| norma |
35/2022 |
2022-12-12 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR JOAO PAULO MARINGOLI DE LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
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| sessao |
10 |
2022-12-12 |
Extraordinária |
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no document
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| materia |
56/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
FORMULA O SISTEMA PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS VOLUMOSOS E OUTROS RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
57/2022 |
2022-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente e outras providências. |
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| sessao |
8 |
2022-12-08 |
Audiência Pública |
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| materia |
55/2022 |
2022-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
FORMULA O SISTEMA PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS VOLUMOSOS E OUTROS RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
60/2022 |
2022-12-06 |
Indicação |
Indica local para construção de creche no Bairro Morada do Sol. |
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| materia |
339/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento |
REQUER QUE 0 EXECUTIVO ALTERE A LEI 964/03 (REPASSE ESCOLAR), DETERMINANDO QUE 0 PAGAMENTO AOS ESTUDANTES NÃO ULTRAPASSE 0 DIA 15 DE CADA MÊS. SOLICITO AINDA QUE INCLUA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL, AO VALOR DO REPASSE ESCOLAR PARA QUE NÃO SOFRA MAIS DEFASAGEM EM SEU VALOR. |
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| materia |
340/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento |
REQUER CÓPIA FÍSICA E INTEGRAL DE TODO PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO, NOTAS FISCAIS E CONTRATO, REFERENTE A COMPRA DE KIT DE PROJETORES PARA SALAS MULTIMÍDIAS. |
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341/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAL ESPÉCIE DE MUDA DE ARVORE, FORAM PLANTADAS NA EXTENSÃO DA VICENTE DE PAULA LIMA. ENCAMINHAR CÓPIA FÍSICA E INTEGRAL DE TODO PROCESSO LICITATÓRIO DA OBRA DA VICENTE DE PAULA LIMA, CONTENDO O CONTRATO E ADITIVOS, E TAMBÉM NOTAS FISCAIS. |
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| materia |
342/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento |
REQUER, CONFORME SOLICITADO EM OFÍCIO RECEBIDO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SERRANA, EDIÇÃO, POR INICIATIVA DO EXECUTIVO, DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A CARGA HORÁRIA ATUAL DE 36 HORAS PARA 30 HORAS SEMANAIS DOS TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO. |
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| materia |
343/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento |
REQUER A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL OU SEGURANÇA PRIVADA DURANTE TODO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. SOLITICO AINDA UM ADVOGADO E UM MOTORISTA PARA 0 CONSELHO TUTELAR. |
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| materia |
345/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento |
SOLICITA AUMENTO SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SERRANA. |
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| materia |
346/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 552/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
347/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 51/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| materia |
348/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 52/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| materia |
349/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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| materia |
350/2022 |
2022-12-06 |
Requerimento |
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 54/2022, DO EXECUTIVO MUNICIPAL - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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| sessao |
19 |
2022-12-06 |
Ordinária |
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27/2022 |
2022-12-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS PELO ENCONTRO PAROQUIAL DE SERRANA. |
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28/2022 |
2022-12-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS Á SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. |
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| materia |
46/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE LUCIA EVANGELISTA GUIMARÃES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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| materia |
47/2022 |
2022-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE NOÉ APARECIDO ARANDA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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| materia |
333/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA REPARO URGENTE EM VAZAMENTO DE AGUA NA RUA DURVAL GARAVAZZO EM FRENTE AO Nº 91. |
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| materia |
334/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA MOTOS NOS ESTACIONAMENTOS DA AVENIDA DEOLINDA ROSA. |
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| materia |
335/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS URGENTE SOBRE 0 ABONDONO DO BAIRRO ALTO DA SERRA, COM MATOS ALTOS NA MAIORIA DAS RUAS DO BAIRRO E ANIMAIS PESSONHENTOS INVANDINDO OS IMÓVEIS. |
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| materia |
336/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
SOLICITO CÓPIA DE TODAS AS VIAGENS QUE 0 PREFEITO REALIZOU DE JANEIRO DE 2022 ATÉ A DATA PRESENTE DATA, COM TODOS COM OS COMPROVANTES DE GASTOS E JUSTIFCATIVAS DA VIAGEM. |
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| materia |
337/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
SOLICITO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, LIMPEZA DOS MATOS EM TODA EXTENSÃO DO CÓRREGO SERRINHA. |
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| materia |
338/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
SOLICITO AO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO (DAES), A CONSTRUÇÃO URGENTE DE UM NOVO PV (POÇO DE VISITA) PARA RUA DOMINGOS TEORO COM A BENEDITO CARLOS DOS SANTOS. |
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| materia |
344/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA A REMOÇÃO DE ÁRVORE CONDENADA NA RUA PEDRO MARCÍLIO CAREÇATO, EM FRENTE AO Nº 180. |
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| materia |
58/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL ESTUDO TÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA R. JOAQUIM ANTONIO FRANÇA. |
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| materia |
59/2022 |
2022-12-01 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL CONSTRUÇÃO DE "PV"NA R. BENEDITO CUNHA MATTOS. |
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| materia |
8/2022 |
2022-11-30 |
Emenda Modificativa |
ALTERA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
10/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 552/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
44/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE PEDRO GUEDES PRATES, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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| materia |
45/2022 |
2022-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aguardando. |
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no document
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| materia |
7/2022 |
2022-11-29 |
Emenda Modificativa |
ALTERA OS ANEXOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2022 |
2022-11-29 |
Moção |
Moção de aplausos ao Presidente do TSE Alexandre Moraes. |
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| sessao |
7 |
2022-11-29 |
Audiência Pública |
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| materia |
56/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL ESTUDO TÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA R. BENEDITO LEIGH EM TODA EXTENSÃO. |
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| materia |
57/2022 |
2022-11-28 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO JUNTO AO ORGÃO RESPONSÁVEL ESTUDO TÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA R. FRANCISCO JOAQUIM RIZZOTTI, 470. |
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| materia |
52/2022 |
2022-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (Aquisição de três conjuntos moto bomba para o Departamento de Água e Esgoto). |
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| materia |
53/2022 |
2022-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (PASEP). |
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| materia |
54/2022 |
2022-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (recapeamento). |
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| materia |
51/2022 |
2022-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (veículo guarda municipal). |
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| norma |
31/2022 |
2022-11-21 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERRANENSE À SENHORA MARIA DE LOURDES TEODORO GALANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
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| materia |
3/2022 |
2022-11-16 |
Emenda Modificativa |
Altera o Demonstrativo VII do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022, a fim de acrescentar o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na previsão de renúncia de receita, para a concessão de isenção do valor de ITBI, para imóveis urbanizáveis de interesse social, localizados no Município de Serrana. |
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| materia |
4/2022 |
2022-11-16 |
Emenda Modificativa |
ALTERA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2022 |
2022-11-16 |
Emenda Modificativa |
ALTERA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2022 |
2022-11-16 |
Emenda Modificativa |
ALTERA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SERRANA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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