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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1847/1980 1980-11-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 41 DA LEI 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1215, DE 18/11/80 1 extracted
norma 1848/1980 1980-11-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 41 DA LEI 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1217, DE 18/11/80 1 extracted
norma 1845/1980 1980-11-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA VIGENTE 1 extracted
norma 1211/1980 1980-11-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE PARA INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA 1 extracted
norma 1844/1980 1980-11-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA VIGENTE 1 extracted
norma 1843/1980 1980-10-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA DE QUE TRATA A LEI Nº 1184, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979 1 extracted
norma 1841/1980 1980-10-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI 1184, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979 1 extracted
norma 1842/1980 1980-10-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA DE QUE TRATA A LEI Nº 1184, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979 1 extracted
norma 1210/1980 1980-10-21 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO PARA A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1838/1980 1980-10-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI 4320/64 E ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1210, DE 21/10/80 1 extracted
norma 1839/1980 1980-10-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, DE QUE TRATA A LEI Nº 1184, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1980 1 extracted
norma 1840/1980 1980-10-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA VIGENTE, CONFORME ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI 1184, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979 1 extracted
norma 1836/1980 1980-10-09 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1184, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979 1 extracted
norma 1837/1980 1980-10-09 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA DE QUE TRATA A LEI 1184, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979 1 extracted
norma 1207/1980 1980-10-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE NOVA CLASSIFICAÇÃO DA ZONA "Z-6" DO CÓDIGO DE ZONEAMENTO DE USO DO MUNICÍPIO, LEI Nº 996, DE 03/10/1974 1 extracted
norma 1208/1980 1980-10-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP E PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 1209/1980 1980-10-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO I, DA LEI 4320/64 1 extracted
norma 1834/1980 1980-10-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO Nº 41, ITEM II, DA LEI 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1208, DE 07 DE OUTUBRO DE 1980 1 extracted
norma 1835/1980 1980-10-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, INCISO I, DA LEI 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1209, DE 07 DE OUTUBRO DE 1980 1 extracted
norma 1833/1980 1980-09-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA VIGENTE 1 extracted
norma 1831/1980 1980-09-22 Decreto Executivo LUTO OFICIAL EM TODO O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ NOS DIAS 22, 23 E 24 DE SETEMBRO DE 1980, EM RESPEITO AO FALECIMENTO DO SR. LUIZ DE SOUZA LEÃO, FUNDADOR DESTE MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1832/1980 1980-09-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA VIGENTE 1 extracted
norma 1828/1980 1980-09-05 Decreto Executivo REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL URBANO E PREDIAL 1 extracted
norma 1829/1980 1980-09-05 Decreto Executivo FIXA CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 1 extracted
norma 1830/1980 1980-09-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 915 DE 14 DE MARÇO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1200/1980 1980-09-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 1 extracted
norma 1201/1980 1980-09-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES AO PARAPUÃ TÊNIS CLUBE, COMO COMPLEMENTO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE Nº 01 DA QUADRA Nº 47 1 extracted
norma 1202/1980 1980-09-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO PONTO DE TÁXI E PRAÇA ANEXA 1 extracted
norma 1203/1980 1980-09-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM URBANA 1 extracted
norma 1204/1980 1980-09-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO RECEBER RECURSOS FINANCEIROS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR 1 extracted
norma 1205/1980 1980-09-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONESP PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 1 extracted
norma 1206/1980 1980-09-02 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 1824/1980 1980-09-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS TERMOS DA LEI Nº 1200 DE 02/09/1980 1 extracted
norma 1825/1980 1980-09-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 1202 DE 02/09/1980 1 extracted
norma 1826/1980 1980-09-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1204, DE 02/09/1980 1 extracted
norma 1827/1980 1980-09-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1205 DE 02 DE SETEMBRO DE 1980 1 extracted
norma 1823/1980 1980-08-27 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1822/1980 1980-08-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1820/1980 1980-08-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1821/1980 1980-08-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1199/1980 1980-08-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 291, INCISOS I, II, III, IV E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1137, DE 30 DE SETEMBRO DE 1977, QUE INOVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 1818/1980 1980-08-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 291, INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1137 DE 30 DE SETEMBRO DE 1977, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1199, DE 20 DE AGOSTO DE 1980 1 extracted
norma 1819/1980 1980-08-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA VIGENTE 1 extracted
norma 1817/1980 1980-08-12 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA VIGENTE 1 extracted
norma 1815/1980 1980-08-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA VIGENTE. LEI Nº 1184, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979 1 extracted
norma 1816/1980 1980-08-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA VIGENTE 1 extracted
norma 1814/1980 1980-08-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO VIGENTE 1 extracted
norma 1811/1980 1980-07-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI 1184 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979 1 extracted
norma 1812/1980 1980-07-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1813/1980 1980-07-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1184 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979 1 extracted