| materia |
76/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de diretores municipais, cargos em comissão, funções de confiança, bem como em contratações temporárias, para a administração direta do Poder Executivo Municipal, ou nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou em quaisquer instituições subvencionadas pelo Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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| materia |
88/2021 |
2021-05-07 |
Moção |
Moção de Aplausos ao nadador Guilherme Mattos de Pontes, atleta sanjoanense, por ter sido considerado o melhor atleta do ranking na categoria infantil 1. |
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| materia |
163/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
Solicita manutenção no piso da de terra da UPA do Bairro Jardim São Paulo, utilizada pelas ambulâncias. |
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| materia |
164/2021 |
2021-05-07 |
Indicação |
Indica poda de árvore na rua Tenente Alberto Mendes Júnior, em frente ao nº 450, no bairro Vila Brasil. |
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| materia |
258/2021 |
2021-05-07 |
Oficio do Executivo |
Encaminha ofício solicitando retirada do Projeto de Lei que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE. |
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| materia |
485/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
Solicita reforma do prédio do IML. |
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| materia |
486/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo que seja providenciado ventilador para a Unidade de Saúde da Família Dr. Antenor José Bernardes, no bairro Jardim dos Ipês |
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| materia |
487/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
Solicita informação ao Executivo a respeito de quando será inaugurada a Unidade de Saúde do bairro Jardim 1º de Maio. |
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| materia |
489/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS" NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
490/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo providências quanto à falta de equipamento para realização de raio x na Unidade de Pronto Atendimento. |
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| materia |
491/2021 |
2021-05-07 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo troca de fechadura quebrada da porta da farmácia da UBS Delvo de Oliveira Westin, bem como seja ampliado o espaço interno da farmácia citada. |
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| norma |
9/2021 |
2021-05-07 |
Decreto Lei |
Dispõe sobre medidas de prevenção ao coronavírus nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista |
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| materia |
71/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido na forma que menciona |
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| materia |
72/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências |
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| materia |
73/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem a justiça eleitoral e dá outras providências |
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| materia |
74/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Obriga as concessionárias e revendedoras de veículos automotores a entregar laudo técnico especializado dos hodômetros. |
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| materia |
75/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de São João da Boa Vista |
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| materia |
160/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Indica a pintura de sinalização de solo em toda a extensão dos bairros Resedás I e Resedás III. |
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| materia |
161/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Indica a reforma do teto da Unidade de Saúde da Família Dr. Antenor José Bernardes, no bairro Jardim dos Ipês. |
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| materia |
162/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Solicita limpeza de terreno, de propriedade da Prefeitura, localizado do entorno das ruas João Albano Bueno, Rua José Ribeiro de Almeida, Rua Mário Bassi, no Jd. dos Comerciários. |
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| materia |
252/2021 |
2021-05-06 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita o apoio do Departamento de Segurança e Trânsito, apoio pao evento que será realizado pelo Abustre`s Moto Clube, no dia 12 de junho de 2.021, na Estação Cultura. |
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| materia |
472/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Solicita informações ao Executivo sobre a reposição das árvores erradicadas no município de São João da Boa Vista. |
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| materia |
473/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o motivo da falta constante de médico clínico geral na UPA de São João da Boa Vista. |
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| materia |
474/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o motivo da falta constante de médico clínico geral nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) de São João da Boa Vista. |
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| materia |
475/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o motivo da falta constante de pediatras nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) de São João da Boa Vista. |
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| materia |
476/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o motivo da falta constante de pediatras na UPA de São João da Boa Vista. |
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| materia |
477/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o motivo de estar faltando ginecologistas na maioria das Unidades de Saúde do Município. |
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| materia |
478/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo instalação de semáforo com contador de tempo para veículos e pedestres na Rua Mal.Deodoro. |
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| materia |
479/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo uma que disponibilize uma escavadeira pequena para a abertura de covas do Cemitério Municipal. |
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| materia |
480/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo instalação de semáforo com Contador de tempo para veículos e pedestres na Rua Cesário Travassos. |
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| materia |
481/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo providenciar aparelhos medidores de pressão arterial na Unidade de Saúde da Família Dr. Antenor José Bernardes, no bairro Jardim dos Ipês. |
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| materia |
482/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo instalação de Iluminação por toda a extensão da Avenida Lucio Pierini, no Jd. Itália . |
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| materia |
483/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo a instalação de redutor de velocidade na Rua AtilioTozatto, altura do nº 165, no Bairro Pedregulho. |
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| materia |
484/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo construção de Praça, em terreno de propriedade da Prefeitura, localizado no entorno das ruas João Albano Bueno, Rua José Ribeiro de Almeida, Rua Mário Bassi, no Jd. Dos Comerciários. |
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| materia |
488/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Solicita informações e providências sobre canaletas de águas pluviais, no entrocamento da Rua Turquesa com a Rua 14 de Julho, em frente ao nº 1.179 |
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| materia |
7/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Resolução |
Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Claudinei Damalio |
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| materia |
69/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Regulamenta as proposições legislativas de iniciativa popular no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências |
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| materia |
70/2021 |
2021-05-05 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Impede a participação de pessoas jurídicas e de seus sócios, condenados criminalmente, com decisão transitada em julgado, nas licitações, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres em que a Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de São João da Boa Vista seja parte, e dá outras providências |
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| materia |
86/2021 |
2021-05-05 |
Moção |
Encaminha Moção de Congratulações ao Rev.mo Padre Adriano Roberto da Silva pela comemoração de seu 17º aniversário de Ordenação Sacerdotal. |
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| materia |
87/2021 |
2021-05-05 |
Moção |
Moção de Congratulações à senhora Esmeralda Martins de Araújo por seus relevantes serviços prestados à Administração Pública Municipal e por sua merecida aposentadoria. |
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| materia |
466/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município de São João da Boa Vista. |
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| materia |
467/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
Encaminha ao Executivo o Anteprojeto de lei que autoriza a instituir o selo "Amigo dos Animais" de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destacam na promoção de iniciativas da causa animal, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências |
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| materia |
468/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o município de São João da Boa Vista a criar e custear o "Programa Municipal de Bolsas de Estudos", para cursos superiores. |
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| materia |
469/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de São João da Boa Vista. |
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| materia |
470/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
471/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar |
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| norma |
8/2021 |
2021-05-05 |
Decreto Lei |
Dispõe sobre a realização de reunião no dia 6 de maio de 2.021, nas dependências da Câmara Municipal do Município de São João da Boa Vista |
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| materia |
12/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Pastor Fabrício Daniel de Souza |
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| materia |
13/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2.019 |
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| materia |
63/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o parcelamento do pagamento de multas de trânsito aplicadas pelo Município, a possibilidade de desconto no caso de pagamento à vista e dá outras providências |
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