| norma |
4209/2024 |
2024-03-11 |
Lei Municipal |
Acrescenta a Ação 1090 ao Programa 0009 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras
providências. |
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| norma |
4210/2024 |
2024-03-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar rubricas orçamentárias na ação 1090, para Pavimentação da Estrada Rural do Assentamento Contestado, conforme contrato de Repasse nº 954.011/2023/MIDR/CAIXA. |
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22/2024 |
2024-03-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Racial – COMPIR e do Fundo Municipal de Igualdade Racial e dá outras providências. |
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23/2024 |
2024-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providencias. |
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24/2024 |
2024-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 3678/2019, que autorizou o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Cidade da Lapa, sob nº 25.620. |
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25/2024 |
2024-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e dá outras providências. |
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13/2024 |
2024-03-06 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Vercele Ribeiro Pedroso, ocorrido no dia 25 de Fevereiro de 2024. |
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423/2024 |
2024-03-06 |
Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Sr. Nasri Sarkiss. |
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1/2024 |
2024-03-05 |
Indicação Verbal |
Solicita que seja realizado a manutenção da Rua Leôncio Corrêa, que passa em frente a Creche Estrela de Belém, e segue sentido a Rua Eduardo Corrêa, Bairro Vila Esperança, e também que seja colocado tal prolongamento de rua no Programa de Pavimentação de Vias do Município. |
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2/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja feita contratação de profissional de Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia, para que estes possam reforçar e complementar o atendimento no Centro Integrado Educação e Saúde. |
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3/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal e a Empresa Expresso Maringá, a pedido de passageiros da Expresso Maringá, para que a empresa reveja a possibilidade de mudança de horário e assim seja implementado a inclusão de ônibus de Araucária à Lapa às 19h15 para que trabalhadores não necessitem aguardar por tanto tempo para retornar aos lares. |
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16/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento Verbal |
Solicita que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos à Sra. Neuzeli Camargo, Secretária de Educação, e a toda a equipe a do CIES – Centro Integrado Educação e Saúde, Monselhor Henrique Falarz. Após visita, foi verificado o atendimento de excelência que está sendo realizado em crianças com Deficiência Intelectual, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista, TDAH, dificuldades de aprendizagem, etc., estas que estão matriculadas na Rede Pública de Ensino Municipal da Lapa. Ainda, ressalta que verificou a necessidade de atendimento com profissional de Terapia Ocupacional, mas que tem consciência de que a saúde e educação agora juntas, já está mais que comprovado que deu certo e que nossas crianças estão em boas mãos. |
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17/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento Verbal |
Solicita informações quanto a previsão de inauguração da Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral, pois após visita, verificou que a obra está em fase de acabamento e aparentemente necessitando de limpeza, como demonstra as fotos tiradas do local. Informou ainda, que foi procurada por famílias e professoras que questionam o retorno, relatando as dificuldades de acesso das crianças ao parquinho do local que estão sendo atendidas. |
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18/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento Verbal |
Solicita o envio de convite ao Diretor ou representante do Centro da Juventude, para que compareça para uma explanação em Plenário, sobre os trabalhos que estão sendo realizados em prol da Comunidade, desde o ano passado até a presente data. |
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19/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento Verbal |
Solicita a colocação de uma placa de sinalização de trânsito de proibido estacionar na Rua Ubaldino do Amaral, esquina com Avenida Aloisio Leoni, e a pintura amarela do meio fio, pois encontra-se a via com problema de visibilidade, com isto pode ser evitado acidentes futuros. Tal solicitação é necessária devido ao fluxo de veículos na região, haja visto que muitos proprietários deixam seus veículos estacionados próximo à esquina. |
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20/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento Verbal |
Solicita que sejam disponibilizadas também vacinas no Postão Central, pois foi desativado neste local para a descentralização da vacinação para postinhos da Cohapar, Caic, Vila São José e Din Mane. Porém, acontece que os moradores do centro e as pessoas que vem do interior de ônibus, idosos e crianças não conseguem se deslocar da Rodoviária até os bairros, pois nem todos possuem meios de transporte. |
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21/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento Verbal |
Solicita que seja inseria em Ata o Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Jennifer Cnossen Silva, e que da decisão Desta Casa seja informada a sua família. |
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22/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento Verbal |
Solicita que seja inseria em Ata, o Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. João Antonio Ribas Colaço, conhecido como Veinho, que por muitos anos dedicou seu carinho e atenção ao Clube Avaí da Lapa, assim como ao futebol também |
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23/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento Verbal |
Solicita que seja inseria em Ata o Voto de Pesar pelo falecimento do jovem Marcio Schimidt, da Colônia Johanesdorf, que também dedicou seu carinho ao seu time e ao futebol lapeano. |
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24/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento Verbal |
Solicita que seja inseria em Ata o Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Albertina Pacheco, e que da decisão desta Casa seja dada ciência a seus familiares. |
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3622/2024 |
2024-03-05 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E VINTE E DOIS (3.622). |
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2024-03-05 |
Sessão Ordinária |
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1/2024 |
2024-02-28 |
Comissão Parlamentar de Inquérito |
CPI nº 01/2024 para investigação os seguintes fatos:
1- Matéria tendenciosa e com "Fake News" veiculada pela Página Oficial da Prefeitura nas redes sociais;
2- Inexecução no tempo legal previsto no ano de 2023 das Emendas Impositivas aprovadas em 2022 com descumprimento de prazo definido na Lei Orgânica para sua repactuação;
3- Inexecução de Lei Orçamentária aprovada. |
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1/2024 |
2024-02-28 |
Ata Audiência Pública |
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2023. (28/02/2024). |
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2/2024 |
2024-02-27 |
Anteprojeto de Lei |
Institui a Semana de Sensibilização e Conscientização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil no Município da Lapa/Pr e dá outras providências. |
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3/2024 |
2024-02-27 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de painéis eletrônicos na Unidade de Pronto Atendimento/Pronto Socorro do Município da Lapa/Pr. |
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7/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, o envio a esta Casa de Leis, informações e estudo de impacto financeiro da revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, Aposentados e Pensionistas, bem os possíveis percentuais a serem concedidos referente a data base de 2024. |
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8/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, o envio a esta Casa de Leis, com a máxima urgência, a justificativa demonstrando qual motivo legal de não estar sendo pago o piso salarial nacional aos profissionais do Magistério da educação básica, de acordo com a Lei que determina em análise da luz do princípio da legalidade, o gestor tem por obrigação de fazer. |
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9/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria de Educação do Estado do Paraná, informações sobre as alterações dos horários de saída do transporte escolar da rodoviária para as 06:00 horas da manhã, com destino ao Colégio Antônio Lacerda Braga, na Mariental, pois estariam ocorrendo atrasos na chegada dos alunos nas escolas e os pais estão questionando essa alteração por não ter havido nenhum dialogo antes. Solicita portanto, quais medidas estão sendo tomadas para a solução dessa questão e se há a possibilidade do transporte desses alunos ocorrer juntamente com o do Colégio Agrícola, uma vez que este possui um transporte exclusivo. |
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10/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal providências necessárias e encaminhamentos, referente a manutenção de serviços na estação de tratamento de água da cidade. |
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10/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, a desobstrução da rede fluvial na Rua Daniel Guimarães, na Vila São José, que encontra-se totalmente obstruída com a água tomando a entrada das casas, bem como o reparo dos paralelepípedos, pois estão todos levantados. Solicita-se também, informações se já houve a licitação do asfalto e quando está previsto o início da obra na referida Rua, tendo em vista que por ser um ano eleitoral, tem um prazo para iniciar obras e assinar contratos, por isso a população pede esse apoio da Prefeitura na agilidade desse atendimento. |
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11/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal providências necessárias e encaminhamento de manifestação referente ao reajuste de 3,62% do piso nacional dos profissionais do Magistério da educação básica. |
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11/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a limpeza do mato na Rua Augusto Burda no Bairro Cohapar. A solicitação se dá pela necessidade de manter as calçadas livres de matos para o conforto e segurança de moradores e pedestres. |
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12/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado o rebaixamento da calçada na rua Otávio José Kuss, esquina com a Avenida Aloisio Leoni, em frente a Lapavel veículos. |
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12/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre o agendamento para a primeira e segunda via da identidade e carteira de trabalho, pois segundo relatos, as pessoas estão ficando em pé na rua aguardando sendo somente 10 fichas por dia, também há o questionamento se esse atendimento pode ser feito por agendamento ou tem que ficar nessa fila mesmo. |
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13/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, providências em relação as estradas da comunidade dos Prestes, que se encontram em péssimas condições, atendendo um pedido do senhor Adão Kimietiski e da família Knopik. |
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14/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, providências em relação a estrada do Feixo, tendo em vista que é uma estrada estadual, porém enquanto não se resolve a questão do asfalto, que a Prefeitura possa fazer alguma melhoria para que o povo que precisa possa trafegar com condições. |
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15/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, que sejam cumpridos os prazos de respostas dos requerimentos dos Vereadores em especial o Requerimento 159/2023, e também gostaria de saber quantos requerimentos estão sem resposta. |
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19/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta a Ação 1090 ao Programa 0009 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. |
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20/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta a Ação 1090 ao Programa 0009 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras
providências. |
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21/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para acrescentar rubricas orçamentárias na ação 1090, para Pavimentação da Estrada Rural do Assentamento Contestado, conforme contrato de Repasse nº 954.011/2023/MIDR/CAIXA. |
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3621/2024 |
2024-02-27 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/02/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E VINTE E UM (3.621). |
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2024-02-27 |
Sessão Ordinária |
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18/2024 |
2024-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria novos cargos públicos de provimento efetivo de Engenheiro Ambiental, Fiscal Ambiental, Geógrafo, Médico Cardiologista Diarista, Médico Ortopedista Diarista, Monitor de Transporte Escolar, Monitor de Transporte de Pacientes, Professor Surdo, Profissional de Educação Física, Psicopedagogo Institucional, Tradutor e Intérprete de Libras e de provimento celetista de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-21 |
Anteprojeto de Lei |
Denomina de "Luiz André Gonçalves Correa de Souza" a quadra poliesportiva anexo ao CAIC. |
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132/2024 |
2024-02-21 |
Resolução Legislativa |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal da Lapa, Paraná. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo para isenção do pedágio aos moradores da cidade da Lapa. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento das estradas do Passa Dois, Marafigo, Colônia Municipal, Faxinal dos Pretos, Pedra Alta, Faxinal e Cachoeira, pois estas se encontram sem condições de trafegabilidade. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento das estradas do Rio da Várzea, São Bento, Pedrinhas, Pinheiros, Barra dos Melos até a Campina Vermelha (Butiá) divisa com o Município de Rio Negro e Antônio Olinto, pois estas se encontram sem condições de trafegabilidade. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento das estradas da Lagoa Gorda, Prestes, Campinas, São João, Caíva, Alves, Caracol até Distrito da Mariental, pois estas se encontram sem condições de trafegabilidade. |
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