| norma |
8/2015 |
2015-09-01 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.016".
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| norma |
12/2015 |
2015-09-01 |
Decreto Legislativo |
“INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA CONSUELO ALIENDE”. |
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| norma |
13/2015 |
2015-09-01 |
Decreto Legislativo |
“CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CEL. PM HUMBERTO GOUVÊA FIGUEIREDO ” |
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| norma |
14/2015 |
2015-09-01 |
Decreto Legislativo |
“CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AOS ILUSTRÍSSIMOS SENHORES OSVALDO JOSÉ FELIPE E RODOLFO HERRERA FELIPE” |
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| norma |
3858/2015 |
2015-09-01 |
Lei Ordinária |
“OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E OU PERMISSIONÁRIAS DE
SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, A DISPONIBILIZAR PLANILHAS QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
3859/2015 |
2015-09-01 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO NAS AGÊNCIAS
BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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| norma |
3860/2015 |
2015-09-01 |
Lei Ordinária |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAS – CENTRO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL PERPÉTUO SOCORRO” |
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| norma |
3861/2015 |
2015-09-01 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA-SE RUA CLAUDINEI ANTÔNIO PEREIRA, A RUA 11 (ONZE), DO JARDIM DOS JACARANDÁS FASE I” |
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| materia |
8/2015 |
2015-08-31 |
Balancete de Despesa da Pref. Mun. (Analítico) |
BALANCETE DA DESPESA AGOSTO 2015 |
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| materia |
8/2015 |
2015-08-31 |
Balancete de Receita da Pref. Mun. (Analítico) |
BALANCETE DA RECEITA AGOSTO 2015 |
1 |
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| materia |
8/2015 |
2015-08-31 |
Balancete de Despesa da Câmara Municipal |
BALANCETE DA DESPESA AGOSTO 2015 |
1 |
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| materia |
8/2015 |
2015-08-31 |
Balancete de Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA RECEITA AGOSTO 2015 |
1 |
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| materia |
8/2015 |
2015-08-31 |
Balancete Pref. Rec. Des. Consolidado e Analitico |
BALANCETE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA DO MÊS DE AGOSTO DE 2015 - CONSOLIDADO E ANALITICO |
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| materia |
8/2015 |
2015-08-31 |
Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal |
BALANCETE DA DESPESA E DA RECEITA DA CAMARA DE AGOSTO-2015 |
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| materia |
8/2015 |
2015-08-31 |
Balancete Receita Despesa Pref. Mun. Analítico |
BALANCETE ANALÍTICO DE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE AGOSTO DE 2015 |
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| materia |
27/2015 |
2015-08-31 |
Pautas das Sessões |
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE AGOSTO DE 2015. |
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| materia |
702/2015 |
2015-08-31 |
Requerimento |
SOLICITA UMA RONDA POLICIAL NO BAIRRO RESEDÁ 3ª ETAPA |
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| materia |
703/2015 |
2015-08-31 |
Requerimento |
SOLICITA AO SETRAN A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA MATO GROSSO |
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| sessao |
25 |
2015-08-31 |
Ordinária |
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| materia |
64/2015 |
2015-08-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA-SE JOSUÉ CORSO NETTO (ZICO CORSO), O VIADUTO EXISTENTE NA SP 342, EM FRENTE AO SUPERMERCADO BIG BOM E CORSO AUTO SERVIÇOS |
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| materia |
65/2015 |
2015-08-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
94/2015 |
2015-08-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
“ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, REVOGA A LEI Nº 2.545, DE 26 DE MAIO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
133/2015 |
2015-08-28 |
Moção |
SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. ELINTON ADAMI CHAIN |
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| materia |
134/2015 |
2015-08-28 |
Moção |
SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO PADRE. MARCOS ANTÔNIO CAMPANHARI, EM FACE DE TER CEDIDO O ESPAÇO DO SALÃO DE FESTAS PARA REALIZAÇÃO DA 2ª REUNIÃO DA CÂMARA ITINERANTE DO EXERCÍCIO DE 2015. |
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| materia |
135/2015 |
2015-08-28 |
Moção |
SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO PADRE. ALEX FERNANDO CAROSSI, EM FACE DE TER CEDIDO O ESPAÇO DO SALÃO DE FESTAS PARA REALIZAÇÃO DA 3ª REUNIÃO DA CÂMARA ITINERANTE DO EXERCÍCIO DE 2015. |
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| materia |
136/2015 |
2015-08-28 |
Moção |
ENVIA CONGRATULAÇÕES AO ALE MILAN E SUA FAMÍLIA, PELA BELA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO THEATRO MUNICIPAL NO ÚLTIMO DIA 21. |
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| materia |
213/2015 |
2015-08-28 |
Indicação |
ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE ALUNOS EM VISITA A ESTA CASA DE LEIS, SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO A FALTA DE REMÉDIOS NO POSTO DE SAÚDE DA VILA VALENTIM |
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| materia |
214/2015 |
2015-08-28 |
Indicação |
ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE ALUNOS EM VISITA A ESTA CASA DE LEIS, SOLICITA A LIMPEZA DO AÇUDE LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA |
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| materia |
215/2015 |
2015-08-28 |
Indicação |
ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE ALUNOS EM VISITA A ESTA CASA DE LEIS, SOLICITA ILUMINAÇÃO E CONSERTO DOS BANCOS QUEBRADOS NA PRAÇA DO BAIRRO DO PEDREGULHO |
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| materia |
216/2015 |
2015-08-28 |
Indicação |
ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE ALUNOS EM VISITA A ESTA CASA DE LEIS, SOLICITAM QUE A QUADRA ESPORTIVA DO JARDIM PRIMAVERA SEJA ANEXADA A ESCOLA E PASSE A SER DE USO EXCLISIVO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO |
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| materia |
217/2015 |
2015-08-28 |
Indicação |
SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO CONSERTOS NA GUIA DA RUA ANDORINHA, EM FRENTE AO Nº 119, BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS |
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| materia |
218/2015 |
2015-08-28 |
Indicação |
SOLICITA A COLOCAÇÃO DE GRAMA NO PARQUINHO DA EMEIF CLEONICE PINTO, NO DER |
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| materia |
669/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 1.915, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM YPÊ III. |
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| materia |
670/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO. |
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| materia |
671/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL) |
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| materia |
672/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.315 DE 13 DE JUNHO DE 2013; QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
673/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS RUAS SEBASTIÃO RÉGIO E JORGE SPLETSTOSER, O JARDIM NOVA REPÚBLICA, DECLARANDO-AS DE ÁREA MISTA, RESIDENCIAL E COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
674/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A 'SEMANA DO EVANGELHO' NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
675/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FOREM SURPREENDIDOS COMERCIALIZANDO, CONSENTINDO OU FACILITANDO O USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E REALIZANDO JOGOS DE AZAR (MÁQUINA CAÇA NÍQUEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
676/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
677/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ASSEGURA AO EDUCANDO, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE DE VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA |
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| materia |
678/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSFS) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) DO MUNICÍPIO, UMA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS |
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| materia |
679/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE PROÍBE A PINTURA DE GUIAS E SARJETAS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
680/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS A ENTIDADES PARTICULARES QUE EXECUTAM ATIVIDADES IGUAIS OU AFINS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
681/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS ENTIDADES MATRICULAREM OS ALUNOS POR ELAS ATENDIDOS EM ESCOLAS PRÓXIMAS A SUA SEDE |
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| materia |
682/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUANDO DA CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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| materia |
683/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO A PARTIR DE 60 ANOS |
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| materia |
684/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TERMO DE COMPROMISSO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
685/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE IMPLANTA NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
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| materia |
686/2015 |
2015-08-28 |
Requerimento |
ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
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