| norma |
162/2008 |
2008-05-15 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REFORMULAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| norma |
2266/2008 |
2008-05-15 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. |
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| materia |
28/2008 |
2008-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - EMEI PROFª ILSE MARIA LUSIA ZÖRRER FRANCO |
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| materia |
24/2008 |
2008-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
25/2008 |
2008-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS "DIAS DE AÇÃO COLETIVA PARA A LIMPEZA GERAL DA CIDADE DE PALMITAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2008 |
2008-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - CENTRO DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES "PROFª MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA AVANZE" |
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| materia |
27/2008 |
2008-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| materia |
58/2008 |
2008-05-05 |
Requerimento |
SOLICITANDO DO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NA RUA VER. CLÓVIS DE CAMARGO BUENO, ATRÁS DA ESCOLA CEL. J.J. BITTENCOURT (CENE). |
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| materia |
59/2008 |
2008-05-05 |
Requerimento |
SOLICITANDO DO EXECUTIVO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, ESTUDOS QUANTO A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA ELIAS VIEIRA. |
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| materia |
60/2008 |
2008-05-05 |
Requerimento |
SOLICITANDO DO EXECUTIVO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. |
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| sessao |
64 |
2008-05-05 |
Ordinária |
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| norma |
120/2008 |
2008-05-03 |
Portaria |
DESIGNA O FUNCIONÁRIO RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS, PORTADOR DO CPF Nº 204.627.978-64, RG Nº 24.710.111-4, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO AO FUNCIONÁRIO LUIZ RONALDO DA SILVA, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS DAS INSTRUÇÕES Nº 01/90 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
168/2008 |
2008-05-03 |
Decreto Legislativo |
NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. |
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| norma |
119/2008 |
2008-05-02 |
Portaria |
NOMEIA A PARTIR DESTA DATA O SENHOR DOUTOR RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS, PORTADOR DO CPF Nº 204.627.978-64, RG Nº 24.710.111-4, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, REFERÊNCIA DAS-4, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NOS TERMOS DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 06 DE ABRIL DE 1995. |
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| norma |
118/2008 |
2008-04-30 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 02/05/2008, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
2261/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1754 DE 08 DE ABRIL DE 1997. |
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| norma |
2262/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1754 DE 08 DE ABRIL DE 1997. |
1 |
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| norma |
2263/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. "ANTÔNIO GERALDO FRANCINI" PMT-454 |
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| norma |
2264/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA PRÓ LAR MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS. |
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| norma |
2265/2008 |
2008-04-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
167/2008 |
2008-04-25 |
Decreto Legislativo |
EXONERA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO. |
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| materia |
4/2008 |
2008-04-22 |
Moção |
APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO ÀS JOVENS TAYLINI BARROS, NAYARA KAMILA SABINO E ARIANE DAIANE MAUROSSO, RAINHA, 1ª PRINCESA E 2ª PRINCESA DA FESTA DO PEÃO, RESPECTIVAMENTE. |
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| materia |
11/2008 |
2008-04-22 |
Indicação |
INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDOS QUANTO À POSSIBILIDADE DA CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA. |
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| materia |
12/2008 |
2008-04-22 |
Indicação |
— |
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| materia |
13/2008 |
2008-04-22 |
Indicação |
INDICAMOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDOS NECESSÁRIOS VISANDO A COLABORAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA JULINA DA APAE DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
22/2008 |
2008-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO. |
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| materia |
23/2008 |
2008-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2259/2008 |
2008-04-22 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL, "PRAÇA EDUARDO MARANHO SILOS NOGUEIRA" |
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| norma |
2260/2008 |
2008-04-22 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE JIU-JTSU-APJJ. |
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| sessao |
63 |
2008-04-22 |
Ordinária |
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| sessao |
27 |
2008-04-10 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
166/2008 |
2008-04-08 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR FÁBIO DE SALLES MEIRELLES, DD. PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAESP. |
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| materia |
2/2008 |
2008-04-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILMO. DR. CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE, DD. ADVOGADO E DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP, PELA BRILHANTE ATUAÇÃO PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO. |
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| materia |
3/2008 |
2008-04-07 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A REFORMULAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
3/2008 |
2008-04-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO PARA DEOZERLAM ROBSON RODRIGUES DAMASCENO, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DAMASCENO E DEUSZICLER RODRIGUES DAMASCENO. |
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| materia |
10/2008 |
2008-04-07 |
Indicação |
INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDERLEY MIGUEL JARDIM, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE, O REINÍCIO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PARA COMBATER A PROLIFERAÇÃO DOS INSETOS. |
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| materia |
20/2008 |
2008-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
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| materia |
21/2008 |
2008-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA PRÓ LAR MELHORIAS HABITACIONAIS E URBANAS. |
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| sessao |
62 |
2008-04-07 |
Ordinária |
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| materia |
2/2008 |
2008-04-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR FÁBIO DE SALLES MEIRELLES, DD. PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAESP. |
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| materia |
16/2008 |
2008-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1754 DE 08 DE ABRIL DE 1997. |
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| materia |
17/2008 |
2008-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE JIU-JTSU-APJJ. |
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| norma |
117/2008 |
2008-04-02 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO 01/2008 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2008 |
2008-03-31 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 12/2008. |
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| materia |
19/2008 |
2008-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROJETO "PALMITAL ON-LINE" QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE INTERNET GRATUITA À POPULAÇÃO PALMITALENSE. |
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| norma |
2255/2008 |
2008-03-24 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL, PRAÇA BRÁZ MORENO PARRA. |
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| norma |
2256/2008 |
2008-03-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE TERRENO RURAL DENTRO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2257/2008 |
2008-03-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ÓRGÃO/ENTIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS À EXECUÇÃO DE OBRAS NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUA LIMPA, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 52.697/08. |
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| norma |
2258/2008 |
2008-03-24 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL, "PORTAL SEBASTIÃO LEANDRO DA SILVA - SEBASTIÃOZINHO IZIDORO". |
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| norma |
116/2008 |
2008-03-19 |
Portaria |
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS RESPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 20/03/2008, QUINTA-FEIRA SANTA, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. |
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