| materia |
256/2013 |
2013-06-17 |
Indicação |
INDICAM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A FIM DE DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL I, PARA A EMPRESA MARTINIANO DA SILVA BRITO - ME, POIS O MESMO JÁ FOI PROTOCOLADO COM NÚMERO 1174 FOLHAS 153 EM 08 DE AGOSTO DE 2012. |
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| materia |
257/2013 |
2013-06-17 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA INTEGRAR O NOSSO MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO NO SENTIDO DO MUNICÍPIO SE COLOCAR APTO A EMITIR A CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DESTINADAS AO USO EXCLUSIVO DE PESSOAS IDOSAS OU PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS EM GERAL. |
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| sessao |
10 |
2013-06-17 |
Ordinária |
— |
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| norma |
237/2013 |
2013-06-10 |
Lei Complementar |
TRANSFORMA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE MÉDICO CONFORME ESPECIFICA. |
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| norma |
2541/2013 |
2013-06-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A "SEMANA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2542/2013 |
2013-06-10 |
Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2013 |
2013-06-03 |
Emenda |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
29/2013 |
2013-06-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APOIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL WALTER IHOSHI (PSD/SP), PELA CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA DESONERAÇÃO DOS MEDICAMENTOS. |
0 |
no document
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| materia |
35/2013 |
2013-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O BANCO POPULAR DE REMÉDIO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| materia |
36/2013 |
2013-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A "SEMANA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
37/2013 |
2013-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL - "PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" |
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| materia |
56/2013 |
2013-06-03 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJAM PRESTADAS, A ESTA CASA DE LEIS, TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA EFETUAREM SERVIÇOS DE "LIMPEZA E CONSERVAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DA SEGUINTE CONFORMIDADE:
1- QUAIS AS EMPRESAS QUE FORAM CONTRATADAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE "LIMPEZA E CONSERVAÇÃO" A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013, ONDE PRESTARAM E/OU ONDE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS E QUAIS ESTÃO AINDA EM PLENA ATIVIDADE CUMPRINDO OS DISPOSITIVOS CONTRATUAIS SEM EMBARAÇO?
2- EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA O CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA "ELEMENTAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA-ME", ENVIANDO, PARA TANTO, CÓPIAS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E REFERIDA EMPRESA NO PERÍODO DE 01 A 16 DE JANEIRO DE 2013, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO; DA NOTA FISCAL Nº 904 EMITIDA PELA EMPRESA NO VALOR DE R$ 7.850,00 (SETE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DO CONTRATO ACIMA CITADO; BEM COMO, DO EMPENHO QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DE REFERIDA NOTA FISCAL?
3- EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRAM AS RELAÇÕES PERTINENTES À CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA E AS EMPRESAS "SERVIMAX-SERVIÇOS URBANOS LTDA-ME", "A R CONSTRUTORA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA-ME" E "MOISÉS ROVERE-ME ENVIANDO, PARA TANTO, CÓPIAS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E REFERIDAS EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA EMPRESA PARA PAGAMENTO DESTES SERVIÇOS, BEM COMO DO EMPENHO QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DE REFERIDAS NOTAS?
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| materia |
57/2013 |
2013-06-03 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE, SEJA INFORMADO AOS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, O SEGUINTE:
1- PORQUE ESTA ADMINISTRAÇÃO NÃO ELABORA E ENVIA A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR "DISPONDO SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL" A EXEMPLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, QUE ASSIM O FEZ, COM O OBJETIVO DE BENEFICIAR TODOS OS FUNCIONÁRIOS INDISTINTAMENTE.
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1 |
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| materia |
58/2013 |
2013-06-03 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE:
1- O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, QUE FUNCIONA ANEXO ÀS DEPENDÊNCIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, É ADMINISTRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DE FORMA DIRETA, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL DE FORMA DIRETA, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO OU, CASO CONTRÁRIO, INFORMAR QUAL O VÍNCULO QUE A MUNICIPALIDADE POSSUI COM ESTA ENTIDADE EM TERMOS DE REPASSES DE RECURSOS?
2- QUAL O MÉDICO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA A ESCOLHA DO MESMO?
3- QUAL O HORÁRIO, DE SEGUNDA A SEGUNDA-FEIRA, QUE ESTE MÉDICO, NA QUALIDADE DE COORDENADOR, PRESTA OS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E QUAL O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL, CASO SEJA REMUNERADO?
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| materia |
59/2013 |
2013-06-03 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR THOMAZ JEFERSON DE OLIVEIRA AQUINO, RESPONSÁVEL DIRETO PELA ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE:
1- QUAL O PARÂMETRO LEGAL PARA COBRANÇA DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE PAGAMENTO PARA TEREM DIREITO AO TRANSPORTE?
2- EXISTE ALGUM ACORDO FIRMADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E OS ESTUDANTES QUE SÃO TRANSPORTADOS?
3- CASO HAJA, ENVIAR CÓPIA A FIM DE ESCLARECER DÚVIDAS QUE PAIRAM NESTA CASA DE LEIS?
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| materia |
60/2013 |
2013-06-03 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - DD. DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE:
1- QUAL O MOTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL TER EFETIVADO GASTOS COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS MONTADOS EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) JUNTO À EMPRESA BRIGANÓ & BRIGANÓ DROGARIA LTDA - ME, CNPJ 07.050.797/0001-80, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA?
2- HOUVE ALGUMA COTAÇÃO DE PREÇOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MESMO RAMO, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E, ATÉ MESMO NA REGIÃO, ANTES DA EFETIVAÇÃO DESTA TRANSAÇÃO?
3- QUAIS FORAM OS PRODUTOS FARMACÊUTICOS ADQUIRIDOS ENVIANDO, A TÍTULO DE COMPROVAÇÃO, CÓPIAS DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE COTAÇÃO DE PREÇO; DA REQUISIÇÃO ASSINADA PELO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL; DA NOTA FISCAL DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS E DO EMPENHO QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DESTES PRODUTOS.
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| materia |
61/2013 |
2013-06-03 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, QUAL O PARÂMETRO LEGAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS COM ARMAÇÕES DE FERRO, NOS MOLDES EM QUE SE ENCONTRA INSTALADO DEFRONTE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RUA DR. GERALDO COELHO, Nº 48? |
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| materia |
239/2013 |
2013-06-03 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA INSTALADA UMA PLACA DE "PARE" NAS ESQUINAS DA RUA GREGÓRIO TELLES COM A ALAMEDA DA PAZ, A QUEM NÃO FOR PREFERENCIAL. |
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| materia |
240/2013 |
2013-06-03 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE CONSTRUIR DUAS VALETAS NOS CRUZAMENTOS DA RUA JOAQUIM SILVÉRIO DA CRUZ COM A RUA JOAQUIM NASCIMENTO LOURENÇO E COM A RUA MARECHAL RONDON, NO INTUITO DE DIRECIONAR O FLUXO DE ÁGUAS PLUVIAIS E NÃO CAUSAR INUNDAÇÃO NOS QUINTAIS DAS REDONDEZAS. |
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| materia |
241/2013 |
2013-06-03 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE A PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR NA RUA MANOEL LEÃO REGO EM FRENTE À CONCESSIONÁRIA AUTOMAR, PASSE A CONSTAR OS SEGUINTES DIZERES: "EXCETO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS". |
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| materia |
242/2013 |
2013-06-03 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSOS PONTOS NA RUA PEDRO MENOCCI. |
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| materia |
243/2013 |
2013-06-03 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSOS PONTOS NA RUA RAFAEL BERGONSO. |
0 |
no document
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| materia |
244/2013 |
2013-06-03 |
Indicação |
INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE INSTALAR MAIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA ANTÔNIO EVARISTO GARCIA, DEFRONTE A CRECHE SÃO SEBASTIÃO. |
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| norma |
197/2013 |
2013-06-03 |
Portaria |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, OBJETIVANDO APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE/PREJUÍZO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL EM MISSÃO OFICIAL À CIDADE DE SÃO PAULO |
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| sessao |
9 |
2013-06-03 |
Ordinária |
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| norma |
196/2013 |
2013-05-27 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
235/2013 |
2013-05-22 |
Lei Complementar |
ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE TELEFONISTA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
236/2013 |
2013-05-22 |
Lei Complementar |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2540/2013 |
2013-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| sessao |
3 |
2013-05-22 |
Extraordinária |
— |
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no document
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| materia |
6/2013 |
2013-05-20 |
Projeto de Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA (A) DO INCISO I DO ART. 24 E ART. 50 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
15/2013 |
2013-05-20 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2013 |
2013-05-20 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DESIGNADOS COMO COMPONENTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E JULGAMENTO (COMULJ) E PREGOEIRO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2013 |
2013-05-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HEBERSON NILO RODRIGUES DA SILVA, PRESIDENTE DA AABB (ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL) E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ EDUARDO GARCIA, DD. GERENTE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DE NOSSA CIDADE, EXTENSIVO À TODOS OS ASSOCIADOS DA AABB, PELO ESFORÇO E DEDICAÇÃO NO SENTIDO DE PROMOVER A CAMPANHA DE 1º DE MAIO (FESTA DO TRABALHADOR) EM PROL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL. |
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| materia |
28/2013 |
2013-05-20 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SOLDADO PM EDVALDO SOBRAL PACÍFICO, DD. INSTRUTOR DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA PELO EXCELENTE TRABALHO QUE REALIZOU COM AS CRIANÇAS DE NOSSA CIDADE DURANTE TODOS OS ANOS QUE LECIONOU AULAS DO PROERD, ONDE SEMPRE FOI MUITO QUERIDO PELOS ALUNOS. |
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no document
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| materia |
33/2013 |
2013-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A "SEMANA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
34/2013 |
2013-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2013 |
2013-05-20 |
Requerimento |
REQUEREM À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALES, DD. DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, PARA QUE FAÇA UM LEVANTAMENTO E ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, A RELAÇÃO DE TODOS OS EXAMES QUE SE ENCONTRAM EM ESPERA POR MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTENDO O TIPO DO EXAME E A QUANTIDADE EM ESPERA. |
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| materia |
47/2013 |
2013-05-20 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE MASATAKA MORI, DD. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) DE ASSIS, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A DESOBSTRUÇÃO DO TUBO DE PASSAGEM DE ÁGUA SITUADO ENTRE O KM 15 E O KM 16 DA RODOVIA SP 375 - NELSON LEOPOLDINO, POIS O MESMO ENCONTRA-SE ASSOREADO DEVIDO AO ACÚMULO DE TERRA E ENTULHO E DURANTE AS CHUVAS CAUSA INUNDAÇÃO NAS PROPRIEDADES VIZINHAS, INVADINDO CONSTRUÇÕES E DANIFICANDO MÓVEIS, RAÇÃO E PLANTAÇÃO, TRAZENDO TRANSTORNOS AOS MORADORES. ESTE VEREADOR TEM CONHECIMENTO QUE PARTE DAS ÁGUAS QUE ESCORREM PARA LÁ, PROCEDEM DO ANEL VIÁRIO MUNICIPAL, E INFORMO QUE SERÁ DADA CIÊNCIA AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
48/2013 |
2013-05-20 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES (CART), SOLICITANDO-LHE QUE INTERVENHA JUNTO À EMPREITEIRA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DO TREVO QUE LIGA A RODOVIA RAPOSO TAVARES À RODOVIA DR. FUAD HADDAD (PMT-440) NO SENTIDO DE ACELERAR AS OBRAS NO REFERIDO TREVO. |
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| materia |
49/2013 |
2013-05-20 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE EM CONFORMIDADE COM A INDICAÇÃO N. 161/2013, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS;
B) QUAL O PRAZO PARA O INÍCIO DOS SERVIÇOS.
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| materia |
50/2013 |
2013-05-20 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOEL ALVES, DD. DIRETOR DO SAAE, SOLICITANDO QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS:
A) RELAÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS DURANTE ESTE EXERCÍCIO PELO SAAE;
B) AUTORIZAÇÃO FORMAL, PARA A VISUALIZAÇÃO, POR PARTE DESTE VEREADOR E POR PROFISSIONAL DA ÁREA ESPECÍFICA DE SUA CONFIANÇA, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AS DESPESAS REALIZADAS NESTE EXERCÍCIO, COMPREENDENDO SEUS RESPECTIVOS EMPENHOS PAGOS E A PAGAR.
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| materia |
51/2013 |
2013-05-20 |
Requerimento |
REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOEL ALVES, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, SOLICITANDO PARA QUE REALIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE REDUZIR OS VALORES DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO PRATICADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES QUE ATUALMENTE ESTÃO SENDO COBRADOS ESTÃO EQUIPARADOS AOS PRATICADOS PELA EMPRESA SABESP NAS CIDADES VIZINHAS, E PARA TANTO QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEI UM COMPARATIVO ENTRE OS REFERIDOS VALORES COBRADOS PELO SAAE E PELA SABESP. |
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| materia |
52/2013 |
2013-05-20 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÕES NA DATA FIXADA NO "ART. 3º" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 07 DE AGOSTO DE 2001, ALTERANDO-A PARA "01 DE FEVEREIRO", CONFORME ABAIXO EXEMPLIFICADO, ENVIANDO-O, APÓS, À CÂMARA MUNICIPAL PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO.
"ART. 3º SERÁ UTILIZADO O ÍNDICE CONSTANTE DO ART. 1º PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, EM 01 DE FEVEREIRO DE CADA ANO, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E OS SUBSÍDIOS DE QUE SE TRATA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 39. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
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| materia |
53/2013 |
2013-05-20 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, ONDE ESTÃO SENDO UTILIZADOS OS MATERIAIS USADOS QUE ESTÃO SENDO EXTRAÍDOS DA ANTIGA SEDE DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE E O PORQUÊ DO NÃO APROVEITAMENTO NOS MESMOS EM PROL DE ALGUMA ENTIDADE FILANTRÓPICA DO MUNICÍPIO? |
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| materia |
54/2013 |
2013-05-20 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - DD. DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJAM PRESTADAS, A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES ABAIXO ELENCADAS, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA TRAMITANDO NESTA CASA DE LEIS, O PROJETO DE LEI Nº 13/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
1- QUANTOS MÉDICOS ADMITIDOS EM CARÁTER EFETIVO (FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS) EXISTEM PRESTANDO SERVIÇOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS SUBORDINADAS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO?
2- QUAL A ESPECIALIDADE DE CADA UM, ENVIANDO, EM ANEXO, A RELAÇÃO NOMINAL DESTES MÉDICOS?
3- EM QUAIS REPARTIÇÕES (PSFS, CENTRO DE SAÚDE, DEPARTAMENTO E ETC.) ESTES MÉDICOS ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS E QUAL O HORÁRIO DE TRABALHO E/OU ATENDIMENTO MÉDICO DE CADA UM DELES DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA?
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| materia |
55/2013 |
2013-05-20 |
Requerimento |
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO Á EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJAM ENVIADAS, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- A QUE TITULO FORAM COMERCIALIZADAS AS MADEIRAS EXTRAÍDAS DAS ÁRVORES QUE FORAM ERRADICADAS DO RECINTO DE FESTAS JOSÉ LEANDRO SOBRINHO?
2- QUAL A METRAGEM CÚBICA DE MADEIRAS COMERCIALIZADAS E QUAL FOI O VALOR DO METRO CÚBICO?
3- ESTAS MADEIRAS NÃO PODERIAM TER SERVENTIA PARA A MUNICIPALIDADE?
4- ONDE FOI UTILIZADA A IMPORTÂNCIA ARRECADADA ATRAVÉS DESTA COMERCIALIZAÇÃO, ENVIANDO PARA, TANTO TODA A DOCUMENTAÇÃO UTILIZADA NESTA TRANSAÇÃO?
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| materia |
220/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICAM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA NICANOR FIGUEIREDO. |
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| materia |
221/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICAM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA ELIAS VIEIRA. |
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222/2013 |
2013-05-20 |
Indicação |
INDICAM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS AFIM DE MANTER A BOA ESTRUTURA DO PRÉDIO DO PROJETO AÇÕES EDUCATIVAS - ACESSA SÃO PAULO, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA, CONFORME SEGUE:
1- TROCA DE LÂMPADAS;
2- PINTURA DA SALA DE DANÇA COM TINTA EMBORRACHADA;
3- MANUTENÇÃO NO TELHADO AFIM DE EVITAR INFILTRAÇÕES;
4- INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NAS SALAS.
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