| materia |
6/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 1002 e 2039, da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte, para pavimentações. |
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7/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubricas orçamentárias em ações para o Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - COMESP. |
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8/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubricas orçamentárias para execução do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS - PROCAD-SUAS. |
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9/2024 |
2024-01-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2052 - Contribuições, na Secretaria Municipal de Educação. |
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1/2024 |
2024-01-17 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre quais ações referentes a Lei nº 3701, de 20 de março de 2020, já foram colocadas em prática. |
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| norma |
4190/2024 |
2024-01-16 |
Lei Municipal |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Lapa/Pr a campanha "Natal Solidário", a ser realizada anualmente no mês de Dezembro, e dá outras providências. |
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| norma |
4189/2024 |
2024-01-11 |
Lei Municipal |
Institui o Programa "Paz nas Escola" do Município da Lapa/Pr e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubricas orçamentárias, na Ação 2019 - Manutenção FUNREBOM, devidamente autorizado pela Lei 4187 de 27 de dezembro de 2023 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o Programa 0002 e a Ação 2019, na Lei nº 4187/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentaria para o exercício de 2024, e dá outras
providências. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação
2256, Manutenção das Atividades Administrativas do Instituto de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Lapa. |
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| norma |
50/2024 |
2024-01-05 |
Lei Complementar |
Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| norma |
4188/2024 |
2024-01-05 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos da Lei nº 1892, de 26 de setembro de 2005, que estabelece a Regulamentação do Exercício da Profissão de Guias de Turismo no Município da Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
3616/2023 |
2023-12-30 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/12/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS (3.616). |
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| materia |
3616/2023 |
2023-12-30 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/12/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS (3.616). |
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| sessao |
7 |
2023-12-30 |
Sessão Extraordinária |
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| materia |
250/2023 |
2023-12-28 |
Ofício |
Deliberação dos Ofícios nº 250/2023 e 877/2023, de autoria do Executivo Municipal, referente as Emendas Parlamentares Impositivas para o Exercício Financeiro de 2023. |
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| norma |
4187/2023 |
2023-12-27 |
Lei Municipal |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2024. |
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| materia |
3615/2023 |
2023-12-21 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/12/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E QUINZE (3.615). |
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| materia |
3615/2023 |
2023-12-21 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21/12/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E QUINZE (3.615). |
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| norma |
4185/2023 |
2023-12-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa - LAPAPREVI, com vista a suprir a insuficiência financeira do Fundo Previdenciário Financeiro e dá outras providências. |
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| norma |
4186/2023 |
2023-12-21 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR. |
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| sessao |
6 |
2023-12-21 |
Sessão Extraordinária |
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| norma |
4175/2023 |
2023-12-20 |
Lei Municipal |
Altera o art. 2º da Lei nº4155 de 13 de Novembro de 2023. |
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| norma |
4176/2023 |
2023-12-20 |
Lei Municipal |
Acrescenta o Programa 0083 e a Ação 2490 na Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
4177/2023 |
2023-12-20 |
Lei Municipal |
Acrescenta o Programa 0083 e a Ação 2490, na Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
4178/2023 |
2023-12-20 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos da Lei nº 4079 de 13.04.2023 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio e Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao CAIC da Lapa - ADECAL, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| norma |
4179/2023 |
2023-12-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a ADECAL - Associação de Apoio e Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao Centro de Atenção Integral à Crianças Ministro Flávio Suplicy de Lacerda - CAIC, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| norma |
4180/2023 |
2023-12-20 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos da Lei nº 4047 de 13.12.2022 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração/Fomento com a Escola
Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa- PR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências. |
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| norma |
4181/2023 |
2023-12-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências. |
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| norma |
4182/2023 |
2023-12-20 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos da Lei nº 4048 de 13.12.2022 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| norma |
4183/2023 |
2023-12-20 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade
mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| norma |
4184/2023 |
2023-12-20 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1774/2004, que dispõe sobre o Quadro Pessoal e Institui o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal da Lapa, e dá outras providências. |
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| materia |
106/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR. |
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| materia |
3614/2023 |
2023-12-19 |
Ata Sessão Extraordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19/12/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E QUATORZE (3.614). |
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| materia |
3614/2023 |
2023-12-19 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19/12/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E QUATORZE (3.614). |
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| norma |
4171/2023 |
2023-12-19 |
Lei Municipal |
Altera a Lei nº 4116, de 20 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a doar bem imóvel municipal que especifica Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e dá outras providências. |
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| norma |
4172/2023 |
2023-12-19 |
Lei Municipal |
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências. |
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| norma |
4173/2023 |
2023-12-19 |
Lei Municipal |
Altera a Lei nº 4056, de 15.02.2023, que dispõe sobre operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
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| norma |
4174/2023 |
2023-12-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 1087 e 2324, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33. |
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| sessao |
5 |
2023-12-19 |
Sessão Extraordinária |
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0 |
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| materia |
98/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o Programa 0083 e a Ação 2490 na Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
99/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta o Programa 0083 e a Ação 2490, na Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
100/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 4079 de 13.04.2023 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio e Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao CAIC da Lapa - ADECAL, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| materia |
101/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a ADECAL - Associação de Apoio e Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao Centro de Atenção Integral à Crianças Ministro Flávio Suplicy de Lacerda - CAIC, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| materia |
102/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 4047 de 13.12.2022 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração/Fomento com a Escola
Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa- PR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências. |
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| materia |
103/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências. |
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| materia |
104/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 4048 de 13.12.2022 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| materia |
105/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade
mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| norma |
4170/2023 |
2023-12-13 |
Lei Municipal |
Revoga o inciso V, altera o inciso VII do artigo 9º, o parágrafo único do artigo 10, o inciso XV do artigo 19 e inciso XV do §1º do artigo 21, todos da Lei nº 3823, de 28 de Julho de 2021, que dispõe sobre as normas de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel. |
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| materia |
14/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Sr. Nasri Sarkiss. |
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