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São João da Boa Vista (SP)

IBGE code3549102
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodaboavista.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 28360 / 11958 / 700
Documents (with text) 40260 (40213)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1920 · Norma: 10 1921 · Norma: 23 1922 · Norma: 30 1923 · Norma: 37 1924 · Norma: 26 1948 · Norma: 41 1949 · Norma: 32 1950 · Norma: 22 1951 · Norma: 25 1952 · Norma: 45 1953 · Norma: 24 1954 · Norma: 24 1955 · Norma: 14 1956 · Norma: 54 1957 · Norma: 32 1958 · Norma: 73 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 11 1961 · Norma: 119 1962 · Norma: 108 1963 · Norma: 109 1964 · Norma: 87 1965 · Norma: 82 1966 · Norma: 60 1967 · Norma: 61 1968 · Norma: 87 1969 · Norma: 102 1971 · Norma: 103 1972 · Norma: 82 1973 · Norma: 67 1974 · Matéria: 1 1974 · Norma: 46 1975 · Norma: 56 1976 · Norma: 49 1977 · Norma: 55 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 67 1980 · Norma: 56 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 69 1983 · Norma: 97 1984 · Norma: 128 1985 · Norma: 113 1986 · Norma: 113 1987 · Norma: 139 1988 · Norma: 223 1989 · Norma: 273 1990 · Norma: 180 1991 · Norma: 237 1992 · Norma: 198 1993 · Norma: 163 1994 · Norma: 186 1995 · Norma: 154 1996 · Norma: 179 1997 · Norma: 151 1998 · Norma: 228 1999 · Norma: 194 2000 · Norma: 278 2001 · Norma: 221 2002 · Norma: 305 2003 · Norma: 286 2004 · Norma: 289 2005 · Norma: 315 2006 · Norma: 308 2007 · Norma: 288 2008 · Norma: 310 2009 · Norma: 307 2010 · Norma: 242 2011 · Norma: 224 2012 · Matéria: 16 2012 · Norma: 181 2013 · Matéria: 2,170 2013 · Norma: 269 2013 · Sessão: 47 2014 · Matéria: 2,542 2014 · Norma: 331 2014 · Sessão: 52 2015 · Matéria: 2,054 2015 · Norma: 227 2015 · Sessão: 54 2016 · Matéria: 1,314 2016 · Norma: 170 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 1,767 2017 · Norma: 237 2017 · Sessão: 46 2018 · Matéria: 1,213 2018 · Norma: 198 2018 · Sessão: 63 2019 · Matéria: 1,571 2019 · Norma: 259 2019 · Sessão: 63 2020 · Matéria: 1,370 2020 · Norma: 214 2020 · Sessão: 45 2021 · Matéria: 3,917 2021 · Norma: 276 2021 · Sessão: 62 2022 · Matéria: 3,152 2022 · Norma: 227 2022 · Sessão: 47 2023 · Matéria: 2,194 2023 · Norma: 188 2023 · Sessão: 40 2024 · Matéria: 1,397 2024 · Norma: 225 2024 · Sessão: 42 2025 · Matéria: 2,931 2025 · Norma: 321 2025 · Sessão: 58 2026 · Matéria: 751 2026 · Norma: 77 2026 · Sessão: 24 1920 1950 1957 1964 1972 1979 1986 1993 2000 2007 2014 2021
Matéria Norma Sessão

Records (41018)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 767/2015 2015-09-17 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 768/2015 2015-09-17 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRA DE PODAS DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 769/2015 2015-09-17 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O DIPLOMA TRABALHADOR MODELO 1 extracted
materia 144/2015 2015-09-15 Moção ENCAMINHA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O BANCO ITAÚ, AGÊNCIA 0022, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESPECIALMENTE AOS CAIXAS PELA AGILIDADE E O EXCELENTE ATENDIMENTO A NOSSA POPULAÇÃO 1 extracted
materia 747/2015 2015-09-15 Requerimento SOLICITA INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE LANCHES AOS PACIENTE QUE SÃO ATENDIDOS FORA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 748/2015 2015-09-15 Requerimento SOLICITA DO SETOR DE TRÂNSITO, ESTUDOS PARA MELHORAR O TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DAS RUAS CARLOS KIELANDER E ANTONINA JUNQUEIRA 1 extracted
materia 749/2015 2015-09-15 Requerimento SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 390, 403/2014 E 39/2015, DE SUA AUTORIA 1 extracted
norma 15/2015 2015-09-15 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS DA COSTA, PRESIDENTE DA OAB DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 16/2015 2015-09-15 Decreto Legislativo “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS DA COSTA, PRESIDENTE DA OAB DO ESTADO DE SÃO PAULO” 1 unsupported_format
norma 3866/2015 2015-09-15 Lei Complementar “ALTERA O ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.148, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 E ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO ÚNICO” 1 extracted
norma 3867/2015 2015-09-15 Lei Ordinária “ALTERA A LEI Nº 3.314, DE 13 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 3868/2015 2015-09-15 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
norma 3869/2015 2015-09-15 Lei Ordinária “CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS DE NATUREZA NÃO PERMANENTE NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS” 1 extracted
materia 29/2015 2015-09-14 Pautas das Sessões PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. 1 extracted
materia 102/2015 2015-09-14 Projeto de Lei do Executivo “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
sessao 27 2015-09-14 Ordinária — 1 extracted
norma 3874/2015 2015-09-13 Lei Ordinária “INSTITUI O DIA DO JOVEM ADVOGADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” 1 extracted
norma 3875/2015 2015-09-13 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” 1 extracted
materia 14/2015 2015-09-11 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO CLARET MARQUES (TONI MARQUES) 0 no document
materia 143/2015 2015-09-11 Moção MANIFESTA APOIO AO TEXTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 308/04, APRESENTADO PELO DEPUTADO FEDERAL NEUTON LIMA DO PTB-SP. 1 extracted
materia 221/2015 2015-09-11 Indicação SOLICITA AO EXECUTIVO NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA BENEDITO ARAÚJO ENTRE A RECEITA FEDERAL E O NÚMERO 144 PARA LIMPEZA DO MESMO 1 extracted
materia 222/2015 2015-09-11 Indicação SOLICITA O DESENTUPIMENTO DO BUEIRO EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA RACTICLIFF COM RUA DAVID DE CARVALHO 1 extracted
materia 223/2015 2015-09-11 Indicação SOLICITA PULVERIZAR O CAMPO DE FUTEBOL DA VILA 1º DE MAIO 1 extracted
materia 224/2015 2015-09-11 Indicação SOLICITA PODAR O MATO EXISTENTE NA BEIRA DO RIO DA PRATA 1 extracted
materia 225/2015 2015-09-11 Indicação SOLICITA A PINTURA NA QUADRA DE ESPORTES SITUADA ENTRE AS RUAS OSCAR JANSON E GENERAL OSÓRIO 1 extracted
materia 226/2015 2015-09-11 Indicação SOLICITA QUE SEJA PROGRAMADA COM URGÊNCIA A REFORMA DA ESCOLA NEUSA DOTTA, NO JARDIM GUANABARA 1 extracted
materia 3/2015 2015-09-10 Emenda Modificativa ao Proj. de Lei do Legislativo EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 303/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDUARDO DOS REIS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 12/2015 2015-09-10 Projeto de Resolução ALTERA O ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO E SEUS PARÁGRAFOS, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE VOTAÇÃO E VOTAÇÃO ELETRÔNICA. 1 extracted
materia 103/2015 2015-09-10 Projeto de Lei do Executivo “ACRESCENTA O § 5º NO ARTIGO 2º E OS §§ 2º, 3º E 4º NO ARTIGO 6º, ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 6º ‘CAPUT’ E DO INCISO II DO ARTIGO 6º, E RENOMEIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º, TODOS DA LEI Nº 3.694, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014” 1 extracted
materia 289/2015 2015-09-10 Ofício do Expediente DA PROTOMORIA DE JUSTIÇA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI N°369/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINEI DAMALIO. (TRAMITANDO) 0 no document
materia 718/2015 2015-09-10 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO QUE COLOQUE ILUMINAÇÃO NA RUA VERA LÚCIA MANSANO FERNANDES NO BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE 1 extracted
materia 719/2015 2015-09-10 Requerimento SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA NO FINAL DA AVENIDA GUILHERME GUERREIRO NO BAIRRO JARDIM NOVO HORIZONTE 1 extracted
materia 720/2015 2015-09-10 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053 E 202/2014 1 extracted
materia 721/2015 2015-09-10 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112, 258, 260 E 285/2014 1 extracted
materia 722/2015 2015-09-10 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 276, 277, 310, 312 E 315/2014 1 extracted
materia 723/2015 2015-09-10 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 317, 318, 319 E 371/2014 1 extracted
materia 724/2015 2015-09-10 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 372/2014 1 extracted
materia 725/2015 2015-09-10 Requerimento SOLICITO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 009/2015 1 extracted
materia 726/2015 2015-09-10 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 727/2015 2015-09-10 Requerimento SOLICITA RELAÇÃO CONTENDO O NOME DE TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CADASTRADAS NO MUNICÍPIO 1 extracted
materia 728/2015 2015-09-10 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DECLARA DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL PARA O MUNICÍPIO E DETERMINA O TOMBAMENTO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E PARTE DO COMPLEXO FERROVIÁRIO QUE A INTEGRA, OS MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA CONFORME DESCRITO NESTA LEI, ORIGINÁRIOS DA ANTIGA COMPANHIA PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO, DEPOIS DENOMINADA FEPASA - FERROVIA PAULISTA S.A., INCORPORADA E SUCEDIDA PELA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 729/2015 2015-09-10 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS CITRONELA E CROTALÁRIA, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 730/2015 2015-09-10 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE MEDIDAS PUNITIVAS POR ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL COMETIDOS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS E RECINTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 731/2015 2015-09-10 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MUNDO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 732/2015 2015-09-10 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM EVENTOS TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS' PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 733/2015 2015-09-10 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 734/2015 2015-09-10 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 735/2015 2015-09-10 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1 extracted
materia 736/2015 2015-09-10 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE ASSEGURA A INCLUSÃO DIGITAL AOS IDOSOS, APOSENTADOS E DONAS DE CASA ATRAVÉS DOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL 1 extracted
materia 737/2015 2015-09-10 Requerimento ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS "PLAYGROUNDS" LOCALIZADOS NOS PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO A INSTALAREM "PLAYGROUND" INCLUSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted