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4/2026 |
2026-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais. |
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5/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio de setor competente, realize curso de Primeiros Socorros para TODOS os profissionais da educação da rede municipal, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.722/2018 – Lei Lucas. |
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5/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quantos leitos para internação, UTI e maternidade existem atualmente, no Hospital Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça”; qual é o quadro de servidores efetivos do Hospital Municipal; quais são os procedimentos médicos realizados atualmente no Hospital Municipal; qual foi o número de atendimentos e procedimentos realizados no referido hospital, no ano de 2025; e pede informações correlatas. |
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5/2026 |
2026-02-03 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Ferreira da Costa. |
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6/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que setor competente da Secretaria Municipal de Saúde adote as providências necessárias para o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme previsto nas normas federais vigentes. |
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6/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe algum planejamento estratégico específico para a segurança pública, em Votorantim; quais parcerias estão sendo estabelecidas com o Governo de Estado, para reforçar a Segurança no Município; se, há previsão de aumento do efetivo policial estadual para atuar no município; como está sendo coordenada a integração das ações de Segurança Pública com outras Secretarias Municipais, para garantir resultados mais amplos e eficazes; e, pede informações correlatas. |
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6/2026 |
2026-02-03 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Antônio dos Santos –“Tuto”. |
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7/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar a “ZELADORIA COMPLETA NA CALÇADA”, na Rua Basílio Mazei, do lado do córrego, no bairro Barra Funda. |
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7/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual o balanço consolidado e atualizado da efetiva economia financeira gerada pelas medidas estabelecidas no por meio do Decreto Municipal nº 8.056, de 24 de setembro de 2025, referentes ao período de sua vigência original (até 31 de dezembro de 2025) e sua prorrogação; qual a avaliação pormenorizada da gestão municipal sobre o custo-benefício das medidas de contingenciamento e solicita a apresentação do parecer técnico ou da análise formal oficial que fundamentou a decisão de prorrogar o contingenciamento após 31 de dezembro de 2025; questiona também, se houve redução no quadro de cargos em comissão durante todo o período de vigência do Decreto nº 8.056, de 2025 e sua prorrogação pelo Decreto nº 8.160, de 2025; quais alternativas ou otimizações estão sendo estudadas e/ou implementadas pela gestão municipal para mitigar os impactos negativos na prestação de serviços à população. |
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7/2026 |
2026-02-03 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Tereza Sanches Cassiano. |
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8/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de executar operação “Tapa Buracos”, na calçada da Rua Basílio Mazei, em frente ao nº 236, no Bairro Barra Funda. |
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8/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: qual o número total de atendimentos realizados nos últimos 12 (doze) meses, nas Unidades de Pronto Atendimento de Votorantim (Adulto e Infantil); qual é o porte oficial de cada UPA; se, o volume médio mensal de atendimentos médicos realizados em cada UPA é compatível com o porte oficialmente atribuído; qual é o número de leitos de emergência e de observação existentes de cada unidade; qual o quantitativo de médicos por plantão; qual o número total de médicos pediatras; se existe um treinamento inicial e periódico dos profissionais que trabalham nas UPAs; se os profissionais que atendem a emergência têm capacitação e ou experiência para o atendimento no respectivo setor; e pede informações correlatas. |
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9/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de consertar a calçada da Avenida Luiz do Patrocíno Fernandes, esquina com Rua Sorocaba, no bairro Dominguinho. |
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9/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual é o cronograma das áreas que estão em processo de regularização, no Jardim Novo Mundo; qual é o prazo de finalização desses processos, especialmente da área de assentamento conhecida como “Dandara”; e pede informações correlatas. |
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10/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal por meio do setor competente, estudar a implantação de três redutores de velocidade ao longo de toda a extensão da Rua Adão Martins, localizada no bairro Jardim Tatiana. |
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10/2026 |
2026-02-03 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais estão sendo as providências do Poder Público, em relação ao problema na rede de águas pluviais que está causando trincas e rachaduras em imóveis, na Rua Jacques Gonçalves, no Jardim Serrano II, prejudicando os moradores; se, os moradores que foram notificados pela Defesa Civil para deixar suas residências terão alguma ajuda social do Poder Público; e, qual é o Plano de Manejo das Águas Pluviais de Votorantim para as áreas urbanas do município. |
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11/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal por meio do setor competente, a realização de operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Braz José Anhaia, localizada no bairro Jardim Tatiana. |
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12/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal por intermédio do setor competente, a necessidade de realizar serviços de limpeza e roçagem em áreas e logradouros públicos localizados no bairro Jardim Tatiana, neste município. |
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13/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB realize um estudo técnico para avaliar e melhorar as sinalizações de trânsito seja vertical ou horizontal, existente atualmente na Avenida Adolpho Massaglia, nas imediações do Espaço Resenha. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Serviços Públicos (Sesp), providencie o reparo no pavimento asfáltico da Avenida São João em frente ao número 432, onde foram realizados os devidos reparos de uma galeria de águas pluviais. |
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15/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), providencie os serviços de “tapa buracos” na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, principalmente, na altura dos números 365 e 385, no bairro Vila Garcia. |
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16/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale contêineres de coleta de lixo nas ruas: Eupidio Martins, Olivio Calixto Queiroga, Isabel de Campos, Antonio Munhoz e Aristides Ferreira, no bairro Jardim Araujo. |
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17/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências necessárias, e designe uma equipe para realizar uma operação tapa buraco nas ruas: Orlando Brasil, Nicolau Lopes, Ilerione Ceretta e Benedito Lazaro no bairro Jardim Maria José. |
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18/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências necessárias com relação à revitalização da sinalização horizontal (demarcações de solo) ao longo de toda a extensão da Avenida Pedro Augusto Rangel, principalmente a área que circunda o dinâmico comércio próximo à altura do número 2.350. |
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| materia |
19/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade do tipo radar, tachão ou lombada – URGENTE, na Rua João Cassetari número 24, no Bairro Vila Domingues. |
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| materia |
20/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar a manutenção necessária no afundamento asfáltico, localizado na Rua Emílio Nazareth Milone, nº 39 – Bairro Jardim Maria José. |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade dos próprios municipais de nossa cidade ter vigias para que os mesmos não sejam furtados e destruídos. |
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22/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que Secretaria Municipal de Serviços Públicos adote as providências necessárias e urgentes, consistentes na substituição do contêiner de coleta de lixo atualmente danificado, instalado na Rua Lina Piccoloto dos Santos, nº 144, no bairro Vila Nova Votorantim, bem como na ampliação do número de contêineres disponíveis no referido local, a fim de atender de maneira adequada à demanda existente e assegurar a correta destinação dos resíduos sólidos. |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Municipal competente, adote providências urgentes visando à realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da estrada vicinal que margeia a Represa de Itupararanga. |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que sejam adotadas providências urgentes para a realização de serviços de poda de árvores e arbustos, jardinagem completa e limpeza geral no jardim público localizado na esquina da Rua Monte Alegre com a Rua Francisco Paula Santos, no Centro deste município. |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feito a limpeza e roçagem da Praça localizado na Rua Zulmira Biagiotti Gimenes, no bairro Jardim Ana Claudia. |
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| materia |
26/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a troca da lâmpada queimada do poste localizado na Rua Achyles de Toledo, em frente ao número 124, bairro Jardim Toledo. |
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| materia |
27/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a roçagem no entorno do campo de futebol, localizado à Rua Emma Damont Monari, altura do número 171, bairro Jardim Icatu. |
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| materia |
28/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal junto a SESP - Secretaria de Serviços Públicos ou outros órgãos competentes, que se faça a limpeza do terreno público na Rua Ordália Batista de Sales no Jardim Primavera. |
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| materia |
29/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal junto a SESP - Secretaria de Serviços Públicos ou outros órgãos competentes, que se faça o recapeamento asfáltico da Rua Espedito Antônio do Nascimento no bairro Jd. Novo Mundo. |
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| materia |
30/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal junto a SEMA - Secretaria de Meio Ambiente ou outros órgãos competentes, que se faça a poda de uma grande árvore situada na Rua Ordália Batista de Sales, 482, no bairro Jd. Primavera – Votorantim. |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça um estudo sobre a possibilidade de construção de um abrigo para taxistas na Rua Miguel Dias, esquina com a Avenida 31 de Março, no Centro. |
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| materia |
32/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza no terreno da UBS Jardim Clarice, localizada na Rua Mercedes Nardi Arcuri, no Jardim Clarice. |
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| materia |
44/2025 |
2026-02-03 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025. |
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| sessao |
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2026-02-03 |
Ordinária |
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| norma |
4/2026 |
2026-02-02 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação d Sra. BEATRIZ POLAINO MARCELINO, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-27 |
Portaria |
Dispõe sobre exoneração a partir de 30 de janeiro de 2026, o Sr. Rinaldo Lopes, ocupante de cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
4/2026 |
2026-01-26 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a contagem integral de tempo do período retroativo compreendido entre os dias 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 referente a anuênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal efetivo do Legislativo Municipal. |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-09 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre o Expediente na Câmara Municipal de Votorantim durante o ano de 2026, nas datas que menciona, e dá outras providências. |
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| norma |
3170/2026 |
2026-01-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Felipe Gomes Dias”. |
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| norma |
3171/2026 |
2026-01-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça “Geraldo Florenzano Gonçalves”. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-07 |
Portaria |
Dispõe sobre nomeação do Sr. MATHEUS CARLOS SOARES, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-06 |
Portaria |
Dispõe sobre exoneração do Sr. Cláudio de Oliveira, ocupante de cargo público de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-05 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre aprovação da Tabela Explicativa de Orçamento de Despesa e o Balanço Orçamentário Analítico e Sintético para o exercício de 2026. |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-05 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contratação Anual da Câmara Municipal de Votorantim para o exercício de 2026. |
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