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Palmital (SP)

IBGE code	3535309
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.palmital.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	17532 / 4638 / 542
Documents (with text)	21601 (21550)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (22712)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1088/1976	1976-12-21	Lei Ordinária	SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	1089/1976	1976-12-21	Lei Ordinária	SUPLEMENTA CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 1.071.	1	extracted
norma	1090/1976	1976-12-21	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.	1	extracted
norma	1080/1976	1976-12-07	Lei Ordinária	AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÃO DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLAMAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	1081/1976	1976-12-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 2.500,00.	1	extracted
norma	1082/1976	1976-12-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 270.000,00.	1	extracted
norma	1083/1976	1976-12-07	Lei Ordinária	SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	1084/1976	1976-12-07	Lei Ordinária	SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	1079/1976	1976-11-23	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 4.000,00.	1	extracted
norma	1072/1976	1976-11-09	Lei Ordinária	ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1977.	1	extracted
norma	1073/1976	1976-11-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIÊNIO DE 1977/1979.	1	extracted
norma	1074/1976	1976-11-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.030.	1	extracted
norma	1075/1976	1976-11-09	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO À RUA ANTONIO PRADO, PASSA A DENOMINAR RUA MANOEL LEÃO REGO.	1	extracted
norma	1076/1976	1976-11-09	Lei Ordinária	DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. ALTERANDO PARA "RUA JOÃO LEONE" A ANTIGA "RUA DON LUCIO"	1	extracted
norma	1077/1976	1976-11-09	Lei Ordinária	DENOMINA VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA GEREMIAS DE MATTOS"	1	extracted
norma	1078/1976	1976-11-09	Lei Ordinária	DÁ REGULAMENTAÇÃO A LEI Nº 1.013.	1	extracted
norma	1051/1976	1976-10-20	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO DE 30% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1069/1976	1976-10-19	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO, VISANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES.	1	extracted
norma	1070/1976	1976-10-19	Lei Ordinária	SUPLEMENTA VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO.	1	extracted
norma	1071/1976	1976-10-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 25.000,00.	1	extracted
norma	3/1976	1976-09-21	Resolução	FICAM FIXADOS A PARTIR DA PRÓXIMA LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 01 DE FEVEREIRO DE 1.977 OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAMITAL QUE SERÁ PROGRESSIVO A CADA ANO MANDATO, A SABER.	1	extracted
norma	4/1976	1976-09-21	Resolução	FICA FIXADA $ 3.000,00 MENSAIS A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O PRIMEIRO ANO DE MANDATO DA PROXIMA LEGISLATURA, OU SEJA 01 DE FEVEREIRO DE 1.977 À 31 DE JANEIRO DE 1.978.	1	extracted
norma	5/1976	1976-09-21	Resolução	FICA FIXADO A PARTIR DA PROXIMA LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 01 FEVEREIRO DE 1.977 A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, $ 1.500,00 MENSAIS.	1	extracted
norma	6/1976	1976-09-21	Decreto Legislativo	FICA FIXADA A PARTIR DA PROXIMA LEGISLAÇÃO A INICIAR SE EM 01 DE FEVEREIRO DE 1.977, A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL.	1	extracted
norma	1067/1976	1976-09-21	Lei Ordinária	SUPLEMENTA VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	1068/1976	1976-09-21	Lei Ordinária	SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	1066/1976	1976-09-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, À APABEM.	1	extracted
norma	1062/1976	1976-08-17	Lei Ordinária	ESTABELECE NOVA ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1063/1976	1976-08-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PALMITAL.	1	extracted
norma	1064/1976	1976-08-17	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO DE 45% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS.	1	extracted
norma	1065/1976	1976-08-17	Lei Ordinária	SUPLEMENTA A VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO SEGUINTE.	1	extracted
norma	1061/1976	1976-08-03	Lei Ordinária	FICA SUPLEMENTADA EM C$ 30.000,00 O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.057.	1	extracted
norma	1060/1976	1976-06-30	Lei Ordinária	SUPLEMENTA VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	1056/1976	1976-06-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS À "CEAGESP".	1	extracted
norma	1057/1976	1976-06-10	Lei Ordinária	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$ 5.000,00 PARA PAGAMENTO DE FOTOGRAFIAS A NOVOS ELEITORES.	1	extracted
norma	1058/1976	1976-06-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIO DE SEGUROS CONTRA ACIDENTES PESSOAIS DOS SENHORES VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL LOCAL.	1	extracted
norma	1059/1976	1976-06-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. ALTERANDO PARA "RUA ÉZIO ANTÔNIO TIROLLI" A ANTIGA "RUA SÃO PEDRO"	1	extracted
norma	1055/1976	1976-05-19	Lei Ordinária	DÁ REDAÇÃO AOS ARTIGO 273 E 274 DA LEI MUNICIPAL Nº 586/66 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO.	1	extracted
norma	1052/1976	1976-05-09	Lei Ordinária	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SR.JULIO DOLIVEIRA CASTANHAS.	1	extracted
norma	1053/1976	1976-05-09	Lei Ordinária	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$ 170.000,00 PARA COMPRA UMA DE UM CAMINHÃO.	1	extracted
norma	1054/1976	1976-05-09	Lei Ordinária	ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$ 1.720.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES DE 6 MÓDULO- MODELO PRO-ESPORTE.	1	extracted
norma	1046/1976	1976-04-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM TERRENO PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, AO CONSELHO CARCERÁRIO DE PALMITAL.	1	extracted
norma	1047/1976	1976-04-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 8000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NA REFORMA DA LINHA TELEFONICA DO DISTRITO DE SUSSUÍ.	1	extracted
norma	1048/1976	1976-04-30	Lei Ordinária	FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXCLUIR CONVÊNIO FIRMADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL.	1	extracted
norma	1049/1976	1976-04-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 15.000,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS PARA O MOBRAL DESTE MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	1050/1976	1976-04-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA PAVIMENTAÇÃO, ATÉ O MONTANTE DE C$ 1.100.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.	1	extracted
norma	1044/1976	1976-04-06	Lei Ordinária	SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.	1	extracted
norma	1045/1976	1976-04-06	Lei Ordinária	AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.	1	extracted
norma	1041/1976	1976-03-04	Lei Ordinária	CONCEDE AUMENTO DE 30% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1042/1976	1976-03-04	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted