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52/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade aos Centros de Formação de Condutores sediados no Município de São João da Boa Vista de adaptar pelo menos um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física e dá outras providências. |
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53/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos grastônomicos, restaurantes, casas noturnas, casas de shown e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situaçaõ de risco |
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82/2021 |
2021-04-29 |
Moção |
Moção de Pesar aos familiares da Senhora Ana Lucia Kempe Pinto, falecida em 28 de abril. |
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83/2021 |
2021-04-29 |
Moção |
ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRARTULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PELOS 29 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO. |
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100/2021 |
2021-04-29 |
Ofício do Expediente |
DA ZONA AZUL E DA ESTAPAR ESTACIONAMENTOS- Encaminha relatório da arrecadação referente ao mês de março de 2.021. |
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101/2021 |
2021-04-29 |
Ofício do Expediente |
DA ZONA AZUL E DA ESTAPAR ESTACIONAMENTOS- Encaminha relatório da arrecadação referente ao mês de fevereiro de 2.021. |
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102/2021 |
2021-04-29 |
Ofício do Expediente |
DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SP. Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 216/2021, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. |
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152/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Solicita a limpeza de mato alto no Loteamento Guiomar Novaes |
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153/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Solicita providências, junto ao Departamento competente, para que seja realizada a repintura dos redutores da Avenida Isette Correa Fontão. |
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444/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
Solicita à SABESP que seja verificado e solucionado o problema de mau cheiro de esgoto, durante a noite, nas regiões dos Bairros Recanto dos Pássaros, Del Plata, Jardim Yolanda, e Jardim Santa Águida. |
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445/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
Encaminha o Anteprojeto de Lei que inclui o"Disque Denúncia de Violência Contra Animais" nos canais de comunicação da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista |
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446/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a realização de exames na UBS - Unidade Básica de Saúde Dr. Delvo de Oliveira Westin, localizada na Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, 660, Santo André |
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11/2021 |
2021-04-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a criação da Medalha de `Estudante Modelo`, conferido pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista aos alunos das escola púbicas e particulares do Município, que tenham se distinguido a cada ano nos cursos de ensino fundamental e médio |
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46/2021 |
2021-04-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Obriga a Prefeitura a divulgar dados da vacinação contra a Covid-19 e dá outras providências |
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47/2021 |
2021-04-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui o Programa Visita virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus. |
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48/2021 |
2021-04-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias disponibilizarem recipientes de álcool em gel antisséptico, na Cidade de São Paulo |
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49/2021 |
2021-04-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui. no Município de São João da Boa Vista, a tarifa social no transporte coletivo urbano, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia de Covid-19 e dá outras providências. |
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50/2021 |
2021-04-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispoõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços prestados pelo serviço único de saúde (sus) às vítimas violência doméstica e familiar no Município de São João da Boa Vista e da outras providências |
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146/2021 |
2021-04-28 |
Indicação |
Solicita limpeza de calçada do Lar São José, localizado na Rua Coronel José Procópio. |
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147/2021 |
2021-04-28 |
Indicação |
Solicita a limpeza do mato alto no entorno do Bairro Jardim Recanto do Jaguari, na Rua Nove de Julho |
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148/2021 |
2021-04-28 |
Indicação |
Solicita a colocação de um poste com braço de luz, no final da Rua Professor Luiz Gonzaga de Godoy |
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149/2021 |
2021-04-28 |
Indicação |
Solicita a pintura de sinalização de solo na Rua Professor Luiz Gonzaga de Godoy |
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150/2021 |
2021-04-28 |
Indicação |
Solicita ao Executivo o recapeamento da Rua Professor Luiz Gonzaga de Godoy |
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256/2021 |
2021-04-28 |
Oficio do Executivo |
Convida os membros do Legislativo para o encontro com o Exmo. Sr. Ministro da Educação Milton Ribeiro, a ser realizado no dia 30/04 às 9 h, no Theatro Municipal. |
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257/2021 |
2021-04-28 |
Oficio do Executivo |
Encaminha veto parcial ao Autógrafo nº 40/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de São João da Boa Vista o Festival Online Som Movimento "Cantando pela Vida" e dá outras providências. |
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438/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Solicita providências quanto aos restos de lixo deixados, reiteradamente, pelos lixeiros, na calçada da Rua Rubens Jorge de Azevedo, em frente ao nº 206, no Resedás I. |
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439/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Solicita construção de redutor de velocidade na Rua Júlio Carvalho, abaixo do número 407, no Jardim São Salvador. |
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440/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo a construção de um canil municipal |
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441/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo construção de calçada em todo o entorno de área verde localizada no bairro Jardim das Acácias. |
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442/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto
ciclísticos, e dá outras providências. |
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443/2021 |
2021-04-28 |
Requerimento |
Solicita informações à Empresa ESTAPAR sobre a disponibilidade de álcool em gel nos parquimetros |
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40/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina-se RUA ANSELMO DA COSTA, a Rua Dez (10), do Loteamento Portal da Aliança II |
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41/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que caracterizam nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta Municipal e dá outras providências |
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42/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico no interior do transporte público coletivo e nas dependências da rodoviária e terminal de ônibus urbano municipais e dá outras providências |
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43/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo criar, no âmbito do município de São João da Boa Vista, o Comitê de tolerância zero para mortalidade por câncer de mama, e dá outras providências |
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44/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a inclusão da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) como matéria de ensino de tema transversal nas escolas municipais de São João da Boa Vista |
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45/2021 |
2021-04-27 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Institui e inclui, no calendário oficial do Município de São João da Boa Vista, o dia municipal do empreendedorismo feminino e dá outras providências |
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80/2021 |
2021-04-27 |
Moção |
Parabeniza o Dr. Rodrigo Alexandre Rossi Falconi, pela brilhante sugestão da Empresa Água Prata homenagear o saudoso Rufino de Castro Gavião |
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81/2021 |
2021-04-27 |
Moção |
Moção de Congratulações pelo Dia da empregada doméstica, comemorado em 27 de abril |
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| materia |
97/2021 |
2021-04-27 |
Ofício do Expediente |
DO PROJETO MULHERES DE CORAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Encaminha Ofício solicitando elaboração de anteprojeto de lei que discipline a impossibilidade de nomeação aos cargos públicos municipais de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. |
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| materia |
145/2021 |
2021-04-27 |
Indicação |
Solicita a limpeza de terreno de propriedade do Município, localizado no cruzamento das Ruas Cláudio Pelegrino dos Reis com Germano Richter |
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| materia |
433/2021 |
2021-04-27 |
Requerimento |
Solicita a instalação de uma Delegacia da Mulher no município de São João da Boa Vista |
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| materia |
434/2021 |
2021-04-27 |
Requerimento |
Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a prorrogação de todos os contratos que versem sobre transporte público escolar firmados pela Administração Pública Municipal |
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435/2021 |
2021-04-27 |
Requerimento |
Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre condição para participação de licitações promovidas pela Administração Pública Municipal |
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| materia |
436/2021 |
2021-04-27 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo e a Sabesp a adoção de providências em relação a esgoto que está correndo a céu aberto na mata ao lado da escola Davi Arrigucci, no Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
437/2021 |
2021-04-27 |
Requerimento |
Solicita a Prefeitura e Renovias, placas de sinalização para ciclistas na SP 342, próximo a entrada da Fazenda Alegre. |
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| norma |
4828/2021 |
2021-04-27 |
Lei Ordinária |
Institui no município de São João da Boa Vista, o Festival Online "Cantando pela Vida" e dá outras providências. |
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| norma |
4829/2021 |
2021-04-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do Artigo 1º e seus Incisos I, II e III, da Lei nº 51, de 03 de setembro de 1.997, que regulamenta a concessão de passe livre para utilização de transporte coletivo urbano no Município de São João da Boa Vista e suas posteriores alterações e dá outras providências. |
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| materia |
6/2021 |
2021-04-26 |
Ofício ao Vereador |
ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2021. |
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| materia |
79/2021 |
2021-04-26 |
Moção |
Moção de Apoio à Empresa Águas Prata pela iniciativa de homenagear, por meio da arte do grafite, o reconhecido cidadão sanjoanense Rufino de Castro Gavião. |
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