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Apucarana (PR)

IBGE code4101408
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.apucarana.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 25975 / 10298 / 1240
Documents (with text) 19773 (19432)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1944 · Norma: 31 1945 · Norma: 21 1946 · Norma: 12 1947 · Norma: 9 1948 · Norma: 14 1949 · Norma: 1 1950 · Norma: 1 1951 · Norma: 16 1952 · Norma: 32 1953 · Norma: 36 1954 · Norma: 5 1955 · Norma: 23 1956 · Norma: 66 1957 · Norma: 19 1958 · Norma: 24 1959 · Norma: 31 1960 · Norma: 54 1961 · Norma: 89 1962 · Norma: 53 1963 · Norma: 81 1964 · Norma: 61 1965 · Norma: 66 1966 · Norma: 88 1967 · Norma: 80 1968 · Norma: 57 1969 · Norma: 55 1971 · Norma: 44 1972 · Norma: 56 1973 · Norma: 59 1974 · Norma: 40 1975 · Norma: 61 1976 · Norma: 74 1977 · Matéria: 1 1977 · Norma: 91 1978 · Norma: 64 1979 · Norma: 68 1980 · Norma: 80 1981 · Norma: 54 1982 · Norma: 68 1983 · Norma: 67 1984 · Norma: 67 1985 · Norma: 53 1986 · Norma: 86 1987 · Norma: 71 1988 · Norma: 80 1989 · Norma: 71 1990 · Matéria: 1 1990 · Norma: 66 1991 · Matéria: 1 1991 · Norma: 130 1992 · Norma: 118 1993 · Matéria: 1 1993 · Norma: 174 1994 · Matéria: 6 1994 · Norma: 102 1995 · Matéria: 4 1995 · Norma: 158 1996 · Matéria: 1 1996 · Norma: 143 1997 · Matéria: 9 1997 · Norma: 127 1998 · Matéria: 7 1998 · Norma: 136 1999 · Matéria: 106 1999 · Norma: 140 2000 · Matéria: 165 2000 · Norma: 160 2001 · Matéria: 105 2001 · Norma: 122 2002 · Matéria: 113 2002 · Norma: 133 2003 · Matéria: 204 2003 · Norma: 213 2004 · Matéria: 137 2004 · Norma: 150 2005 · Matéria: 1,250 2005 · Norma: 224 2006 · Matéria: 628 2006 · Norma: 223 2007 · Matéria: 835 2007 · Norma: 271 2008 · Matéria: 607 2008 · Norma: 249 2009 · Matéria: 1,669 2009 · Norma: 260 2010 · Matéria: 1,240 2010 · Norma: 291 2011 · Matéria: 1,238 2011 · Norma: 323 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 1,445 2012 · Norma: 314 2012 · Sessão: 81 2013 · Matéria: 1,627 2013 · Norma: 167 2013 · Sessão: 91 2014 · Matéria: 1,443 2014 · Norma: 229 2014 · Sessão: 83 2015 · Matéria: 1,369 2015 · Norma: 266 2015 · Sessão: 90 2016 · Matéria: 339 2016 · Norma: 212 2016 · Sessão: 75 2017 · Matéria: 385 2017 · Norma: 319 2017 · Sessão: 97 2018 · Matéria: 417 2018 · Norma: 317 2018 · Sessão: 87 2019 · Matéria: 497 2019 · Norma: 415 2019 · Sessão: 85 2020 · Matéria: 1,538 2020 · Norma: 217 2020 · Sessão: 73 2021 · Matéria: 1,578 2021 · Norma: 207 2021 · Sessão: 73 2022 · Matéria: 1,402 2022 · Norma: 170 2022 · Sessão: 75 2023 · Matéria: 1,551 2023 · Norma: 340 2023 · Sessão: 70 2024 · Matéria: 1,297 2024 · Norma: 253 2024 · Sessão: 81 2025 · Matéria: 2,476 2025 · Norma: 484 2025 · Sessão: 79 2026 · Matéria: 275 2026 · Norma: 124 2026 · Sessão: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (37513)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 46/2008 2008-03-17 Projeto de Lei DENOMINA AS RUAS A, B E C, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARAUCÁRIA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 47/2008 2008-03-17 Projeto de Lei DENOMINA AS RUAS D, E E F, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARAUCÁRIA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 48/2008 2008-03-17 Projeto de Lei DENOMINA A RUA J, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARAUCÁRIA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
materia 49/2008 2008-03-17 Projeto de Lei DENOMINA DE IVANIR BARBOZA FARIAS A ATUAL RUA DOS TRABALHADORES, COMO ESPECIFICA. 0 no document
materia 50/2008 2008-03-17 Projeto de Lei DENOMINA AS RUAS G, H E I, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARAUCÁRIA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 18/2008 2008-03-17 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DA CULTURA NORDESTINA NO MUNICÍPIO DE APUCARANA. 1 extracted
norma 20/2008 2008-03-17 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, CONCESSÃO ADMINSTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/2008 2008-03-17 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 22/2008 2008-03-17 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 23/2008 2008-03-17 Lei DENOMINA UNIDADE DE APOIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 24/2008 2008-03-17 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 98/95, DE 03/10/1995, QUE DOOU IMÓVEL À MITRA DIOCESANA DE APUCARANA – PARÓQUIA SÃO BENEDITO, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2/2008 2008-03-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA AGÊNCIA DE CORREIO COMUNITÁRIO – AGC – CORREIA DE FREITAS Nº. 01/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO ATENDER O DISTRITO EM REFERÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
norma 3/2008 2008-03-15 Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA AGÊNCIA DE CORREIO COMUNITÁRIO – AGC – SÃO PEDRO Nº. 02/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO ATENDER O DISTRITO EM REFERÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. 1 extracted
materia 104/2008 2008-03-14 Indicação JOGAR CASCALHO NA ESTRADA DA SALGADEIRA, PRÓXIMO AO BILOT. 0 no document
materia 212/2008 2008-03-12 Projeto de Lei DENOMINA UNIDADE DE APOIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO NÚCLEO HABITACIONAL “CASTELO BRANCO”, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 213/2008 2008-03-12 Projeto de Lei DENOMINA UNIDADE DE APOIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO TAQUARA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 19/2008 2008-03-11 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2008 2008-03-10 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIOS – AGC CORREIA DE FREITAS – TERMO Nº. 01/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO ATENDER O DISTRITO EM REFERÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. 0 no document
materia 3/2008 2008-03-10 Projeto de Decreto Legislativo REFERENDA O TERMO DE CONVÊNIO PARA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIOS – AGC SÃO PEDRO – TERMO Nº. 02/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, VISANDO ATENDER O DISTRITO EM REFERÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA. 0 no document
materia 40/2008 2008-03-10 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, COFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 41/2008 2008-03-10 Projeto de Lei CONCEDE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 42/2008 2008-03-10 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 43/2008 2008-03-10 Projeto de Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 27/2008 2008-03-08 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, CONCESSÃO ADMINSTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 30/2008 2008-03-08 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER À SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 35/2008 2008-03-08 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA PORTHAL – PRÉ-MOLDADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 36/2008 2008-03-08 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA M.M. LEMOS – COMÉRCIO DE PRODUTOS RECICLÁVEIS, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 37/2008 2008-03-08 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA MSC – EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 38/2008 2008-03-08 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA NET-DAL CONFECÇÕES LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 39/2008 2008-03-08 Projeto de Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA TERRA BRASIL LOGÍSTICA LTDA, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/02, DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
materia 9/2008 2008-03-07 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO DIRETOR/PROPRIETÁRIO DA VAL – VIAÇÃO APUCARANA LTDA., ACERCA DA INCLUSÃO DA RUA ALEXANDRE BALAN NOS ETINERÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS DO PARQUE BELA VISTA. 0 no document
materia 10/2008 2008-03-07 Requerimento PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO, ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DO MAPA DE APUCARANA. 0 no document
materia 99/2008 2008-03-07 Indicação ASFALTAMENTO NA TRAVESSA NESTOR BALAN, NA VILA KAORI NAKAIAMA. 0 no document
materia 100/2008 2008-03-07 Indicação ASFALTAMENTO NA RUA AMÉRICO HEGETO, NO JARDIM OURO VERDE. 0 no document
materia 101/2008 2008-03-07 Indicação ASFALTAMENTO NA RUA EMILIANO PERNETA, ENTRE AS RUAS PIRATININGA E AMÉRICO HEGETO. 0 no document
materia 102/2008 2008-03-07 Indicação ASFALTAMENTO NA RUA PITATININGA, ENTRE AS RUAS EMILIANO PERNETA E SÁ BARRETO. 0 no document
materia 103/2008 2008-03-07 Indicação CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO DISTRITO DE SÃO PEDRO (CAIXA DE SÃO PEDRO). 0 no document
materia 204/2008 2008-03-07 Projeto de Lei AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PELA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA RURAL TERRA PROMETIDA, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA 0 no document
norma 10/2008 2008-03-04 Lei DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1, 2 DA LEI 194/07 DE 19/10/07, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 11/2008 2008-03-04 Lei AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO MDE APUCARANA PELA MITRA DIOCESANA DE APUCARANA - PARÓQUIA CRISTO SACERDOTE, DE CONFORMIDADE COM A LEI 1/03 DE 15/1/03, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 12/2008 2008-03-04 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 102/04 DE 24/11/04, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA PROFER ARTEFATOS DE METAL LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 13/2008 2008-03-04 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 131/07 DE 31/07/07, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA FERREIRA E SEBALHO LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 14/2008 2008-03-04 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART 1 DA LEI 207/07 DE 01/11/07, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA MASTER CRINAS LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 15/2008 2008-03-04 Lei DA NOVA REDAÇÃO A SUMULA E AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 206/07 DE 07/11/07, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ROTINA LIMPEZAS E CONSERVAÇÕES LTDA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 16/2008 2008-03-04 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO Parágrafo UNICO DO ART 1 DA LEI 113/04 DE 21/12/04, QUA CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ALTAMIR DA COSTA, COMO ESPECIFICA. 1 extracted
norma 17/2008 2008-03-04 Lei REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI Nº. 10/76, DE 14 DE MAIO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4/2008 2008-03-03 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5/2008 2008-03-03 Lei ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº. 78/05, DE 23/09/05, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/2008 2008-03-03 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/2008 2008-03-03 Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted