| materia |
307/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcio Alvino, solicitando a destinação de emenda parlamentar visando à aquisição de um microônibus com capacidade para 28 lugares, equipado com bancos rodoviários, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Socorro. |
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| materia |
308/2025 |
2025-06-04 |
Requerimento |
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual André do Prado, solicitando a destinação de emenda parlamentar visando à aquisição de um microônibus com capacidade para 28 lugares, equipado com bancos rodoviários, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Socorro. |
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| materia |
442/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos técnicos e, posteriormente, a execução de obras de infraestrutura visando à implantação de sistema adequado de captação e escoamento das águas pluviais na Rua João Bruno, especialmente no trecho de confluência com a Estrada do Saltinho, vias situadas no Bairro Saltinho. |
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| materia |
443/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos técnicos visando à implantação de cinco (5) pontos de iluminação pública na Travessa Catarina de Faria Carlevatto, situada no Bairro Pedra Branca. |
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| materia |
444/2025 |
2025-06-04 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize a pavimentação asfáltica da Avenida Estados Unidos, no Loteamento Parque das Estâncias, Bairro do Livramento. (Localização: -22.557037858310288, -46.58857726025269). |
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| norma |
5/2025 |
2025-06-03 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução n.º 5/2013, conforme especifica. |
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| sessao |
9 |
2025-06-02 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
30/2025 |
2025-05-30 |
Veto |
Veto Total n.º 30/2025 ao Projeto de Lei n.º 38/2025 que "inclui os incisos XIV e XV no art. 3.º e acrescenta o art. 3-A na Lei Municipal n.º 4.567 de 21/06/2023". |
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| materia |
31/2025 |
2025-05-30 |
Veto |
Veto Total n.º 31/2025 ao Projeto de Lei n.º 56/2025 que "Denomina logradouro público como Travessa Joaquim Formágio". |
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| materia |
32/2025 |
2025-05-30 |
Veto |
Veto Total n.º 32/2025 ao Projeto de Lei n.º 57/2025 que "Estabelece a inclusão da Semana de Diagnóstico e Prevenção da Cegueira causada por catarata e glaucoma no Calendário Oficial do Município de Socorro" |
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| materia |
33/2025 |
2025-05-30 |
Veto |
Veto Total n.º 33/2025 ao Projeto de Lei n.º 58/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas escolas municipais localizadas na zona rural do município de Socorro e dá outras providências". |
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| materia |
34/2025 |
2025-05-30 |
Veto |
Veto Total n.º 34/2025 ao Projeto de Lei n.º 59/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas Unidades Básicas de Saúde localizadas na zona rural do município de Socorro e dá outras providências". |
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| materia |
35/2025 |
2025-05-30 |
Veto |
Veto Total n.º 35/2025 ao Projeto de Lei n.º 60/2025 que "Estabelece a criação da Carteira de Tipo Sanguineo e dá outras providências" |
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| materia |
36/2025 |
2025-05-30 |
Veto |
Veto Total n.º 36/2025 ao Projeto de Lei n.º 62/2025 que "Dá nova redação ao inciso XIV do art. 35 da Lei Municipal n.º 2.981 de 30/12/2002 que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público municipal coletivo, escolar, táxis e fretamento do município de Socorro/SP". |
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| materia |
78/2025 |
2025-05-30 |
Pedido de Informação - vereadores |
solicita informações sobre a origem do Palco Box Trus. |
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| materia |
79/2025 |
2025-05-30 |
Pedido de Informação - vereadores |
reitera Pedido de Informações 35/2025, sobre Programa de Metas e Casas Populares. |
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| materia |
80/2025 |
2025-05-30 |
Pedido de Informação - vereadores |
reitera Pedido de Informações 36/2025, sobre Programa de Metas e AME. |
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| materia |
80/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei |
Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei Municipal 3263/2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS |
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| materia |
81/2025 |
2025-05-30 |
Pedido de Informação - vereadores |
Reitera Pedido de Informações 37/2025, sobre Programa de Metas e FATEC. |
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| materia |
82/2025 |
2025-05-30 |
Pedido de Informação - vereadores |
reitera Pedido de Informações 38/2025, sobre Programa de Metas e UPA. |
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| materia |
83/2025 |
2025-05-30 |
Pedido de Informação - vereadores |
reitera Pedido de Informações 39/2025, sobre Programa de Metas e Pavimentação da Estrada que liga o Bairro dos Moraes e o Bairro Lagoa até a divisa com o município de Toledo/MG. |
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| materia |
304/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Maria Camilo Ramalho Dias; Nilson Nogueira Pena; Caio Nascimento Mendes Martins; Gabriel Sandrini Oliveira; Osmar Mozarchi; Pedro Lourenço Stracci; Laide Alves Bernardi; Idayr Santos Silva Queiroz; Benedito de Oliveira Preto; Maria José da Silva Mariano; Lazara Ramalho Bernardo; Lourenço Lazaro Tafner; Deomar Alves Pereira; Veronica Aparecida Gaspere de Lima; Nair Pereira de Faria Gonçalves; Ana Barbara Marcello. |
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| materia |
305/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), solicitando seus esforços a fim de que sejam destinados recursos financeiros a este município, para aquisição de um trator agrícola e implementos agrícolas, para a cidade de Socorro/SP. |
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| materia |
306/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Celso Russomanno, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros para aquisição de uma ambulância para o Município de Socorro/SP. |
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| materia |
438/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente a instalação de uma lombofaixa na Rua Barão Ibitinga, próxima ao número 154 e cruzamento com a Travessa Doutor Antenor Vaz Lima. (imagem anexa). |
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| materia |
439/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
indica que determine ao setor competente da Administração Pública a realização dos serviços de nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da rua situada em frente à residência do Sr. Celso Policarpo, à esquerda, no Bairro Lavras de Baixo. (Localização: -22.541909304295537, -46.506989397317966). |
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| materia |
440/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a poda das árvores existentes na Rua Antônio Leopoldino, no centro. |
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| materia |
441/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize a instalação de manilhas para a canalização de águas na estrada localizada na Estrada Municipal do Bairro da Chave. (Localização: -22.68591772375453, -46.60684487046171). |
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| norma |
4908/2025 |
2025-05-30 |
Lei Ordinária |
institui a Semana da Água no município e da outras providências. |
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| materia |
79/2025 |
2025-05-29 |
Projeto de Lei |
declara o Voo Livre como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial no Município de Socorro/SP. |
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| materia |
78/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei |
institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no Município de Socorro, com base na Lei Federal nº 15.139, de 23 de maio de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
436/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
indica que, por meio da secretaria competente, providencie a instalação de sinalização adequada nas proximidades da lixeira localizada na Rodovia José Vicente Lomônico, no Bairro Lavras do Meio. Ressalta-se que esta é a única lixeira do bairro, situada próxima ao ‘Canário’. |
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| materia |
437/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
indica que, por meio da secretaria competente, realize a verificação e, quando necessário, a substituição dos filtros de água instalados nas escolas da rede municipal de ensino. |
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| materia |
74/2025 |
2025-05-26 |
Pedido de Informação - vereadores |
solicita esclarecimentos sobre a aplicação de vacinas com prazo de validade vencido. |
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| materia |
75/2025 |
2025-05-26 |
Pedido de Informação - vereadores |
solicita esclarecimentos sobre os atendimentos odontológicos no município. |
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| materia |
76/2025 |
2025-05-26 |
Pedido de Informação - vereadores |
solicita esclarecimentos sobre aditamento contratual para fornecimento de alimentação escolar. |
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| materia |
77/2025 |
2025-05-26 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicitação de cópia de documentação referente ao Processo nº 043/2025/PMES – adesão a Ata de Registro de Preços nº. 047/2024 – Processo Licitatório nº 006/2024- Pregão Eletrônico n. 006/2024 – ID nº 40783 GC-SEPLAGTD-007 da Prefeitura Municipal de Recife/PE. |
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| materia |
302/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
requer que seja oficiada a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro – ‘Hospital Dr. Renato Silva’, solicitando informações visando obter esclarecimentos sobre o funcionamento da Santa Casa de Socorro – Hospital Renato Silva. |
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| materia |
303/2025 |
2025-05-26 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Dr. Davi Paulo Peloso, Diretor Técnico da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, mantenedora do Hospital “Dr. Renato Silva”, para que compareça a esta Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimentos quanto à qualidade e abrangência do atendimento oferecido à população por referido hospital. |
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| materia |
426/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação n.º 26/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de canaleta para a correta drenagem de água pluvial no trecho da Estrada do Bairro do Pinhal, com localização (imagem em anexo): início -22.641994716291332, -46.44964665847437 e fim -22.642760753176848, -46.44357496087691, aproximadamente 890 metros, entre Barroca Funda e a Escola do Pinhal (Escola Municipal Professora Luiza Rovesta Conti). |
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| materia |
427/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação n.º 29/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para que seja implantada uma lombofaixa na Estrada principal do Bairro Oratório, na proximidade da Rua São Mateus. |
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| materia |
428/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
indica, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização da manutenção dos bloquetes na Rua Farmacêutico José Picarelli, próximo ao número 115, no Bairro Santa Cruz. |
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| materia |
429/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação n.º 25/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para melhorias na tubulação visando um melhor escoamento de águas pluviais nas Ruas Sebastião Teixeira de Paiva, Visconde do Rio Branco e na Travessa Alante Lorenzetti, localizadas no Centro da cidade. |
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| materia |
430/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação n.º 30/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização do cascalhamento e do nivelamento das estradas dos seguintes bairros: dos Correntes e Gramal Grande. |
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| materia |
431/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação n.º 31/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização da pavimentação asfáltica das ruas Maranhão, Rio de Janeiro e Amazonas, localizadas no Bairro Jardim Santa Cruz. |
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| materia |
432/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação 27/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a poda das árvores antigas e de grande porte da Praça Mar Del Plata, localizada no Jardim Araújo. |
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| materia |
433/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação n.º 28/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Rua São Mateus, localizada no Bairro Oratório. |
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| materia |
434/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
indica que, por meio do departamento competente, adote as providências necessárias para o recapeamento asfáltico da Avenida XV de Agosto. |
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| materia |
435/2025 |
2025-05-26 |
Indicação |
indica, reiterando a Indicação n.º 35/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização de uma reforma da raia de bocha, localizada no Centro do Trabalhador, bem como a implantação de cancha sintética nesse espaço. |
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| norma |
12/2025 |
2025-05-26 |
Ato da Presidência |
Rescinde unilateralmente o Contrato Administrativo nº 02/2024, celebrado entre a Câmara Municipal da Estância de Socorro e a empresa Help Água Distribuidora de Água Mineral LTDA |
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