| norma |
4831/2019 |
2019-12-02 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 085/19, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre as regras para qualificação de entidades como Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
4832/2019 |
2019-12-02 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 068/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Rocha Viva Eterna. |
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| sessao |
39 |
2019-12-02 |
Ordinária |
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| materia |
201/2019 |
2019-11-29 |
Requerimento |
Requerer que seja conferida a Comenda Tiradentes, ao senhor Justino Amaral, por todos os serviços prestados ao município de Arapongas, através do seu trabalho no Sindicato dos Ensacadores e Arrumadores na Movimentação em geral de Arapongas. |
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202/2019 |
2019-11-29 |
Requerimento |
Seja enviado Moção de Aplauso, à Academia Inside Leonardo Faria aos atletas Leonardo da Silva Batista Faria, Fernando da Silva Batista Faria e Lucas Pereira dos Santos em reconhecimento às conquistas de 1ª lugares no Campeonato Brasileiro de Muay Thai realizado pela CBMT/BT (Confederação Brasileira de Muay Thai / Boxe Tailandês). |
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| norma |
4829/2019 |
2019-11-27 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 086/19, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. |
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4830/2019 |
2019-11-27 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 087/19, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2019 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 no Anexo IV da Lei nº. 4.722, de 04/12/2018 e no Anexo V da Lei 4.692, de 26/06/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. |
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73/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre Semana Municipal de Conscientização da Doença Celíaca. |
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74/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo - Regulamentação do Uso de Fogos de Artifício no Município de Arapongas/PR |
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91/2019 |
2019-11-25 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 091/2019
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do artigo 230, da Lei Municipal n. 2.854, de 19 de dezembro de 2001. |
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91/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 091/19, DE 22 DE NOVEMBRO 2019
Dispõe sobre a alteração do artigo 230, da Lei Municipal n. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 e dá outras providências. |
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92/2019 |
2019-11-25 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 092/2019
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização dada pelo Procurador Geral do Município, à desistência da ação de execução fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários, nas hipóteses que especifica. |
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92/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 092/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a autorização dada pelo Procurador-Geral do Município para a desistência da ação de execução fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários e adota outras providências. |
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93/2019 |
2019-11-25 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 093/2019
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, vinculado ao Projeto de transposição de regime de emprego para cargo público, tornando o regime jurídico único no Município de Arapongas, em atenção à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município de Arapongas-PR. |
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93/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 093/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração de Nível Inicial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias e Enfermeiro, todos de 40 horas semanais, instituídos nos ANEXOS I-C e I-D, da Lei Municipal nº 4.805, de 06 de setembro de 2019 e dá outras providências. |
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94/2019 |
2019-11-25 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 094/2019
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que autoriza a transposição de regime de emprego para cargo público, tornando o regime jurídico único no Município de Arapongas, em atenção à Constituição Federal e à Lei Orgânica do Município de Arapongas-PR. |
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94/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 094/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a Transposição de Regime Jurídico Celetista para Estatutário e Regime Previdenciário do RGPS para o RPPS, dos Empregados Públicos da Administração Direta do Município e dá outras providências. |
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95/2019 |
2019-11-25 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 095/2019
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre Comodato a ser firmado entre o Município de Arapongas e a Associação Clube de Exploradores Feras do Sul de Arapongas. |
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95/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 095/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre autorização para dar em Comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Associação Clube de Exploradores Feras do Sul de Arapongas. |
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96/2019 |
2019-11-25 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 096/2019
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que cria as funções gratificadas para os cargos públicos das carreiras de combate a endemias. |
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96/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 096/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a criação das Funções Gratificadas de Supervisor e de Supervisor Geral, para servidores ocupantes do cargo público de Agente de Combate às Endemias, de provimento efetivo, e dá outras providências. |
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97/2019 |
2019-11-25 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 097/2019
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que visa a instituição do Conselho Municipal do Trabalho, com o fito de receber recursos do CODEFAT. |
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97/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 097/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Arapongas - FMT, e dá outras providências. |
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98/2019 |
2019-11-25 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 098/2019
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o incluso Projeto de Lei que trata sobre a doação de terrenos à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR, com a finalidade deste Município participar de o “PROGRAMA HABITAR – PR VIVER MAIS”, destinado a construção de condomínio de idosos pela empresa estatal para fins de locação a idosos selecionados dentro dos critérios estabelecidos pelo programa. |
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98/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 098/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para desafetar e doar lote de terras à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para implantação do condomínio habitacional do Programa do Governo Estadual HABITA PARANÁ, na modalidade VIVER MAIS. |
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99/2019 |
2019-11-25 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 099/2019
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que autoriza o Município de Arapongas a alienar, através de doação com encargos, imóveis municipais à S.O.S. – Guarda Mirim de Arapongas, entidade beneficente certificada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal da Criança e Adolescente. |
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99/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N.º 099/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas à S.O.S. – Guarda Mirim de Arapongas, e dá outras providências. |
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100/2019 |
2019-11-25 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 100/2019
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, na forma da legislação em vigor, que autoriza o Município de Arapongas a alienar, através de doação com encargos, imóveis municipais à Congregação Cristã do Brasil, para instalação de templos e salas voltadas a atividades educacionais e sociais. |
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100/2019 |
2019-11-25 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI N.º 100/19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas à CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL e dá outras providências. |
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119/2019 |
2019-11-25 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI 73/2019 |
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120/2019 |
2019-11-25 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI 88/2019 |
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| materia |
121/2019 |
2019-11-25 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI 90/2019 |
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| materia |
198/2019 |
2019-11-25 |
Requerimento |
A Vereadora subscrita do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao Plenário, requerer informações da Secretária competente em estado de emergência.
Procede que exames de RX estão sendo AGENDADOS E REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA?
Qual a razão que empresas do Município de Arapongas, capacitadas não estão atendendo os pacientes do Município.
Esta sendo fornecido transporte de ida e volta a esses pacientes que estão viajando para Apucarana, para realizares esses exames? Uma vez que diversos pacientes não tem condições de transporte e relataram que a Secretária Municipal de Saúde, tem disponibilizado transporte somente de ida. |
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| materia |
199/2019 |
2019-11-25 |
Requerimento |
A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvida ao plenário, solicitar que o requerimento Nº /2019, de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferencia sobre os demais requerimento e com dispensa de interstício. |
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| materia |
200/2019 |
2019-11-25 |
Requerimento |
REQUER A RETIRADA DO PROJETO 61/2019 |
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| materia |
557/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ESTUDA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM SEMÁFORO NA RUA FLAMINGOS ESQUINA COM ÍBIS. |
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| materia |
558/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimentos com a Secretária competente, para que seja feita a implantação de sistema capitação de Água da chuva das Ruas do Jardim Columbia IV .
Tal pedido se justifica que quando chove as ultimas Ruas do referido Jardim estão transbordando e invadindo as casas .
Arapongas 25/11 2019. |
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| materia |
559/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimentos com a Secretária competente para que seja feita a substituição das lâmpadas da Rua Rouxinol por lâmpadas de Led.
Tal pedido se justifica pelo fato que a mesma rua por estarem com boa arborização isso contribuem para que a Rua fique mal iluminada .
Arapongas 25/11 2019. |
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| materia |
560/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Seja providenciada a instalação de uma pista de caminhada ao redor do Córrego do Arlindo, localizado na Rua Andarilho, ao final do Conjunto Ulisses Guimarães. |
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| materia |
561/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Seja providenciada a revitalização da trilha localizada dentre do Parque das Nações, bem como a revitalização da iluminação do local. |
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| materia |
562/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Trocar as lampadas da rua Iratauá, por lampadas de LED |
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| materia |
563/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feita pintura de sinalização de trânsito e um quebra molas na Rua Águias em frente ao número 144, em frente ao mercado Rocha.
Tal pedido se justifica: pois nesta Rua tem um grande fluxo de pessoas, e falta de sinalização pode causar um acidente no local. |
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| materia |
564/2019 |
2019-11-25 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja feita pintura de sinalização de trânsito e um quebra molas na Rua Águias em frente ao número 223, em frente ao Bar Paradinha.
Tal pedido se justifica: pois nesta Rua tem um grande fluxo de pessoas, e falta de sinalização pode causar um acidente no local. |
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| norma |
4826/2019 |
2019-11-25 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 30 SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a alteração no Anexo III, da Lei nº. 4.794, de 28 de junho de 2019, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. |
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| norma |
4827/2019 |
2019-11-25 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a alteração e inclusão no Anexo IV, da Lei nº. 4.606, de 17 de outubro de 2017, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2018 a 2021. |
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| norma |
4828/2019 |
2019-11-25 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 069/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras Ministério Conquistando o Impossivel pela Fé. |
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| sessao |
38 |
2019-11-25 |
Ordinária |
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no document
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| materia |
544/2019 |
2019-11-22 |
Indicação |
Que o Sr. Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, para que possam fazer um estudo e instalação de uma passarela elevada ou um redutor de velocidade no acesso da Av. Maracanã para a Rua Gralha Azul, próximo ao Terminal Rodoviário, para uma maior segurança dos usuários daquela via. Tinha um redutor de velocidade antes da reforma e trazia tranquilidade para os mesmos e agora se tornou um transito intenso e inseguro. |
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| materia |
545/2019 |
2019-11-22 |
Indicação |
Limpeza geral e roçagem de matos existentes nas ruas do Conjunto Residencial lll |
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| materia |
546/2019 |
2019-11-22 |
Indicação |
Abertura da Rua Goura interligando Centro às ruas Condor e Pica Pau. |
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