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Registro (SP)

IBGE code3542602
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.registro.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 8410 / 5997 / 179
Documents (with text) 13358 (8404)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1983 · Norma: 1 1993 · Norma: 1 1997 · Norma: 106 1998 · Norma: 90 1999 · Matéria: 1 1999 · Norma: 133 2000 · Norma: 119 2001 · Norma: 171 2002 · Norma: 174 2003 · Norma: 181 2004 · Norma: 228 2005 · Norma: 226 2006 · Norma: 215 2007 · Norma: 207 2008 · Norma: 173 2009 · Norma: 71 2010 · Norma: 213 2011 · Norma: 188 2012 · Norma: 209 2013 · Norma: 255 2014 · Norma: 218 2015 · Norma: 329 2016 · Norma: 234 2017 · Matéria: 1,127 2017 · Norma: 260 2017 · Sessão: 18 2018 · Matéria: 725 2018 · Norma: 253 2019 · Norma: 256 2020 · Norma: 146 2021 · Norma: 319 2022 · Matéria: 336 2022 · Norma: 290 2022 · Sessão: 14 2023 · Matéria: 1,501 2023 · Norma: 301 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,135 2024 · Norma: 265 2024 · Sessão: 44 2025 · Matéria: 2,220 2025 · Norma: 120 2025 · Sessão: 46 2026 · Matéria: 1,365 2026 · Norma: 45 2026 · Sessão: 17 1983 1998 2001 2004 2007 2010 2013 2016 2019 2022 2025
Matéria Norma Sessão

Records (14586)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 299/2002 2002-05-23 Lei ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 160/00, QUE DEFINE OS CASOS DE ADIANTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 300/2002 2002-05-23 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO GOVERNO E GESTÃO ESTRATÉGICA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO. 0 no document
norma 301/2002 2002-05-23 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL–BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 302/2002 2002-05-23 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO A CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 296/2002 2002-05-21 Lei OBRIGA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, FABRICANTES DE BEBIDAS E EMPRESAS DE ÔNIBUS A VEICULAREM MENSAGENS SOBRE OS MALES DO FUMO, DAS DROGAS E DAS BEBIDAS ALCOÓLICAS. 0 no document
norma 417/2002 2002-05-21 DECRETO DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 418/2002 2002-05-21 DECRETO DO EXECUTIVO DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2002. 1 extracted
norma 416/2002 2002-05-20 DECRETO DO EXECUTIVO ALTERA DISPOSITIVO DA TABELA DE TARIFAS PREVISTAS NO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 356/2001. 1 extracted
norma 295/2002 2002-05-09 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES ESTADUAIS, COLOCADOS A DISPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO, E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 411/2002 2002-05-06 DECRETO DO EXECUTIVO REGULAMENTA A LEI N° 256, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO. 1 extracted
norma 412/2002 2002-05-06 DECRETO DO EXECUTIVO APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI. 1 extracted
norma 413/2002 2002-05-06 DECRETO DO EXECUTIVO NOMEIA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI. 1 extracted
norma 414/2002 2002-05-06 DECRETO DO EXECUTIVO DESIGNA AUTORIDADE DE TRÂNSITO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 415/2002 2002-05-06 DECRETO DO EXECUTIVO DEFINE ATRIBUIÇÕES DA DIVISÃO TÉCNICA DE TRÂNSITO TRANSPORTE 1 extracted
norma 294/2002 2002-04-30 Lei TORNA OBRIGATÓRIA À AFIXAÇÃO DE PAINÉIS, EM LOCAIS VISÍVEIS, EM TODAS AS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO. 0 no document
norma 293/2002 2002-04-29 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO A TERCEIROS DO USO E EXPLORAÇÃO DO PONTO DE VENDA, LOCALIZADO NO ESTÁDIO MUNICIPAL “ALBERTO BERTELLI”. 0 no document
norma 405/2002 2002-04-19 DECRETO DO EXECUTIVO NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 283/2002 2002-04-18 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE REGISTRO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO- APAE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 284/2002 2002-04-18 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 285/2002 2002-04-18 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A AME – APOIO AO MENOR ESPERANÇA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 286/2002 2002-04-18 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 287/2002 2002-04-18 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A AME – APOIO AO MENOR ESPERANÇA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 288/2002 2002-04-18 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 289/2002 2002-04-18 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRIFF - CASA DA CRIANÇA “FUTURO FELIZ”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 290/2002 2002-04-18 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRECHE E PRÉ-ESCOLA SAHEI USSUKI “NOSSO NINHO”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 291/2002 2002-04-18 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE REGISTRO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 292/2002 2002-04-18 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À VELHICE “LAR DOS VELHINHOS”, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 306/2002 2002-04-14 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 no document
norma 282/2002 2002-04-12 Lei ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 193 DA LEI Nº 069/1993, DE: 09/12/1993, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 0 no document
norma 281/2002 2002-04-11 Lei DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. 0 no document
norma 404/2002 2002-04-11 DECRETO DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE MORTALIDADE INFANTIL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 193 DE 23/04/2001. 1 extracted
norma 279/2002 2002-04-10 Lei ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 163/96. 0 no document
norma 280/2002 2002-04-10 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO SERROTE, DESTE MUNICÍPIO. 0 no document
norma 403/2002 2002-04-10 Decreto Legislativo REGULAMENTA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 402/2002 2002-04-09 DECRETO DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE REGISTRO. 1 extracted
norma 401/2002 2002-04-04 DECRETO DO EXECUTIVO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 278/2002 2002-03-27 Lei INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À SAÚDE MAMÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 277/2002 2002-03-26 Lei REESTRUTURA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 114/95, DE 11 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 400/2002 2002-03-22 DECRETO DO EXECUTIVO ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À TABELA DE TARIFAS PREVISTAS NO DECRETO N° 356/2001. 1 extracted
norma 272/2002 2002-03-18 Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CRECHE E PRÉ-ESCOLA “SAHEI USSUKI” NOSSO NINHO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 273/2002 2002-03-18 Lei DENOMINA "RUA TAKAO OBINATA” A RUA 10 DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO JARDIM EIJI MATSUMURA, NESTE MUNICÍPIO. 0 no document
norma 274/2002 2002-03-18 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 256/2001, QUE “INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, NO MUNICÍPIO DE REGISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 0 no document
norma 275/2002 2002-03-18 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 114/95 DE 11/08/95, CRIA A DIVISÃO TÉCNICA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, CRIA CARGO, TRANSFERE SEÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 276/2002 2002-03-18 Lei ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 057/98, TRANSFERE O CONSELHO QUE ESPECIFICA. 0 no document
norma 267/2002 2002-02-28 Lei DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO, PARTE DA RUA EQUADOR, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA H. MATSUZAWA E A RUA VENEZUELA, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL. 0 no document
norma 268/2002 2002-02-28 Lei DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE PROMOÇÃO DE GRAU DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 269/2002 2002-02-28 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. 0 no document
norma 270/2002 2002-02-28 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU. 0 no document
norma 271/2002 2002-02-28 Lei DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FERNANDO SÉRGIO DE CAMPOS MACHADO”, A ESCOLA LOCALIZADA NO BAIRRO ARAPONGAL DESTE MUNICÍPIO. 0 no document
norma 399/2002 2002-02-27 DECRETO DO EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA. 1 extracted