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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 8/2015 2015-09-01 Resolução "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.016". 1 extracted
norma 12/2015 2015-09-01 Decreto Legislativo “INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA CONSUELO ALIENDE”. 1 unsupported_format
norma 13/2015 2015-09-01 Decreto Legislativo “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CEL. PM HUMBERTO GOUVÊA FIGUEIREDO ” 1 unsupported_format
norma 14/2015 2015-09-01 Decreto Legislativo “CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AOS ILUSTRÍSSIMOS SENHORES OSVALDO JOSÉ FELIPE E RODOLFO HERRERA FELIPE” 1 unsupported_format
norma 3858/2015 2015-09-01 Lei Ordinária “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, A DISPONIBILIZAR PLANILHAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
norma 3859/2015 2015-09-01 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 3860/2015 2015-09-01 Lei Ordinária “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAS – CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PERPÉTUO SOCORRO” 1 extracted
norma 3861/2015 2015-09-01 Lei Ordinária “DENOMINA-SE RUA CLAUDINEI ANTÔNIO PEREIRA, A RUA 11 (ONZE), DO JARDIM DOS JACARANDÁS FASE I” 1 extracted
materia 8/2015 2015-08-31 Balancete de Despesa da Pref. Mun. (Analítico) BALANCETE DA DESPESA AGOSTO 2015 1 extracted
materia 8/2015 2015-08-31 Balancete de Receita da Pref. Mun. (Analítico) BALANCETE DA RECEITA AGOSTO 2015 1 extracted
materia 8/2015 2015-08-31 Balancete de Despesa da Câmara Municipal BALANCETE DA DESPESA AGOSTO 2015 1 extracted
materia 8/2015 2015-08-31 Balancete de Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA RECEITA AGOSTO 2015 1 extracted
materia 8/2015 2015-08-31 Balancete Pref. Rec. Des. Consolidado e Analitico BALANCETE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA DO MÊS DE AGOSTO DE 2015 - CONSOLIDADO E ANALITICO 1 extracted
materia 8/2015 2015-08-31 Balancete Despesa e Receita da Câmara Municipal BALANCETE DA DESPESA E DA RECEITA DA CAMARA DE AGOSTO-2015 1 extracted
materia 8/2015 2015-08-31 Balancete Receita Despesa Pref. Mun. Analítico BALANCETE ANALÍTICO DE RECEITA E DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MÊS DE AGOSTO DE 2015 1 extracted
materia 27/2015 2015-08-31 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 1 extracted
materia 702/2015 2015-08-31 Requerimento SOLICITA UMA RONDA POLICIAL NO BAIRRO RESEDÁ 3ª ETAPA 1 extracted
materia 703/2015 2015-08-31 Requerimento SOLICITA AO SETRAN A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA RUA MATO GROSSO 1 extracted
sessao 25 2015-08-31 Ordinária — 1 extracted
materia 64/2015 2015-08-28 Projeto de Lei do Legislativo DENOMINA-SE JOSUÉ CORSO NETTO (ZICO CORSO), O VIADUTO EXISTENTE NA SP 342, EM FRENTE AO SUPERMERCADO BIG BOM E CORSO AUTO SERVIÇOS 1 extracted
materia 65/2015 2015-08-28 Projeto de Lei do Legislativo DISPÕE SOBRE O REPLANTIO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 94/2015 2015-08-28 Projeto de Lei do Executivo “ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, REVOGA A LEI Nº 2.545, DE 26 DE MAIO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 1 extracted
materia 133/2015 2015-08-28 Moção SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. ELINTON ADAMI CHAIN 1 extracted
materia 134/2015 2015-08-28 Moção SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO PADRE. MARCOS ANTÔNIO CAMPANHARI, EM FACE DE TER CEDIDO O ESPAÇO DO SALÃO DE FESTAS PARA REALIZAÇÃO DA 2ª REUNIÃO DA CÂMARA ITINERANTE DO EXERCÍCIO DE 2015. 0 no document
materia 135/2015 2015-08-28 Moção SOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO PADRE. ALEX FERNANDO CAROSSI, EM FACE DE TER CEDIDO O ESPAÇO DO SALÃO DE FESTAS PARA REALIZAÇÃO DA 3ª REUNIÃO DA CÂMARA ITINERANTE DO EXERCÍCIO DE 2015. 1 extracted
materia 136/2015 2015-08-28 Moção ENVIA CONGRATULAÇÕES AO ALE MILAN E SUA FAMÍLIA, PELA BELA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO THEATRO MUNICIPAL NO ÚLTIMO DIA 21. 1 extracted
materia 213/2015 2015-08-28 Indicação ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE ALUNOS EM VISITA A ESTA CASA DE LEIS, SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO A FALTA DE REMÉDIOS NO POSTO DE SAÚDE DA VILA VALENTIM 1 extracted
materia 214/2015 2015-08-28 Indicação ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE ALUNOS EM VISITA A ESTA CASA DE LEIS, SOLICITA A LIMPEZA DO AÇUDE LOCALIZADO NO JARDIM PRIMAVERA 1 extracted
materia 215/2015 2015-08-28 Indicação ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE ALUNOS EM VISITA A ESTA CASA DE LEIS, SOLICITA ILUMINAÇÃO E CONSERTO DOS BANCOS QUEBRADOS NA PRAÇA DO BAIRRO DO PEDREGULHO 1 extracted
materia 216/2015 2015-08-28 Indicação ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DE ALUNOS EM VISITA A ESTA CASA DE LEIS, SOLICITAM QUE A QUADRA ESPORTIVA DO JARDIM PRIMAVERA SEJA ANEXADA A ESCOLA E PASSE A SER DE USO EXCLISIVO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO 1 extracted
materia 217/2015 2015-08-28 Indicação SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADO CONSERTOS NA GUIA DA RUA ANDORINHA, EM FRENTE AO Nº 119, BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS 1 extracted
materia 218/2015 2015-08-28 Indicação SOLICITA A COLOCAÇÃO DE GRAMA NO PARQUINHO DA EMEIF CLEONICE PINTO, NO DER 1 extracted
materia 669/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DA LEI Nº 1.915, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM YPÊ III. 1 extracted
materia 670/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DECLARA ZONA RESIDENCIAL E COMERCIAL, COM RESTRIÇÕES, O BAIRRO JARDIM CREPÚSCULO. 1 extracted
materia 671/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.601, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO INSTITUIR, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO (ZONA AZUL) 1 extracted
materia 672/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO II DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 3.315 DE 13 DE JUNHO DE 2013; QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 673/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS RUAS SEBASTIÃO RÉGIO E JORGE SPLETSTOSER, O JARDIM NOVA REPÚBLICA, DECLARANDO-AS DE ÁREA MISTA, RESIDENCIAL E COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 674/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A 'SEMANA DO EVANGELHO' NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 675/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FOREM SURPREENDIDOS COMERCIALIZANDO, CONSENTINDO OU FACILITANDO O USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE E REALIZANDO JOGOS DE AZAR (MÁQUINA CAÇA NÍQUEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 676/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECEITA MÉDICA PARA MINISTRAR MEDICAMENTOS EM TODAS AS CRECHES MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 677/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ASSEGURA AO EDUCANDO, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE DE VAGA NA ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA 1 extracted
materia 678/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSFS) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) DO MUNICÍPIO, UMA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EXISTENTES, DAQUELES QUE ESTÃO EM FALTA E A PREVISÃO DE RECEBIMENTO DOS MESMOS 1 extracted
materia 679/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE PROÍBE A PINTURA DE GUIAS E SARJETAS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 680/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS A ENTIDADES PARTICULARES QUE EXECUTAM ATIVIDADES IGUAIS OU AFINS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 681/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS ENTIDADES MATRICULAREM OS ALUNOS POR ELAS ATENDIDOS EM ESCOLAS PRÓXIMAS A SUA SEDE 1 extracted
materia 682/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIAS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUANDO DA CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 683/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO A PARTIR DE 60 ANOS 1 extracted
materia 684/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TERMO DE COMPROMISSO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1 extracted
materia 685/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE IMPLANTA NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1 extracted
materia 686/2015 2015-08-28 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA GARANTIR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ACESSIBILIDADE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted