| materia |
661/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a realização de estudo técnico preliminar para reestruturação do tráfego na região do Bairro Floresta, contemplando a implantação de sentido único na Rua Arnaldo Estrela, com fluxo direcionado à Rua Ataulfo Alves, utilizando a Rua Ciro Monteiro como via de conexão entre ambas, bem como a adequação da Rua Ataulfo Alves para operação em mão dupla, com acesso à Avenida das Torres. |
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| materia |
662/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a operação tapa-buraco na rua Manoel Ribas nº 1291, no bairro Neva. |
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| materia |
663/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando estudos técnicos e jurídicos a regulamentação para assegurar, em editais de concursos públicos municipais, o direito de candidatos com diabetes mellitus ao porte de medicamentos e insumos indispensáveis ao controle da patologia. |
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| materia |
664/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando providências e estudos técnicos a implementação de melhorias na sinalização e segurança viária no cruzamento das Ruas Padre Anchieta e Washington Luiz, no Bairro Parque São Paulo. |
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| materia |
665/2026 |
2026-04-08 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando estudos técnicos e jurídicos para a celebração de convênios com instituições de ensino superior, visando a realização de atendimentos preventivos de saúde bucal por acadêmicos de odontologia na rede municipal de ensino. |
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| norma |
7906/2026 |
2026-04-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do Município de Cascavel/PR, e dá outras providências. |
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| norma |
7907/2026 |
2026-04-08 |
Lei Ordinária |
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de
Conscientização pela Defesa da Propriedade Privada", e dá outras providências. |
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| materia |
37/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à poluição visual no Municipal de Cascavel. |
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| materia |
641/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a pintura de faixa de pedestres na Rua Francisco Bartinik, nº 2147, no bairro Recanto Tropical, em frente ao Colégio Estadual Professor Victório Emanuel Abrozino. |
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| materia |
642/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Marechal Deodoro, nº 2677, no bairro Centro. |
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| materia |
643/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, para a realização de limpeza e desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Tapajós, nº 1311, no Bairro Santa Cruz. |
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| materia |
644/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção a Comunidade - SESPPRO, solicitando a adequação do antigo prédio público utilizado como UBS para implantação de uma base integrada de centro de operações conjuntas, localizado na R. Cap. Benedicto Lopes Bragança, 561, esquina R. Cabo Clodoaldo Ursulano, bairro Santa Felicidade. |
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| materia |
645/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando maior visibilidade à sinalização vertical, placa PARE, em frente ao número 643, na rua Ásia esquina com rua Ipanema, no bairro Periolo. |
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| materia |
646/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a operação tapa-buraco na rua Aracy Tanaka Biazetto nº 10670, no bairro Parque São Paulo. |
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| materia |
647/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de: Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a operação tapa-buraco na rua Padre Anchieta nº 1810, no bairro Parque São Paulo. |
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| materia |
648/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento lnterno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando operação tapa-buraco na rua Padre Anchieta nº 1670, no bairro Parque São Paulo. |
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| materia |
649/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a operação tapa-buraco na rua Benjamin Constant nº 230, no bairro Parque São Paulo. |
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| materia |
650/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a operação tapa-buraco na rua Rua Manoel Ribas nº 1849, no bairro Neva. |
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| materia |
651/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando faixa de conflito na rua Carlos de Carvalho com rua Vitória no bairro Parque São Paulo. |
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| materia |
652/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando implantação de uma quadra de areia na Estrada São Brás, Comunidade Alto Bom Retiro, Distrito São Salvador. |
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| materia |
653/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando implantação de uma quadra de areia na Estrada Nossa Senhora de Lourdes, na Comunidade Linha Velha, Distrito de Rio do Salto. |
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| materia |
654/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando implantação de uma quadra de areia na praça pública, localizada na Avenida Luiz Liberali, 1370, no Distrito de Rio do Salto. |
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| materia |
655/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando implantação de uma quadra de areia no Ecopark Sul, localizado na Rua Cláudia Galante Padovani, nº 99, bairro Santa Felicidade. |
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| materia |
656/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a pintura da sinalização horizontal, nos cruzamentos entre a Rua Pernambuco com a Rua Marechal Cândido Rondon, Rua Pernambuco com a Rua Salgado Filho, Rua Pernambuco com a Rua Pio XII, e a Rua Pernambuco com a Rua Manoel Ribas, todos no Centro. |
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| materia |
657/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a pintura da sinalização horizontal, em especial das lombadas, bem como a revitalização das placas de sinalização vertical, na Rua Salgado Filho, entre a Rua Lageado e a Rua Carlos Bartolomeu Cancelli, no bairro Cancelli. |
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| materia |
658/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando operação tapa buraco na Rua Carlos Bartolomeu Cancelli, entre a Rua Manaus e a Rua Tuiti, no bairro Cancelli. |
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| materia |
659/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando operação tapa buraco na Rua Manaus entre a Rua Presidente Bernardes e a Rua Marechal Candido Rondon, bairro Cancelli. |
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| sessao |
20 |
2026-04-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-06 |
Parecer da Comissão de Cultura |
Projeto de Lei nº 188, de 2025. |
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| materia |
67/2026 |
2026-04-06 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Resolução nº 2, de 2026. |
1 |
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| materia |
633/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando a realização de estudos técnicos para implantação de faixa adicional de circulação no sentido bairro/centro na Rua Fortunato Bebber, no trecho compreendido entre as Ruas Catanduvas e Jacarezinho, no bairro Região do Lago. |
1 |
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| materia |
634/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a realização de roçada e limpeza na Praça Fonte dos Mosaicos, localizada na Rua Natal, nº 1257, no bairro Centro. |
1 |
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| materia |
635/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando providências no sentido de ampliar e descentralizar o atendimento da unidade móvel de atendimento veterinário - "Samucão", de modo a possibilitar a realização de atendimento itinerante também nos distritos e na área rural do Município de Cascavel, conforme viabilidade operacional. |
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| materia |
636/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização de estudos técnicos visando à substituição da iluminação do Parque Ambiental Hilário Zardo (Parque Vitória), localizado no bairro Cancelli, por iluminação aérea com lâmpadas em LED. |
1 |
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| materia |
637/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando conserto e manutenção da tampa de boca de lobo na rua Apucarana esquina com rua Guaraniaçu em frente ao nº 320, no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
638/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando implantação de pista de caminhada na avenida das Pombas entre a rua Alternar Dutra Leste e a rua Eugenia Kluska, no bairro Floresta. |
1 |
extracted
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| materia |
639/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando estudo e projeto para recape asfáltico na rua Lima Barreto, entre a rua Alberi Antonio Richardi e a rua Salgado Filho, no bairro Cancelli. |
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extracted
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| materia |
640/2026 |
2026-04-06 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando roçada e limpeza na rua Pombo Correio esquina com rua das Torres, no bairro Floresta. |
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| sessao |
19 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-02 |
Comissão de Defesa Direitos da Mulher |
Projeto de Lei nº 21, de 2026. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-02 |
Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal |
Projeto de Lei nº 30, de 2026. |
1 |
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| materia |
632/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
INDICAMOS, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, que realize estudos técnicos para a instalação de lombada na rua São Luiz, nas proximidades do número predial 342, no bairro Cancelli. |
1 |
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| norma |
7905/2026 |
2026-04-02 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a
reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos
Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino, no que se refere à ampliação do número de vagas do cargo de Professor. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Projeto de Lei nº 13, de 2026. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Projeto de Lei nº 18, de 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
19/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Projeto de Lei nº 20, de 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
62/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 30, de 2026. |
1 |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 24, de 2026. |
1 |
extracted
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| materia |
64/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 35, de 2026. |
1 |
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| materia |
65/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 25, de 2026. |
1 |
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