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72/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no Portal da Transparência no Município de Apucarana, e dá outras providências. |
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73/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE APUCARANA AO SR. DR. DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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650/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO COM ACIONAMENTO POR BOTOEIRA PARA TRAVESSIA SEGURA DE PEDESTRES NA AVENIDA MINAS GERAIS |
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651/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS COM REBAIXAMENTO DE GUIA E CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, USUÁRIOS DE CARRINHOS DE MÃO E CONDUTORES DE CARRINHOS DE BEBÊ |
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652/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS COM REBAIXAMENTO DE GUIA E CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NA PRAÇA DO 28, LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, PARA ATENDER PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E MÃES COM CARRINHO DE BEBÊ. |
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745/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Operação tapa buracos na Rua Conselheiro Pena, no Jardim Eldorado. |
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746/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Poda da árvore existente na Rua Marcel Cassandre, em frente ao nº.215, na Vila Formosa. |
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747/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Fazer a limpeza e retirada dos entulhos da praça existente no Rua Argentina esquina com a Rua Venezuela, no Jardim Diamantina. |
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748/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Recape asfáltico na BR 376, em frente à Borracharia do Estilingue, no sentido do 10º.Batalhão de Polícia Militar do Paraná. |
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749/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Roçagem e limpeza no parquinho infantil e no campo de futebol existente na Rua Afonso Alves de Camargo, no Núcleo Habitacional Parigot de Souza. |
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750/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Recape asfáltico na Avenida Minas Gerais, em frente a Pit Stop Pneus, no Jardim Apucarana. |
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751/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA ENGENHEIRO EUGÊNIO OSTRENSKI, VILA RURAL NOVA UCRÂNIA. |
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752/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Lavar a Rua Rio dos Patos, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I. |
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753/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Reforma e alargamento da ponte existente na Estrada Bela, nas proximidades do Patrimônio de São Sebastião do Barreiro. |
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| materia |
754/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Efetuar os reparos necessários causados pela realização de obras na Estrada Bela, nas proximidades do Patrimônio de São Sebastião do Barreiro. |
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| norma |
100/2025 |
2025-05-06 |
Atos da Presidência |
Criar o Grupo de Estudos para Reforma e Atualização da Lei Orgânica do Município de Apucarana e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apucarana, Paraná. |
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| norma |
101/2025 |
2025-05-06 |
Atos da Presidência |
Determinar a exoneração, a partir de 6 de maio de 2025, da Sra. KETLLYN BRENDA DOS SANTOS, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar – CCG-12. |
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1/2025 |
2025-05-05 |
PARECER |
Dispõe sobre a guarda mirim municipal de Apucarana-PR |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-05 |
Emenda Modificativa |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 62/2025 |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-05 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS à ACKA - Associação Central de Karatê, pelos mais de 30 anos fomentando a formação esportiva de jovens carentes na cidade de Apucarana, bem como pelo significativo sucesso em competições de âmbito nacional e pela expressiva qualificação de 10 atletas para participarem do Campeonato Pan-Americano de Karatê, que será realizado de 20 a 23 de novembro de 2025, na cidade de Natal – Rio Grande do Norte. |
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741/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Melhorias na sinalização de trânsito na Rua Irmã Eleutéria, esquina com a Rua Professor Erasto Gaertner, no Centro. |
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742/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Construção de uma travessia elevada de segurança na Rua Pedro Hidalgo Floro, esquina com a Rua Fausto Pio Miranda, no Jardim Aeroporto. |
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743/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Manutenção e desobstrução da boca de lobo existente na Avenida Aviação, em frente ao nº.2865, no Jardim Aeroporto. |
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744/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Trocar as lâmpadas de Mercúrio, por lâmpadas de LED no entorno da praça onde se localiza o Ginásio de Esportes Gerson Ferreira Chagas “Vaveirão”, no Distrito de Pirapó. |
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| norma |
19/2025 |
2025-05-05 |
Resolução |
Prioriza a aquisição de café torrado em grão e café torrado moído, pela Câmara Municipal, que sejam provenientes da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de produtores rurais do Município de Apucarana. |
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| norma |
57/2025 |
2025-05-05 |
Lei |
Autoriza o Município de Apucarana a aportar recursos financeiros, a fim de complementar o valor de participação do Fundo de Arrendamento Residencial - (FAR), para construção do Loteamento Residencial Luiz Toschi, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), como especifica. |
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| norma |
58/2025 |
2025-05-05 |
Lei |
Autoriza a participação, com reservas, do Município de Apucarana no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, como especifica. |
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59/2025 |
2025-05-05 |
Lei |
Dispõe sobre a concessão de transferência voluntária de recursos para o Lar Sagrada Família, no valor de R$ 130.190,70 (cento e trinta mil e cento e noventa reais e setenta centavos), para a aquisição de um veículo de uso exclusivo da instituição, como especifica. |
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99/2025 |
2025-05-05 |
Atos da Presidência |
Designar, a partir de 5 de maio de 2025, a servidora GIORGIA ELISA GONÇALVES EUGENIO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete Parlamentar, como procuradora adjunta da Procuradoria da Mulher do Legislativo Municipal. |
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| sessao |
13 |
2025-05-05 |
Ordinária |
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| materia |
68/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei |
Concede o Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana a “ADEFIAP – Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana”, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense, conforme especifica. |
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| materia |
69/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública a COOPERMIAGRO – Cooperativa Mista de Agroindustrialização, Comercialização da Agricultura Familiar e Reforma Agrária. |
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| norma |
98/2025 |
2025-04-30 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 05 de maio de 2025, a Sra. DAIAME CONDE para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, mediante indicação da Vereadora Eliana de Lourdes Lima Rocha. |
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| materia |
66/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Solicitam urgência especial na apreciação e votação do Requerimento nº.65/2025, de autoria do vereador Moisés Tavares Domingos. |
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| materia |
70/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 224.712,01 {duzentos e vinte e quatro mil e setecentos e doze reais e um centavo}, conforme especifica. |
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| norma |
7/2025 |
2025-04-29 |
Atos da Mesa Executiva |
Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no orçamento do exercício de 2025. |
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| norma |
56/2025 |
2025-04-29 |
Lei |
Institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal denominado REFIS-2025, no Município de Apucarana, conforme especifica. |
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| norma |
97/2025 |
2025-04-29 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de 5 de maio de 2025, o Sr. Matheus Bovetto para exercer cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar, mediante indicação do Vereador Danylo Fernando Acioli Machado. |
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| sessao |
9 |
2025-04-29 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2025-04-29 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-28 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS para a equipe da ROCAM – Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas, unidade pertencente ao 10º.BPM, composta pelo Cabo Everton Luiz Pacheco Alves e pelos soldados Márcio José Joaquim Felipe Neto, Murilo Godas do Nascimento, Thales Francesco de Morais e Dalto Juan Aparecido de Jesus Kiste, pelos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense na área de segurança pública, desde a sua criação no mês de abril do ano de 2018. |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-28 |
Moção |
MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI Nº2.858/2022, E APENSADOS, O CHAMADO “PL DA ANISTIA”, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, QUE CONCEDE ANISTIA AOS PRESOS POLÍTICOS DOS EVENTOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2022 A 8 DE JANEIRO DE 2023. |
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| materia |
65/2025 |
2025-04-28 |
Requerimento |
Pedido de informações à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana e ao Diretor da VAL – Viação Apucarana Ltda., sobre a viabilidade de fazer a adequação dos horários das linhas do transporte público do Município, ao encerramento das aulas noturnas ou a implantação de uma Linha Universitária específica. |
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649/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Poda da árvore existente na Rua José Maria Pinto, em frente ao nº.407, na Vila Shangri-Lá. |
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| materia |
713/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Poda das árvores existentes na Rua Esmeralda, em frente ao nº.200, na Vila Agari. |
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| materia |
714/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Abate da árvore condenada existente na Rua Padre Severino Cerutti, em frente ao nº.1051, na Vila Agari. |
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| materia |
715/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Roçagem e limpeza no Parque da Bíblia, ao lado do Parque Biguaçu. |
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716/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Operação tapa buracos na Rua Antônio Ostrtenski, esquina com a Rua Lapa, no Centro. |
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717/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Nova pintura de sinalização de espera para motociclistas nos semáforos das principais vias do Município. |
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| materia |
718/2025 |
2025-04-28 |
Indicação |
Roçagem, limpeza nos terrenos baldios existentes nas ruas Dr. Nagib Daher e Noboru Fukushima, no Centro. |
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