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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1772/1979 1979-12-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1771/1979 1979-12-12 Decreto Executivo DESIGNA AS FARMÁCIAS PARA PERMANECEREM ABERTAS DURANTE O DOMINGO 1 extracted
norma 1769/1979 1979-12-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1770/1979 1979-12-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 1 extracted
norma 1187/1979 1979-12-07 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP CONCESSÃO PARA A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 1186/1979 1979-12-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1766/1979 1979-12-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1186 DE 04/12/79 1 extracted
norma 1767/1979 1979-12-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1768/1979 1979-12-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 1 extracted
norma 1184/1979 1979-11-30 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PARA O EXERCÍCIO DE 1980 1 extracted
norma 1185/1979 1979-11-30 Lei Municipal APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O TRIÊNIO DE 1980 A 1982 1 extracted
norma 1765/1979 1979-11-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 1 extracted
norma 1183/1979 1979-11-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1764/1979 1979-11-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1183 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979 1 extracted
norma 1763/1979 1979-11-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 1 extracted
norma 1181/1979 1979-11-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1182/1979 1979-11-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 1762/1979 1979-11-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1181 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1979 1 extracted
norma 1760/1979 1979-10-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 0 no document
norma 1761/1979 1979-10-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1759/1979 1979-10-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1758/1979 1979-10-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1178/1979 1979-10-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1179/1979 1979-10-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL ATÉ O MONTANTE DE Cr$ 3.000.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A 1 extracted
norma 1180/1979 1979-10-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 217, 218, 219, SECÇÃO VIII CAPÍTULO III E ARTIGO 342, ITEM II, DA LEI Nº 1137 DE 30 DE SETEMBRO DE 1977 1 extracted
norma 1757/1979 1979-10-16 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1756/1979 1979-10-12 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1754/1979 1979-10-05 Decreto Executivo REGULAMENTA AS NORMAS E MÉTODOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IMPOSTOS TERRITORIAL, URBANO E PREDIAL 1 extracted
norma 1755/1979 1979-10-05 Decreto Executivo FIXA PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DE VALORES VENAIS DOS TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 1753/1979 1979-10-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 1 extracted
norma 1752/1979 1979-10-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1750/1979 1979-09-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 1 extracted
norma 1751/1979 1979-09-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1749/1979 1979-09-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1748/1979 1979-09-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 1 extracted
norma 1747/1979 1979-09-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1746/1979 1979-09-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 1 extracted
norma 1745/1979 1979-09-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1177/1979 1979-09-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1744/1979 1979-09-04 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM I, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1177 DE 04 DE SETEMBRO DE 1979 1 extracted
norma 1743/1979 1979-08-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1742/1979 1979-08-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI Nº 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 1 extracted
norma 1176/1979 1979-08-15 Lei Municipal DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, SARJETAS E SERVIÇOS CORRELATOS ATÉ O MONTANTE DE Cr$ 6.000.000,00, A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A 1 extracted
norma 1741/1979 1979-08-15 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1175/1979 1979-08-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COBERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM II, DA LEI Nº 4320/64 1 extracted
norma 1740/1979 1979-08-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, ITEM II, DA LEI Nº 4320/64 E LEI MUNICIPAL Nº 1174 DE 13 DE AGOSTO DE 1979 1 extracted
norma 1738/1979 1979-08-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DO ORÇAMENTO ANALÍTICO DA DESPESA 1 extracted
norma 1739/1979 1979-08-08 Decreto Executivo FICA APOSENTADO O SENHOR RAUL MACIEL DA CRUZ 1 extracted
norma 1737/1979 1979-08-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 1146 DE 08 DE MARÇO DE 1978 1 extracted
norma 1736/1979 1979-07-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, ITEM B DA LEI Nº 1163 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978 1 extracted