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7/2022 |
2022-03-30 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 2441/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO (OOAU), INSTITUÍDA PELA LEI DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA (LEI COMPLEMENTAR N 19, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019). |
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10/2022 |
2022-03-30 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 40/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Guarda Mirim no Município de Araucária e dá outras providências.”. |
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11/2022 |
2022-03-30 |
Emenda |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 40/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Guarda Mirim no Município de Araucária e dá outras providências.”. |
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31/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da previsão de obras na Escola Municipal Deputado João Leopoldo Jacomel. |
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32/2022 |
2022-03-30 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações sobre a existência de aparelhos de Raio X não instalados, que atualmente estão guardados em caixas. |
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376/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado um estudo para implantação de totem de segurança em pontos estratégicos da cidade de Araucária. |
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377/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam colocadas placas indicativas de limite de velocidade, e "ÁREA ESCOLAR" em frente a Colégio Estadual Lincoln Setembrino Coimbra e a Escola Municipal Professora Egle Cordeiro Machado Pinto. |
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420/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado um plano completo de arborização em toda a extensão da Av. Archelau de Almeida Torres, estabelecendo critérios técnicos para o plantio, poda, supressão e transplante de árvores, e também para uma melhor distribuição das árvores. |
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428/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de executar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos aposentados e pensionistas, acima de 60 (sessenta) anos. |
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429/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de executar um mutirão contra fome, com atração de artistas locais no Município. |
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| materia |
431/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja incluído no programa de melhorias do Município, limpeza e fresa asfáltica em ponto específico, localizado na Avenida Independência em frente ao número 1478. |
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| materia |
432/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de travessia elevada na Rua São Vicente de Paulo nº 465, em frente a Escola Adventista, conforme a lei 3.815/2021 , bem como, estudo para readequação de faixa amarela para vagas de estacionamento, entre a esquina da Rua Rodolpho Hasselmann até a entrada da escola supracitada. |
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| materia |
433/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade da criação do curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal em nosso Município. |
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| norma |
3850/2022 |
2022-03-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 3.543, de 14 de novembro de 2019, que institui no âmbito da Administração Pública Municipal Auxílio Alimentação e/ou Refeição em Pecúnia para os servidores ativos. |
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| norma |
3851/2022 |
2022-03-30 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.793 de 30 de novembro de 2021, e dá outras providências, conforme especifica. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-29 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 185/2021 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira - Altera o texto do § 2º do Art. 1º da Lei Municipal 3730 de 23 de Agosto de 2021, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Araucária para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público. |
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| materia |
358/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada planejamento para execução de plantio, preservação e expansão da Arborização Urbana em espaços públicos, e principais vias no Município. |
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| materia |
367/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indicando à Mesa que seja encaminhado expediente ao Conselho Municipal de Educação, para que seja criada uma resolução proibindo a utilização da linguagem neutra nas escolas do município de Araucária. |
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| materia |
419/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada um plano de segurança, com o intuito de intensificar as rondas e operações da Guarda Municipal no Bairro Campina da Barra. |
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| materia |
427/2022 |
2022-03-29 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a instalação de iluminação pública no final da Rua Maria Aparecida Odppis Trauczynski, Bairro Campina da Barra. |
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| materia |
2446/2022 |
2022-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica a 4ª Alteração e Consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - COMESP e autoriza a permanência do Município de Araucária no agora denominado Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP e dá outras providências. |
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| norma |
3848/2022 |
2022-03-29 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Araucária, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha”, e dá outras providências. |
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| norma |
3849/2022 |
2022-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 38.674,67 (trinta e oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| sessao |
42 |
2022-03-29 |
Ordinária |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-28 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 114/2021 de autoria do Vereador Fabio Almeida Pavoni - Autoriza o Poder Executivo a instalar sistema de captação de energia solar em prédios públicos municipais. |
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| materia |
29/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde cópia do contrato de gestão do Hospital Municipal de Araucária - HMA e seus aditivos, se houver. |
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| materia |
30/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde cópia do contrato médico do Pronto Atendimento Infantil - PAI e as escalas médicas e notas pagas dos últimos 60 (sessenta) dias. |
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| materia |
74/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição do serviço de energia elétrica em propriedades urbanas e rurais no Município de Araucária. |
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| materia |
75/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do programa "Paternidade Responsável" dentro do Município de Araucária. |
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| materia |
76/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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| materia |
77/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito Municipal a Honraria Policial Destaque do ano no Município de Araucária e dá outras providências. |
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| materia |
78/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito Municipal o incentivo à prática do jogo de xadrez no Município de Araucária e dá outras providências. |
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235/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a construção de calçada em toda extensão da Rua Presidente Castelo Branco, Bairro Thomaz Coelho. |
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| materia |
357/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado a roçada no playground na Rua Margarida esquina com Rua Primavera, localizado no bairro Campina da Barra. |
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416/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a manutenção de uma boca de lobo localizada na Rua Maria Brunatto Cantador, em frente ao número 61, bairro Fazenda Velha. |
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417/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam tomadas as providências necessárias a fim de realizar a fresa asfáltica e recape em um trecho da Rua Alexandre Wisocki, bairro Vila Nova . |
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418/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizado a prática denominada ''wheeling" na Rua Pedro Zielinski, no bairro Campina das Pedras, conforme Lei Municipal n° 3.768, de 21 de outubro de 2021. |
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423/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam providenciados os itens a seguir para o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado – Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD).
• 10 Computadores
• 05 caixas Velcro auto colante 16mm
• 05 mesas para professores
• 07 armários com chave para as salas de aula
• Reforma e Pintura do prédio e muro.
• Impressora colorida com toner
• Brinquedos sensoriais e livros musicais para a Educação infantil.
• Tatames para uso em salas de aula e também no pátio, durante o intervalo. |
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424/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de inserção de uma travessia elevada na Rua Félix Klechovicz, no bairro Porto das Laranjeiras, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Professora Bronilda Namikata. |
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425/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados Cursos de Capacitação Profissional de cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com deficiência. |
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426/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de executar a roçada na Rua Carlos de Lima, próximo ao número 336, no Bairro Estação. |
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| materia |
430/2022 |
2022-03-28 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a implantação de iluminação de LED, em todo trecho faltante na Rua Joval de Paula Souza que liga à Rua Aldair Miguel Buiar, no bairro Thomaz Coelho. |
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2445/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 407,23 (quatrocentos e sete reais e vinte e três centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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18/2022 |
2022-03-25 |
Emenda |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 38/2022, que sugere ao poder executivo a construção de um batistério público municipal. |
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28/2022 |
2022-03-25 |
Emenda |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 33/2022, que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Voluntário”(convênio) entre as instituições de Ensino Superior e a Prefeitura Municipal de Araucária através da Secretária de Saúde. |
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| materia |
400/2022 |
2022-03-25 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja denominado de Ladislau Stanczyk a rua ao lado da empresa Fertilize Adubos. |
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2022-03-25 |
Extraordinária |
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| materia |
28/2022 |
2022-03-24 |
Requerimento |
Requer à Mesa, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações acerca da ausência de atendimento de profissionais de Odontologia na UBS Califórnia. |
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| materia |
32/2022 |
2022-03-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 23, de 22 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas e Lei Complementar n° 26 de 07 de dezembro de 2020, que aprova o Código de Obras e Edificações do Município de Araucária. |
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| materia |
389/2022 |
2022-03-24 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja realizada a roçada na Rua Miguel Gavleta, no trecho compreendido entre o imóvel de número 80 até a Rua Maranhão, no bairro Costeira. |
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