| norma |
4/2023 |
2023-02-24 |
Decreto |
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal (Vereadores) e recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da Lei Municipal n.º 020/2019 e dá outras providências. |
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| norma |
4/2023 |
2023-02-24 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos públicos municipais ao INSTITUTO SÃO JOSÉ, durante o exercício de 2.023, na forma de auxílio e/ou subvenção social e dá outras providências. |
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5/2023 |
2023-02-24 |
Decreto |
Altera o Decreto n.º 003/2020, passando a refixar o valor integral, mensal, do auxílio-alimentação, alterado pela Lei nº. 002/2023, e dá outras providências. |
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17/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
VEREADOR WILLIAN DOUGLAS DE CARVALHO REQUEREU "QUE SEJA CRIADA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, QUE ESTÃO EM TRÂNSITO POR JAGUAPITÃ, E QUE VÃO PASSAR A NOITE NO MUNICÍPIO". |
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18/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
VEREADOR WILLIAN DOUGLAS DE CARVALHO REQUEREU "QUE SEJA DADA MANUTENÇÃO URGENTE NAS FAIXAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO. ESPECIALMENTE NO SEMÁFORO LOCALIZADO NA AVENIDA PARANÁ COM A RUA GOIÁS E NAS PRINCIPAIS VIAS DO CONJUNTO BELA". |
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19/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
VEREADOR WILLIAN DOUGLAS DE CARVALHO REQUEREU "QUE SEJA ENCAMINHADA AO DIRETOR DA SAMAE ESTE REQUERIMENTO, ONDE SOLICITA QUE SEJA DEFINIDO UM PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PELA AUTARQUIA, ESPECIALMENTE AQUELES QUE SÃO REALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS". |
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16/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
VEREADOR DIEGO ALMEIDA MADEIRA REQUEREU "QUE SEJA MANTIDA A ALA RESPIRATÓRIA NO HOSPITAL MUNICIPAL, QUE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DESTINADOS A ESSE SETOR SEJA MANTIDO E QUE SE HÁ PREVISÃO DE REFORMA PARA O PRONTO SOCORRO QUE O MESMO SEJA INSTALADO EM OUTRO LOCAL QUE NÃO O DA ALA RESPIRATÓRIA". |
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1/2023 |
2023-02-10 |
Lei |
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal (Vereadores) e recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da Lei Municipal n.º 020/2019 e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-09 |
Lei |
Altera a redação do art. 3° da Lei 019/2019, e dá outras providências. |
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3/2023 |
2023-02-09 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DA TABELA DE DIÁRIAS PARA ATENDER AS DESPESAS COMDESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ E DO PAÍS. |
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| norma |
3/2023 |
2023-02-09 |
Lei |
Concede recomposição e reajuste salarial aos Servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo desta Municipalidade e recomposição inflacionária aos Agentes Políticos do Poder Executivo, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-08 |
Requerimento |
CIRO BRASIL RODRIGUES OLIVEIRA E SILVA REQUEREU SEU CURRÍCULO DAS FUNÇÕES DE VEREADOR E PREFEITO, PARA FINS PESSOAIS. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
SERVIDOR PÚBLICO IVAN TAKEMOTO REQUEREU ELEVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO-ELEVAÇÃO DE NÍVEL SALARIAL. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
VEREADOR ANTONIO PAULINO DE MELLO REQUEREU "QUE NO HOSPITAL MUNICIPAL, SEJAM COLOCADAS EM CADA QUARTO UMA CAMPAINHA, AO ALCANCE DO PACIENTE, ASSIM COMO UMA LÂMPADA SINALIZADORA NO CORREDOR E SALA DE ENFERMAGEM". |
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10/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
VEREADOR ANTONIO PAULINO DE MELLO REQUEREU PEDIDO DE RELAÇÃO DE IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ-PR. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
VEREADOR ANTONIO PAULINO DE MELLO REQUEREU RELAÇÃO DE IMÓVEIS ALUGADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ-PR. |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
SERVIDORA PÚBLICA ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI REQUEREU PARA FAZER CURSO "OFICINA DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES", REALIZADO NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO, PELA EMPRESA CENTRO DE ESTUDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP BRASIL, EM CURITIBA-PR. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
SERVIDOR PÚBLICO REQUEREU PARA FAZER CURSO "OFICINA DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEIDE LICITAÇÕES", QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO, PELA EMPRESA CENTRO DE ESTUDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP BRASIL, EM CURITIVA-PR. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
SERVIDORA PÚBLICA GIOVANA CECÍLIA ALVES DA SILVA REQUEREU ELEVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO-ELEVAÇÃO SALARIAL. |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-06 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária de Jaguapitã a Senhora Maria Idalina Moraes Vieira e dá outras providências. |
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2/2023 |
2023-02-06 |
Decreto |
Dispõe sobre a mudança do horário de início das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Jaguapitã. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-26 |
Requerimento |
ARQUIVADO POR FALTA DE DOCUMENTO. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-26 |
Requerimento |
VEREADORA ANDERLEIA FABIANA DA COSTA REQUEREU REFORMA COMPLETA NA QUADRA ESPORTIVA DO CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO CONSALTER, POPULAR MUTIRÃO I e II, DESTA CIDADE. |
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| materia |
7/2023 |
2023-01-26 |
Requerimento |
VEREADORA ANDERLEIA FABIANA DA COSTA REQUEREU "QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE SE ADOTAR UM PROGRAMA PARA CONTRATO DE UM FISIOTERAPEUTA PARA TRABALHAR A PRÁTICA DE PILATES AOS IDOSOS INSCRITOS NO CENTRO DE ATENDIMENTO DESTA CIDADE". |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-12 |
Requerimento |
SERVIDORA PÚBLICA REQUEREU LICENÇA-PRÊMIO. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-12 |
Requerimento |
CURSO "OFICINA DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES" TRANSFERIDO PARA OS DIAS 15 A 17 DE FEVEREIRO DE 2023. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-12 |
Requerimento |
CURSO "OFICINA DE IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES DO SERVIDOR PÚBLICO ANDRÉ LUIS DE MELLO TRANSFERIDO PARA OS DIAS 15 A 17 DE FEVEREIRO DE 2023. |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-12 |
Requerimento |
REQUERIMENTO DO VEREADOR WILLIAN DOGLAS DE CARVALHO TRANSFORMADO EM DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-10 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISALTIVO DESTE MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
91/2022 |
2022-12-14 |
Requerimento |
O VEREADOR WILLIAN DOUGLAS DE CARVALHO REQUEREU QUE SEJA VERIFICADA COM URGÊNCIA A SITUAÇÃO DA RUA MATO GROSSO, ESPECIALMENTE NO ENTRONCAMENTO COM A RUA ACRE. REQUER O RECAPE OU OPERAÇÃO TAPA-BURACOS. |
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| materia |
90/2022 |
2022-12-12 |
Requerimento |
O VEREADOR ANTONIO PAULINO DE MELLO REQUEREU "QUE SEJA VERIFICADA A POSSIBILIDADE DE ISENTAR DA TAXA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), OS CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS, PORTADORES DE DOENÇAS MALIGNAS". |
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| norma |
58/2022 |
2022-12-12 |
Lei |
Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
51/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 (Lei nº 52, de 07 de dezembro de 2021), compatibilizando-o com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023). |
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| norma |
52/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 (Lei nº 17, de 01 de junho de 2022), compatibilizando-a com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023). |
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| norma |
53/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.597.200,00 (Dois Milhões, quinhentos e noventa e sete mil, e duzentos reais) e, dá outras providências. |
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| norma |
57/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Acrescenta o art. 2º na Lei Municipal nº 011/2017, e dá outras providências. |
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| materia |
89/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
O VEREADOR WILLIAN DOUGLAS DE CARVALHO REQUEREU QUE SEJA CRIADA LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZE DESCONTO/ISENÇÃO FISCAL DO PAGAMENTO DE IPTU NO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ AOS IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS, QUE ATENDAM OS REQUISITOS PROPOSTOS. |
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| norma |
54/2022 |
2022-12-01 |
Lei |
Revoga a Lei 019/2003 e cria os componentes do Município de Jaguapitã, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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| norma |
56/2022 |
2022-12-01 |
Lei |
Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Horas Sociais Urbanas e Compostagem no Município de Jaguapitã. |
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| norma |
55/2022 |
2022-11-29 |
Lei |
Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e de Incentivo à Industrialização no Município de Jaguapitã. |
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| norma |
50/2022 |
2022-11-21 |
Lei |
Ratifica o Protocolo de Intenções nº001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região – CISMEL e dá outras providências. |
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| materia |
88/2022 |
2022-11-16 |
Requerimento |
A VEREADORA ANDERLEIA FABIANA DA COSTA REQUEREU "QUE NOS LOCAIS MARCADOS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOS, NAS RUAS DA CIDADE, SEJAM COLOCADAS BARRAS ONDE SE POSSA PRENDER ESSE MEIO DE TRANSPORTE, EVITANDO ASSIM OS ROUBOS QUE TEM ACONTECIDO COM FREQUENCIA". |
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| norma |
48/2022 |
2022-11-10 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar à ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DO CORAÇÃO DE JESUS, durante o exercício de 2.022, os recursos efetivamente recebidos pelo Município a título de repasses pelo FUNDEB. |
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| norma |
45/2022 |
2022-11-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal n.º 52/2021 – PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Ampliação da Escola Paulo Freire. |
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| norma |
46/2022 |
2022-11-03 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal n.º 053/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2022 e dá outras providências. Ampliação da Escola Paulo Freire. |
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| norma |
47/2022 |
2022-11-03 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 509.397,45 (Quinhentos e nove mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) e dá providências. Ampliação da Escola Paulo Freire. |
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| norma |
44/2022 |
2022-10-31 |
Lei |
Acrescenta o parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal n° 011/2017, e dá outras providências. |
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| norma |
43/2022 |
2022-10-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
87/2022 |
2022-10-25 |
Requerimento |
O VEREADOR MANOEL DELFINO ROSA NETO REQUEREU QUE SE FAÇA UMA COBERTURA SOBRE OS PARQUES DE TODAS AS ESCOLAS E CMEIS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
85/2022 |
2022-10-20 |
Requerimento |
O VEREADOR MANOEL DELFINO ROSA NETO REQUEREU PARTICIPAR DO CURSO "PODER LEGISLATIVO INOVADOR, GOVERNO DIGITAL E A CONEXÃO COM OS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO TCE/PR E PODER JUDICIÁRIO NO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA", NOS DIAS 26, 27 E 28 DE OUTUBRO, PELA GESTÃO PÚBLICA BRASIL, EM CURITIBA-PR. |
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