| norma |
3061/2020 |
2020-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade de 30% (trinta por cento) aos servidores efetivos lotados na Secretaria de Saúde que estejam vinculados a eventual atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19, pelo período, a princípio, de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado, bem como autoriza o reajuste em 100% (cem por cento) do prêmio da apólice do seguro de vida de tais servidores nesse período (incluindo a prorrogação se houver. |
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| norma |
3062/2020 |
2020-05-20 |
Lei Ordinária |
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020 e dá outras providências |
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| materia |
38/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
construir 02 (dois) quebra mola na Rua Vereador Antonio Pereira da Silva com as Ruas Maziad Felício e Desembargador Munhoz de Melo. |
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| materia |
39/2020 |
2020-05-18 |
Indicação |
viabilizar a compra de paramentos necessários aos servidores da saúde de nosso município, em face da pandemia que assola e aterroriza o mundo. |
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| sessao |
12 |
2020-05-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
5/2020 |
2020-05-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/06 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
14/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
- O Material que está sendo entregue nas casas para os Alunos da Rede Municipal de Educação, está chegando a todos os alunos matriculados na rede do município?
E qual foi o alcance dos grupos criados por Watsaap (pais de alunos), chegou na maioria dos alunos?
Enviar números. |
1 |
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| materia |
15/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
envio de Ofício ao Deputado Estadual Cobra Repórter para que o mesmo solicite ao Governo do Estado e ofício também ao Diretor Geral do Detran-PR a retirada de motos e carros que está virando ferro velho no pátio do CIRETRAN de Centenário do Sul. |
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| materia |
16/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
envio de Ofício a 17° Regional de Saúde para que nos envie o FUMACÊ para que nos auxilie no combate à DENGUE.
E nos Informe quantos litros de veneno foram liberados ao nosso município em 2020. |
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| materia |
17/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
envio de Ofício ao Superintendente Regional do DER- Londrina Sr. Marco Aurelio Gataz Sguario, requerendo as seguintes informações:
- Qual a previsão de início das obras de recapeamento asfáltico da Rodovia PR 450 Issa Jabur, entre Centenário do Sul à Porecatu?
Será feito o recape de toda rodovia ou somente pedaços? |
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| materia |
34/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
instalar um ponto Eletrônico no Departamento de Obras e Infraestrutura (pátio antigo DER). |
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35/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
construir uma Guarita no Conjunto José Antonio Garcia. |
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| materia |
36/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
adquirir sementes da planta chamada Crolatária para distribuição gratuita para a população de Centenário do Sul. |
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| materia |
37/2020 |
2020-05-11 |
Indicação |
enviar um PROJETO DE LEI que Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil. |
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11 |
2020-05-11 |
Ordinária |
— |
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3/2020 |
2020-05-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a proibição de queimadas na forma que especifica e estabelece multas no município de Centenário do Sul, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2020 |
2020-05-08 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ROLÂNDIA PARA JOSÉ MINERVIDO DA SILVA, DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| materia |
19/2020 |
2020-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade de 30% (trinta por cento) aos servidores efetivos lotados na Secretaria de Saúde que estejam vinculados a eventual atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19, pelo período, a princípio, de 03 (três) meses, podendo ser prorrogado, bem como autoriza o reajuste em 100% (cem por cento) do prêmio da apólice do seguro de vida de tais servidores nesse período (incluindo a prorrogação se houver. |
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| materia |
20/2020 |
2020-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020 e dá outras providências |
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| norma |
3059/2020 |
2020-05-05 |
Lei Ordinária |
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| norma |
3060/2020 |
2020-05-05 |
Lei Ordinária |
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
Quando será concluído a pavimentação asfáltica no Jardim Nazaré? E se a empresa já recebeu todas as medições do serviço realizado até o momento?
Se já recebeu tudo que já foi feito! Porque não veio concluir a obra? |
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| materia |
12/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
o envio de Ofício ao Gabinete do Deputado Estadual Cobra Repórter para que o mesmo viabilize esforços junto a DEFESA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ a liberação de Cestas Básicas a famílias carentes do município de Centenário do Sul. |
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| materia |
13/2020 |
2020-05-04 |
Requerimento |
Enviar cópias de todas multas feitas aos bares, lanchonetes, etc... por força do Decreto Municipal nº 092/2020 e horários que os fiscais chegaram para fazer cada multa. Obs. horário da chegada. |
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25/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
usar o dinheiro do Governo do Estado que já está na conta, o qual está sendo aprovado pela Câmara e também o dinheiro que será liberado pelo Governo Federal para enfrentamento ao CORONAVÍRUS, também use para a compra de Testes rápidos do Covid-19.
- Solicito também que seja usado esses recursos repassados pelo Governo Estadual e Federal para a compra de Álcool em Gel para doação aos munícipes de Centenário do Sul cadastrados no CRAS na relação de VULNERABILIDADE SOCIAL. |
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| materia |
26/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
tomar as medidas cabíveis para que seja realizado uma orientação nas ruas e avenidas da cidade, com relação ao uso de máscaras e distanciamento social. |
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| materia |
27/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
instalar a Unidade de Esporte e Lazer " MEU CAMPINHO " no terreno do município no Residencial Bela Itália. |
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| materia |
28/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
instalar a ATI (Academia Terceira Idade) viabilizadas por este vereador através de Emenda Federal pela Deputada Federal Aline Sleutses no Terreno do Conjunto Adalgiza, próximo ao Conselho Tutelar. |
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| materia |
29/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
fazer a fiscalização de descarte irregular no Aterro Sanitário (Lixão), principalmente embalagens de agrotóxicos. |
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| materia |
30/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
que seja verificado e solucionado o problema de uma água que está escorrendo na Rua Massanobu Nakamura, entre as Ruas Londrina e Antônio Pereira da Silva. |
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| materia |
31/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
fazer a instalação de um redutor de velocidade na Rua Italia, dentro do Jardim Europa, no entroncamento com a Rua Suíça. |
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| materia |
32/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
para que seja respeitado uma tolerância de 15 minutos sobre o fechamento dos bares, lanchonetes, conforme o Decreto nº 092/2020 que fixa o horário de funcionamento.
Que seja abonada as multas que foi feita nesse período de tolerância de 15 minutos. |
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| materia |
33/2020 |
2020-05-04 |
Indicação |
estudar a possibilidade de realizar um projeto de lei para a correção de níveis salariais dos funcionários da SAÚDE e os funcionários do Pátio. |
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| sessao |
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2020-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
22/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
fazer a isenção do ITBI, ou desconto no Imposto para a Associação Santo Expedito, sendo 35 famílias. |
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| materia |
23/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
efetuar a compra de uma carreta nova para o setor de Infraestrutura. |
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| materia |
24/2020 |
2020-04-27 |
Indicação |
através da Secretaria Municipal de Saúde, a suspensão de visitas em residências feitas pelos Agentes de Saúde nesta PANDEMIA de Coronavirus. |
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| norma |
3056/2020 |
2020-04-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza pagamento de aluguel do posto de atendimento da Caixa Econômica Federal |
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| norma |
3057/2020 |
2020-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do Cargo Agente de Fiscalização no artigo 40A da Lei Municipal nº 2583/2012 |
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| norma |
3058/2020 |
2020-04-27 |
Lei Ordinária |
Revoga o artigo 7º e altera a redação do artigo 9º da Lei nº 2147/2007 que dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Centenário do Sul e dá outras providências. |
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| sessao |
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2020-04-27 |
Ordinária |
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| materia |
17/2020 |
2020-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2020 |
2020-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2020, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2020-04-23 |
Extraordinária |
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2020-04-22 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
16/2020 |
2020-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga o artigo 7º e altera a redação do artigo 9º da Lei nº 2147/2007 que dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Centenário do Sul e dá outras providências. |
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| sessao |
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2020-04-20 |
Ordinária |
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| sessao |
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2020-04-13 |
Ordinária |
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| norma |
3054/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do zoneamento do loteamento Jardim Planalto no município de Centenário do Sul, e dá outras providências. |
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| norma |
3055/2020 |
2020-04-08 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências |
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