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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 157/2018 2018-07-24 Ofício do Expediente INTEGRAÇÃO CULTURAL PROTEA SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR ABERTURA DA 20 SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. 1 extracted
materia 154/2018 2018-07-23 Ofício do Expediente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ENCAMINHA OFÍCIO DETE 09/2018 EM ATENÇÃO AO OFÍCIO 80/2018. 1 extracted
materia 155/2018 2018-07-23 Ofício do Expediente PROMOTORIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA OFÍCIO 496/2018 1 extracted
materia 78/2018 2018-07-20 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPIEDADE DO MUNICÍPIO À J. G. INSTAL. EMPREEND. E MONT. IND. LTDA. 1 extracted
materia 136/2018 2018-07-20 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES PARA DENÚNCIA DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS. 1 extracted
materia 137/2018 2018-07-20 Requerimento REQUER INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO USO DE CEROL, LINHA CHILENA OU QUALQUER OUTRO MATERIAL CORTANTE 1 extracted
materia 153/2018 2018-07-20 Ofício do Expediente CÂMARA MUNICIPAL DE AGUAÍ ENCAMINHA CÓPIA DE MOÇÃO DE REPÚDIO 072/2018. 1 extracted
materia 158/2018 2018-07-20 Ofício do Expediente POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO OFÍCIO N° 1073/2018 1 extracted
norma 4343/2018 2018-07-19 Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A APORTAR RECURSOS FINANCEIROS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO RECURSO ADVINDO DA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS NO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO URBANA (PNHU), INTEGRANTE DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA -PMCMV, OBJETIVANDO A EDIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO (ESCOLA NO PARQUE DOS RESEDÁS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 76/2018 2018-07-18 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 77/2018 2018-07-18 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 152/2018 2018-07-18 Ofício do Expediente RESPOSTA AO REQUERIMENTO 183/2018 1 extracted
sessao 2 2018-07-18 Extraordinária — 1 extracted
sessao 8 2018-07-18 Audiência Pública — 1 extracted
materia 100/2018 2018-07-17 Oficio do Executivo SOLICITA O FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DECLARATÓRIA DE EFETIVO EXERCÍCIO DE CARGO DE PREFEITO VANDERLEI BORGES DE CARVALHO. 1 extracted
materia 101/2018 2018-07-17 Oficio do Executivo PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHA CÓPIA DA INFORMAÇÃO TÉCNICA 179/2018 ATS EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO 113/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO. 1 extracted
materia 102/2018 2018-07-17 Oficio do Executivo PREFEITURA MUNICIPAL ENCAMINHA CÓPIA DA INFORMAÇÃO TÉCNICA 180/2018-ATS EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO 111/2018 DE AUTORIA DO SEBASTIÃO NÉRIS. 1 extracted
materia 151/2018 2018-07-17 Ofício do Expediente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SOLICITA INFORMAÇÕES SE HOUVE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NOTICIADA NO OFÍCIO 180/2018. 1 extracted
materia 75/2018 2018-07-16 Projeto de Lei do Executivo AUTORIZA O EXECUTIVO A APORTAR RECURSOS FINANCEIROS OBJETIVANDO A EDIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO A EDUCAÇÃO 1 extracted
materia 99/2018 2018-07-16 Oficio do Executivo CONVOCA A CÂMARA MUNICIPAL PARA REUNIR-SE EXTRAORDINARIAMENTE NO DIA 18 DE JULHO DE 2.018 1 extracted
materia 150/2018 2018-07-16 Ofício do Expediente DA ZONA AZUL – ENCAMINHA O RELATÓRIO DA ARRECADAÇÃO DO MÊS DE JUNHO DE 2.018 E SUAS DEVIDAS DOAÇÕES JÁ EFETUADAS PARA SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. 1 extracted
norma 4342/2018 2018-07-16 Lei Ordinária CRIA NO ANEXO I NA LEI Nº 383/96, O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 6/2018 2018-07-13 Resolução REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE DENÚNCIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4334/2018 2018-07-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MARILDA CALANDRINI ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N° 05.436.719/0001-93, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 1 extracted
norma 4335/2018 2018-07-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À P & G SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - ME, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB N° 28.905.047/0001-13, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003 1 extracted
norma 4336/2018 2018-07-13 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER AUXÍLIO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, À EMPRESA EPUR COMÉRCIO DE ESPUMAS EIRELI EPP, CNPJ Nº 27.831.133/0001-66, CONFORME PREVISÃO DA LEI Nº 1.420, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES, REGULAMENTADA PELO DECRETO 5876/18. 1 extracted
norma 4337/2018 2018-07-13 Lei Ordinária ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 4.243, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2017. 1 extracted
norma 4338/2018 2018-07-13 Lei Ordinária ALTERA O § 6º, DO INCISO II, DO ART. 3º, E O CAPUT DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.207, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, DEFININDO NOVOS VALORES INCIDENTES A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEVIDA AOS SERVIDORES INDICADOS PARA PARTICIPAR COMO MEMBROS DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO IPSJBV, BEM COMO, ESTABELECE NOVO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DEVIDA AO SERVIDOR EFETIVO DESIGNADO PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE CONTROLE INTERNO DO IPSJBV. 1 extracted
norma 4339/2018 2018-07-13 Lei Ordinária CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NOS EVENTOS DENOMINADOS JOGOS REGIONAIS, JOGOS REGIONAIS DO IDOSO - JORI E JOGOS ABERTOS DO INTERIOR PAULISTA. 1 extracted
norma 4340/2018 2018-07-13 Lei Ordinária - ALTERA O INCISO XIV, DO ARTIGO 74, DA LEI Nº 656, DE 28 DE ABRIL DE 1992, E DEFINE AS HIPÓTESES E VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ENCARGO AUXILIAR, POR SERVIDOR PÚBLICO. 1 extracted
norma 4341/2018 2018-07-13 Lei Ordinária CONCEDE CONTRIBUIÇÃO À OSC LAR VICENTINO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 19/2018 2018-07-12 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE RUA LOURENÇO GERMINARI, A RUA DOZE (12) DO PORTAL DA ALIANÇA 1 extracted
materia 149/2018 2018-07-12 Ofício do Expediente MOVIMENTO PARA APROVAR NO CONGRESSO NACIONAL, MAJORAÇÃO DO PER CAPITA DO FUNDEB PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM TODO PAÍS. 1 extracted
sessao 1 2018-07-12 Extraordinária — 1 extracted
materia 74/2018 2018-07-11 Projeto de Lei do Executivo DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PORTAL SÃO JOÃO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP 1 extracted
materia 98/2018 2018-07-11 Oficio do Executivo RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 135/2018 GÉRSON ARAUJO 1 extracted
materia 148/2018 2018-07-10 Ofício do Expediente UNIFAE ENCAMINHA BALANCETES DA DESPESA E DA RECEITA REFERENTE AO MÊS DE JUNHO. 1 extracted
materia 9/2018 2018-07-06 Projeto de Resolução REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE DENÚNCIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 70/2018 2018-07-06 Projeto de Lei do Executivo ALTERA O § 6°, DO INCISO II, DO ART. 3°, E O CAPUT DO ARTG. 10, DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.207, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017, DEFININDO NOVOS VALORES INCIDENTES A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DEVIDA AOS SERVIDORES INDICADOS PARA PARTICIPAR COMO MEMBROS DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DO IPSJBV 1 extracted
materia 71/2018 2018-07-06 Projeto de Lei do Executivo CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NOS EVENTOS DENOMINADOS JOGOS REGIONAIS, JOGOS REGIONAIS DO IDOSO - JORI E JOGOS ABERTOS DO INTERIOR PAULISTA 1 extracted
materia 72/2018 2018-07-06 Projeto de Lei do Executivo ALTERA O INCISO XIV, DO ARTIGO 74, DA LEI N° 656 DE 28 DE ABRIL DE 1992 E DEFINE AS HIPÓTESES E VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ENCARGO AUXILIAR, POR SERVIDOR PÚBLICO 1 extracted
materia 73/2018 2018-07-06 Projeto de Lei do Executivo CONCEDE CONTRIBUIÇÃO À OSC LAR VICENTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 96/2018 2018-07-06 Oficio do Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESAS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2018. 1 extracted
materia 97/2018 2018-07-06 Oficio do Executivo CONVOCA A CÂMARA MUNICIPAL PARA REUNIR-SE EXTRAORDINARIAMENTE NO DIA 12 DE JULHO DE 2018. 1 extracted
materia 146/2018 2018-07-05 Ofício do Expediente OFÍCIO CIRCULAR 06/2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS. 1 extracted
materia 147/2018 2018-07-05 Ofício do Expediente GABINETE DO SENADOR AIRTON SANDOVAL ENCAMINHA OFÍCIO SASAND 074/2018. 1 extracted
materia 143/2018 2018-07-04 Ofício do Expediente DA ESTAPAR – ENCAMINHA RELATÓRIO DA ARRECADAÇÃO DO MÊS DE MAIO DE 2018 E SUAS DEVIDAS DOAÇÕES JÁ EFETUADAS PARA SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. 1 extracted
materia 144/2018 2018-07-04 Ofício do Expediente ASSOCIAÇÃO DOS CICLISTAS MOGIANA SOLICITA A INCLUSÃO DO PROJETO CICLOVIA NO PLANO DIRETOR. 1 extracted
materia 145/2018 2018-07-04 Ofício do Expediente ANA PAULA LÚCIO GERALDO BERNARDO REQUER QUE SUA PROPRIEDADE SEJA INCLUÍDA NO PERÍMETRO URBANO. 1 extracted
sessao 7 2018-07-04 Audiência Pública — 1 extracted