| materia |
94/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
O vereador proponente Jivanildo Lima da Silva requereu que seja instalada uma quadra de areia para prática de futebol e vôlei na praça central, próximo ao parquinho infantil. Este requerimento foi reprovado por 5X4. |
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| norma |
19/2023 |
2023-09-21 |
Lei |
Fixa a reserva de vagas aos candidatos afrodescendentes em vagas oferecidas em concursos públicos realizados pelo Poder Público Municipal para cargos efetivos, e dá outras providências. |
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91/2023 |
2023-09-13 |
Requerimento |
A vereadora proponente Anderleia Fabiana da Costa requereu que os responsáveis pelo trânsito urbano da cidade, verifiquem a possibilidade de estender a mão única da Rua Maranhão, no trecho compreendido entre a Avenida Manoel Ribas até a Rua Nemésio Jacob, prolongando-se até a Rua Bahia, desta cidade. |
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89/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAGUAPITÃ/PR REQUEREU COMO OBJETO A REGULARIZAÇÃO DAS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ-PR CONFORME REQUERIMENTO. |
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90/2023 |
2023-09-04 |
Requerimento |
O vereador proponente requereu que no Conjunto Habitacional Francisco Consalter, desta cidade, seja feito estudo e planejamento para revitalização da Praça e Quadra Esportiva, além da instalação de um Parquinho Infantil no mesmo espaço. |
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| norma |
18/2023 |
2023-08-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de área verde e dá outras providências. |
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87/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
O vereador proponente requereu que sejam tomadas providências quanto a realização de limpeza dos bueiros do município, especialmente nos bueiros localizados na Avenida Paraná esquina com a Rua Goiás (Semáforo). |
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88/2023 |
2023-08-29 |
Requerimento |
O vereador proponente requereu que sejam tomadas as providências quanto ao estudo do fluxo de veículos nas ruas localizadas no entorno da UBS Carlos Nascimento e CMEI Claudicéia de Souza Rolim. |
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| materia |
86/2023 |
2023-08-23 |
Requerimento |
ABIMAEL BALDANI CIDADÃO DESTA CIDADE REQUEREU DESTA CÂMARA MUNICIPAL CÓPIAS DE TODAS AS ATAS E DOCUMENTOS PERTINENTES QUE REDUNDARAM NA APROVAÇÃO DA HONRARIA DIANTE DO OFÍCIO Nº 141/2023 RECEBIDO POR ELE DESTA CÂMARA E A RELAÇÃO NOMINAL DAS PESSOAS QUE JÁ FORAM HOMENAGEADAS COM ESSE TÍTULO NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
84/2023 |
2023-08-15 |
Requerimento |
Os vereadores Manoel Delfino Rosa Neto e Antonio Paulino de Mello requereram instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal de Jaguapitã conforme requerimento. |
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85/2023 |
2023-08-15 |
Requerimento |
O vereador Jivanildo Lima da Silva requereu "Que no Conjunto Habitacional Rosa, desta cidade, seja providenciada interligação das ruas, com saídas ao fundo" conforme Requerimento. |
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81/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
A vereadora Anderelia Fabiana da Costa requereu "Que seja feito o plantio de árvores ao redor do Estádio Municipal desta cidade, assim como na calçada da Escola Divina Providência, que fica na frente do Estádio". |
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82/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
A vereadora Anderleia Fabiana da Costa requereu "Que seja construída, na entrada do Estádio Municipal, uma rampa para cadeirantes" conforme Requerimento. |
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| materia |
83/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
O vereador Antonio Paulino de Mello requereu os seguintes questionamentos na área da saúde:
Que providências foram tomadas quanto à fila de espera para o tratamento com Fisioterapia e se já foi encontrada solução para mudança do local do agendamento para atendimento na saúde. |
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7/2023 |
2023-08-03 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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1/2023 |
2023-08-01 |
Lei Complementar |
Institui o Plano Diretor Municipal (PDM) de Jaguapitã. |
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2/2023 |
2023-08-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento - e dá outras providências. |
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3/2023 |
2023-08-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o sistema viário do Município de Jaguapitã. |
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4/2023 |
2023-08-01 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Jaguapitã. |
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5/2023 |
2023-08-01 |
Lei Complementar |
Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Jaguapitã. |
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| norma |
24/2023 |
2023-08-01 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. |
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| norma |
25/2023 |
2023-08-01 |
Lei |
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Jaguapitã. |
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| norma |
17/2023 |
2023-07-26 |
Lei |
Revoga a Lei Municipal 055/2021 e dispõe sobre a promoção da dignidade menstrual no âmbito do Município de Jaguapitã, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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79/2023 |
2023-07-24 |
Requerimento |
O vereador proponente Marcelo da Silva Quenupe requereu "Que nas prioridades administrativas para realizações municipais, seja incluída a construção de calçadas no trecho compreendido entre alto da Rua Rio Grande do Norte, chegando ao Residencial Brisas do Monte". |
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| materia |
80/2023 |
2023-07-24 |
Requerimento |
O vereador proponente Marcelo da Silva Quenupe requereu "Que seja estudada a possibilidade de designação de um profissional credenciado, para acompanhamento aos usuários das Academias de Terceira Idade". |
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5/2023 |
2023-07-24 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Jaguapitã ao Senhor Manoel Dias Paião e dá outras providências. |
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| norma |
6/2023 |
2023-07-24 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e da outras providências. |
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| materia |
74/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
ASSOCIAÇÃO COM. DES. CULT. ART. ITAGUAJÉ REQUEREU CÓPIA DA LEI Nº 21/53 QUANDO JAGUAPITÃ PERTENCIA A JAGUAPITÃ. |
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| materia |
75/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
O vereador Jivanildo Lima da Silva requereu participação no curso pelo CEAP em Curitiba-Pr conforme o requerimento. |
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| materia |
76/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
O vereador Carlos Santa Cruz requereu participação no curso pelo CEAP em Curitiba-Pr conforme o requerimento. |
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| materia |
77/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
O vereador Antonio Paulino de Mello requereu participação no curso pelo CEAP em Curitiba-Pr conforme o requerimento. |
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| materia |
78/2023 |
2023-07-10 |
Requerimento |
O vereador Manoel Delfino Rosa Neto requereu participação no curso pelo CEAP em Curitiba-Pr conforme o requerimento. |
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| materia |
72/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
O vereador Willian Douglas de Carvalho requereu que sejam tomadas providências quanto ao fluxo dos veículos na parte da rua Rio Grande do Norte, na quadra do Posto de Saúde Central. |
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| materia |
73/2023 |
2023-07-06 |
Requerimento |
O vereador Willian Douglas de Carvalho requereu que sejam tomadas providências quanto aos quebra-molas da cidade, especialmente na sinalização dos mesmos. |
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| materia |
69/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
O servidor público André Luis de Mello requereu Progressão de acordo com sua segunda 3ª Pós-Graduação "Latu Sensu em POLÍTICAS PÚBLICAS - 400H. |
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70/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
PROMOTORIA DA COMARCA DE JAGUAPITÃ - PR OBJETO: APRIMORAMENTO DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS. |
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71/2023 |
2023-07-03 |
Requerimento |
O vereador Willian Douglas de Carvalho requereu que sejam retomadas as castrações de animais em situações de rua e do fornecimento de rações para guardiões cuidadores de animais resgatados em nosso município. |
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68/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAGUAPITÃ-PR REQUEREU DE ACORDO COM O REFERIDO REQUERIMENTO QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE DIAS) FOSSE ENCAMINHADA AS INFORMAÇÕES PARA O E-MAIL jaguapita.prom@mppr.mp.br. |
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| materia |
66/2023 |
2023-06-14 |
Requerimento |
O servidor público André Luís de Mello requereu participação de curso "Workshop Legislativo - Atualização da Lei Orgânica e Regimento Interno com foco em pontos polêmico e relevantes" em Curitiba - Pr. |
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67/2023 |
2023-06-14 |
Requerimento |
O vereador Rafael Paladine Vieira requereu curso de participação "Workshop Legislativo em Curitiba - Pr. |
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64/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Os vereadores Anderleia Fabiana da Costa e Jivanildo Lima da Silva requereram "Que no Hospital Municipal seja disponibilizado o uso da Internet, pelo sistema wi-fi, ao público que busca atendimento e aos acompanhantes que lá aguardam". |
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65/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
O vereador Manoel Delfino Rosa Neto requere a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Manoel Dias Paião, morador desta cidade, motivo pelo qual solicita a realização de Sessão Solene para concretização do ato. |
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| norma |
16/2023 |
2023-06-13 |
Lei |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Jaguapitã, e dá outras providências. |
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14/2023 |
2023-06-12 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 800.000,00(Oitocentos mil reais) e dá outras providências. |
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15/2023 |
2023-06-12 |
Lei |
Revoga a Lei nº 028/2006, de 12 de setembro de 2006, atualizada pela presente Lei. Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). |
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61/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
SERVIDORA PÚBLICA GIOVANA CECÍLIA ALVES DA SILVA REQUEREU PROGRESSÃO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ-PR DEVIDO TER CONCLUÍDO CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÃO, EXTENSÃO OU CAPACITAÇÃO, SENDO NECESSÁRIO, NO MÍNIMO, 40(QUARENTA) HORAS PARA COMPROVAÇÃO DE CURSOS. |
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62/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
VEREADOR ANTONIO PAULINO DE MELLO REQUEREU "QUE NA AVENIDA MINAS GERAIS, FRENTE A PADARIA DO GEGÊ EXISTE UM ESPAÇO OCUPADO POR TACHÕES DE SINALIZAÇÃO. ESSE LOCAL DÁ PARA ABRIR DUAS VAGAS PARA ESTACIONAMENTO, QUE PODERÁ SER UMA PARA IDOSO E OUTRA PARA DEFICIENTE". |
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63/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
OS VEREADORES WILLIAN DOUGLAS DE CARVALHO, JIVANILDO LIMA DA SILVA E MARCELO DA SILVA QUENUPE REQUERERAM , EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AMPARADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 029/2022 "QUE SEJA REALIZADO NA SEMANA DO MEIO AMBIENTE DESTE MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ-PR, UM CONCURSO ESCOLAR, NAS MODALIDADES SEGUINTES":
-DESENHO: ALUNOS DO 4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL;
-REDAÇÃO: ALUNOS DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
DE ACORDO COM O REGULAMENTO. |
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59/2023 |
2023-06-02 |
Requerimento |
O Exmo. Senhor Fábio Augusto de Paula Souza da Divisão do Órgão Especial(Chefe de Seção) encaminhou a esta Câmara requerendo por força do contido no art. 249 do Regimento Interno deste Tribunal e em comprimento a determinação do Exmo. Desembargador Francisco Cardozo Oliveira, nos autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0035099-10.2023.8.16.0000, encaminhando cópia de despacho e demais documentos a fim de que, no prazo de 30(dias), preste informações sobre o mérito da ação. |
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| materia |
57/2023 |
2023-05-25 |
Requerimento |
SERVIDOR PÚBLICO RAFAEL PALADINE VIEIRA REQUEREU PROGRESSÃO VERTICAL POR TITULAÇÃO CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011 DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ. PÓS GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, DURAÇÃO DE 400H PELA FACULDADE UNINA EM CURITIBA-PR. |
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