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26/2023 |
2023-12-12 |
Anteprojeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1774/2004, que dispõe sobre o Quadro Pessoal e Institui o Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal da Lapa, e dá outras providências. |
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| materia |
97/2023 |
2023-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 2º da Lei nº4155 de 13 de Novembro de 2023. |
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162/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Núcleo Regional de Educação da Área Metropolitana Sul, Eliandra Francielli Bini Jaskiw, para que seja realizada a abertura de Turma de ensino médio no período Matutino no Colégio Estadual São José da Lapa, para atender alunos do CEEBJA Paulo Leminski que estão se formando no próximo semestre. |
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163/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações e providências referentes a denúncias na Creche Lia Teresa Campanholo Mendes. |
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164/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a disponibilidade da Secretaria de Educação Municipal realizar com urgência reunião com os pais e responsáveis da Escola Estadual Antônio Lacerda Braga, situada no Distrito de Mariental, para tratar da readequação de horário do ônibus que desloca os alunos matriculados no colégio e a nossa cidade. |
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165/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que interceda junto a Copel, para realização com urgência de colocação de poste de energia trifásico, diante da necessidade de suporte para o sistema de agua da localidade de São Bento neste Município. |
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245/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal que suspenda o Decreto de Nomeação nº 27415, de 05 de dezembro de 2023, o qual nomeou o Secretário Extraordinário de Parceria Público Privada e Concessões Públicas, tendo em vista que o Projeto aguarda tramitação nesta Casa e não há lógica em manter isso enquanto há uma discussão. |
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246/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, a instalação de uma academia da saúde no espaço público do Posto de Saúde de Mariental e outra no espaço do Posto de Saúde da comunidade do Contestado. Tendo em vista que o programa da academia da saúde é uma estratégia que integra a rede de atenção primária. |
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| materia |
247/2023 |
2023-12-12 |
Requerimento Verbal |
Solicita ao Executivo Municipal, o envio de resposta do por que, pelo segundo ano seguido, não está sendo divulgado o Projeto de Lei “Dezembro Verde” que seria a campanha de conscientização de animais abandonados e com maus tratos, bem como sobre o senso animal. |
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| materia |
3613/2023 |
2023-12-12 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E TREZE (3.613). |
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| norma |
4165/2023 |
2023-12-12 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos na Lei nº 3934, de 13 de maio de 2022. |
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4166/2023 |
2023-12-12 |
Lei Municipal |
Denomina de “Quadra MATHEUS AMARANTE LEMOS - ZÉ”, a Quadra de Futebol Sintético localizada na Vila Cohapar, no Bairro Ronda. |
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| norma |
4167/2023 |
2023-12-12 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos da Lei n° 4079 de 13 de abril de 2023. |
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| norma |
4168/2023 |
2023-12-12 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos da Lei n° 4047 de 13 de dezembro de 2022. |
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| norma |
4169/2023 |
2023-12-12 |
Lei Municipal |
Altera dispositivos da Lei n° 4048 de 13 de dezembro de 2022. |
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| sessao |
41 |
2023-12-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
96/2023 |
2023-12-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa - LAPAPREVI, com vista a suprir a insuficiência financeira do Fundo Previdenciário Financeiro e dá outras providências. |
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| norma |
4164/2023 |
2023-12-11 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para Aporte e folha de pagamento do mês de Dezembro, 13º Salário, Férias e respectivas contribuições patronais do Exercício de 2023. |
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| materia |
160/2023 |
2023-12-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal cópia de todos os repasses referente a complementação do valor do piso da enfermagem com explicação do mês de referência. |
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| materia |
161/2023 |
2023-12-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, realizar com urgência a colocação de pedras e o necessário patrolamento na estrada em frente a residência do senhor João Rodrigues na localidade do Assentamento do Contestado. |
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| materia |
4/2023 |
2023-12-05 |
Moção |
Moção de Apelo ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, pela aprovação do Projeto de Lei nº 931/2023, que dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao Território Nacional, declaradas nocivas, e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-12-05 |
Atas Sessões Solenes |
ATA REFERENTE A SESSÃO SOLENE DO DIA 05/12/2023, DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DA LAPA AO SENHOR GECI LABRES SOUZA JÚNIOR. |
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95/2023 |
2023-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 1087 e 2324, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esporte, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33. |
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| materia |
158/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que seja instalado um parque infantil aos arredores do Cristo no Parque do Monge. |
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159/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de Finanças para que seja enviado a este Vereador o Relatório atualizado das liquidações a pagar do município. |
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243/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento Verbal |
Agradecimento a Secretaria de Obras, na pessoa da Secretária Marion e do Diretor de Estradas, Júlio Muller, pelo excelente trabalho que realizaram nas Comunidades do Rio da Várzea e do São Bento, na recuperação das estradas rurais, foi feito um trabalho paliativo na região, mas um serviço muito bem executado em que a comunidade ficou satisfeita. |
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| materia |
244/2023 |
2023-12-05 |
Requerimento Verbal |
Congratulações e Aplausos ao senhor José Luiz Scrocaro, que assumiu no início deste mês a Presidência do Instituto Água e Terra do Paraná. |
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| materia |
3612/2023 |
2023-12-05 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E DOZE (3.612). |
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2023-12-05 |
Sessão Solene |
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40 |
2023-12-05 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
157/2023 |
2023-12-04 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Douglas Cassiano dos Santos Pawoski, ocorrido no dia 03 de Dezembro de 2023. |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-01 |
Redação Final |
Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal nº 3.711/2020 que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
94/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4056, de 15.02.2023, que dispõe sobre operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
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| norma |
49/2023 |
2023-12-01 |
Lei Complementar |
Insere dispositivo na Lei nº 3.708, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o sistema viário municipal, regulamenta as restrições de utilização das faixas de domínio de rodovias e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-11-30 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Programa "Paz nas Escola" do Município da Lapa/Pr e dá outras providências. |
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| materia |
93/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para Aporte e folha de pagamento do mês de Dezembro, 13º Salário, Férias e respectivas contribuições patronais do Exercício de 2023. |
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| norma |
4161/2023 |
2023-11-30 |
Lei Municipal |
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 2597, de 24 de Maio de 2011. |
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| norma |
4162/2023 |
2023-11-30 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 4.045, de 13 de dezembro de 2022. |
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| norma |
4163/2023 |
2023-11-30 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para incluir rubrica orçamentária na Ação da Assistência Farmacêutica para o exercício de 2023. |
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24/2023 |
2023-11-29 |
Anteprojeto de Lei |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Lapa/Pr a campanha "Natal Solidário", a ser realizada anualmente no mês de Dezembro, e dá outras providências. |
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422/2023 |
2023-11-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Geci Labres de Souza Junior. |
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92/2023 |
2023-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências. |
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140/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que seja criada uma nova comissão para elaboração de edital, bem como, demais divulgações e trabalhos necessários para o bom andamento das eleições para diretores e diretoras de escolas e CMEIs da Rede Municipal de Ensino da Lapa. |
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141/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que seja feito manutenção em todas as cadeiras da sala de medicações da UPA. |
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156/2023 |
2023-11-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o cumprimento da Lei 4005/2022, quanto a transparência e publicação de dados públicos no site da Prefeitura Municipal. |
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241/2023 |
2023-11-28 |
Requerimento Verbal |
Considerando que chegou ao conhecimento deste Vereador, um vídeo feito pelos usuários do transporte coletivo, relatando que o ponto de parada na BR 476, Km 224, não existe local coberto para proteção e segurança dos mesmos, portanto, vem solicitar ao Executivo Municipal, que seja oficiado o DNIT solicitando a construção de um local coberto para abrigo dos usuários que se utilizam do transporte coletivo na BR 476, KM 224, haja vista, que é de responsabilidade deste órgão manter a segurança e sinalização do local, pede-se também, o envio de cópia do vídeo apresentado, para conhecimento e providências. |
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| materia |
242/2023 |
2023-11-28 |
Requerimento Verbal |
Solicita aos demais Vereadores que assinem junto, um ofício aos Senadores do Paraná, Flávio Arns, Oriovisto Guimarães e Sérgio Moro, sugerindo que não aprovem a indicação do senhor Flávio Dino ao STF. |
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| materia |
3611/2023 |
2023-11-28 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E ONZE (3.611). |
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39 |
2023-11-28 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
91/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 4116, de 20 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a doar bem imóvel municipal que especifica Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e dá outras providências. |
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