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35/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Justiça Eleitoral da 064ª Zona Eleitoral serve-se o presente para solicitar-lhe o envio à Justiça Eleitoral, até o dia 28/06/2024, de informações que, nos termos da Lei Complementar nº 64/90 que são passíveis de inelegibilidade., conforme segue:
- Perda do mandato legislativo (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, alínea "b") - (Mandato encerrado a partir de 2016).
- Perda do mandato do chefe do poder executivo municipal (LC nº 64/90, art. 1º, inc. I, alínea "c") - Mandato encerrado a partir de 2016).
- Rejeição de contas por irregularidade insanável (LC Nº 64/90, art. 1º , inc. I, alínea "g") - (Decisão proferida a partir de 2016). |
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36/2024 |
2024-05-20 |
Requerimento |
Ofício nº 20/2024 - 064 ª ZE/PR encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Jaguapitã-Pr. o assunto: Eleições 2024. Solicita informações acerca do número de vagas disponíveis para os cargos de vereadores na Cãmara Municipal de Jaguapitã-Pr |
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34/2024 |
2024-05-13 |
Requerimento |
Adriano de Abreu requereu as seguintes informações desta Câmara:
1 - Lei orgânica do Município
2 - Regimento interno
3 - Plano de Cargos e Salários
4 - Remuneração e carreiras
5 - Estatuto dos Servidores públicos da Administração Direta, Autarquia e Funcional dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. |
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33/2024 |
2024-05-03 |
Requerimento |
Vereador WILLIAN DOUGLAS DE CARVALHO requereu que seja verificada a possibilidade de melhorias na quadra de areia do Jd. Bella. Especialmente para construção de mureta, instalação de iluminação e tela de rede de proteção. |
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32/2024 |
2024-04-29 |
Requerimento |
ROSILENE CRISTINA FERREIRA, requereu Progressão do cargo com a Lei Complementar nº 001/2011 do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, sendo necessário, no mínimo, 80 hs comprovadas atingido assim 87 hs de cursos realizados. |
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3/2024 |
2024-04-29 |
Decreto Legislativo |
Termo de Convênio n° 031/2024, que entre si celebram o ESTADO DO PARANÁ, por intermédio da Secretaria de Estado do Turismo e o Município de Jaguapitã. |
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16/2024 |
2024-04-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir Ação na Lei Municipal nº 52-2021 – PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
17/2024 |
2024-04-29 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a, incluir Ação na Lei Municipal nº 13/2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
18/2024 |
2024-04-29 |
Lei |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.026.110,23 (Dois milhões, vinte e seis mil, cento e dez reais e vinte e três centavos) e dá outras providências. |
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30/2024 |
2024-04-25 |
Requerimento |
O PROMOTOR DE JUSTIÇA ELEITORAL solicitou desta Câmara Municipal no âmbito de atuação da zona eleitoral de sua titularidade, requisitando que informem, por meio do Sisconta Eleitoral, as inexigibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/90 que decorram dos atos e decisões proferidas pelas referidas entidades.. |
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31/2024 |
2024-04-25 |
Requerimento |
"Que na rua Dorotilde Vieira, do Parque Industrial Ana Trapp, desta cidade, sejam construídos quebra-molas, conforme a extensão da rua". |
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28/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
FERNANDO BIGOTTO RIBEIRO requereu elevação de um nível salarial referente ao período aquisitivo de 23/04/2023 a 22/04/2024, conforme estabelecido na Lei Complementar 001/2011 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Anexo V, Art. 4º. |
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29/2024 |
2024-04-22 |
Requerimento |
RAFAEL PALADINE VIEIRA, servidor desta Casa de Leis requereu progressão por 80hs sendo constatado 124hs-aula de cursos de aperfeiçoamento e capacitação. |
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23/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento |
ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI requereu participação do curso "DIRETO AO PONTO: PRINCIPAIS DÚVIDAS E PROCEDIMENTOS EM LICITAÇÕES - LEI Nº 14.133/2021", que será realizado no dia 17 de abril, pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO PARANÁ - CISPAR. |
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24/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento |
RAFAEL PALADINE VIEIRA requereu participação do curso "DIRETO AO PONTO: PRINCIPAIS DÚVIDAS E PROCEDIMENTOS EM LICITAÇÕES - LEI Nº 14.133/2021", que será realizado no dia 17 de abril, pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO PARANÁ - CISPAR. |
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25/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento |
ANDRÉ LUIS DE MELLO, requereu participação do curso "DIRETO AO PONTO: PRINCIPAIS DÚVIDAS E PROCEDIMENTOS EM LICITAÇÕES - LEI Nº 14.133/2021", que será realizado no dia 17 de abril, pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO PARANÁ - CISPAR. |
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26/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento |
ELIANA BEATRIZ MARIOTO SANDOLI requereu participação do curso "Nova Lei de Licitações - A partir de casos concretos", que será realizado nos dias 23 e 24 de abril, pela Escola de Gestão e PGE, em Curitiba - PR. |
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27/2024 |
2024-04-16 |
Requerimento |
ANDRÉ LUIS DE MELLO, requereu participação do curso "Nova Lei de Licitações - A partir de casos concretos", que será realizado nos dias 23 e 24 de abril, pela Escola de Gestão e PGE, em Curitiba - PR. |
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22/2024 |
2024-04-12 |
Requerimento |
O vereador Antonio Paulino de Mello após votado e discutido o requerimento e assim enviado ao Chefe do Executivo Municipal, a Consulta abaixo discriminada, da obra que vem sendo desenvolvida na Avenida Bandeirantes, desta cidade:
1 - Cópia do Projeto Inicial da obra, com valor estipulado, funcionários envolvidos e engenheiros responsáveis;
2 - Início das atividades e previsão de término;
3 - Dados da Empresa contratada;
4 - Alterações feitas no Projeto inicial, quantas e quais já foram feitas;
5 - O que foi tirado e o que foi acrescentado no Projeto Inicial;
6- Do que já se realizou, o que precisou ser desmanchado;
7 - Alterações já feitas, que foram acrescentadas ao Projeto;
8 - Dos transtornos surgidos até agora, quais já foram solucionados; |
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15/2024 |
2024-04-12 |
Lei |
Altera a tabela de cargos dos Grupo Ocupacional Técnico e Apoio Operacional, constante do Anexo I “b” – Cargos Públicos de Provimento Efetivo – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE – Administração Indireta, da Lei Municipal nº 018/1999, e da outras providências. |
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21/2024 |
2024-04-02 |
Requerimento |
JORNAL REGIONAL DE ROLÂNDIA solicitou desta Câmara as seguintes informações:
- Quando foi votado, em que sessões, a mudança na Lei Orgânica em que as cadeiras passam de 10 para 11? Entra em vigor em qual período? Legislatura de 25 ou de 29?
- Quando foi votado, em que sessões, o projeto de lei dos salários do prefeito, vice e secretários? Entra em vigor em qual período? Legislatura de 25 ou de 29?
- Quando foi votado, em que sessões, o projeto de lei dos salários dos vereadores? Quanto era o salário bruto e para quanto vai o salário bruto e para quanto vai o salário bruto na próxima Legislatura? |
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14/2024 |
2024-03-27 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências. |
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20/2024 |
2024-03-26 |
Requerimento |
EDIVALDO PEREIRA, controlador interno da Prefeitura Municipal de Jaguapitã-Pr enviou para a Câmara Municipal de Jaguapitã-Pr uma planilha do Tribunal de Contas, sobre transparência. |
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12/2024 |
2024-03-25 |
Lei |
Altera os artigos 6º, inciso V, item 4 e acrescenta o item 4.3 e 16 da Lei nº 043/2013, e dá outras providências. |
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2/2024 |
2024-03-20 |
Decreto Legislativo |
Ratifica na íntegra o Acórdão em Parecer Prévio n.º 504/23, da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos Autos n.º 140530/22 de Prestação de Contas Anual, que fora emitido pela Regularidade das Contas com Ressalvas, oriundo das Contas do Poder Executivo de Jaguapitã, de responsabilidade do Sr. Gerson Luiz Marcato, referente ao exercício financeiro de 2021, mantendo assim aprovadas, com ressalvas, as referidas contas. |
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17/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
"Que seja construído um quebra-molas na Rua Apucarana, próximo ao asfalto feito no trecho final da citada rua". |
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18/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
"Que os responsáveis pelo trânsito urbano desta cidade, façam urgente análise do funcionamento do tráfego nas ruas Plácido de Castro, Curitiba e Cambará nas proximidades da Escola Municipal Paulo Freire, principalmente em horário de entrada e saída de aula". |
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19/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
"Que a Farmácia do Posto Central siga o mesmo horário de funcionamento do Posto". |
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11/2024 |
2024-03-08 |
Lei |
Institui o Conselho Municipal de Educação no Município de Jaguapitã/PR, CME, e dá outras providências. |
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4/2024 |
2024-03-07 |
Decreto |
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO INFLACIONÁRIA DA TABELA DE DIÁRIAS PARA ATENDER AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO PARANÁ E DO PAÍS. |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
CARLOS SANTA CRUZ, requereu participar do curso: "MANDATO DE IMPACTO EM ANO ELEITORAL: LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES NOS PODERES, FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS E PROJETOS DE LEI RELEVANTES", realizado nos dias 19, 20, 21 e 22 de março, pelo Centro de Capacitação em Gestão Pública - CGP, em Curitiba - PR. |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
ANDRÉ LUIS DE MELLO, Oficial Legislativo requereu progressão referente aos certificados dos cursos sendo necessário no mínimo 80 (oitenta) horas comprovadas, para obter um total de 138,13 (cento e trinta e oito horas e treze minutos) de cursos realizados. |
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13/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
Vereador Willian Douglas de Carvalho requer que seja encaminhada este requerimento ao Prefeito Municipal, para que seja encaminhadas informações sobre o Cemitério Municipal. |
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14/2024 |
2024-03-04 |
Requerimento |
RAFAEL PALADINE VIEIRA, servidor desta Casa de Leis, vem requerer concessão de progressão vertical por tempo de serviço pelo período aquisitivo de 01/03/2023 a 29/02/2024, correspondente a 01 (um) nível salarial. |
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10/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
O servidor desta Câmara Municipal de Jaguapitã André Luis de Mello, cargo de Oficial Legislativo requereu elevação de um nível ao período aquisitivo a 01/03/2023 a 29/02/2023, conforme estabelecido na Lei Complementar 001/2011 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Anexo V, Art. 4º. |
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11/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
Rosilene Cristina Ferreira, funcionária da Câmara Municipal de Jaguapitã, requereu elevação de um nível salarial ao período aquisitivo a 01/03/2023 a 29/02/2024 de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Anexo V, Art. 4º. |
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12/2024 |
2024-03-01 |
Requerimento |
Eliana Beatriz Marioto Sandoli requereu a elevação de nível ao período aquisitivo a 01/03/2023 à 29/02/2024, conforme Plano de Carreira vigente, desta Câmara Municipal. |
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9/2024 |
2024-02-29 |
Requerimento |
Jivanildo Lima da Silva, ocupante do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Jaguapitã, vem através deste requereu a V.Exa., a devida autorização para participar do curso "MANDATO DE IMPACTO EM ANO ELEITORAL: LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES NOS PODERES, FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS E PROJETOS DE LEI RELEVANTES", que será realizado nos dias 19, 20 , 21 e 22 de março, pelo Centro de Capacitação em Gestão Pública - CGP, em Curitiba-PR. |
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| norma |
2/2024 |
2024-02-28 |
Decreto |
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal (Vereadores) e recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da Lei Municipal n.º 020/2019 e dá outras providências. |
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3/2024 |
2024-02-28 |
Decreto |
Altera o Decreto n.º 003/2020, passando a reafixar o valor integral, mensal, do auxílio-alimentação, alterado pela Lei nº. 005/2024, e dá outras providências. |
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8/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
"Que seja implantado nos Estabelecimentos de Ensino Municipais, a criação da Horta Escolar". |
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7/2024 |
2024-02-26 |
Requerimento |
"Que sejam usados recursos legais para amenizar o alto som pelas ruas, de carros que fazem anúncios, propagandas e todo tipo de som exposto em grande altura pelas ruas da cidade". |
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| norma |
5/2024 |
2024-02-16 |
Lei |
Altera a redação do art. 3º da Lei 019/2019, e dá outras providências. |
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| norma |
6/2024 |
2024-02-16 |
Lei |
Concede recomposição e reajuste salarial aos Servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo desta Municipalidade e recomposição inflacionária aos Agentes Políticos do Poder Executivo, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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6/2024 |
2024-02-15 |
Requerimento |
"Que seja estudada e verificada pelo Senhor Prefeito Municipal e Equipe, a possibilidade de contratação de mais um profissional médico, para atendimento no Posto Central". |
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| norma |
7/2024 |
2024-02-15 |
Lei |
Concede recomposição salarial aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal(Vereadores) e recomposição salarial e reajuste aos Servidores do Poder Legislativo desta Municipalidade, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e da Lei Municipal n.º 020/2019 e dá outras providências. |
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| norma |
10/2024 |
2024-02-15 |
Lei |
Fixa o subsídio dos Vereadores, do Presidente e do Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências |
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| norma |
13/2024 |
2024-02-15 |
Lei |
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais de Jaguapitã, Estado do Paraná, para o período da Legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Ivan Takemoto, técnico de informática, requereu elevação de nível ao período aquisitivo a 01/02/2023 à 01/02/2024, conforme estabelecido em Plano de Carreira vigente, desta Câmara Municipal. |
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5/2024 |
2024-02-05 |
Requerimento |
Giovana Cecília Alves da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, requereu elevação de nível referente ao período aquisitivo a 01/02/2023 à 01/02/2024 conforme Plano de Carreira, desta Câmara. |
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