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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 687/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGATÓRIAS E COMPENSATÓRIAS E DE CONTRAPARTIDAS, EM CASO DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO URBANO DE 1º OU 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 688/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM VAGAS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE FUNDAMENTAL DE ENSINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE SE ENCONTRE EM ABRIGOS E INSTITUIÇÕES COLETIVAS DE ACOLHIMENTO, PÚBLICAS E PRIVADAS 1 extracted
materia 689/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR DEPÓSITOS DE OBJETOS SERVÍVEIS E DESCARTADOS PARA DOAÇÃO E REUTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 690/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 691/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PRAZOS PARA A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA RESSARCIR O CONSUMIDOR POR DANOS ELÉTRICOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DE QUEDA DE ENERGIA 1 extracted
materia 692/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE TACHAS REFLETIVAS (OLHO DE GATO) NAS CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO E ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 693/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO (COLETA) DE MEDICAMENTOS VENCIDOS POR FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 694/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O "PRÊMIO INCENTIVO AO JOVEM AUTOR" PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 1 extracted
materia 695/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA TERAPÊUTICO DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR PARA AGENTES E VITIMAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 696/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DOS OBJETIVOS E REALIZAÇÕES DOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 1 extracted
materia 697/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE PROÍBE A PROPAGANDA ALUSIVA AO CONSUMO DE CIGARROS, BEBIDAS E DE APELO ERÓTICO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 698/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
materia 699/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIBIÇÃO DE MATERIAIS PORNOGRÁFICOS EM OUTDOOR, BANNER, BUSDOOR E SIMILARES 1 extracted
materia 700/2015 2015-08-28 Requerimento SOLICITA AO SETRAN A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE À CRECHE DO BAIRRO JARDIM LUCAS TEIXEIRA 1 extracted
materia 701/2015 2015-08-28 Requerimento SOLICITA DO EXECUTIVO, CÓPIA DO CONTRATO DA EMPRESA QUE ESTÁ EXECUTANDO AS TROCAS DE LÂMPADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 704/2015 2015-08-28 Requerimento SOLICITA A SABESP INFORMAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DO NOVO PROJETO DA REPRESA EM SÃO JOÃO 1 extracted
materia 705/2015 2015-08-28 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES NA AVENIDA DR. OTÁVIO BASTOS, EM FRENTE A NOVA ENTRADA DO CAMPUS II DA UNIFEOB 1 extracted
materia 93/2015 2015-08-27 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
materia 611/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE HÁ POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PISTA DE CAMINHADA EM TORNO DO PISCINÃO DA RUA HENRIQUE MARTARELO. 1 extracted
materia 646/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 15, 16 E 87/2014 E 43/2015 1 extracted
materia 647/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/2014 1 extracted
materia 648/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 401/2014 1 extracted
materia 649/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 349/2014 1 extracted
materia 650/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 274/2014 1 extracted
materia 651/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 154/2014 E 43/2015 1 extracted
materia 652/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 94/2014 1 extracted
materia 653/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 228, 273, 279 E 324/2014 E 21/2015. 1 extracted
materia 654/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS E LEI DO LEGISLATIVO Nº 233 E 404/2014. 1 extracted
materia 655/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 254 E 255/2014 1 extracted
materia 656/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 320, 344, 364 E 377/2014. 1 extracted
materia 657/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 304, 329, 340/2014 E 30/2015 1 extracted
materia 658/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 325, 326, 335/2014 E 32/2015. 1 extracted
materia 659/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE MAMOGRAFIA, PRINCIPALMENTE A PARTIR DOS 30 ANOS DE IDADE 1 extracted
materia 660/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ÓRGÃO RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR A ACESSIBILIDADE E GARANTIR PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À ACIDENTES A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1 extracted
materia 661/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRES EM TODA EXTENSÃO DA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS. 1 extracted
materia 662/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITA ESTUDO PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO EM TORNO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO BAIRRO VILA GOMES. 1 extracted
materia 663/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 1 extracted
materia 664/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA MOUFID GEORGES NARS, Nº 226, NO BAIRRO JARDIM SÃO NICOLAU. 1 extracted
materia 665/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA ENTRADA DOS BAIRROS JARDIM DAS AMOREIRAS E JARDIM PRIMAVERA 1 extracted
materia 666/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA NAS DEPENDÊNCIAS DO CSU MIGUEL JORGE NICOLAU, CSU DO DER 1 extracted
materia 667/2015 2015-08-27 Requerimento SOLICITAM JUNTO AO SETOR DO EXECUTIVO RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O VALOR E A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS, QUE SÃO DE VAPOR DE SÓDIO OU MERCÚRIO, PELAS MODERNAS ILUMINAÇÕES DE LED, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS. 1 extracted
materia 91/2015 2015-08-26 Projeto de Lei do Executivo “CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS DE NATUREZA NÃO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS” 1 extracted
materia 92/2015 2015-08-26 Projeto de Lei do Executivo “ALTERA A LEI Nº 3.314, DE 13 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
materia 644/2015 2015-08-26 Requerimento SOLICITA TODOS OS DESPACHOS REALIZADOS PELA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, A PARTIR DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2.015 1 extracted
materia 645/2015 2015-08-26 Requerimento SOLICITA AO SETRAN, ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, ESQUINA COM A RUA LUIZ LÁZARO ZAMENHOFF. 1 extracted
materia 668/2015 2015-08-26 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES E ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO POLICIAMENTO PREVENTIVO NO BAIRRO DO DER, PRINCIPALMENTE NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS 1 extracted
norma 3856/2015 2015-08-26 Lei Ordinária “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 3857/2015 2015-08-26 Lei Ordinária “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘R’ DO ART. 1º DA LEI Nº 467, DE 11 DE ABRIL DE 2000, POSTERIORMENTE ALTERADA PELAS LEIS NºS 687, DE 16 DE AGOSTO DE 2001; 744, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001; 749, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001; 935, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002; 1.115, DE 03 DE JUNHO DE 2003 E 1.710, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005” 1 extracted
materia 642/2015 2015-08-25 Requerimento SOLICITA A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2015, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, COM INÍCIO EM 01 DE JANEIRO DE 2.017 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.020 1 extracted
materia 643/2015 2015-08-25 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O JARDIM RESEDÁS 1 extracted