| materia |
64/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui a Semana Municipal de Combate ao Abandono de Animais no âmbito do município de São João da Boa Vista |
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65/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Programa Cão Comunitário no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. |
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66/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais. |
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67/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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68/2021 |
2021-05-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 8.072/90, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos. |
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106/2021 |
2021-05-04 |
Ofício do Expediente |
DOS ESTUDANTES DO 7º MÓDULO DO CURSO DE DIREITO DA UNIFEOB. Encaminham manifesto, elaborado por alunos, solicitando edição de lei que proíba a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha a cargos públicos da Administração Pública Municipal. |
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159/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo limpeza de acostamento na Serra da Paulista. |
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248/2021 |
2021-05-04 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita ao Executivo, melhorias no sistema de informatização de marcação de consultas médicas na UBS - Unidade Básica de Saúde Dr. Delvo de Oliveira Westin, localizada na Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, 660, Santo André |
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249/2021 |
2021-05-04 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita ao Procurador Jurídico da Casa parecer sobre vários projetos. |
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250/2021 |
2021-05-04 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita a presença do Procurador Jurídico na reunião de quinta-feira, onde estará presente o Senhor Marcelo de Paula. |
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251/2021 |
2021-05-04 |
Ofício do Gabinete do Vereador |
Solicita ao Deputado Federal General Peternelli, Emenda Parlamentar na área da Saúde. |
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460/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, diversas informações com referência o IPEFAE |
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461/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo que informe quem eram os membros e integrantes da diretoria do INSTITUTO PESQUISA ECONOMICA DA FAE - IPEFAE nos anos de 2.011, 2.012, 2.013, 2.014 e 2.015 |
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| materia |
462/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo esclarecimento do IPEFAE que se negou a apresentar o Balanço e prestação de contas. |
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| materia |
463/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação. |
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| materia |
464/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPA-VET), no âmbito do município de São João da Boa Vista |
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| materia |
465/2021 |
2021-05-04 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pode de árvore na Rua Júlio de Freitas, na Vila Conceição, em frente ao número 415. |
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| norma |
10/2021 |
2021-05-04 |
Decreto Legislativo |
Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Isabel Chaves Queiroz (Dona Nena) |
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| materia |
57/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Estabelece no âmbito do Município de São João da Boa Vista sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. |
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| materia |
58/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público para pacientes em tratamento de câncer e seus acompanhantes no Município de São João da Boa Vista. |
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| materia |
59/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de passageiros usuários de táxi ou qualquer outro serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de São João da Boa Vista. |
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| materia |
60/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de RPV - Requisição de Pequeno Valor e Precatórios por parte do Município de São João da Boa Vista |
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| materia |
61/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro aos animais atropelados pelo autor do atropelamento no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
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| materia |
62/2021 |
2021-05-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de São João da Boa Vista |
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| materia |
158/2021 |
2021-05-03 |
Indicação |
Solicita ao Executivo que seja realizada repintura de faixa de pedestre, localizada em frente à Escola Terezinha Dominichelle. |
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| materia |
456/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo a construção de um Redutor de Velocidade na Rua José Virgílio Dutra, próximo ao nº 315, e se possível, um segundo Redutor em lugar a ser determinado pelo setor responsável. |
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| materia |
457/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Solicita informações e providências sobre o alargamento das canaletas de águas pluviais existentes nas travessas da Rua Antenor Gonçalves Valim, no bairro Jardim Primeiro de Maio e Rua Antonio Malta de Alencar, no bairro Jardim São Manoel. |
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| materia |
458/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Solicita informações e estudos sobre a possibilidade de aumento do policiamento preventivo na Estrada Velha que liga São João a Vargem Grande do Sul, principalmente depois das 22h00. |
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| materia |
459/2021 |
2021-05-03 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a instalação de placas indicando a redução da velocidade na Rua Santo Antônio Maria Ligori, na altura do número 332, no Bairro Perpétuo Socorro. |
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| sessao |
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2021-05-03 |
Ordinária |
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| materia |
11/2021 |
2021-04-30 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MAIO DE 2.021. |
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| materia |
54/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de São João da Boa Vista, de informações relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências. |
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| materia |
55/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a instalação de caixa eletrônico com sinalização tátil e áudio para atendimento de deficientes visuais nas agências e postos de atendimento bancário localizadas no Município de São João da Boa Vista |
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| materia |
56/2021 |
2021-04-30 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítima de violência doméstica e familiar, nas escolas de ensino infantil e fundamental do Município. |
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| materia |
84/2021 |
2021-04-30 |
Moção |
Encaminha Moção de Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Teixeira Ferreira, pela iniciativa de realizar Audiência Pública para tratar sobre os problemas de quedas de energia elétrica em São João e Águas da Prata. |
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| materia |
85/2021 |
2021-04-30 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares do Senhor Josué Campos (Baianinho da Gráfica), por seu falecimento em 23 de abril de 2021. |
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| materia |
154/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Solicita ao Executivo que seja providenciada higienização das calçadas em frente ao AME. |
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| materia |
155/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Solicita a repintura de solo por toda a extensão da rotatória no início da avenida Durval Nicolau, em frente ao Supermercado Unirede. |
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| materia |
156/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Solicita que seja realizada poda de árvore na Praça Roque Fiori. |
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| materia |
157/2021 |
2021-04-30 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja revitalizada o piso da Praça Bento Gonçalves, no Bairro do Rosário. |
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| materia |
447/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo a realização de estudos sobre a viabilidade de abertura de rua, que faça ligação com o Solário da Mantiqueira, na SP 342, KM 219. |
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| materia |
448/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo estudos sobre a viabilidade de retirada de semáforo localizado entre a Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins e Rua Agostinho Pires de Aguiar. |
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| materia |
449/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo que seja providenciada a instalação de banheiro químico na feira livre de sábado, que ocorre no final da rua Henrique Cabral de Vasconcelos. |
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450/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo que seja realizada a manutenção das lâmpadas dos postes de energia elétrica das ruas Generosa Maria Souza, em frente ao nº 119, no Jardim das Rosas e da Rua Olívio Borelli Police, em frente ao nº 423, no Jardim dos Resedás II. |
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| materia |
451/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Solicita à Empresa Abengoa que execute o serviço de irrigação da Estrada Velha da Vargem, de forma regular. |
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| materia |
452/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo que seja realizada manutenção das lâmpadas da quadra do Jardim Crepúsculo. |
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| materia |
453/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo melhorias para disciplinar o trânsito na avenida Durval Nicolau, na altura do nº 412, no bairro Recanto do Lago. |
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454/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Solicita informações e providências sobre a falta de médicos na UPA |
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| materia |
455/2021 |
2021-04-30 |
Requerimento |
Convida o Senhor Marcelo de Paula para comparecer na Câmara Municipal para prestar esclarrecimentos |
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51/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis dos postos de gasolinas do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências |
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