| norma |
1/2021 |
2021-05-27 |
Resolução |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2021, do Legislativo Municipal, a importância de até R$90.000,00. |
1 |
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| norma |
4890/2021 |
2021-05-27 |
Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens - VIII Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic” e “VII Concurso de Vídeo João Wasilewski”, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4891/2021 |
2021-05-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudicial com a Empresa Agro Mult Comércio de Produtos Agropecuários Ltda ME. |
1 |
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| norma |
4892/2021 |
2021-05-27 |
Lei |
Denomina a Rua “01” do Loteamento Lagoa Dourada, no bairro Lagoa, de Rua Antônio Florindo Rossa. |
1 |
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| materia |
17/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Irati, para o exercício de 2021, no valor de até R$ 5.266.000,00 para utilização no Complexo Cidade do Idoso e no Programa Prato Cheio. |
1 |
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| materia |
18/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Irati, para o exercício de 2021, no valor de até R$ 2.500.000.00 para readequação e construção do Complexo Cidade do Idoso. |
1 |
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| materia |
19/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. |
1 |
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| materia |
20/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a desafetação e a permuta de área pública, bem como dá outras providências. |
1 |
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| materia |
21/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a concessão de direito real de uso de bem municipal com a entidade Amigos do Kart de Irati e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2021 |
2021-05-18 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a situação do processo de construção da quadra esportiva da Escola Municipal Matilde Araújo do Nascimento? - Qual a situação do terreno localizado ao lado da mencionada Escola, no qual estava prevista a construção da quadra esportiva? |
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| materia |
6/2021 |
2021-05-18 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Quantos e quais profissionais prestam serviço de atendimento médico aos detentos da Delegacia de Irati? - Qual o número de atendimentos realizados mensalmente? - Qual a forma de controle sobre o número de atendimentos realizados?
(Suplente João Henrique Sabag Duarte) |
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| materia |
7/2021 |
2021-05-18 |
Requerimento |
Apresentou
Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - De quem é a responsabilidade sobre o elevador existente no prédio da ACIAI (Associação Comercial e Empresarial de Irati), situado na Rua Frei Jaime, nº 40, onde, no segundo andar, localiza-se a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico? - Qual a razão para o elevador estar há mais de 30 (trinta) dias fora de funcionamento? - Seja informada a data de eventual pedido de manutenção e/ou conserto do elevador, bem como notas fiscais referentes a serviços que tenham sido realizados. |
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| materia |
153/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam adotadas as medidas necessárias, a fim de assegurar agilidade na vacinação para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Irati, bem como o início do cadastro destes profissionais, acompanhando o calendário dos trabalhadores educacionais. Os profissionais do SUAS estão na linha de frente desde o início da
pandemia e vêm ofertando atendimento, acompanhamento e concedendo benefícios socioassistenciais a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, sendo necessário, desta forma, que estes trabalhadores sejam cuidados para que possam continuar cuidando. |
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| materia |
154/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de uma travessia elevada na Rua Mikaldo Zela, tendo em vista que acidentes já aconteceram na via e até animais já foram atropelados, se mostrando urgente a instalação do redutor de velocidade indicado. |
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| materia |
155/2021 |
2021-05-18 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de placas de sinalização de trânsito, indicando a proibição de barulho nas áreas próximas a hospitais e à UPA, considerando que o barulho excessivo próximo a estes locais, além de incomodar funcionários, pacientes e acompanhantes, prejudica a tranquilidade necessária de quem está em processo de recuperação da saúde. |
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| materia |
1/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2021, do Legislativo Municipal, a importância de até R$90.000,00. |
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| materia |
4/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a Rua “01” do Loteamento Lagoa Dourada, no bairro Lagoa, de Rua Antônio Florindo Rossa. |
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| materia |
15/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso Fotográfico “Irati em Imagens - VIII Concurso Fotográfico Pe. Tadeu Dziedzic” e “VII Concurso de Vídeo João Wasilewski”, e dá outras providências. |
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| materia |
16/2021 |
2021-05-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo extrajudicial com a Empresa Agro Mult Comércio de Produtos Agropecuários Ltda ME. |
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| materia |
145/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, reivindicando adequações e a conclusão da obra executada entre Irati e Rebouças, especialmente no trecho que compreende o trevo do Riozinho até o viaduto da BR 277. O pedido se justifica pela importância da rodovia, que diariamente apresenta um alto fluxo de veículos, ciclistas e pedestres. |
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| materia |
146/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Governo Estadual, sugerindo a realização de estudos a fim de conceder reposição salarial aos agentes de segurança pública, tanto civis quanto militares, profissionais que não medem esforços para cumprir com dignidade seu papel perante a sociedade. Vimos, pelo presente, externar nossa preocupação com a atual situação da segurança pública em nosso Município, bem como em todo o Estado do Paraná, considerando as situações vividas pelos agentes de segurança, os quais vêm enfrentando um dos piores momentos da história em relação ao efetivo, defasagem de salários e pressão social. A classe policial é a última barreira entre uma sociedade pacífica e o caos, porém, nos últimos anos, a situação da mesma tem se agravado, tendo em vista que, atualmente, o efetivo policial está deficitário em cerca de 50% da sua real necessidade e a tendência é que essa porcentagem aumente, considerando que os números atuais mostram que a cada dia ... |
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| materia |
147/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias, com aplicação de anti-pó nas Ruas João Letchacoski e Francisco Letchacoski, na Vila Flor, em razão do considerável tráfego de veículos que ocorre nestas vias, aumentando a poeira que invade as casas prejudicando os moradores. |
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| materia |
148/2021 |
2021-05-11 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a construção da tão sonhada quadra de esportes da Escola Municipal Matilde Araújo do Nascimento no terreno localizado ao lado da instituição, visto que o recurso necessário para a obra já foi recebido mediante emenda parlamentar. Importante salientar que o terreno citado já é de propriedade da Prefeitura Municipal de Irati e a construção da quadra esportiva irá beneficiar toda a comunidade escolar, possibilitando a realização das atividades da disciplina de Educação Física com mais segurança e conforto, além de outras recreações e eventos. Ainda, na mesma instituição de ensino, se faz necessário o prosseguimento da pintura interna, proporcionando melhores condições na aparência e ambiente escolar. |
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| norma |
4886/2021 |
2021-05-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel no Distrito Industrial da Vila São João, e dá outras providências. |
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| norma |
4887/2021 |
2021-05-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar valor mínimo para propositura de Execução Fiscal, e dá outras providencias. |
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| norma |
4888/2021 |
2021-05-05 |
Lei |
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MF n° 464/2018 - custo suplementar - da Previdência Social dos Servidores do Município de Irati - CAPSIRATI, mediante atualização anual, revoga a lei 4817/2020 e dá outras providencias. |
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| norma |
4889/2021 |
2021-05-05 |
Lei |
Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Alto da Lagoa, de “UBS Jairo Rafael Trindade”. |
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| materia |
137/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado, mediante ofício, um convite à Secretaria Municipal da Fazenda, para que através de um representante, faça uso da Tribuna Popular, com o intuito de explanar sobre o auxílio recebido do Governo Federal, no período da pandemia no ano de 2020. A data poderá ser agendada de acordo com a disponibilidade do convidado e a critério da Mesa Diretora desta Casa de Leis. |
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| materia |
138/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento a este Poder Legislativo, de um Projeto de Lei dispondo sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica por inadimplência, nos imóveis onde residam pessoas de baixa renda, idosos acima de sessenta anos de idade, pessoas com doenças graves ou infectocontagiosas, ou ainda, pessoas com deficiência, enquanto durarem as medidas de isolamento social da pandemia do Covid-19, em conformidade com o que já determina a Lei Estadual nº 20.187, de 22 de abril de 2020. Consoante minuta que segue anexo, considerando os momentos difíceis como estamos vivendo em decorrência da pandemia do COVID-19, a propositura visa garantir a disponibilização dos serviços essenciais a todos os cidadãos, inclusive aqueles que enfrentam doenças ou dificuldades financeiras. |
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| materia |
139/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Apresentaram Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo o encaminhamento a este Poder Legislativo, de um Projeto de Lei regulamentando o transporte de passageiros por aplicativo no âmbito do Município de Irati. A normatização do serviço privado de transporte individual de passageiros, prevista na Lei Federal nº 12.587, se mostra necessária diante do crescente número de transportadores de passageiros irregulares, fato que, além de gerar conflito com os condutores autônomos que exercem a atividade de taxistas, representa uma tendência mundial, não podendo o Município de Irati ficar alheio às inovações, ao mesmo tempo que, pela ausência de regulamentação, seja colocada em risco a segurança da população que utiliza o serviço. Deste modo, a matéria deve ser objeto de ampla discussão com os prestadores de serviços, resultando em um texto legal que atenda aos anseios de modernização dos serviços de transportes, sem prejuízo da segurança e dos interesses p |
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| materia |
140/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo – a pedido dos moradores – a construção de uma ponte na parte final da Rua Rondônia, no bairro Jardim Virgínia, visando a expansão e integração das comunidades e facilitando o deslocamento dos moradores. |
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| materia |
141/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços para melhorias, com a aplicação de material fresado, na parte final da Rua São Paulo, visando amenizar o estado de difícil trafegabilidade que a via se encontra, onde reside uma pessoa portadora de deficiência, tornando, assim, de grande importância a melhoria nas condições de acessibilidade do local. |
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| materia |
142/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a ampliação da rede de tratamento de esgoto na Rua Santa Catarina, na Vila São João, para atendimento às famílias dos moradores: Sr. João Fernando Gualdezi, Sr. Acir Gonçalves, Sr. Olavo Gualdezi e Sr. Sergio Ricardo Gonçalvez, todos residentes há mais de 30 anos no local. Durante todo este período, os proprietários vêm sofrendo com a falta do sistema de coleta e tratamento de esgoto, e, a cada dia que passa, o custo da limpeza das fossas vem sendo reajustado, tornando o serviço oneroso, além de ser algo prejudicial ao meio ambiente. |
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| materia |
143/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização e serviços para recuperação da estrada da Linha C em Gonçalves Júnior. A referida via não recebe manutenção há tempos e está com muitos pontos críticos. |
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| materia |
144/2021 |
2021-05-04 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços para recuperação da Rua das Funcionárias, no bairro Jardim Planalto. A referida via encontra-se em estado precário, com muitos buracos, causando preocupação e prejuízos aos usuários. |
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| norma |
4885/2021 |
2021-04-28 |
Lei |
Concede reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Irati -PR. |
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| materia |
129/2021 |
2021-04-27 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo – a pedido dos proprietários dos estabelecimentos comerciais situados na Av. Expedicionário João Protezek, na Vila São João – a realização de melhorias em frente aos seus comércios, pois devido à erosão causada pelas chuvas, assim como o fluxo de veículos pesados, os estacionamentos das referidas empresas foram danificados, necessitando de reparos com urgência. |
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| materia |
130/2021 |
2021-04-27 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo que sejam elaborados estudos e envidados esforços para criação do Conselho Municipal do Bem Estar Animal. Conforme relatado na solicitação recebida da Sra. Fabiana de Godoy Rocha, que atua como protetora e defensora da causa animal, vivemos em nosso município uma situação de total descontrole de animais abandonados e negligenciados, sendo assim acreditamos que a criação deste Conselho poderá discutir e principalmente buscar ações práticas para essa questão. A criação do Conselho é muito importante porque seria o primeiro passo para que, de fato, de forma organizada e democrática, sejam discutidas todas as ações envolvendo a questão animal em nosso Município. |
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| materia |
131/2021 |
2021-04-27 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a construção de uma ponte sobre o Rio Preto, nas proximidades da Igreja da Volta Grande, onde liga as comunidades de Volta Grande e Colônia Gonçalves Junior, tendo em vista que muitos moradores já tiveram prejuízo em seus meios de transporte, e na maioria, os tratores, pois precisam passar por dentro do rio para exercer as suas atividades, sendo a passagem solicitada necessária para manter a segurança e integridade de quem transita pelo local além de evitar acidentes e maiores prejuízos. O pedido é uma reivindicação dos moradores das localidades de Volta Grande, Gonçalves Junior, Linha B de Gonçalves Junior, Campina de Gonçalves Junior e Mato Queimado, os quais organizaram um abaixo-assinado que conta com diversas assinaturas. |
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| materia |
132/2021 |
2021-04-27 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização, com urgência, de melhorias nas estradas da localidade de Arroio Grande, no interior de Irati. Conforme os moradores, as referidas estradas não recebem manutenção há muito tempo e vêm causando transtornos aos usuários. |
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| materia |
133/2021 |
2021-04-27 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de manilhamento das ruas Wilson Trevisan, Antônio Dietrich e Gerônimo Menon no bairro Vila Matilde. De acordo com informações, em dias de chuva a água adentra as residências, causando prejuízos e transtornos aos moradores. |
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| materia |
134/2021 |
2021-04-27 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de redutor de velocidade - travessia elevada - na Rua Virgínio Trevisan, bairro Rio Bonito. De acordo com os moradores, há um grande fluxo de veículos na referida via e os motoristas trafegam em alta velocidade, acarretando perigo para os transeuntes. |
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| materia |
135/2021 |
2021-04-27 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços para recuperação urgente das vias do bairro Vila Raquel, que se encontram em estado precário por falta de manutenção. |
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| materia |
136/2021 |
2021-04-27 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de estudos para implantação de redutores de velocidade na Rua Dona Noca: em frente à Rodoviária e nas proximidades do mercado Mariano Ivasko. A via mencionada apresenta diariamente um grande fluxo de pessoas e veículos, sendo, portanto, a melhoria necessária para garantir a segurança e a integridade física de pedestres e motoristas. |
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| norma |
4882/2021 |
2021-04-22 |
Lei |
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais de 4,52%, fixa o Piso Mínimo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
4883/2021 |
2021-04-22 |
Lei |
Institui e autoriza o Programa Prato Cheio. Trata-se do pagamento de auxílio para reforço à renda destinado as famílias em vulnerabilidade em razão da pandemia da covid-19 no Município de Irati, entregue mediante carão alimentação. |
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| norma |
4884/2021 |
2021-04-22 |
Lei |
Prorroga a validade da isenção do IPTU para o exercício 2022 dos aposentados e pensionistas a fim de evitar a circulação das pessoas inclusas na situação de risco da covid-19. |
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3/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Alto da Lagoa, de “UBS Jairo Rafael Trindade”. |
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12/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel no Distrito Industrial da Vila São João, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar valor mínimo para propositura de Execução Fiscal, e dá outras providencias. |
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