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Votorantim (SP)

IBGE code3557006
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.votorantim.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 23681 / 4605 / 417
Documents (with text) 28204 (21371)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1960 · Norma: 1 1965 · Matéria: 83 1965 · Norma: 49 1966 · Matéria: 28 1966 · Norma: 47 1967 · Matéria: 26 1967 · Norma: 33 1968 · Matéria: 30 1968 · Norma: 36 1969 · Matéria: 30 1969 · Norma: 31 1971 · Matéria: 21 1971 · Norma: 21 1972 · Matéria: 22 1972 · Norma: 18 1973 · Matéria: 51 1973 · Norma: 30 1974 · Matéria: 4 1974 · Norma: 13 1975 · Matéria: 19 1975 · Norma: 14 1976 · Matéria: 27 1976 · Norma: 28 1977 · Matéria: 16 1977 · Norma: 16 1978 · Matéria: 29 1978 · Norma: 28 1979 · Matéria: 31 1979 · Norma: 24 1980 · Matéria: 42 1980 · Norma: 31 1981 · Matéria: 49 1981 · Norma: 40 1982 · Matéria: 32 1982 · Norma: 37 1983 · Matéria: 27 1983 · Norma: 25 1984 · Matéria: 30 1984 · Norma: 31 1985 · Matéria: 41 1985 · Norma: 39 1986 · Matéria: 33 1986 · Norma: 29 1987 · Matéria: 36 1987 · Norma: 35 1988 · Matéria: 127 1988 · Norma: 108 1989 · Matéria: 86 1989 · Norma: 76 1990 · Matéria: 63 1990 · Norma: 57 1991 · Matéria: 2 1991 · Norma: 81 1992 · Matéria: 38 1992 · Norma: 99 1993 · Matéria: 5 1993 · Norma: 112 1994 · Matéria: 2 1994 · Norma: 61 1995 · Norma: 57 1996 · Norma: 70 1997 · Matéria: 4 1997 · Norma: 76 1998 · Norma: 67 1999 · Matéria: 5 1999 · Norma: 70 2000 · Matéria: 86 2000 · Norma: 175 2001 · Matéria: 86 2001 · Norma: 95 2002 · Matéria: 100 2002 · Norma: 101 2003 · Matéria: 84 2003 · Norma: 105 2004 · Matéria: 79 2004 · Norma: 120 2005 · Matéria: 1,141 2005 · Norma: 121 2006 · Matéria: 959 2006 · Norma: 101 2007 · Matéria: 1,048 2007 · Norma: 88 2008 · Matéria: 870 2008 · Norma: 103 2009 · Matéria: 1,958 2009 · Norma: 132 2010 · Matéria: 1,743 2010 · Norma: 138 2011 · Matéria: 491 2011 · Norma: 99 2012 · Matéria: 113 2012 · Norma: 83 2013 · Matéria: 141 2013 · Norma: 80 2014 · Matéria: 122 2014 · Norma: 65 2015 · Matéria: 126 2015 · Norma: 82 2016 · Matéria: 100 2016 · Norma: 79 2017 · Matéria: 1,940 2017 · Norma: 135 2017 · Sessão: 42 2018 · Matéria: 1,380 2018 · Norma: 107 2018 · Sessão: 42 2019 · Matéria: 1,422 2019 · Norma: 132 2019 · Sessão: 52 2020 · Matéria: 370 2020 · Norma: 86 2020 · Sessão: 12 2021 · Matéria: 1,409 2021 · Norma: 120 2021 · Sessão: 49 2022 · Matéria: 1,442 2022 · Norma: 152 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,403 2023 · Norma: 109 2023 · Sessão: 50 2024 · Matéria: 1,089 2024 · Norma: 89 2024 · Sessão: 47 2025 · Matéria: 2,135 2025 · Norma: 233 2025 · Sessão: 49 2026 · Matéria: 777 2026 · Norma: 54 2026 · Sessão: 19 1960 1971 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (28703)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 388/2022 2022-07-12 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a revitalização das sinalizações horizontais na Rua Joaquim Rodrigues Gonçalves, no Jardim Paulista. 1 extracted
materia 389/2022 2022-07-12 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a instalação de bancos em uma área localizada na Rua Moisés Leão Mendes, no Bairro Real Parque. 1 extracted
materia 390/2022 2022-07-12 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente oficie à empresa City Transportes, responsável pelo transporte público municipal, para que avalie a possibilidade de disponibilizar mais horários de ônibus na Linha 3.101, que atende o Bairro Capoavinha, mais precisamente em toda extensão da Rua Oswaldo Pires de Camargo. 1 extracted
materia 391/2022 2022-07-12 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza e as manutenções necessárias nos bueiros da Rua João Marques, bem como nos demais existentes no Jardim Serrano II. 1 extracted
materia 392/2022 2022-07-12 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a implantação de um ponto de ônibus, no Bairro Giardino Di Veneto. 1 extracted
materia 393/2022 2022-07-12 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de implantar uma Academia ao Ar Livre e também a instalação de iluminação de LED em área pública localizada à Rua Moisés Leão Mendes no bairro Real Parque. 1 extracted
norma 5/2022 2022-07-12 Resolução Altera o Anexo II da Resolução nº 04, de 30 de novembro 2011, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. 1 extracted
norma 13/2022 2022-07-12 Atos da Mesa Diretora Altera redação do Ato nº 4, de 11 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre a constituição das Comissões Permanentes. 1 extracted
sessao 24 2022-07-12 Ordinária — 0 no document
norma 2911/2022 2022-07-06 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providências (R$ 124.468,00). 1 extracted
materia 22/2022 2022-07-05 ATA de Sessão Ordinária ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2022. 1 extracted
materia 24/2022 2022-07-05 Pauta Expediente Pauta do Expediente da 24ª sessão Ordinária. 1 extracted
materia 33/2022 2022-07-05 Requerimento Especial Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Maurício Rosa, pela importante atuação que exerce no município de Votorantim e região. 1 extracted
materia 59/2022 2022-07-05 Projeto de Lei Ordinária Institui a Política Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município de Votorantim. 1 extracted
materia 60/2022 2022-07-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão no programa educacional das Escolas Públicas Municipais de Votorantim a educação e conscientização contínua da coleta seletiva de lixo. 1 extracted
materia 61/2022 2022-07-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação de fraldário nos estabelecimentos da iniciativa pública ou privada e locais que gerem fluxo intenso de pessoas, no âmbito do município de Votorantim. 1 extracted
materia 62/2022 2022-07-05 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Pista de Caminhada Municipal - “Elza Sabino Bezerra”. 1 extracted
materia 63/2022 2022-07-05 Projeto de Lei Ordinária Institui a “Política Pública Municipal de Combate à Violência Contra Professores” e cria a “Semana de Combate à Violência Contra Professores”. 1 extracted
materia 90/2022 2022-07-05 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Roberto de Oliveira. 1 extracted
materia 91/2022 2022-07-05 Votos de pesar Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Eminentíssimo Senhor Cardeal Dom Cláudio Hummes, Arcebispo Emérito de São Paulo. 1 extracted
materia 172/2022 2022-07-05 Requerimento Solicita à Administração para que informe se existe algum projeto em andamento da atual gestão, para contemplar a revitalização de vielas no Município; se a Administração poderia enviar informações mais detalhadas desse projeto; e, em caso positivo, quais vielas serão contempladas. 1 extracted
materia 173/2022 2022-07-05 Requerimento Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura tem a intenção de desenvolver ações às margens da referida via, por meio da Secretaria de Meio Ambiente; e, se há algo que impeça a Prefeitura de firmar um Termo de Cooperação com o DER, para a implantação de um cinturão verde às margens da Rodovia SP-103/79. 1 extracted
materia 174/2022 2022-07-05 Requerimento Solicita à Administração, para que, por meio da empresa responsável pela administração da Zona Azul em Votorantim, informe por qual Lei é assegurada a cobrança da chamada Tarifa de Pós-Utilização; por que a Tarifa de Pós-Utilização não consta no contrato com a municipalidade; se tal cobrança seria irregular; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 175/2022 2022-07-05 Requerimento Solicita à Administração Municipal, bem como à Secretaria de Estado da Educação, para que, por meio do órgão competente, informem, no que couber, se a Prefeitura Municipal poderia buscar uma parceria entre município e estado para construção de uma escola estadual na região que compreende os bairros na região dos bairros: Parque Santa Márcia, Vossoroca, Jardim Karolyne; se existe a possibilidade do município fazer um levantamento da área situada na esquina da Rua Georgina Aires Bernardes com a Rua Salvador de Almeida, no Parque Santa Márcia, e, verificar a possibilidade de realizar parceria entre município e estado, para construção da escola estadual nesse local ou em outro ponto apontado pelo município, na região citada; se a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo tem algum projeto de construção de escola estadual em nosso município de Votorantim; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 176/2022 2022-07-05 Requerimento Solicita à Administração, para que informe quais ações pretende fazer neste ano, para o cumprimento da Lei Municipal nº 2.711, de 14 de junho de 2019; se em Votorantim, existe algum local específico para os adeptos empinarem pipa; se a Secretaria de Educação juntamente com a Guarda Civil Municipal pretende promover palestras e oficinas aos adeptos sobre o uso correto da pipa, em nosso Município; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 177/2022 2022-07-05 Requerimento Solicita à Administração, para que informe, quantos pacientes são atendidos, por mês, via rede pública de saúde, e, quantos são atendidos de forma “particular”, no Centro de Fisioterapia da ADV onde é disponibilizado pela Prefeitura Municipal o tratamento para os munícipes; se, são verídicas as informações de que estaria havendo demora para o atendimento dos pacientes, falta de vagas e de aparelhos, no Centro de Fisioterapia da ADV; e, em caso positivo, questiona se o setor competente poderia estudar uma forma de resolver esse problema, de forma imediata, e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 178/2022 2022-07-05 Requerimento Solicita à Administração, para que informe se existe algum tipo de programa, em desenvolvimento nas escolas municipais, de educação e conscientização aos alunos, sobre a importância da coleta seletiva; de que forma, o mesmo deverá ser realizado; e, em caso negativo, questiona sobre a possibilidade da Administração Municipal desenvolver um projeto semelhante e incluí-lo no ensino das escolas municipais, e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 179/2022 2022-07-05 Requerimento Solicita à Administração, para que informe, se o Poder Executivo tem conhecimento da atual situação de deterioração das pavimentações das Ruas Ângelo Bruno e Antônio Antunes de Assis, na Vila Pardini; se consta na programação do setor competente, alguma melhoria para as pavimentações dessas ruas; e, em caso negativo, questiona se a Administração poderia incluir no programa de pavimentação municipal, o recapeamento das mesmas; e, pede informações correlatas. 1 extracted
materia 372/2022 2022-07-05 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estudar a possibilidade de implantar “estacionamento 45 graus” em frente aos estabelecimentos comerciais em toda extensão da Avenida Pedro Augusto Rangel onde está sendo construída a ciclovia elevada. 1 extracted
materia 373/2022 2022-07-05 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa sinalizar com placas indicativas com seus respectivos nomes as Ruas: Eli Antonio Lopes Maturana e João Luiz Tozzi, no Bairro Jardim Residencial Votorantim Park I. 1 extracted
materia 374/2022 2022-07-05 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa realizar melhorias na Rua Joaquim Corrêa, no Bairro Jardim Archilla, dotando-a com pavimentação de massa asfáltica em toda extensão, pois hoje é feita com lajotas. 1 extracted
materia 375/2022 2022-07-05 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a devida manutenção na sarjeta e no pavimento asfáltico da Rua Benedito Henrique de Oliveira, nas imediações do número 167, no Jardim Archilla. 1 extracted
materia 376/2022 2022-07-05 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente solicite junto à empresa City Transportes, para avaliar a possibilidade de oferecer uma linha exclusiva, toda quinta-feira com saída do Terminal João Souto, às 13h45, que atenda integrantes do GRUPO UNIDOS DA TERCEIRA IDADE DO SESI, que desenvolvem diversas atividades no Conjunto Poliesportivo - SESI, situado à Avenida Cláudio Pinto Nascimento, número 140, no Jardim Morumbi. 1 extracted
materia 377/2022 2022-07-05 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lixeira nas imediações do número 190, na Rua Sorocaba, no bairro Vila Dominguinho. 1 extracted
materia 378/2022 2022-07-05 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique as reais condições do prédio que abriga a E.M.E.I.E.F. “Professora Parizete Jordão Bressane”, localizada no Jardim Serrano II. 1 extracted
materia 379/2022 2022-07-05 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a possibilidade de realizar a limpeza de uma área de lazer localizada na Rua Progresso Gonçalves, Jardim Karolyne. 1 extracted
materia 380/2022 2022-07-05 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a possibilidade de tapar os buracos existentes ao longo da Rua João Ferraz de Oliveira, bairro Jardim Clarice. 1 extracted
materia 381/2022 2022-07-05 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa instalar uma Academia ao Ar Livre e playground no espaço ocioso ao lado da E.M.E.F. “Prof. Walter Rocha Camargo”, localizada entre as Ruas: Odette Gori Bicudo e Ernesto Imparato, na altura do número 800, no bairro Vila Nova Votorantim. 1 extracted
materia 382/2022 2022-07-05 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências necessárias, com relação à fachada da U.B.S. do Rio Acima. 1 extracted
materia 383/2022 2022-07-05 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências necessárias, com relação ao passeio público localizado na Rua Jacques Gonçalves, ao lado da E.M.E.I.E.F. “Prof.ª Parizete Jordão Bressane”, no Conjunto Habitacional Jardim Serrano, como: a concretagem do mesmo. 1 extracted
materia 384/2022 2022-07-05 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a revitalização da lombotravessia situada na Avenida Anália Pereira, em frente ao Supermercado Malucho, bem como a manutenção das placas de trânsito e instalação de outras sinalizações, se forem necessárias. 1 extracted
materia 385/2022 2022-07-05 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade do tipo “lombada”, na Avenida Rogério Cassola, na altura do número 1.052, no Bairro Jataí. 1 extracted
materia 386/2022 2022-07-05 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a manutenção dos bancos e limpeza da Praça da Bandeira, localizada na Rua Ovídio Godinho, Bairro da Chave. 1 extracted
materia 387/2022 2022-07-05 Indicação Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a manutenção do asfalto da Rua Florêncio Vasques, no bairro Vila Vasques. 1 extracted
sessao 23 2022-07-05 Ordinária — 0 no document
norma 2910/2022 2022-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de calibrador gratuito de pneus em postos de combustíveis e dá outras providências. 1 extracted
materia 1/2022 2022-06-28 Emenda Substitutiva Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 037/22, que veda o registro da candidatura para concorrer a cargos eletivos no âmbito municipal, bem como a contratação em cargos públicos diretos no Legislativo e no Executivo e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), na Lei Federal n° 13.104/2015, de 09 de março de 2015 e na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto 2006 (Lei Maria da Penha). 1 extracted
materia 5/2022 2022-06-28 ATA de Sessão extraordinária ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2022. 1 extracted
materia 10/2022 2022-06-28 Projeto de Resolução Altera o Anexo II da Resolução nº 04, de 30 de novembro 2011, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. 1 extracted
materia 21/2022 2022-06-28 ATA de Sessão Ordinária ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022. 1 extracted