| norma |
299/2002 |
2002-05-23 |
Lei |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 160/00, QUE DEFINE OS CASOS DE ADIANTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
300/2002 |
2002-05-23 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
301/2002 |
2002-05-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL–BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
302/2002 |
2002-05-23 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
296/2002 |
2002-05-21 |
Lei |
OBRIGA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, FABRICANTES DE BEBIDAS E EMPRESAS DE ÔNIBUS A VEICULAREM MENSAGENS SOBRE OS MALES DO FUMO, DAS DROGAS E DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS. |
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| norma |
417/2002 |
2002-05-21 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
418/2002 |
2002-05-21 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2002. |
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| norma |
416/2002 |
2002-05-20 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ALTERA DISPOSITIVO DA TABELA DE TARIFAS PREVISTAS NO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 356/2001. |
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| norma |
295/2002 |
2002-05-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ESTADUAIS, COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO, E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
411/2002 |
2002-05-06 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
REGULAMENTA A LEI N° 256, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO. |
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| norma |
412/2002 |
2002-05-06 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI. |
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| norma |
413/2002 |
2002-05-06 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
NOMEIA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI. |
1 |
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| norma |
414/2002 |
2002-05-06 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DESIGNA AUTORIDADE DE TRÂNSITO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
415/2002 |
2002-05-06 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DEFINE ATRIBUIÇÕES DA DIVISÃO TÉCNICA DE TRÂNSITO TRANSPORTE |
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| norma |
294/2002 |
2002-04-30 |
Lei |
TORNA OBRIGATÓRIA À AFIXAÇÃO DE PAINÉIS, EM LOCAIS VISÍVEIS, EM TODAS AS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO. |
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| norma |
293/2002 |
2002-04-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO A TERCEIROS DO USO E EXPLORAÇÃO DO PONTO DE VENDA, LOCALIZADO NO ESTÁDIO MUNICIPAL “ALBERTO BERTELLI”. |
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| norma |
405/2002 |
2002-04-19 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
283/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE REGISTRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO- APAE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
284/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
285/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A AME – APOIO AO MENOR ESPERANÇA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
286/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
287/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A AME – APOIO AO MENOR ESPERANÇA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
288/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
289/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
290/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRECHE E PRÉ-ESCOLA SAHEI USSUKI “NOSSO NINHO”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
291/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
292/2002 |
2002-04-18 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
306/2002 |
2002-04-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
282/2002 |
2002-04-12 |
Lei |
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 193 DA LEI Nº 069/1993, DE: 09/12/1993, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
281/2002 |
2002-04-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. |
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| norma |
404/2002 |
2002-04-11 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE INFANTIL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 193 DE 23/04/2001. |
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| norma |
279/2002 |
2002-04-10 |
Lei |
ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 163/96. |
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| norma |
280/2002 |
2002-04-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO SERROTE, DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
403/2002 |
2002-04-10 |
Decreto Legislativo |
REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
402/2002 |
2002-04-09 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO. |
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| norma |
401/2002 |
2002-04-04 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
278/2002 |
2002-03-27 |
Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À SAÚDE MAMÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
277/2002 |
2002-03-26 |
Lei |
REESTRUTURA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 114/95, DE 11 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
400/2002 |
2002-03-22 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À TABELA DE TARIFAS PREVISTAS NO DECRETO N° 356/2001. |
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| norma |
272/2002 |
2002-03-18 |
Lei |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRECHE E PRÉ-ESCOLA “SAHEI USSUKI” NOSSO NINHO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
273/2002 |
2002-03-18 |
Lei |
DENOMINA "RUA TAKAO OBINATA” A RUA 10 DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO JARDIM EIJI MATSUMURA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
274/2002 |
2002-03-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 256/2001, QUE “INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
275/2002 |
2002-03-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 114/95 DE 11/08/95, CRIA A DIVISÃO TÉCNICA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, CRIA CARGO, TRANSFERE SEÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
276/2002 |
2002-03-18 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 057/98, TRANSFERE O CONSELHO QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
267/2002 |
2002-02-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO, PARTE DA RUA EQUADOR, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA H. MATSUZAWA E A RUA VENEZUELA, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. |
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| norma |
268/2002 |
2002-02-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE PROMOÇÃO DE GRAU DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
269/2002 |
2002-02-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. |
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| norma |
270/2002 |
2002-02-28 |
Lei |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. |
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| norma |
271/2002 |
2002-02-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FERNANDO SÉRGIO DE CAMPOS MACHADO”, A ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO ARAPONGAL DESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
399/2002 |
2002-02-27 |
DECRETO DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA. |
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