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514/2021 |
2021-05-13 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal, através dos departamentos competentes da municipalidade, que sejam eferivadas melhorias no que tange ao atendimento ao público nas repartições públicas do Município. |
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88/2021 |
2021-05-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a "Campanha Permanente de Prevenção ao Feminicídio no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências |
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89/2021 |
2021-05-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo do município de São João da Boa Vista, afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n° 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providencias |
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89/2021 |
2021-05-12 |
Moção |
Envia Moção de Congratulações ao senhor Valdei Samonetto por seus relevantes serviços prestados à Administração Pública Municipal e por sua merecida aposentadoria. |
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90/2021 |
2021-05-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o "Dia Municipal do Ciclista" e dá outras providências |
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90/2021 |
2021-05-12 |
Moção |
Moção de Congratulações a todos os profissionais da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros. |
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91/2021 |
2021-05-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a aplicação de advertências formais e. em casos de reincidência, multas para os praticantes de trotes contra o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências. |
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92/2021 |
2021-05-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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93/2021 |
2021-05-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui, no Município de São João da Boa Vista, a obrigatoriedade de afixação de cartazes que incentivem a adoção de animais e dá outras providências. |
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107/2021 |
2021-05-12 |
Ofício do Expediente |
DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ. Encaminham cópia de Moção de Apoio ao Projeto nº 119/2021, de autoria do Deputado Estadual Ricardo Madalena, o qual acrescenta o art. 28-A à Lei 17286, autorizando, excepcionalmente, o remanejamento das Emendas Parlamentares individuais de execução para a compra de vacinas para os municípios. |
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166/2021 |
2021-05-12 |
Indicação |
Solicita limpeza e poda de terreno, de propriedade da Prefeitura, na Rua Benedito Belchior de Oliveira, lado direito do nº 12, no Jd. Crepúsculo. |
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167/2021 |
2021-05-12 |
Indicação |
Solicita a repintura da sinalização de solo existentes no cruzamento da Rua Padre Vieira com a Rua Sebastião Leme, no bairro Jardim Bela Vista |
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168/2021 |
2021-05-12 |
Indicação |
Solicita a construção de um Redutor de Velocidade na Rua Osires Braz, próximo ao número 738, no bairro Jardim Flamboyant |
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500/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI para investigar o tratamento dado ao combate a COVID - 19 pela Prefeitura Municipal. |
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501/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI para investigar o tratamento dado ao lixo no município de São João da Boa Vista. |
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502/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI para investigar o tratamento dado ao lixo no município de São João da Boa Vista. |
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no document
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| materia |
503/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI para investigar os contratos de aluguéis mantidos pela Prefeitura Municipal. |
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no document
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504/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo a construção de redutor de velocidade na Rua Santo Pelozio, na altura do nº 579, no Jardim das Azaléias. |
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505/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre os serviços públicos municipais de atendimento à saúde da mulher, e dá outras providências |
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506/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a presença de Agente de Segurança nas Unidades de Ensino Públicas e Privadas do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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507/2021 |
2021-05-12 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo informações e providências quanto à possibilidade de disponibilização gratuita de uniformes escolares a todos os matriculados nas creches e escolas do Município. |
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8/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Resolução |
Concede licença do cargo de Vereador ao Senhor Claudinei Damalio, no dia 10 de maio de 2.021. |
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84/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município |
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85/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxa de limpeza pública, incidentes sobre imóveis edificados interditados administrativamente |
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86/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Reconhece no âmbito do Município de São João da Boa Vista a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências |
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87/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o "Programa IPTU Verde", concedendo descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências. |
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255/2021 |
2021-05-11 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Encaminha resposta ao ofício n.º 187/2.021 encaminhado a esta Casa em que solicita a manifestação sobre as respostas produzidas pela UNIFAE |
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256/2021 |
2021-05-11 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita ao Executivo, cópia da Notificação da Cetesb para regularização do Lixão. |
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257/2021 |
2021-05-11 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita ao Executivo informações sobre o cumprimento da Lei LEI Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências. |
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494/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Solicita informações e providência para colocação provisóriamente de dois banheiros químicos na Praça Cel. Joaquim José, em frente a Agência da Caixa Econômica Federal |
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495/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 039, 044, 046 e 047/2021. |
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496/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre a vedação e as sanções ao assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta, indireta, nas autarquias, empresas e fundações públicas e no Poder Legislativo e dá outras providências. |
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497/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre a inclusão da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) como matéria de ensino de tema transversal nas escolas municipais de São João da Boa Vista. |
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498/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que Obriga a Prefeitura a divulgar dados da vacinação contra a Covid-19 e dá outras providências. |
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499/2021 |
2021-05-11 |
Requerimento |
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que Institui o Programa Visita virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus. |
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77/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe no âmbito do município de São João da Boa Vista sobre a proibição de manter pássaros em gaiolas e dá outras providências. |
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78/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências |
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79/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e estabelecimentos comerciais similares no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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80/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a divulgação do cardápio da merenda escolar da rede municipal, no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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81/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. |
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82/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de pessoas com deficiência, física ou mental, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nesta condição e dá outras providências. |
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83/2021 |
2021-05-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Altera a Lei nº 1014, de 30 de dezembro de 2.002 (Contribuição de Iluminação Pública) e dá outras providências. |
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165/2021 |
2021-05-10 |
Indicação |
Indica poda de árvore na Rua Oreste Lise, em frente ao número 154, no Bairro Jardim Durval Nicolau Etapa II |
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253/2021 |
2021-05-10 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita ao Presidente da Câmara Municipal, que as reuniões da CPI sejam transmitdas pela TV Câmara. |
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254/2021 |
2021-05-10 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita ao Executivo a reabertura das dependências da Prefeitura Municipal para atendimento ao público. |
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492/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação - CPI, para investigar divulgação no dia 30 de abril de 2.021, pelo site conhecido como São João News, uma reportagem com a manchete "RÉU POR IMPROBIDADE, ACUSADO DE FRAUDAR LICITAÇÕES É QUEM ADMINISTRA SÃO JOÃO, DENUNCIA EX-DIRETOR E ALIADO DA PREFEITA TERESINHA, MARCELO DE PAULA". |
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| materia |
493/2021 |
2021-05-10 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo os estudos e providências necessários para disciplinar o trânsito na avenida João Batista Bernardes e adjacências. |
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| sessao |
13 |
2021-05-10 |
Ordinária |
— |
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2/2021 |
2021-05-07 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Modifica a redação do § 1º do Artigo 80 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. |
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12/2021 |
2021-05-07 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2.021. |
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