| materia |
6/2018 |
2018-02-02 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.606, DE 17/10/2017 E NO ANEXO V DA LEI 4.570, DE 29/06/2017 -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018. |
1 |
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| materia |
7/2018 |
2018-02-02 |
Mensagem |
PROJETO DE LEI 006/2018 |
0 |
no document
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| materia |
10/2018 |
2018-02-02 |
Indicação |
ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS E MUROS NAS DATAS DA RUA MARRECA PARDA NO JARDIM PORTAL DAS FLORES |
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unsupported_format
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| materia |
8/2018 |
2018-01-31 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE ATI ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA RUA MARITACA ROXA PRÓXIMA AO POSTO DE SAUDE E A SUPER CRECHE |
1 |
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| materia |
9/2018 |
2018-01-31 |
Indicação |
PARQUINHO DE LAZER AO LADO DA UBS DO SAN RAFAEL 2 |
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| materia |
2/2018 |
2018-01-29 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2018 |
2018-01-29 |
Mensagem |
PROJETO DE LEI Nº 002/2018 |
0 |
no document
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| materia |
5/2018 |
2018-01-29 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR ATI NA COMUNIDADE NOVO MUNDO |
1 |
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| materia |
6/2018 |
2018-01-29 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE LINHAS TELEFONICAS FIXAS E MÓVEIS NO JARDIM CASA GRANDE 2 |
1 |
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| materia |
7/2018 |
2018-01-29 |
Indicação |
PONTO DE ONIBUS COBERTO NO CAMPINHO |
1 |
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| norma |
301/2018 |
2018-01-20 |
Resolução |
REVOGA A RESOLUÇÃO N° 300/2017, RESTAURA A REDAÇÃO E OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO N° 281/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
2 |
2018-01-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
1 |
2018-01-18 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2018 |
2018-01-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AQUISIÇÕES DE PASSAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
1 |
unsupported_format
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| materia |
2/2018 |
2018-01-17 |
Mensagem |
PROJETO DE LEI Nº 001/2018 |
0 |
no document
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| materia |
4/2018 |
2018-01-17 |
Indicação |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ANAMBÉ AÇU, CONJUNTO CENTAURO, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA VIA. |
1 |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-15 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO TOTAL DA VIA DE PASSEIO NA PRAÇA DE LAZER DA VILA APARECIDA, RUA
COLHEREIRO, NO QUE INCLUI A IMPLANTAÇÃO DE PAVER ECOLÓGICO. |
1 |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-15 |
Mensagem |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.655/2017 |
1 |
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| materia |
1/2018 |
2018-01-15 |
Projeto de Resolução |
REVOGA A RESOLUÇÃO N° 300/2017, RESTAURA A REDAÇÃO E OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO N° 281/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2018 |
2018-01-15 |
Indicação |
ESTUDO PARA A REVITALIZAÇÃO TOTAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO PADRE CHICO,
LOCALIZADA NA RUA AURÁ, A QUAL ENCONTRA-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. |
1 |
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| materia |
3/2018 |
2018-01-15 |
Indicação |
ESTUDO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA, BEM COMO DE UM PARQUE INFANTIL NA
RUA PAPAGAIO DO MANGUE, PRÓXIMO AO ENDEREÇO 104, JARDIM PAULINO FEDRIGO |
1 |
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| norma |
300/2017 |
2017-12-22 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
28 |
2017-12-22 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
27 |
2017-12-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
57/2017 |
2017-12-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
0 |
no document
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| materia |
117/2017 |
2017-12-19 |
Requerimento |
RETIRADA DO PROJETO DE LEI L 55/2017 |
0 |
no document
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| sessao |
26 |
2017-12-19 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
13/2017 |
2017-12-18 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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| norma |
299/2017 |
2017-12-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4629/2017 |
2017-12-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM
COMODATO E DESAFETAR TERRENO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PARÓQUIA
SANTÍSSIMA TRINDADE. |
1 |
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| norma |
4646/2017 |
2017-12-14 |
Lei |
INSTITUI O SETEMBRO AMARELO DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO EM ARAPONGAS |
1 |
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| norma |
4647/2017 |
2017-12-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER
EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA 'FARMÁCIA
SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4632/2017 |
2017-12-13 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL 2014 A 2017 NO ANEXO I DA LEI N°. 4.526, DE 13/12/2016 E NO ANEXO V DA LEI 4.525, DE 13/12/2016 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017. |
1 |
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| norma |
4633/2017 |
2017-12-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM CESSÃO
DE USO E DESAFETAÇÃO, LOTE DE TERRAS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, Á
IGREJA MISSIONÁRIA GERAÇÃO ELEITA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A REVOGAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL 4.457 DE 16 DE MARÇO DE 2016. |
1 |
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| norma |
4634/2017 |
2017-12-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM
COMODATO E DESAFETAR TERRENO DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Ã
IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS VIDA COM CRISTO. |
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| norma |
4635/2017 |
2017-12-13 |
Lei |
CRIA TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATAM AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E 139, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011, EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE OS ART. 146, III, “D”, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4636/2017 |
2017-12-13 |
Lei |
INSTITUI, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS (LEI FEDERAL 8.742/93), A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. |
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| norma |
4637/2017 |
2017-12-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MANUAL DE OCUPAÇÕES DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4638/2017 |
2017-12-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO PALAVRA VIVA. |
1 |
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| norma |
4639/2017 |
2017-12-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS À IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA SÓ O SENHOR É DEUS. |
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| norma |
4640/2017 |
2017-12-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.414, DE 04 DE JULHO DE 2007. |
1 |
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| norma |
4641/2017 |
2017-12-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HORTA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4642/2017 |
2017-12-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E
DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE
DO MUNICÍPIO Ã IGREJA EVANGÉLICA
ASSEMBLEIA DE DEUS. |
1 |
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| norma |
4643/2017 |
2017-12-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.436, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE MODIFICOU DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 1º, DA LEI 4.113, DE 11. DE JUNHO DE 2013, QUE MODIFICOU DISPOSIÇÃO CONSTANTE NO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.874, DE 09 DE JUNHO DE 2011, QUE ALTEROU O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.771, DE 07 DE JUNHO DE 2010. |
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| norma |
4644/2017 |
2017-12-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM E MANIPULAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4645/2017 |
2017-12-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 4º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI Nº 4.608, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
25 |
2017-12-13 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
4628/2017 |
2017-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAR E DAR EM COMODATO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS |
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| norma |
4630/2017 |
2017-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOART.12
DA LEI MUNICIPAL N2. 2.612, DE 08 DE ABRIL DE
1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
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| norma |
4631/2017 |
2017-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA OU CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL)” NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS – PR.
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