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66/2026 |
2026-04-01 |
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Projeto de Lei nº 32, de 2026. |
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154/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
A Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC, solicitando as seguintes informações referentes ao Projeto de Lei nº 26, de 2026, que institui o Programa Municipal de Identificação e Promoção de Rota Gastronômica Urbana e Rural, Cultural e Turística do Município de Cascavel. |
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155/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
A Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando as seguintes informações referentes ao Projeto de Lei nº 31, de 2026, que dispõe sobre a concessão de prioridade no atendimento a pessoas com diabetes na realização de exames médicos que exijam jejum total e dá outras providências. |
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156/2026 |
2026-04-01 |
Requerimento |
A Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando as seguintes informações referentes ao Projeto de Lei nº 33, de 2026, que altera a denominação da Rua Erechim para "Inez Salete Bizinela", no trecho compreendido entre as Avenidas Barão do Cerro Azul e Carlos Gomes, no Bairro Centro. |
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619/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando providências e estudos técnicos para a execução de projeto de novo pavimento asfáltico em toda a extensão da Rua Serra da Borborema, Bairro Periolo. |
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620/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Assistência Social- SEASO, solicitando estudos técnicos para a viabilidade de revitalização do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS CÉU, localizado à Rua Caiçaras, nº 401, no bairro Santa Cruz. |
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621/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI, solicitando estudos técnicos e providências para a execução de manutenção com aplicação de asfalto frio (massa asfáltica usinada a frio) na estrada rural Arataca, Rio do Salto. |
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622/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando estudos de viabilidade da revitalização da Praça da Fonte de Pedra, localizada a Avenida Toledo, nº 900, Bairro Cancelli. |
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623/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando a pintura e sinalização das vagas de estacionamento na USF Nova Cidade, localizada na R. Andréa Galafassi, nº 386, bairro Universitário. |
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624/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando a adequação de espaço anexo ao CMEI Valério Baratter, para a criação de uma brinquedoteca, localizado na Rua Israel da Vigo Silveira, nº 1211, bairro Santa Felicidade. |
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625/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para que adote as providências necessárias visando à contratação de profissional especializado, com o objetivo de ministrar palestra(s) voltada(s) à formação educacional, ética e cidadã no âmbito da rede pública municipal de ensino. |
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626/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando instalação de redutor de velocidade na R. Minas Gerais, 1225, bairro São Cristóvão. |
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627/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando instalação de redutor de velocidade na R. Francisco Bartinik, 1869, bairro Coqueiral. |
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628/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando realização de estudos técnicos para implantação do modelo de "Sala Inteligente" nas unidades da rede municipal de ensino. |
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629/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, solicitando manutenção do playground localizado na R. Romário Correia de Oliveira, nº 963, no bairro 14 de Novembro. |
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630/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, para que realize estudos técnicos, orçamentários e arquitetônicos para a pavimentação da Estrada do Aeroporto, entre a Estrada Municipal Itelo Webber e número predial 2350, na área rural. |
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631/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, solicitando estudos técnicos para a viabilidade de disponibilizar unidades habitacionais destinadas à realocação de famílias atualmente residentes em áreas irregulares no município. |
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5/2026 |
2026-03-31 |
Parecer Comissão de Esporte |
Projeto de Lei nº 29, de 2026. |
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9/2026 |
2026-03-31 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Projeto de Lei nº 34, de 2026. |
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9/2026 |
2026-03-31 |
Parecer da Comissão de Cultura |
Projeto de Lei nº 18, de 2026. |
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9/2026 |
2026-03-31 |
Parecer da Comissão de Educação |
Projeto de Lei nº 50, de 2025. |
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10/2026 |
2026-03-31 |
Parecer da Comissão de Cultura |
Projeto de Lei nº 20, de 2026. |
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11/2026 |
2026-03-31 |
Parecer da Comissão de Cultura |
Projeto de Lei nº 21, de 2026. |
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12/2026 |
2026-03-31 |
Parecer da Comissão de Seg. Púb. e Trânsito Urbano |
Projeto de Lei nº 28, de 2026. |
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12/2026 |
2026-03-31 |
Parecer da Comissão de Cultura |
Projeto de Lei nº 22, de 2026. |
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19/2026 |
2026-03-31 |
Ofício |
Ofício nº 08/2026 – CE/C.M.C. Comunica-se a constituição da Comissão de Educação para o biênio 2025–2026, ficando designado o Vereador Rondinelle Batista/NOVO, para exercer a Presidência da referida Comissão. |
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20/2026 |
2026-03-31 |
Ofício |
Ofício nº 1684/2026 – PMC, referente à Prestação de Contas do Município, exercício de 2025. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o Centro de Atendimento ao Trabalhador - CAT. |
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| materia |
147/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações acerca do cargo de Secretário(a) Escolar na rede municipal de ensino. |
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148/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
A Comissão de Educação, por meio de seus membros, conforme rege o art. 59, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 13, de 2026, que Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no Município de Cascavel |
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| materia |
149/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
A Comissão de Educação, por meio de seus membros, conforme rege o art. 59, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 22, de 2026, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal de Valorização dos Pais na Escola" e dá outras providências. |
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150/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
A Comissão de Educação, por meio de seus membros, conforme rege o art. 59, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 23, de 2026, que denomina com o nome "Professora Genoveva Boiarski da Silva" um próprio público do Município de Cascavel |
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151/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
A Comissão de Educação, por meio de seus membros, conforme rege o art. 59, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 20, de 2026, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio" no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências. |
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152/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
A Comissão de Educação, por meio de seus membros, conforme rege o art. 59, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 21, de 2026, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana Municipal de Valorização das Mães na Escola" e dá outras providências. |
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153/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando informações acerca do Contrato nº 246, de 2025, oriundo do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 89, de 2025. |
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| materia |
609/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a limpeza na rotatória da Estrada Chaparral e Avenida das Torres, bairro FAG. |
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| materia |
610/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando estudos técnicos de viabilidade para implantação de iluminação pública na Praça Jacqueline Scherer Zeffiro, bairro Esmeralda. |
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| materia |
611/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando estudos técnicos de viabilidade de execução de recapeamento asfáltico na rua Visconde de Guarapuava, no trecho compreendido entre as ruas Olívia Kucinski e Cassiano Jorge Fernandes, no bairro Neva. |
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| materia |
612/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos de viabilidade de implantação de um redutor de velocidade na rua Casemiro de Abreu 483, no Bairro Alto Alegre. |
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| materia |
613/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICO, nos termos que regem o art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando esforços com o objetivo de determinar à Secretaria Municipal competente a realização de estudos visando ao encaminhamento de Projeto de Lei à deliberação desta Casa de Leis, com o objetivo de promover a alteração da denominação da Guarda Municipal para Polícia Municipal no âmbito do Município de Cascavel. |
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| materia |
614/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a manutenção e limpeza do bueiro localizado na Rua Cacequi, em frente ao nº 500, no bairro Canadá. |
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| materia |
615/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a realização de operação tapa buracos na Rua Martin Fardoski, no trecho compreendido entre as ruas Ângelo Godoy e Nair Mendes Ferreira, no Bairro Santos Dumont. |
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| materia |
616/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando a realização de fiscalização in loco, bem como a notificação do proprietário do terreno situado na Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 1052, Bairro Centro, para que proceda à devida limpeza e manutenção do imóvel, conforme dispõe a legislação vigente. |
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| materia |
617/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando a limpeza e manutenção da boca de lobo, na Rua Carlos Cavalcanti nº 121, esquina com a Rua União da Vitória, no bairro Cataratas. |
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| materia |
618/2026 |
2026-03-31 |
Indicação |
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade - SESPPRO, solicitando a realização de estudos de viabilidade para a instalação de câmeras de monitoramento em superpostes na rotatória da Estrada Chaparral e Avenida das Torres, bairro FAG. |
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| norma |
61/2026 |
2026-03-31 |
Resolução |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel. |
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| norma |
184/2026 |
2026-03-31 |
Decreto Legislativo |
Outorga Título de Cidadã Honorária de Cascavel à Dra. Silvia Regina Mascarello Massaro. |
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| norma |
185/2026 |
2026-03-31 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Coronel Valmir de Souza. |
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| norma |
186/2026 |
2026-03-31 |
Decreto Legislativo |
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel à Senhora Dieime Terezinha Norbachs. |
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| sessao |
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2026-03-31 |
Extraordinária |
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