| materia |
1477/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a troca de lâmpada de poste público na Rua Vilhena, nº 252, no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
1478/2025 |
2025-08-06 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando que seja feito a poda de árvore na Rua Natal, nº 866, Centro. |
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| materia |
3/2026 |
2025-08-05 |
Ofício |
O autor solicitou a retirada da proposição, nos termos do ofício anexo. |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-05 |
Ofício |
Recomendação Administrativa nº 01/2025 - GPG/MPC-PR |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-05 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Mensagem Aditiva nº 01, de 2025 ao Projeto de Lei nº 108, de 2025. |
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| materia |
167/2025 |
2025-08-05 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Mensagem Aditiva nº 01, de 2025 ao Projeto de Lei nº 108, de 2025. |
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| materia |
394/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja
consignado nos anais Legislativos, Votos de Louvor e Congratulações a Associação Cascavelense de Corredores de Rua - Accorrer, pelos seus 12 anos de atividades esportiva, cultural, educacional e científica, em benefício da sociedade. |
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| materia |
395/2025 |
2025-08-05 |
Requerimento |
A Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal por meio do seu relator, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER as seguintes informações acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere a atribuição do cargo de Agente de Apoio. |
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| materia |
1466/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a operação tapa buraco na Rua Cacequi, nº 208, no bairro Canadá. |
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| materia |
1467/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando reperfilamento asfáltico na rua Cipreste no trecho compreendido entre a rua Álamo e Av. Antônio Kucinski, no bairro Parque Verde. |
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| materia |
1468/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a realização de pintura de faixa informativa para estacionamento de ônibus/vans escolares, em frente ao Centro de Educação Infantil - CEMEI Pedro Dambros, na rua Estanislau Cidral, nº 946, no bairro Alto Alegre. |
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| materia |
1469/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO, solicitando a reserva de uma sala no térreo do Terminal Rodoviário Dra. Helenise Pereira Tolentino para uso da equipe de assistência social, especificamente para o setor de abordagem social. |
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| materia |
1470/2025 |
2025-08-05 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que realize campanhas educativas durante o mês de agosto sobre a conscientização para a prevenção e combate à Leishmaniose, FIV e FELV junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Comunicação. |
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| norma |
170/2025 |
2025-08-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Jean Carlos de Lima. |
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| norma |
171/2025 |
2025-08-05 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Jorge Lúcio dos Santos Coelho. |
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| sessao |
49 |
2025-08-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2025 |
2025-08-04 |
Mensagem Aditiva do Executivo |
Ao Projeto de Lei nº 108, de 2025. |
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| materia |
9/2025 |
2025-08-04 |
Parecer Comissão de Indústria e Comércio |
Ao Projeto de Lei nº 74, de 2025. |
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| materia |
10/2025 |
2025-08-04 |
Parecer Comissão de Indústria e Comércio |
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 74, de 2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-04 |
Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal |
Ao Projeto de Lei nº 74, de 2025. |
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| materia |
21/2025 |
2025-08-04 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Ao Projeto de Lei nº 96, de 2025. |
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| materia |
22/2025 |
2025-08-04 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Ao Projeto de Lei nº 74, de 2025. |
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| materia |
23/2025 |
2025-08-04 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Ao Projeto de Lei nº 98, de 2025. |
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| materia |
55/2025 |
2025-08-04 |
Emenda |
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 98, de 2025. |
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| materia |
1458/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, que realize estudos técnicos para a demarcação de vagas especiais para pessoa com deficiência e pessoa idosa na Rua Francisco Bartnik, em frente ao número predial 1947, e Rua Sadi Antônio Zortea, em frente ao número predial 1040, localizados no Bairro Recanto Tropical. |
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| materia |
1459/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI, solicitando estudos de viabilidade de possíveis melhorias na ponte sobre o Córrego Saltinho, na Estrada Jangada Taborda, na Comunidade Rio Diamante. |
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| materia |
1460/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Pública - SESOP, solicitando operação tapa buracos na rua Vereador Walmor Beux, nas proximidades do nº 405, no Bairro Jardim Novo Milênio. |
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| materia |
1461/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art.143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando "tapa buracos" na Rua Ponta Grossa nº 2142, no Bairro Pacaembu. |
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| materia |
1462/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art.143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando "tapa buracos" na Rua Fortunato Bebber nº 599, no Bairro Pacaembu. |
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| materia |
1463/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art.143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando conserto de uma "boca de lobo" quebrada e obstruída, localizada na Rua Bartolomeu de Gusmão nº 989, esquina com a Rua Olindo Periolo, bairro Pacaembu. |
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| materia |
1464/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento interno desta Casa de Leis, seja encaminhado
expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a troca da
lâmpada queimada no poste localizado na Rua Manoel Ribas nº 1196 no Bairro Neva. |
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| materia |
1465/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a troca da lâmpada queimada no poste localizado na Rua Manoel Ribas nº 857 no Bairro Neva. |
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| sessao |
48 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
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| norma |
167/2025 |
2025-08-02 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Padre Divo de Conto. |
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| norma |
168/2025 |
2025-08-02 |
Decreto Legislativo |
Outorga Medalha de Honra ao Mérito Desportivo "Osmar Xiquinho Zimmermann" ao esportista Adriano Alves Antunes |
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| norma |
169/2025 |
2025-08-02 |
Decreto Legislativo |
Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", a Esportista Cascavelense Terezinha Maria Krazt. |
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| materia |
3/2025 |
2025-08-01 |
Substitutivo |
Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa de Atendimento Pedagógico Domiciliar e Hospitalar, na forma que especifica, e dá outras
providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-01 |
Parecer Comissão de Indústria e Comércio |
A Emenda nº 1, de 2025 ao PLO nº 98, de 2024. |
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| materia |
8/2025 |
2025-08-01 |
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor |
A Emenda nº 1, de 2025, ao Projeto de Lei nº 98, de 2024. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-01 |
Parecer da Comissão de Cultura |
Ao Projeto de Lei nº 84, de 2025. |
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| materia |
392/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações acerca da farmácia anexa ao Centro Materno-Infantil - CMI, localizado na Rua Siriema, nº 234, bairro Floresta: |
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| materia |
393/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento |
A Comissão de Educação, na qualidade de seu relator e nos termos do art. 64, XI, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, seja encaminhado expediente à Procuradoria Geral do Município de Cascavel solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 62 de 2025, que altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere a atribuição do cargo de Agente de Apoio. |
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| materia |
1452/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado ao Território Cidadão, solicitando providencias no sentido de realizar os esforços necessários para viabilizar a realização do 1º Encontro dos Produtores da Agricultura Urbana de Cascavel. |
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| materia |
1453/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado ao Território Cidadão, solicitando providencias no sentido de realizar os esforços necessários para viabilizar a realização do desenvolvimento de Projetos e Execução de Obra da Horta Escola. |
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| materia |
1454/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos e providências para a revitalização da pintura das sinalizações horizontais de trânsito, na rua Vital Brasil entre as ruas Da Lapa e José Germano, no bairro Maria Luiza. |
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| materia |
1455/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos e providências para a revitalização da pintura das sinalizações horizontais de trânsito, na rua Andréa Galafassi esquina com a rua da Imigração, no bairro Santa Felicidade. |
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| materia |
1456/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI, solicitando manutenção com cascalho e máquinas na estrada rural do Loteamento 11 São Francisco ou Lopei, quadra 0251, lote 0251. |
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| materia |
1457/2025 |
2025-08-01 |
Indicação |
INDICAMOS nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, solicitando estudos técnicos para revitalização do Parque Ambiental Vitória, localizado na rua Manaus, no bairro Country. |
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| materia |
15/2025 |
2025-07-31 |
Dilação de Prazo de Requerimento |
Requer-se a concessão de dilação de prazo para os Requerimentos nºs 316/2025 e 359/2025. |
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| materia |
20/2025 |
2025-07-31 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Ao Projeto de Lei nº 108, de 2025. |
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