| norma |
83/2021 |
2021-11-30 |
Resolução |
Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Araucária, e dá outras providências. |
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| norma |
3793/2021 |
2021-11-30 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Araucária, Auxílio Alimentação e/ou Refeição em Pecúnia para os servidores ativos e revoga a Lei Municipal nº 2.011 de 14 de julho de 2009, conforme especifica. |
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| norma |
3794/2021 |
2021-11-30 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Cultura Cristã e o Dia Municipal do Cristianismo no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências. |
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| sessao |
34 |
2021-11-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
126/2021 |
2021-11-29 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 185/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, QUE ALTERA O TEXTO DO PARAGRAFO 2 DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 3730 DE 23 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UM BOTÃO DE PANICO NAS LINHAS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE PUBLICO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA PARA COMBATER O ASSEDIO AS MULHERES DENTRO DO TRANSPORTE PUBLICO. |
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| materia |
127/2021 |
2021-11-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 185/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, QUE ALTERA O TEXTO DO PARAGRAFO 2 DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 3730 DE 23 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UM BOTÃO DE PANICO NAS LINHAS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE PUBLICO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA PARA COMBATER O ASSEDIO AS MULHERES DENTRO DO TRANSPORTE PÚBLICO. |
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| materia |
129/2021 |
2021-11-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2021 AO PROJETO DE LEI N° 2419/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| materia |
130/2021 |
2021-11-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA N° 03/2021 AO PROJETO DE LEI N° 2419/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| materia |
131/2021 |
2021-11-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA N° 04/2021 AO PROJETO DE LEI N° 2419/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. |
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| materia |
1403/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado estudos sobre a colocação de sinalização de trânsito, com a informação de Pare, na Rua Paraíba esquina com a Rua Sergipe, bairro Iguaçú. |
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| materia |
1404/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a limpeza da área do córrego situado na Rua Jacarezinho, Bairro Fonte Nova. |
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| materia |
1405/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado estudos para a instalação de redutores de velocidade e melhoria da sinalização de trânsito na Rua Tiriva, Bairro Capela Velha. |
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| materia |
1418/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado estudos para a instalação de redutores de velocidade e melhoria da sinalização de trânsito na Rua Lotus, esquina com a Rua Prímula, Bairro Campina da Barra. |
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| materia |
1419/2021 |
2021-11-29 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada instalação de um parquinho infantil ao lado da Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, situada no Bairro Capela Velha. |
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| materia |
2425/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Aprendizagem Municipal de Araucária, conforme especifica e revoga a Lei nº 3.360, de 20 de setembro de 2018. |
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| materia |
149/2021 |
2021-11-26 |
Emenda |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei 192/2021, de iniciativa do Vereador Vagner Chefer que dispõe sobre a obrigatoriedade a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas no Município de Araucária conforme especifica. |
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no document
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| materia |
1399/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a instalação de bancos e lixeiras ao lado da Associação de Moradores, situada na Rua João de Barro no Jardim Condor. |
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| materia |
1400/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a instalação de iluminação na quadra esportiva ao lado da Associação de Moradores, situada na Rua João de Barro no Jardim Condor. |
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| materia |
1401/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a instalação de redutores de velocidade na Rua Paranapanema, próximo ao nº 166, Jardim Shangri-lá. |
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| materia |
1402/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada roçada e limpeza na Rua Guaíra, Jardim Shangri-lá. |
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| materia |
1416/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a instalação de rede de esgoto na Rua Boles Tonchack no bairro Boqueirão. |
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| materia |
1417/2021 |
2021-11-26 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a limpeza geral na Praça do Maranhão, localizada na Rua Antônio Pereira Bastos interseção com a Rua Francisco Drewniak no bairro Costeira. |
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| materia |
207/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Investigador Djalma Aparecido dos Santos Junior, conforme especifica. |
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| materia |
1409/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado estudo de viabilidade da instalação de uma linha de ônibus Interbairros, que passe em todos os bairros, sem necessidade de passar pelos terminais da cidade. |
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| materia |
1411/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada a instalação de placas indicando o nome da Rua Antônio Cebula, no início desta via localizado no cruzamento com a Rua Antônio Brunatto Assef. |
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| materia |
1412/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado serviço de compactação do gramado, com máquina de rolo compressor, no campo Lodovico Bylnoski localizado na Rua Das Orquídeas, bairro Campina da Barra. |
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| materia |
1413/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado serviço de pintura de demarcação do campo de futebol Lodovico Bylnoski, localizado na Rua Das Orquídeas, bairro Campina da Barra. |
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| materia |
1414/2021 |
2021-11-25 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizado a manutenção na iluminação do campo Lodovico Bylnoski com a troca dos devidos refletores que estão danificados. |
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| norma |
3792/2021 |
2021-11-25 |
Lei Ordinária |
Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Araucária ao Excelentíssimo Senhor Rogério Donato Kampa, conforme especifica |
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| materia |
104/2021 |
2021-11-24 |
Requerimento |
Requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja determinado à Secretária Municipal competente que responda os seguintes questionamentos referentes ao valor de R$ 140.656,66 da fatura da Sanepar de novembro de 2021, no setor de Compras e Licitações:
1. Qual o valor das faturas da Sanepar dos últimos 6 meses?
2. Quais serviços foram executados neste departamento que justifiquem o valor a pagar de R$ 140.516,98? |
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| materia |
132/2021 |
2021-11-24 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 201/2021, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
133/2021 |
2021-11-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 202/2021, DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2.983 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO PRÓPRIO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/PR, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
134/2021 |
2021-11-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2422/2021, DE INICIATIVA DO PREFEITO, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N 1703, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
135/2021 |
2021-11-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 93/2021, DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA, QUE ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N 2.983 DE 01 DE JUNHO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
136/2021 |
2021-11-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEU N° 2414/2021 DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL N 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DISPONDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL NA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, ACRESCE VAGAS E ALTERA O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DOS CARGOS DE PSICOLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 1.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA. |
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| materia |
203/2021 |
2021-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o “Dia da Cavalgada, do Cavaleiro e da Amazona” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária/PR, e dá outras providências. |
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| materia |
204/2021 |
2021-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Semana de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Araucária/PR e dá outras providências. |
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| materia |
1381/2021 |
2021-11-24 |
Indicação |
Requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja verificada a possibilidade de criar escolinhas de futebol em todos os bairros de Araucária. |
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| materia |
1410/2021 |
2021-11-24 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja viabilizado junto ao Governo do Estado do Paraná a instalação de semáforos na PR-423, no cruzamento com a Rua Gabriel Campanholo, próximo a Praça do Parafuso. |
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| materia |
103/2021 |
2021-11-23 |
Requerimento |
Requerendo ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja encaminhado a Câmara Municipal cronograma com previsão da obra asfáltica na Rua Tico-Tico, Jardim Condor, próximo a Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade. |
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| materia |
206/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Menor Aprendiz no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araucária. |
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1407/2021 |
2021-11-23 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja realizada roçada e limpeza do campo Tupy (Lodovico Bylnoski) na Rua Das Orquídeas, bairro Campina da Barra. |
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| materia |
2423/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 87-A da Lei nº 1.493, de 14 de maio de 2004, conforme especifica. |
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| materia |
2424/2021 |
2021-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 1.703, de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica. |
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| norma |
3791/2021 |
2021-11-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), na forma em que especifica abaixo. |
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| sessao |
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2021-11-23 |
Ordinária |
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| materia |
102/2021 |
2021-11-22 |
Requerimento |
Requerendo à Mesa Diretora da Câmara que seja posto em deliberação e votação o presente Requerimento, a fim de autorizar a realização de Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Araucária de forma remota, a partir do dia 29/11/2021. pelo prazo máximo de 180 dias, assim nos termos do inciso IV do §1º do art. 34 da Lei Orgânica do Município de Araucária, Indicando desde logo a Presidência como local de sua realização, para efeitos de observância do §1º do art. 34 da LOMA. |
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| materia |
183/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nomeação de Logradouro Antônio Alves Seixas, conforme especifica. |
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| materia |
205/2021 |
2021-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Caminho, Verdade e Vida - GECAVVl, conforme específica. |
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| materia |
1370/2021 |
2021-11-22 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que seja estendido aos finais de semana e feriados, o horário de funcionamento do bicicletário situado no Parque Cachoeira. |
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