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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 166/2018 2018-08-09 Ofício do Expediente DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – COMUNICA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL À RESPEITO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3771/2014 E 3.770/2014. 1 extracted
materia 167/2018 2018-08-09 Ofício do Expediente CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA – ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 557/2018 PARA O CONHECIMENTO DESTA EDILIDADE. 1 extracted
materia 168/2018 2018-08-09 Ofício do Expediente CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA – ENCAMINHA CÓPIA DA MOÇÃO Nº 11/2018 PARA O CONHECIMENTO DESTA EDILIDADE. 1 extracted
materia 169/2018 2018-08-09 Ofício do Expediente ENCAMINHA SUGESTÃO PARA INCLUSÃO NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. 1 extracted
materia 145/2018 2018-08-08 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOMBAFAIXA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SEBASTIÃO CAMARGO, PRÓXIMO À RUA ALPHEU FIORIN, NO BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO. 1 extracted
materia 164/2018 2018-08-08 Ofício do Expediente ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL - ACE – AGRADECE O APOIO E COMPROMETIMENTO DESSA CASA DE LEIS PARA RESOLUÇÃO DO IMPASSE ENVOLVENDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.462/2013, QUE DISCORRE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE. 1 extracted
materia 165/2018 2018-08-08 Ofício do Expediente VIVA SÃO JOÃO – ENCAMINHA CONTRIBUIÇÕES PARA O PLANO DIRETOR. 1 extracted
sessao 6 2018-08-08 Solene — 1 extracted
norma 4345/2018 2018-08-07 Lei Ordinária ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.395, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.004. 1 extracted
norma 4346/2018 2018-08-07 Lei Ordinária ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º NO ARTIGO 2º, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12, ALTERA O § 5º DO ARTIGO 31, ALTERA O ARTIGO 47, EXCLUI O § 2º DO ARTIGO 51 E ALTERA OS ITENS 3 A 9 DO ANEXO II – CRONOGRAMA DE AÇÕES, PREVISTO NA LEI Nº ڎ3.462, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.013 E LEI Nº 4.068, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 161/2018 2018-08-06 Ofício do Expediente DA UNIFAE – ENCAMINHA OS BALANCETES DA DESPESA E DA RECEITA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2.018. 1 extracted
materia 163/2018 2018-08-06 Ofício do Expediente ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 198/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO. 0 no document
sessao 20 2018-08-06 Ordinária — 1 extracted
materia 8/2018 2018-08-03 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA VERIDIANA TRANJAN REAL E COSTA TRAVASSOS. 1 extracted
materia 20/2018 2018-08-03 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA EUGÊNIA ROSA DE LIMA, A RUA QUATRO (4) DO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA” 1 extracted
materia 21/2018 2018-08-03 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA MARIA SCORSATO CARVALHO, A RUA SEIS (6) DO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA” 1 extracted
materia 22/2018 2018-08-03 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE AVENIDA JOBES APARECIDO ALVES MOREIRA, A AVENIDA UM (1) DO JARDIM PÔR DO SOL 1 extracted
materia 33/2018 2018-08-03 Moção MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO PEC Nº 2/2018, QUE TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, QUE INCLUI §2º A NO ARTIGO 138 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, VISANDO ADEQUAR A DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO NO SALÁRIO PADRÃO ENTRE TODOS OS POSTOS E GRADUAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
materia 80/2018 2018-08-03 Projeto de Lei do Executivo ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.395, DE 28 DE SETEMBRO DE 2.004. 1 extracted
materia 81/2018 2018-08-03 Projeto de Lei do Executivo ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º NO ARTIGO 2º, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12, ALTERA O § 5º DO ARTIGO 31, ALTERA O ARTIGO 47, EXCLUI O § 2º DO ARTIGO 51 E ALTERA OS ITENS 2 A 9 DO ANEXO II – CRONOGRAMA DE AÇÕES, PREVISTO NA LEI Nڎ 3.462, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.013 E LEI Nº 4.068, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 136/2018 2018-08-03 Indicação SOLICITA A COLOCAÇÃO DE GRADE NA FRENTE DA UNIDADE DE SAÚDE DR. GERALDO PRADELLA 0 no document
materia 137/2018 2018-08-03 Indicação SOLICITA O RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO DE FAIXA EM TODA A EXTENSÃO DA AV. PEDRO REZENDE LOPES 1 extracted
materia 138/2018 2018-08-03 Indicação SOLICITO A PREFEITURA MUNICIPAL MAIS UM MÉDICO CLÍNICO NA UPA. 1 extracted
materia 139/2018 2018-08-03 Indicação SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO NA PRAÇA CORONEL JOSÉ PIRES. 1 extracted
materia 141/2018 2018-08-03 Requerimento REQUER COLOCAÇÃO DE PLACA DE PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE OUTDOOR PRÓXIMO À CRECHE - EMEB MARIA DE LOURDES TEIXEIRA, NA RUA CORONEL JOSÉ PROCÓPIO ORIENTANDO A POPULAÇÃO A NÃO UTILIZAR O LOCAL COMO UM DEPÓSITO DE LIXO E ENTULHOS 1 extracted
materia 142/2018 2018-08-03 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE A COBRANÇA DA MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS PRIVADAS 1 extracted
materia 143/2018 2018-08-03 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A ÁREA DE LAZER DO JARDIM AURORA 1 extracted
materia 144/2018 2018-08-03 Requerimento SOLICITA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL VITALE MAIS UM MÉDICO CLÍNICO PARA A UPA 1 extracted
materia 31/2018 2018-08-02 Moção ENCAMINHA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO AUGUSTO PELA APRESENTAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. 1 extracted
materia 32/2018 2018-08-02 Moção CONGRATULA O DELEGADO SECCIONAL E SUA EQUIPE PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO NO MUNICÍPIO APÓS SUA POSSE 1 extracted
materia 140/2018 2018-08-02 Requerimento SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO COMISSARIADO DE MENORES EM NOSSA CIDADE. 1 extracted
materia 133/2018 2018-08-01 Indicação SOLICITA A COLOCAÇÃO DE COBERTURA DE PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA JOÃO BATISTA MERLIN, EM FRENTE AO BAIRRO JARDIM MAESTRO MOURÃO. 1 extracted
materia 134/2018 2018-08-01 Indicação SOLICITA A COLOCAÇÃO DE COBERTURA DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA CEZARIO TRAVASSOS, EM FRENTE AO Nº 330. 1 extracted
materia 135/2018 2018-08-01 Indicação SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA PIEDADE GONÇALVES FERREIRA, EM FRENTE AO Nº 51, NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE. 1 extracted
materia 139/2018 2018-08-01 Requerimento SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA GUILHERME GUERREIRO, PRÓXIMO AO Nº309, NO BAIRRO JARDIM DURVAL NICOLAU. 1 extracted
materia 162/2018 2018-08-01 Ofício do Expediente DA SENHORA MARIÂNGELA LEOCARDIO JACOMINI – VICE-PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – SOLICITA A CESSÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 2 DE AGOSTO DE 2.018, PARA RECEPCIONAR O SENHOR LUIZ MARINHO, PRÉ CANDIDADO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 7/2018 2018-07-31 Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE TÉCNICO LEGISLATIVO E ANALISTA LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 4344/2018 2018-07-31 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A APORTAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO RECURSO ADVINDO DA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS NO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA (PNHU), INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, OBJETIVANDO A EDIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO (ESCOLA NO PARQUE DOS RESEDÁS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 29/2018 2018-07-30 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS A SOCIEDADE ESPORTIVA SANJOANENSE PELA PARCERIA COM O CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE 1 extracted
materia 30/2018 2018-07-30 Moção MOÇÃO DE APLAUSOS AO LIONS CLUBE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - NORTE PELA POSSE DA PRESIDÊNCIA 1 extracted
materia 138/2018 2018-07-30 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA E BANCOS EM FRENTE AO CONDOMÍNIO MORRO AZUL UM. 1 extracted
materia 160/2018 2018-07-30 Ofício do Expediente HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO 66/2018. 1 extracted
sessao 3 2018-07-30 Extraordinária — 1 extracted
materia 10/2018 2018-07-27 Projeto de Resolução AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE TÉCNICO LEGISLATIVO E ANALISTA LEGISLATIVO. 1 extracted
materia 79/2018 2018-07-25 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO A APORTAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO RECURSO ADVINDO DA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS NO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA (PNHU), INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, OBJETIVANDO A EDIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO (ESCOLA NO PARQUE DOS RESEDÁS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 103/2018 2018-07-25 Oficio do Executivo CONVOCA A CÂMARA MUNICIPAL PARA REUNIR-SE EXTRAORDINARIAMENTE NO DIA 30 DE JULHO DE 2018. 1 extracted
materia 159/2018 2018-07-25 Ofício do Expediente RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR RUI NOVA ONDA , IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO NA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO ENTRE AS RUAS SALDANHA MARINHO E CAMPOS SALES. 1 extracted
norma 7/2018 2018-07-25 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, SR. FERNANDO BONARETI BETTI - PDT. 1 extracted
sessao 3 2018-07-25 Extraordinária Específica — 1 extracted
materia 156/2018 2018-07-24 Ofício do Expediente CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DIRETOR. 1 extracted