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33/2023 |
2023-12-08 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 33ª Sessão Ordinaria de 2023 |
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34/2023 |
2023-12-08 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 34ª Sessão Ordinaria de 2023 |
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49/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Denomina as Avenidas, Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Recanto do Caqui” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. |
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50/2023 |
2023-12-08 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de áreas em favor do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica e confere outras providências”. |
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489/2023 |
2023-12-08 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo. Súmula: “Institui no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação.” Tendo por finalidade estimular e fomentar o empreendedorismo e a inovação em no Município. |
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490/2023 |
2023-12-08 |
Indicação |
Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que através da secretaria competente, realize a pavimentação asfáltica da Rua Namíbia, no Bairro Estado. |
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5/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Resolução |
Súmula: Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, e dá outras providências. |
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481/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Indicam que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Marco Marcondes para que o mesmo, por meio dos seus setores competentes, realize estudo de viabilidade para a construção de uma Travessia elevada na rua Cesar Carelli, 497 – em frente ao Colégio Estadual Desembargador Jorge Andriguetto, tendo em vista que o atendimento ao público será nessa rua, a partir de 20 de dezembro. |
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482/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Indico seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, para que realizem a roçada e limpeza no final Rua Siriema, bairro Gralha Azul. Indico também para que seja realizada a troca e manutenção das lâmpadas de iluminação pública no mesmo local, final da Rua Siriema. |
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482/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que, através da secretaria competente, informe à está casa de leis sobre os seguintes questionamentos:
1. Quanto está sendo arrecadado mensalmente, através da taxa de Iluminação Pública?
2. Através da taxa de Iluminação Pública, qual a destinação que é dada destes recursos em prol da municipalidade? |
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483/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Marco Marcondes, para que através da secretaria de obras nos informe o seguinte:
1. Há estudos de viabilidade para asfaltamento da rua Rio Orinoco – Bairro Iguaçu?
2. Caso haja, qual a data prevista para início das obras?
3. Qual a data prevista para término dessa obra? |
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483/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar a Secretaria competente, para que tome providências para proceder à manutenção da via pública, com a máxima urgência em toda a extensão da Rua Seringueira, (próximo ao número 594), bairro Eucaliptos, bem como a sinalização de trânsito, tais como, pintura e remarcação de faixa de pedestre, lombada, sinalização horizontal e vertical necessárias. |
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484/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Marco Marcondes para que, através da Secretaria competente preste informações a esta Câmara Municipal acerca do seguinte imóvel:
1) Há projeto para a construção de uma praça no terreno localizado na rua Antonina– Bairro Estados 1- Residencial Nitta, em frente ao numeral 246?
2) Se sim, qual é a data para início e término da praça? |
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484/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Indica que seja expedido oficio ao exmo. sr. prefeito municipal, através da secretaria responsável para que seja realizada a adequação do ponto de ônibus na Rua Sérvia próximo ao numeral 455. |
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485/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Indicam que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal responsável, para que seja viabilizada a sinalização viária, manutenção, nivelamento do calçamento e limpeza das áreas adjacentes na Rua Sérvia entre o condomínio Central Park ao numeral 409. |
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485/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Indica que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, e demais órgãos competentes, aos quais possa ser cabível a solução, para que providencie estudo e construção de ponto de ônibus coberto adequado na BR 116 km 126 em frente ao Antigo Terminal de Fazenda Rio Grande, que possa ser compatível com o grande número de usuários, que possa garantir a mínima proteção contra as intempéries meteorológicas. |
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486/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requerà Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual Alisson Wandscheer, para que, sejam viabilizados recursos financeiros, através de Emenda Parlamentar para a compra de 02 caminhões caçamba basculante, 01 máquina retroescavadeira, 01 máquina escavadeira, 01 máquina motoniveladora, 01 rolo compressor. |
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486/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize estudo e viabilidade para padronização na aquisição e na implantação de novos pontos de ônibus no município, a presente indicação é uma iniciativa voltada para melhoria no transporte público a para que estes tenham calcamento, acessibilidade para pessoas com necessidades especiais (rampa de acesso) próxima ao local de embarque e desembarque,cobertura, bancos e espaço para cadeira de rodas embaixo da cobertura (Ponto de ônibus inclusivo)
Foto em anexo, da sugestão de padronização conforme os requisitos acima mencionados. |
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487/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, avalie a possibilidade de realizar melhorias nas pistas destinadas à corrida e caminhada em todo o município de Fazenda Rio Grande - PR. |
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487/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal competente, realize estudo e viabilidade para revitalização do calçamento na Rua Aruba no bairro Nações, próximo ao numeral 278. |
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488/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, verifique a possibilidade da criação de uma área de lazer na Rua Oiti, em frente ao número 261, no Bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande - PR. |
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488/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Indico para a Secretaria de Meio Ambiente, para que viabilize uma roçada na travessa Santa Marta esquina com a Santa Rosa devido a altura do matagal que se formou. |
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489/2023 |
2023-12-07 |
Indicação |
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize urgentemente a conclusão da construção das calçadas com a base de concreto nas Ruas Rio Nhundiaquara, Rio Palmeirinha e Rio Passaúna, no trecho entre as Ruas Rio Ivaí e Rio Amazonas, Bairro Iguaçu, neste Município. |
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490/2023 |
2023-12-07 |
Requerimento |
Requer seja expedido ofício ao Prefeito Marcos Marcondes e secretaria responsável pelo departamento de trânsito do município, para que se apresente os relatórios a respeito do fundo de trânsito municipal dos últimos 3 anos, com as receitas e despesas do mesmo. |
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478/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Indico que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, realize a revitalização com a Pintura externa do muro da Escola Municipal Generoso Salustiano Barbosa e o Ginásio Poliesportivo Veneza, ambos no Bairro do Jardim Veneza. |
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479/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Indica-se que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Obras, realize a troca da passarela de madeira para uma estrutura metálica no seguinte endereço: Rua Canários, próximo ao CMEI Eronildes Camargo com acesso à BR 116. |
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480/2023 |
2023-12-06 |
Requerimento |
Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, para que junto da Secretaria Municipal de Cultura, apresente resposta ao seguinte questionamento: Há algum projeto para que seja feito uma reforma ampla no Teatro Municipal? Se não houver projeto solicita-se que seja realizado um, para resolver todos os problemas estruturais do teatro. |
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480/2023 |
2023-12-06 |
Indicação |
Indica seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal – para que, através da secretaria competente realize a pintura de faixa amarela junto à guia da calçada, indicando que não é permitido estacionar em um dos lados do local a seguir:
• Rua Nogueira no bairro Eucaliptos. |
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481/2023 |
2023-12-06 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, forneça a esta Casa de Leis informações acerca dos seguintes questionamentos:
a) Quais ações estão sendo adotadas em relação aos animais resgatados de agressões e de maus tratos dentro do município?
b) Para onde estão sendo encaminhados esses animais resgatados?
c) Com base na lei nº 1.263/2018 que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, quais são às ações que estão sendo realizadas pelo mesmo?
d) Existe estudos para a implantação de um centro de zoonoses em Fazenda Rio Grande? |
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18/2023 |
2023-12-04 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais constantes em leis complementares, conforme especifica”. |
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473/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Requer os termos regimentais, que seja expedido um ofício ao Deputado Federal Paulo Litro, para que possa estar viabilizando recurso através de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000 mil para o Município de Fazenda Rio Grande. |
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| sessao |
11 |
2023-12-04 |
Extraordinária |
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| sessao |
36 |
2023-12-04 |
Ordinária |
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17/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
SÚMULA: “Estabelece benefícios para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU – para o lançamento de 2024, conforme específica, e confere outras providências”. |
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27/2023 |
2023-12-01 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2023 |
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28/2023 |
2023-12-01 |
Ata de Sessão Ordinária |
Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2023 |
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35/2023 |
2023-12-01 |
Moção |
A Câmara de Fazenda Rio Grande, por intermédio do Vereador Maciel do Dog e demais vereadores que abaixo subscreveram, vem por meio desta expressar sua mais calorosa Moção de Aplausos à Senhora Denise de Fátima Ribas Campos fundadora e incansável líder da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Esquizofrenia (AFAPE).
Esta moção visa enaltecer o dedicado empenho do Sra. Denise na promoção de iniciativas e ações que visam apoiar, informar e sensibilizar a sociedade em relação às questões ligadas à esquizofrenia. Seu comprometimento e liderança têm sido fundamentais para o fortalecimento da rede de apoio às famílias afetada por essa condição no Município de Fazenda Rio Grande, natural de Ponta Grossa, reside em Fazenda Rio Grande há 32 anos, casada com Sr Rogério, mãe de dois filhos João Vitor e Anne Caroline.
Professora da rede municipal há 26 anos, sendo desses 21 anos atuando na educação especial, formada em pedagogia pós graduada em Educação Especial cursando pós em Saúde Ment |
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40/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Executivo |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordo judicial nos termos em que especifica e confere outras providências”. |
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41/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Cria no Município de Fazenda Rio Grande o Programa “Construindo o Futuro para um Trânsito Seguro”, conforme especifica. |
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42/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Cria o programa de incentivo ao Esporte ‘FAZENDA PRÓESPORTE’, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, em atenção artigo 217 da Constituição Federal de 1988 e confere outras providências. |
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43/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Súmula: “Cria o Conselho Municipal de Esporte no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”. |
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44/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Institui o Fundo Municipal de Esporte no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. |
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45/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Dispõe sobre a Implantação da Escola Pólo Bilíngue para surdos na Escola Municipal 26 de Janeiro e estabelece normas no Ensino Municipal de Fazenda Rio Grande”. |
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46/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Denomina Avenida, Ruas e Travessas do Loteamento denominado “Ecolife Fazenda” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. |
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47/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Denomina Ruas do Loteamento denominado “Invest Village” localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. |
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48/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Executivo |
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a contratar, em Parceria Público-Privada, a prestação de serviços de iluminação pública no Município de Fazenda Rio Grande, nos termos da Lei Federal n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, conforme especifica e confere outras providências”. |
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48/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Concede revisão geral anual aos Servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande – PR, e dá outras providências”. |
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49/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Legislativo |
Súmula: “Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de Fazenda Rio Grande – PR e dá outras providências”. |
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479/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais que seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria municipal competente, aprecie o Anteprojeto de Lei em anexo. Tendo por finalidade celebrar anualmente a Semana Municipal de Agricultura Familiar. Súmula: Institui a "Semana Municipal da Agricultura Familiar” no município de Fazenda Rio Grande e da outras providências. |
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465/2023 |
2023-11-30 |
Requerimento |
Requer nos termos regimentais que, seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo solicite à Estre Ambiental, informações sobre a coleta seletiva de resíduos reciclaveis dentro do municipio de Fazenda Rio Grande.
a) Qual é a frequencia em que as coletas são realizadas?
b) Como os coletores são instruidos para fazer a coleta?
c) Após a coleta, para onde são destinados esses resíduos? |
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