| norma |
4/2024 |
2024-02-05 |
Lei |
Altera a tabela de Cargos constante do Anexo I, da Lei 024/2007, exclusivamente, para o fim de elevar para 35(trinta e cinco) o número de vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde, e para 14(quatorze) o número de vagas de Agente de Endemias. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2024 |
2024-01-31 |
Requerimento |
"Que seja providenciada para o corrente ano, a contratação de empresa de Engenharia de trânsito, para verificação, reformulação e atualização do uso de trânsito nesta cidade". |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2024 |
2024-01-31 |
Decreto Legislativo |
Termo de Convênio n° 402/2023, que entre si celebram o ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde do Paraná e o Município de Jaguapitã. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2024 |
2024-01-30 |
Requerimento |
"Que seja encaminhada a esta Câmara Municipal a Relação de Pedidos de Liberação para construção de Casas Geminadas, neste município, após a aprovação do Novo Plano Diretor". |
1 |
extracted
|
| norma |
3/2024 |
2024-01-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal n. º 52/2021 – PPA - Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2024 |
2024-01-30 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal nº 013/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2024 |
2024-01-30 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.998.318,00 (Três milhões, novecentos e noventa e oito mil, trezentos e dezoito reais) e dá outras providencias. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2024 |
2024-01-23 |
Requerimento |
Programa de Horta Escolar no Município de Jaguapitã e dá outras providências.
Justificativa: Justifica-se a necessidade desta atividade pedagógica, com a implantação da horta, por ser um espaço educador sustentável, que estimula a percepção e a valorização do meio ambiente, bem como desperta nos educandos o interesse pelo cultivo e consumo de hortaliças naturais.; etc. |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2024 |
2024-01-12 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e dá providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2024 |
2024-01-11 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISALTIVO DESTE MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2024 |
2024-01-10 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2023 |
2023-12-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Jaguapitã-PR aprova o Código Tributário e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
35/2023 |
2023-12-11 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.421.895,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais) e, dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
36/2023 |
2023-12-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar à CRECHE LAR DE JESUS, durante o exercício de 2.023, os recursos efetivamente recebidos pelo Município a título de repasses pelo FUNDEB. |
1 |
extracted
|
| norma |
37/2023 |
2023-12-11 |
Lei |
Altera os artigos 4º, 5º, 10, 11, 12, 13, 15,16, 17, 18, 19, 20 da Lei 019/2021 e acrescenta o art.20-A na mesma lei, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
111/2023 |
2023-11-30 |
Requerimento |
Os vereadores Anderleia Fabiana da Costa, Antonio Paulino de Mello, Carlos Santa Cruz, Diego Almeida Madeira, Luis Fernando Vieira, Jivanildo Lima da Silva, Manoel Delfino Rosa Neto, Marcelo da Silva Quenupe e Willian Douglas de Carvalho(BANCADA PARLAMENTAR) requereram de acordo com os artigos 117 e artigo 54 do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial, para análise, discussão e ao final encaminhamento ao Plenário, do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023.
Obs: transformado em Resolução nº 001/2023. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2023 |
2023-11-30 |
Lei Organica |
Atualização, Alteração e Reforma parcial do texto da Lei Orgânica vigente do Município de Jaguapitã. |
1 |
extracted
|
| materia |
110/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Os vereadores proponentes Anderleia Fabiana da Costa e Jivanildo Lima da Silva requereram que na Praça Central, em dias de Feira Livre, fique disponível um Bombeiro, para atender eventuais emergências que ocorram nesse local, assim como seja permitido que os banheiros da Rodoviária permaneçam abertos no período de funcionamento da feira. |
1 |
extracted
|
| norma |
7/2023 |
2023-11-20 |
Decreto Legislativo |
Ratifica na íntegra o Acórdão em Parecer Prévio n.º 261/23, da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos Autos n.º 186642/21 de Prestação de Contas Anual, que fora emitido pela Regularidade das Contas com Ressalvas, oriundo das Contas do Poder Executivo de Jaguapitã, de responsabilidade do Sr. Ciro Brasil Rodrigues de Oliveira e Silva, referente ao exercício financeiro de 2020, mantendo assim Aprovadas, com ressalvas as referidas contas. |
1 |
extracted
|
| norma |
34/2023 |
2023-11-17 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE JAGUAPITÃ, durante o exercício de 2023/2024, recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social. |
1 |
extracted
|
| materia |
109/2023 |
2023-11-16 |
Requerimento |
O vereador proponente Manoel Delfino Rosa Neto requereu que o campo municipal fique aberto para uso dos munícipes aos finais de semana e feriados e também que a secretaria competente estipule um horário para funcionamento do mesmo. |
1 |
extracted
|
| materia |
107/2023 |
2023-11-13 |
Requerimento |
A vereadora Anderleia Fabiana da Costa requereu que na Rua João Dias da Cruz, trecho compreendido entre a Avenida Paraná e a Rua Rio Grande do Norte, nesta cidade, seja sinalizado como mão única. |
1 |
extracted
|
| materia |
108/2023 |
2023-11-13 |
Requerimento |
A vereadora proponente Anderleia Fabiana da Costa requereu que na Estação Rodoviária desta cidade sejam recolocadas, em tempo breve:
- O Bebedouro, para servir funcionários, comerciantes do local, assim como passageiros; os bancos que ficavam na parte externa do local. |
1 |
extracted
|
| norma |
31/2023 |
2023-11-10 |
Lei |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
106/2023 |
2023-11-09 |
Requerimento |
O Servidor público André Luis de Mello requereu desta Câmara participação do curso pelo Centro de Capacitação em Gestão Pública - CGP, em Curitiba-Pr. |
1 |
extracted
|
| materia |
105/2023 |
2023-11-08 |
Requerimento |
A Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã requereu desta Câmara informação sobre o andamento da tramitação do Anteprojeto de Lei nº 026/2023, encaminhando também calendário ou previsão de datas da tramitação. |
1 |
extracted
|
| norma |
28/2023 |
2023-11-08 |
Lei |
Altera a tabela de cargos dos Grupo Ocupacional Técnico, constante do Anexo I “b” – Cargos Públicos de Provimento Efetivo – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE – Administração Indireta, da Lei Municipal nº 018/1999, e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
104/2023 |
2023-11-06 |
Requerimento |
A Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã-Pr requereu que no prazo de 15 dias, informações sobre o andamento do procedimento administrativo instaurado para verificar a prestação de contas anual do Poder Executivo Municipal, relativo ao exercício financeiro de 2020. |
1 |
extracted
|
| norma |
30/2023 |
2023-11-06 |
Lei |
Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR. |
1 |
extracted
|
| norma |
26/2023 |
2023-10-27 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REVOGA A LEI Nº 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
27/2023 |
2023-10-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal nº 051-2022 que é parte integrante da Lei nº 52/2021 – PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
29/2023 |
2023-10-25 |
Lei |
Altera a tabela de cargos dos Grupo Ocupacional Técnico, constante do Anexo I “b” – Cargos Públicos de Provimento Efetivo – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE – Administração Indireta, da Lei Municipal nº 018/1999, e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
32/2023 |
2023-10-25 |
Lei |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Jaguapitã-Paraná e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 151.457,41 (Cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos). |
1 |
extracted
|
| materia |
103/2023 |
2023-10-19 |
Requerimento |
A vereadora Anderleia Fabiana da Costa requereu no amparo do Artigo 191, do Regimento Interno da Câmara Municipal que após aprovação do Plenário, que o Presidente viabilize a realização de "Sessão Solene para entrega de Título de Cidadã Honorária de Jaguapitã, à Senhora Professora aposentada Célia Pagani da Silva" em reconhecimento a sua vida exemplar, em serviços prestados ao município de Jaguapitã, como cidadã, Professora Primária e proprietária de Estabelecimento comercial na cidade.
Este requerimento foi transformado em Decreto Legislativo nº 006/2023. |
1 |
extracted
|
| norma |
6/2023 |
2023-10-19 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadã Honorária de Jaguapitã, à Senhora Célia Pagani da Silva e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
102/2023 |
2023-10-11 |
Requerimento |
O servidor público desta Câmara requereu participação de curso pela Escola do Legislativo - ALEP e Instituto Paranaense de Direito Administrativo - IPDA, em Curitiba - Pr., porém este requerimento foi arquivado por não ter tempo hábil devido ao feriado do dia 12/10/2023 (Nossa Senhora Aparecida) e recesso de acordo com a Portaria nº 55/2023. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2023 |
2023-10-09 |
Requerimento |
O vereador proponente Antonio Paulino de Mello requereu os seguintes pedidos de informações:
"Após a instituição da Lei nº 041/2020 - Lei Municipal, foram liberados loteamentos urbanos, no município de Jaguapitã?"
Se foram, quais são eles?
E ainda: Quem são os responsáveis pelas liberações? |
1 |
extracted
|
| norma |
22/2023 |
2023-10-06 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo do Município a implantar o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, em atendimento à Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
O cidadão Cilso Junior requereu desta Câmara por e-mail cópia da Lei 018/1999 do município de Jaguapitã, sobre a reformulação dos quadros de provimento efetivo e de provimento em comissão do Executivo Municipal, do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e do Serviço Municipal de Saúde de Jaguapitã. |
1 |
extracted
|
| materia |
99/2023 |
2023-10-02 |
Requerimento |
Os vereadores Antonio Paulino de Mello e Marcelo da Silva Quenupe requereram alguns questionamentos pela Autarquia SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto. |
1 |
extracted
|
| norma |
20/2023 |
2023-09-29 |
Lei |
Altera a tabela de cargos dos Grupo Ocupacional Profissional, constante do Anexo II da Lei 027/2009, bem como da Lei 016/2003, Anexo IV, para aumentar o número de vagas dos Cargos Instrutor de Educação Física, Professor e Veterinário, e da outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
23/2023 |
2023-09-29 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais) e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
33/2023 |
2023-09-29 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguapitã-PR para o exercício financeiro de 2024. |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
O vereador proponente Jivanildo Lima da Silva requereu que no município de Jaguapitã, seja feita um local, baseada na Lei Federal 14.626/2023, em seu art. 1º, onde as pessoas com transtorno do expectro autista tenham atendimento prioritário em todas as necessidades de atendimento. |
1 |
extracted
|
| materia |
98/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
A vereadora proponente Anderleia Fabiana da Costa requereu que sejam transformadas em mão única para o trânsito, as ruas fronteiras de todos os Estabelecimentos de Ensino e Unidades Básicas de Saúde, do município. |
1 |
extracted
|
| norma |
21/2023 |
2023-09-26 |
Lei |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
95/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
O vereador proponente Carlos Santa Cruz requereu que seja verificada, por setor responsável desta administração, a possibilidade de colocação de alambrado elevado, nos fundos do Estádio Municipal, na divisa com o Jardim Nossa Senhora Aparecida, conforme requerimento. |
1 |
extracted
|
| materia |
96/2023 |
2023-09-25 |
Requerimento |
O vereador proponente Carlos Santa Cruz requereu que no antigo Patrimônio São Benedito, deste município, sejam realizados alguns serviços, abaixo discrimnados:
a) retirada de entulhos, b) disponibilização de mais caçamba para o local e c) corte de pé de jaca, que já conta mais de quarenta anos de existência no local e o fruto cai de grande altura, direto em uma residência, o que causa prejuízo e transtorno, além de muitas reclamações dos moradores. |
1 |
extracted
|
| materia |
92/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
O servidor público desta Câmara Municipal, contador, requereu participação do curso pela empresa ELOTECH GESTÃO PÚBLICA LTDA, em Maringá - Pr., conforme requerimento. |
1 |
extracted
|
| materia |
93/2023 |
2023-09-21 |
Requerimento |
A servidora pública desta Câmara Eliana Beatriz Marioto Sandoli requereu participação de curso pela empresa ELOTECH GESTÃO PÚBLICA, em Maringá-Pr, conforme requerimento exposto. |
1 |
extracted
|