| norma |
31/2024 |
2024-11-01 |
Lei |
Inclui no perímetro urbano do Município de Jaguapitã uma área de 9,4278 hectares, correspondente à matrícula nº 14.921, como Zona de Urbanização Específica. |
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69/2024 |
2024-10-29 |
Requerimento |
O Controlador Interno Edivaldo Pereira solicitou desta Cãmara PRECATÓRIOS atendendo a Solicitação da Recomendação Administrativa nº 001/2024-GPGMPC. |
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80/2024 |
2024-10-28 |
Requerimento |
Requerimento nº 070/2024 Transformado em Resolução. O presente requerimento, e a proposta de Emenda ao Regimento Interno tem por objetivo atualizá-o de acordo com a Emenda nº 07/2023 da Lei Orgânica do Município de Jaguapitã, bem como as demais legislações aplicadas à espécie. |
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1/2024 |
2024-10-28 |
Resolução |
Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial para análise de Projeto de Emenda ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguapitã n.º 01/2024, e dá outras providências. |
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1/2024 |
2024-10-28 |
Regimento Interno |
Atualização, Alteração e Reforma parcial do texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná (Resolução n.º 04/2001). |
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67/2024 |
2024-10-18 |
Requerimento |
A SERVIDORA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ-PR, ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI REQUEREU AUTORIZAÇÃO E DIÁRIA PARA PARTICIPAR DO CURSO PRESENCIAL - MBA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS: GOVERNANÇA, TEORIA E PRÁTICA, OFERTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM PARCERIA COM A FACULDADE PÓLIS CIVITAS, NO DIA 22/10/2024 EM LONDRINA. |
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68/2024 |
2024-10-18 |
Requerimento |
O SERVIDOR PÚBLICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARTICIPOU DO CURSO "COMPREENDENDO O PROCESSO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS E DO IMPEDIMENTO DE ORDEM TÉCNICA NO MUNICÍPIO, REALIZADO NOS DIAS 30/10/2024, 31/10/2024 e 01/11/2024, PELO IGAM CORPORATIVO CURSOS E ASSESSORIA LTDA, QUE OCORREU PELA MODALIDADE ONLINE. |
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| materia |
66/2024 |
2024-10-15 |
Requerimento |
O vereadir Manoel Delfino Rosa Neto requereu o curso MASTERCLASS Encerramento e Transição do Mandato, realizado nos dias 29, 30, 31 de outubro e 01 de novembro, pela empresa CEAP Brasil, em Curitiba-Pr.
Indexação |
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| norma |
30/2024 |
2024-10-14 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências. |
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65/2024 |
2024-10-09 |
Requerimento |
O vereador Carlos Santa Cruz
requereu o curso MASTERCLASS Encerramento e Transição do Mandato, realizado nos dias 29, 30, 31 de outubro e 01 de novembro, pela empresa CEAP Brasil, em Curitiba-Pr.
Indexação |
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62/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
O servidor público André Luis de Mello requereu o curso MASTERCLASS Encerramento e Transição do Mandato, realizado nos dias 29, 30, 31 de outubro e 01 de novembro, pela empresa CEAP Brasil, em Curitiba-Pr. |
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| materia |
63/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
O vereador Antonio Paulino de Mello requereu o curso MASTERCLASS Encerramento e Transição do Mandato, realizado nos dias 29, 30, 31 de outubro e 01 de novembro, pela empresa CEAP Brasil, em Curitiba-Pr.
Indexação |
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64/2024 |
2024-10-08 |
Requerimento |
O vereador Jivanildo Lima da Silva requereu o curso MASTERCLASS Encerramento e Transição do Mandato, realizado nos dias 29, 30, 31 de outubro e 01 de novembro, pela empresa CEAP Brasil, em Curitiba-Pr.
Indexação |
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| norma |
28/2024 |
2024-10-02 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.818,16 (Dezoito mil, oitocentos e dezoito reais e dezesseis centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
27/2024 |
2024-09-30 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 163.203,63 (Cento e sessenta e três mil, duzentos e três reais e sessenta e três centavos) e dá providências. |
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| norma |
29/2024 |
2024-09-20 |
Lei |
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município de Jaguapitã, no exercício de 2025, e dá outras providências. Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, diretrizes gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, e normas de execução financeira a serem executadas pelo Município de Jaguapitã, no exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
6/2024 |
2024-09-12 |
Decreto |
Dispõe sobre a apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza pelos ocupantes de cargos eletivos, e servidores públicos da Câmara Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná. |
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60/2024 |
2024-09-06 |
Requerimento |
GEPATRIA(GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINI. REGIÃO DE LONDRINA) REQUEREU INFORMAÇÕES DESTA CÂMARA, CONFORME OFÍCIO Nº 150/2024, QUE ENCAMINHE AO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS ÚTEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS:
I-certificar se no momento da posse dos servidores públicos municipais é exigida a declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada a Secretaria Especial da Receita Federal;
II - certificar a existência de solicitação da declaração de bens atualizada anualmente de todos os servidores públicos municipais;
III - certificar se houve representação ao Ministério Público do Estado do Paraná em relação aqueles servidores que deixaram de apresentar a declaração atualização de bens. |
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59/2024 |
2024-09-02 |
Requerimento |
A SERVIDORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI REQUEREU JUNTO AO PRESIDENTE A DEVIDA AUTORIZAÇÃO E DIÁRIA PARA PARTICIPAÇÃO EM AULA PRESENCIAL DO CURSO - "MBA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS: GOVERNANÇA, TEORIA E PRÁTICA", OFERTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM PARCERIA COM A FACULDADE PÓLIS CIVITAS, NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2024 EM LONDRINA-PR DE ACORDO COM O CRONOGRAMA EM ANEXO NO DEVIDO REQUERIMENTO. |
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58/2024 |
2024-08-22 |
Requerimento |
O SENADOR FEDERAL FLÁVIO ARNS REQUEREU DESTA CÃMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ-PR O CONTATO DE CELULAR DOS VEREADORES A FIM DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NO BANCO DE DADOS, POR VIA E-MAIL. |
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57/2024 |
2024-08-19 |
Requerimento |
O Controlador Interno de Jaguapitã-Pr requereu junto a esta Câmara Municipal o Manual do Encerramento de Mandato porque foi solicitado pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ. |
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| norma |
25/2024 |
2024-08-19 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 161.306,44 (Cento e sessenta e um mil, trezentos e seis reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências. |
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26/2024 |
2024-08-16 |
Lei |
Inclui no Perímetro Urbano do Município de Jaguapitã a área destinada ao Auto Posto Formigão de Jaguapitã, Rodovia PR 170, KM 25,5. |
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5/2024 |
2024-08-08 |
Decreto |
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. |
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56/2024 |
2024-08-05 |
Requerimento |
O Vereador Manoel Delfino Rosa Neto requereu para esta cidade:
1) Que após discussão e votação em plenário, do presente documento, se aprovado, sejam os termos dos mesmos enviados à senhora Secretária de Saúde, deste município, solicitando:
a) Relação de Emendas Parlamentares enviadas pelo Deputado Pedro Lupion, destinadas à área de saúde, deste município, durante a presente gestão;
b) Relacionar valor e data de cada Emenda recebida;
c) Informar detalhadamente a aplicação desses recursos. |
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| norma |
21/2024 |
2024-08-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei nº 052/2021 – PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. |
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23/2024 |
2024-08-05 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal nº 13/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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24/2024 |
2024-08-05 |
Lei |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Jaguapitã-Paraná e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 133.587,26 (cento e trinta e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos). |
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| norma |
22/2024 |
2024-07-31 |
Lei |
Altera no artigo 131 da Lei nº 020/2024, os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, e dá outras providências. |
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4/2024 |
2024-07-30 |
Decreto Legislativo |
Ratifica na íntegra o Parecer Prévio n.º 33/23, da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos Autos n.º 163704/23 de Prestação de Contas Anual, que fora emitido pela Regularidade das Contas, oriundo das Contas do Poder Executivo de Jaguapitã, de responsabilidade do Sr. Gerson Luiz Marcato, referente ao exercício financeiro de 2022, julgando assim, aprovadas, as referidas contas. |
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55/2024 |
2024-07-26 |
Requerimento |
Ofício 064{ Zona Eleitoral nº 41/2024
Assunto: Eleições 2024,. Solicita informações acerca do número de vagas disponíveis para os cargos de vereadores na Câmara Municipal de Jaguapitã/PR NO prazo de 05 (cinco) dias. |
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54/2024 |
2024-07-05 |
Requerimento |
JOSÉ FERREIRA LIMA requereu junto a esta Câmara;
1)Declaração emitida pela Câmara Municipal de Jaguapitã informando todos os períodos de exercício de mandato eletivo;
2) Discriminando das remunerações e dos valores recolhidos relativos aos períodos de gestão (doc. planilha anexa);
3) Seja realizada declaração, por escrito, informando se o Requerente está vinculado ao Regime Geral de Previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS0 e qual o período de vínculo, caso este exista |
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50/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
O Vereador Carlos Santa Cruz(popular Carlinhos) requereu autorização para fazer o curso "ORÇAMENTO MUNICIPAL NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO" realizado nos dias 09, 10, 11 e 12 de julho, pelo CEAP, em Curitiba-PR. |
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51/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
A vereadora Anderleia Fabiana da Costa requereu que nesta cidade tenha a seguinte proposição:
"Que durante as férias escolares deste município, no mês de julho, seja concedida, às cozinheiras das Escolas, uma (01) semana de folga, em forma de revezamento, entre as que prestam esse serviço, em cada escola. |
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52/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
O vereador Antonio Paulino de Mello requereu que nesta cidade a nível municipal seja estudada a possibilidade de implantação de "Plano de Carreira, Cargos e Salários, aos funcionários efetivos, deste município. |
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49/2024 |
2024-06-21 |
Requerimento |
O Vereador Jivanildo Lima da Silva requereu autorização para fazer o curso "ORÇAMENTO MUNICIPAL NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO" realizado nos dias 09, 10, 11 e 12 de julho, pelo CEAP, em Curitiba-PR. |
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48/2024 |
2024-06-17 |
Requerimento |
A servidora da Câmara Municipal de Jaguapitã-Pr, Eliana Beatriz Marioto Sandoli fez a 4ª Pós-Graduação em Administração e Finanças com duração de 400 horas/aula, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, emitido pela Faculdade Unina em 13 de Junho de 2024, conforme Certificado. |
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45/2024 |
2024-06-14 |
Requerimento |
Adieizi Rodrigues requereu via e-mail cópia atualizada da Lei Orgânica do Município, Regimento Interno, Plano de Cargos e Salários, remuneração e carreiras, estatuto dos Servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional dos poderes executivos e Legislativo do Município. Essas leis se referem ao conteúdo programático do concurso público. |
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46/2024 |
2024-06-14 |
Requerimento |
A requerente Anderleia Fabiana da Costa solicitou que no prédio que abriga o velório municipal desta cidade sejam feitas algumas melhorias, tais como:
a) Manutenção dos aparelhos de ar condicionado;
b) Manutenção das persianas;
c) Iluminação na parte do estacionamento.
É preciso lembrar que o prédio é relativamente novo para sofrer com tanto desleixo. |
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47/2024 |
2024-06-14 |
Requerimento |
Vereadora Anderleia Fabiana da Costa requereu que no espaço reservado a carros táxis, seja disponibilizada mais uma vaga para carro desse serviço. |
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43/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
Vereador Willian Douglas de Carvalho solicitou que seja verificada a possibilidade de manter o revezamento das Educadoras Infantis referente às férias de julho. |
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44/2024 |
2024-06-10 |
Requerimento |
André Luis de Mello requereu Progressão de acordo com a Lei Complementar nº 001/2011, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, devido constar a conclusão de curso da 4ª Pós-Graduação "Latu Sensu em Administração e Finanças - 400h". |
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40/2024 |
2024-06-05 |
Requerimento |
MANOEL DELFINO ROSA NETO, requereu participar do curso "CRIMES ELEITORAIS: COMO OS VEREADORES PODEM ATUAR NA FISCALIZAÇÃO E NA PREVENÇÃO", que será realizado nos dias 25, 26, 27 e 28 de junho, pelo Centro de Estudos da Administração Pública - CEAP, em Curitiba - PR. |
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41/2024 |
2024-06-05 |
Requerimento |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, requereu participar do curso "CRIMES ELEITORAIS: COMO OS VEREADORES PODEM ATUAR NA FISCALIZAÇÃO E NA PREVENÇÃO", que será realizado nos dias 25, 26, 27 e 28 de junho, pelo Centro de Estudos da Administração Pública - CEAP, em Curitiba - PR. |
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42/2024 |
2024-06-05 |
Requerimento |
ANDRÉ LUIS DE MELLO, requereu participar do curso "CRIMES ELEITORAIS: COMO OS VEREADORES PODEM ATUAR NA FISCALIZAÇÃO E NA PREVENÇÃO", que será realizado nos dias 25, 26, 27 e 28 de junho, pelo Centro de Estudos da Administração Pública - CEAP, em Curitiba - PR. |
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38/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
RAFAEL PALADINE VIEIRA, requereu concessão de progressão vertical por titulação, em decorrência de ter concluído o Curso de Pós-Graduação "Latu Sensu" em "Administração e Finanças", com duração de 400 horas-aula. |
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| materia |
39/2024 |
2024-05-27 |
Requerimento |
ANTONIO PAULINO DE MELLO, requereu instituir e conceder ao servidor público do município de Jaguapitã-Pr., um (01) dia de folga remunerada, aos servidores públicos municipais, na data de seu aniversário natalício. |
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19/2024 |
2024-05-27 |
Lei |
Altera a tabela de Cargos do Grupo Ocupacional Profissional, constante do Anexo II, da Lei 027/2009, para aumentar o número de vagas do cargo de Veterinário/40. |
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| materia |
37/2024 |
2024-05-24 |
Requerimento |
Os vereadores Anderleia Fabiana da Costa e Luis Fernando Vieira requereram que na Praça São José dos Bandeirantes, entrada pela Avenida Paraná frente a Estação Rodoviária, sejam feitas algumas melhorias na Praça de jogos ali existente, tais como:
a) Pintura;
b) Limpeza;
c) Colocação de torneira". |
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20/2024 |
2024-05-24 |
Lei |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Jaguapitã e dá outras providências. |
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