| norma |
21/2025 |
2025-12-19 |
Atos da Mesa Diretora |
Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial para estudo e proposição de alternativas jurídicas e administrativas visando ao atendimento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) relativas ao quadro de cargos comissionados da Câmara Municipal de Votorantim. |
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| norma |
66/2025 |
2025-12-19 |
Portaria |
Dispõe sobre exoneração do Sr. Fernando Coppede Pinheiro, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Assistente de Contratações e Patrimônio, desta Câmara Municipal. |
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20/2025 |
2025-12-17 |
Atos da Mesa Diretora |
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.107,62 (vinte e cinco mil, cento e sete reais e sessenta e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. |
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3161/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão e criação de Eventos, Programas e Datas Comemorativas no Calendário Municipal de Votorantim e dá outras providências. |
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3162/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
3163/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, da vigência do Plano Municipal de Educação, doravante aprovado por meio da Lei nº 2.455, de 28 de agosto de 2015, e dá outras providências. |
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| norma |
3164/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei 2834, de 1° de setembro de 2021, e dá outras providências. |
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3165/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Instituto Reverendo Jairo Honório Corrêa – INSTITUTO JAIRO. |
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| norma |
3166/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2641, de 20 de junho de 2018. |
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| norma |
3167/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Horizontes. |
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3168/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação 3 Pontos. |
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| norma |
3169/2025 |
2025-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2.471, de 02 de dezembro de 2015. |
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| materia |
38/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações ao Diácono Paulo Sebastião Vieira, em razão de sua dedicação voluntária em vestir-se de Papai Noel, levando alegria, esperança e acolhimento a escolas, organizações sociais, comunidades religiosas e diversos espaços da cidade. |
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| materia |
39/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento Especial |
Dispõe sobre votos de congratulações com a Guarda Civil Municipal de Votorantim, pelos excelentes serviços realizados em nosso município desde sua criação. |
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| materia |
43/2025 |
2025-12-16 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025. |
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| materia |
145/2025 |
2025-12-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Terezinha da Silva Corrêa. |
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146/2025 |
2025-12-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Rafaela Gonçalves. |
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| materia |
147/2025 |
2025-12-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ednei Roque. |
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148/2025 |
2025-12-16 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Eduardo Rodrigues de Almeida. |
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| materia |
418/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: qual é o cronograma atual de manutenção dos aparelhos de ginástica ao ar livre existentes no município; se existe uma empresa contratada ou uma equipe própria responsável pela manutenção desses equipamentos; qual é o tempo médio de resposta para atendimento de solicitações de reparo nesses aparelhos; se existe uma previsão de revitalização, ampliação ou substituição de aparelhos antigos por modelos mais modernos e seguros; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
419/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quais medidas estão sendo tomadas pela Administração, para garantir a regularização e identificação com o Código de Endereçamento Postal - CEP das ruas de servidão existentes no município; existe algum impedimento; caso haja algum impedimento para a identificação das ruas de servidão com o CEP, o que a Administração poderá fazer para solucionar o problema; se, a Administração pode fazer um levantamento das vias públicas do município, inclusive, das ruas de servidão que ainda não estão devidamente cadastradas com o CEP, e, posteriormente, solicitar junto ao órgão competente (Correios) o cadastramento dessas vias; e pede informações correlatas. |
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| materia |
420/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: como está o Processo de Licitação nº 10.055/2022, referente à contratação de empresa especializada para reforma da EMEF “Profª. Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos"; se houve uma previsão de recursos orçamentários para o pagamento das obrigações decorrentes da execução do serviço, conforme previsto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações); se houve previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA - 2025) do município, de indicação da dotação orçamentária para o pagamento da reforma da referida escola; se, a Administração chegou a buscar apoio financeiro do Governo Estadual e Federal, para a reforma da referida escola; como foram armazenados as mobílias, eletrônicos e materiais escolares didáticos em geral pertencentes à escola durante o período da reforma; como estão sendo tratadas as transferências dos alunos, tendo em vista que a cada ano existe um aumento do número de matrículas. |
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421/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: se está nos planos da Administração, por meio do setor competente, realizar a manutenção das demarcações de espaços para contêineres nas vias públicas, bem como garantir que todos os espaços, nas vias públicas, onde foram colocados contêineres estejam devidamente sinalizados com demarcação de solo; se a Prefeitura mantém um trabalho, no sentido de inspecionar, periodicamente, para verificar se os contêineres alocados nas vias públicas do município em locais específicos não foram deslocados de seus locais de origem; e, pede informações correlatas. |
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422/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual é a vigência (início e término) do atual contrato da municipalidade com a Associação de Deficientes de Votorantim – ADV; se há previsão de encerramento do contrato com a ADV; qual é o valor anual destinado ao contrato e qual é o valor mensal efetivamente repassado à contratada; se existem atrasos nos pagamentos devidos à ADV; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
423/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: se a construção da quinta célula do aterro sanitário foi iniciada dentro do prazo informado na resposta do Executivo ao Requerimento nº 186/2025, de 10 de junho de 2025, que seria quatro meses após 10 de junho de 2025; se o encerramento da quarta célula do aterro sanitário está sendo realizado conforme o cronograma; quais são os entraves e qual a nova previsão; se o processo licitatório mencionado para obtenção das licenças ambientais já foi concluído; qual empresa foi contratada; se já foram iniciados os procedimentos para emissão das licenças perante a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB; se o município ainda mantém o plano emergencial de destinação dos resíduos, caso haja esgotamento da quarta célula, antes da conclusão da quinta célula; e, pede informações correlatas. |
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| materia |
424/2025 |
2025-12-16 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual é o planejamento da Administração, com relação à aquisição de materiais e uniformes escolares, para os alunos da rede municipal que serão matriculados, para o ano letivo de 2026; se já existem Processos Licitatórios sobre referidos assuntos; qual é o prazo estimado para a entrega de materiais e uniformes escolares aos alunos da rede municipal, caso já exista um planejamento; e, pede informações correlatas. |
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1112/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a ZELADORIA na Rua Orlando Nieri, em frente ao nº 25, no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”- Promorar. |
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1113/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria de Mobilidade Urbana – SEMOB realize estudos técnicos para a instalação de um ponto de ônibus, na Avenida Pedro Augusto Rangel, em frente ao número 925, no bairro Votorantim Parque II |
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1114/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) realize a manutenção dos brinquedos do playground do Campo ao lado do Centro Comunitário “Vital de Oliveira”, localizado na Rua Joaquim Correa, n° 04, no bairro Jardim Toledo. |
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1115/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP) execute a limpeza e a capinação do Campo ao lado do Centro Comunitário “Vital de Oliveira”, localizado na Rua Joaquim Correa, nº 04, no Bairro Jardim Toledo. |
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1116/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto ao setor responsável realize uma melhoria na pavimentação do passeio público da Av. Santos Dumont, nº 850 na Vila Domingues. |
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| materia |
1117/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lombotravessia na Rua Santa Filomena, nº 316 no bairro Rio Acima. |
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| materia |
1118/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a implantação de uma calçada no passeio público na Rua Olívio Calixto Queiroga bairro Vila Irineu, nº 87 a 213, pois no local existe muito mato forçando pedestres a utilizarem a rua dividindo seu espaço com veículos automotores. |
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1119/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB realize estudos técnicos para a implantação de um Conjunto Semafórico na confluência das avenidas Rogério Cassola, Antônio Castanharo, Antônio Lopes dos Santos e Rua Nelson Teixeira, no Parque Jataí. |
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1120/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB execute uma ação tendo em vista à retirada dos “veículos abandonados”, na Rua Hortência Maciel de Camargo, no Parque Morumbi. |
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1121/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana - SEMOB realize estudos técnicos para a implantação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua Darwin Sbrana, próximo ao número 140, no Parque São João. |
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1122/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a limpeza e roçagem dentro do CMEI “Professora Clélia Carrara”, localizado na Rua João André Filho, nº 294, bairro Real Parque. |
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1123/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a “limpeza e roçagem” da praça localizada na Rua Moisés Leão Mendes, altura do número 100, no bairro Real Parque II. |
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1124/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize uma operação de “tapa-buracos” na Rua Geraldo Rodrigues altura do número 56 - Parque São João. |
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1125/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize estudos técnicos visando implantar um ponto de ônibus no final da Avenida Antônio Castanharo, no sentido Avenida Rogério Cassola, em frente à quadra de areia Beach Club, no bairro Parque Jatai ou, no final da Avenida Rogério Cassola (próximo à rotatória), a fim de que os usuários do transporte coletivo que residem nas proximidades possam usufruir da Linha Alphaville. |
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1126/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a possibilidade de realizar “Serviços Públicos”, na Av. Anália Pereira, s/n Jardim Itapeva. |
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1127/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que. o setor competente estude a possibilidade de realizar a “roçagem, poda, limpeza e manutenção” no CMEI Mercedes Nardi Arcuri, localizada na Rua Júlia Martins Domingues, nº 95 no Bairro Vossoroca. |
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| materia |
1128/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de realizar a “manutenção e recuperação dos brinquedos e aparelhos da Academia ao Ar Livre” da Praça Nossa Senhora Aparecida no Bairro Vossoroca. |
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1129/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria Municipal competente adote com URGÊNCIA, as devidas providências quanto à limpeza, roçagem e manutenção da vegetação em toda a extensão da Rua Alice Cintra Bormann localizada no bairro Green Valley. |
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| materia |
1130/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria Municipal competente adote as providências necessárias para a implantação de dispositivos redutores de velocidade (lombadas) nos seguintes pontos do bairro Green Valley: Rua José Raimundo da Silva, nas proximidades do nº 333 e Rua Jane Camargo de Oliveira, em frente ao nº 10. |
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| materia |
1131/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias para que a Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria de Obras, realize, com a máxima urgência e atenção, uma vistoria técnica abrangente e promova todas as adequações estruturais e funcionais indispensáveis para garantir a plena acessibilidade do CMEI do Green Valley. Esta iniciativa visa à inclusão efetiva e irrestrita de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em estrita conformidade com a legislação vigente, os princípios da dignidade humana e o direito fundamental à educação para todos os munícipes. |
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| materia |
1132/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize em caráter de URGÊNCIA, a manutenção asfáltica (tapa-buraco), na Rua João Walter, n° 34, no Centro. |
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| materia |
1133/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize em caráter de URGÊNCIA, a roçagem e a limpeza do Parque Natural "Sebastião Sueiro" (Parque dos Quatis), que está localizado na Rua Antônio Vieira de Barros, no Jardim Europa. |
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| materia |
1134/2025 |
2025-12-16 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize em caráter de URGÊNCIA, a manutenção nos brinquedos do Parque Natural "Sebastião Sueiro" (Parque dos Quatis), que está localizada na Rua Antônio Vieira de Barros, no Jardim Europa. |
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5/2025 |
2025-12-16 |
Resolução |
Altera a redação de dispositivos da Resolução n.º 04, de 17 de dezembro de 2024. |
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