| materia |
1/2025 |
2025-04-09 |
Veto |
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N° 17/2025 (Projeto de Lei 15/2025). |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aguardando. |
0 |
no document
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| materia |
20/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Praça dos Pedreiros no município de Serrana e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
117/2025 |
2025-04-09 |
Requerimento |
Solicita ao departamento responsável a realização da poda da árvore localizada na Avenida Deolinda Rosa, n° 1335, em frente à Escola Lilian Márcia Borges. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-08 |
Indicação |
INDICA AO PODER PÚBLICO QUE JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA NA R. GIUSEPINA FARIA DOS REIS, 73 - (PARQUE SÃO JOSÉ). |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-08 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA RESPONSÁVEIS PELOS PROJETOS DE OBRAS: SRS. RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA, EDIMILSON ALVES DA SILVA, GUILHERME DA SILVA MONTANARI, LUCIANO BELUTTI DA SILVA, THARLES BOTTA BORGES E FERNANDO SEIXAS DOS REIS. |
1 |
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| materia |
116/2025 |
2025-04-08 |
Requerimento |
SOLICITA SINALIZAÇÃO NA CRECHE LILIA MÁRCIA BORGES NA ENTRADA E SAÍDA DAS CRIANÇAS. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-07 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALEX POLIDO. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE À SENHOR ALEX POLIDO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE BENEDITO APARECIDO DE SOUZA, COMO NOMENCLATURA DA SEDE DA DEFESA CIVIL DE SERRANA S/P. |
1 |
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| materia |
113/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BENEDITO CUNHA DE MATOS EM TODA SUA EXTENSÃO. |
1 |
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| materia |
114/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
SOLICITA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIE MANUTENÇÃO DO SARJETAS NA RUA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS EM FRENTE AOS NUMEROS 450,480 E 490. |
1 |
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| materia |
115/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Solicita com urgência a atenção para as necessidades estruturais e humanas da Creche José Carlos França, que atualmente enfrenta sérias dificuldades no atendimento às crianças e nas condições de trabalho das profissionais. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 188/2007, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
112/2025 |
2025-04-03 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Câmara a criação da Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Serrana, como forma de reconhecimento social, histórico e cultural à contribuição feminina no município. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-02 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 537/2021, que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento das Atividades Econômicas no Município de Serrana – PROINDES e Conselho de Desenvolvimento Econômico para Geração de Emprego e Renda – CONDEGER, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-02 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PELA AÇÃO DE SALVAMENTO DO BEBÊ. |
1 |
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| materia |
109/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE QUE PARTICIPARAM DO PROCESSO SELETIVO. |
1 |
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| materia |
110/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO CALÇADÃO DA PRAÇA DO CRUZEIRO. |
1 |
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| materia |
111/2025 |
2025-04-02 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O DESLIGAMENTO NOTURNO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BAIRROS ESPECÍFICOS ( JARDIM AMÉLIA 2, JARDIM DAS ROSAS 1,2,3 E PARQUE SÃO JOSÉ). |
1 |
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| sessao |
5 |
2025-04-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
107/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ODONTOLOGIA DA REDE MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
108/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
SOLICITA A DESCENTRALIZAÇÃO DO MEDICAMENTO DE AUTO CUSTO DA SALA 15. |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-04-01 |
Sessão Solene |
— |
0 |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-31 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO À ARTESP PELO IMPACTO NEGATIVO DO NOVO PEDÁGIO SOBRE A POPULAÇÃO DE SERRANA E REGIÃO. |
1 |
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| materia |
106/2025 |
2025-03-28 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL RECAPEAMENTO DA RUA JOSÉ CARNAVAL COMEÇANDO NA ESQUINA COM RUA JOÃO FLÁVIO DE MORAES BAIRRO JD. DO ALTO. |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação para Guarda Responsável e Proteção Animal no município de Serrana. |
0 |
no document
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| materia |
101/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
Solicita ao poder executivo junto ao órgão responsável, a colocação de climatizadores em três salas na escola Maria Celina Walter de Assis. |
1 |
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| materia |
102/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
Solicita ao poder executivo junto ao órgão responsável, a plantação de árvores na calçada praça da bike. |
1 |
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| materia |
103/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
Aguardando. |
0 |
no document
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| materia |
104/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL RECAPEAMENTO DA ROTATÓRIA ENTRE AS RUAS: DR. PLACÍDIO MARTINS DE ASSIS, MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS E GERALDO APARECIDO DE ROSÁRIO E REVITALIZAÇÃO DO ENTORNO DA CAIXA D'ÁGUA DO BAIRRO PARQUE DAS AMOREIRAS. |
1 |
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| materia |
105/2025 |
2025-03-27 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DOS ANIMAIS. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SILVIA APARECIDA MANFRIN GARAVAZZO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
1 |
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| materia |
99/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO. |
1 |
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| materia |
100/2025 |
2025-03-25 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO APLICAÇÃO DA LEI № 1958/2020. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE A SENHORA DEPUTADA ESTADUAL ANALICE FERNANDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
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| norma |
588/2025 |
2025-03-24 |
Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 528, DE 2020, PARA INSTITUIR HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-03-19 |
Resolução |
Altera o artigo 1º e o parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 03/2011, que estabelece gratificação aos servidores integrantes da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
6/2025 |
2025-03-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO A ANTÔNIO DOS SANTOS CHAVANS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
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| norma |
7/2025 |
2025-03-19 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE A MARIA APARECIDA VITORINO ROSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
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| norma |
8/2025 |
2025-03-19 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Serranense a Deputada Estadual Thainara Faria, pelos relevantes serviços prestados ao município de Serrana. |
1 |
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| materia |
97/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2025, que Altera o artigo 1º e o parágrafo único do artigo 2º da Resolução nº 03/2011, que estabelece gratificação aos servidores integrantes da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
98/2025 |
2025-03-18 |
Requerimento |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 528/2020, PARA INSTITUIR HIPÓTESE DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-03-18 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
4 |
2025-03-18 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA CULTURA GOSPEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE SERRANA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que atendem crianças e adolescentes no serviço público municipal, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui e institui no Calendário de Eventos do município de Serrana a Semana de Conscientização do Autismo |
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| materia |
94/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PARA E PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO NA RUA AMÉRICO BARICALA NA ALTURA DOS NÚMEROS 35 Á 100. |
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| materia |
95/2025 |
2025-03-17 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INSERÇÃO DE ATO ECUMÊNICO NO CRONOGRAMA OFICIAL DO MUNICIPIO. |
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