| materia |
111/2021 |
2021-09-27 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal que seja encaminhado cópia da matrícula e/ou escritura pública da área total possivelmente pertencente ao Município do terreno ao final da Rua Ricardo Elkhe onde situa-se parte do valetão com uma pequena vertente. |
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3840/2021 |
2021-09-27 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Programa Banco de Alimentos da Lapa-Pr e dá outras providências. |
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3841/2021 |
2021-09-27 |
Lei Municipal |
Institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população no âmbito do Município da Lapa e da outras providências. |
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198/2021 |
2021-09-24 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de lombada na Rua Luiz Francisco Notto, neste Município. |
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199/2021 |
2021-09-24 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal e ao Gerente da Sanepar a instalação de bomba no Bairro Tamanqueiro, ao final da Avenida Manoel Pedro e Travessa Metz, neste Município. |
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110/2021 |
2021-09-23 |
Requerimento |
Requer ao Chefe do Poder Legislativo Municipal que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do jovem estudante e soldado do Exército Brasileiro Luiz André Gonçalves Corrêa de Souza. |
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196/2021 |
2021-09-23 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura, para que seja analisada a possibilidade de instalação de lombadas ou de redutores de velocidade na Rua Profª. Odette Bley, mais precisamente próximo ao número 314, Jardim Cidade Nova. |
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109/2021 |
2021-09-21 |
Requerimento |
Solicita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre os projetos: Mobilidade do Centro Histórico da Lapa, incluindo a reforma das calçadas da área; Reforma para Cobertura da Quadra Esportiva do Colégio São José, pois segundo informações repassadas a esse Vereador pela Sra. Rosina Coeli Alice Parchen, já existe projetos realizados em gestões anteriores e já avalizados pelo IPHAN-PR. |
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194/2021 |
2021-09-21 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo para que seja feito um estudo sobre a possibilidade de ser mudado o lado de estacionar veículos na Rua Joaquim Linhares de Lacerda próximo a padaria Pão Lucas. |
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195/2021 |
2021-09-21 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal o estudo para a necessária modificação do trânsito para mão única na Rua Arthur Suplicy, no sentido Rua João Candido Ferreira para a Rua Clementino Paraná, onde está localizado o Colégio Estadual Cívico-Militar "Manoel Antonio da Cunha" - Polivalente, neste Município. |
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3839/2021 |
2021-09-17 |
Lei Municipal |
Inclui Inciso no Artigo 5º e modifica o Artigo 14 da Lei nº 3.706, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento do Município da Lapa. |
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| materia |
66/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente pagamento de orçamento de menor valor, por via de acordo extrajudicial, por dano ocorrido em veículo estacionado em via pública, causado por Servidor Municipal. |
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| materia |
67/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente pagamento de orçamento de menor valor, por meio de acordo extrajudicial, por dano ocorrido em porta de vidro de residência danificada por pedra arremessada pela máquina de varredura desta Prefeitura. |
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| materia |
68/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente pagamento de orçamento de menor valor, por via de acordo extrajudicial, por dano ocorrido em veículo estacionado atingido por caminhão da Prefeitura. |
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69/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conforme preconiza a Lei nº 14.017, de 29/06/2020, e seus respectivos incisos II e III do Art. 2º. |
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70/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de materiais hospitalares adquiridos através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. |
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71/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente complementação do valor da contrapartida na Ação 1069 – Recuperação e Modernização do Módulo Esportivo da Vila São José, Contrato de Repasse Nº 905.604/2020(Nº 1073078- 88/2020)/MCIDADANIA/CAIXA. |
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72/2021 |
2021-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente repactuação de preços requerida pela empresa CS Consultoria Ltda - EPP. |
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28/2021 |
2021-09-15 |
Anteprojeto de Lei |
Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo município, Institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus e dá outras providências. |
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193/2021 |
2021-09-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras e Urbanismo, para que seja feito uma reforma em um trecho da Rua Guanabara em frente ao restaurante do Josmar e também do posto Ipiranga na Vila São José. |
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10/2021 |
2021-09-14 |
Indicação Verbal |
Solicita a reavaliação do lado para estacionamento da Rua Souza Naves, entre a Rua Conselheiro Alves de Araújo e Rua Duque de Caxias, esta é uma reinvindicação da Loja Senna Tintas, pois está pintado de amarelo, proibindo de estacionar do lado do comércio, e do outro lado está livre. |
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11/2021 |
2021-09-14 |
Indicação Verbal |
Solicita à Comissão de Trânsito e à Secretaria Municipal de Obras, a realização de um projeto em toda a extensão da Rua Souza Naves, para que seja diminuído o passeio, pois está com quase 4 metros de cada lado, e aumentando assim a via, pois utiliza-se muito pouco o passeio, e pode ficar com 2 a 1,8 metros, dentro dos padrões. |
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12/2021 |
2021-09-14 |
Indicação Verbal |
Solicita que a Prefeitura Municipal da Lapa, possa com a ajuda da iniciativa privada, desenvolver um programa municipal voltado para a saúde biopsicossocial dos adolescentes do nosso município, com incentivo ao esporte, aulas de informática, assistência social, oficinas recreativas, teatro, música e etc, e assim cumprir com ações voltadas ao enfrentamento de casos de depressão e suas consequências no nosso município. |
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13/2021 |
2021-09-14 |
Indicação Verbal |
Solicita ao Prefeito Municipal, a possibilidade de prorrogação do concurso público que vencerá no mês de outubro, pois tendo em vista que a Lei Complementar 173/2021 proibiu a contratação e são inúmeras as pessoas que estão na fila de espera. |
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14/2021 |
2021-09-14 |
Indicação Verbal |
Requer o envio de informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado, que a prefeitura realizou para contratação de serviços gerais e cozinheiros, incluindo solicitações, justificativas e pareceres jurídicos que fundamentaram tal processo, justificando o pedido tendo em vista a existência de concurso publico vigente e para acompanhamento da legalidade do processo. |
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15/2021 |
2021-09-14 |
Indicação Verbal |
Solicita que seja inserido em ata votos de congratulações aplausos pelos 27 anos do Caic, Centro de Atenção Integral a Criança e Adolescente, e que seja enviado ofício aos gestores pelos trabalhos desenvolvidos, e que a diretora geral de ciência aos demais. |
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16/2021 |
2021-09-14 |
Indicação Verbal |
Solicita que quando a empresa CPFL Renováveis, que é a empresa que está realizando o recrutamento para a execução de obra da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no Rio Iguaçu, vier a este Município que avise a esta Casa de Leis para que possa estar presente um representante deste Poder. |
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18/2021 |
2021-09-14 |
Requerimento Verbal |
Solicita informações referente ao motivo de anular o Decreto Municipal 25.353/2021, referente a instalação de uma CGH (Central Geradora Hidrelétrica).
Obs. o Vereador Osvaldo Benedito Camargo fez uma solicitação de Destaque do requerimento, e em seguida o Vereador Arthur Bastian Vidal solicitou a retirada, justificando que iria realizar o requerimento por escrito. |
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| materia |
108/2021 |
2021-09-14 |
Requerimento |
Requer ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja apurada denúncia de munícipes, sobre a falta de travesseiro para paciente na UPA e também se há um revezamento na hora da refeição dos funcionários durante as madrugadas. |
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| materia |
3510/2021 |
2021-09-14 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/08/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZ (3510). |
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| materia |
3511/2021 |
2021-09-14 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/09/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E ONZE (3511). |
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| norma |
3838/2021 |
2021-09-14 |
Lei Municipal |
Reestrutura a Diretoria Executiva do LAPAPREVI – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e dá outras providências. |
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2021-09-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
107/2021 |
2021-09-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o envio de informações sobre a aplicabilidade nos currículos escolares da Lei Municipal 2619/2011. |
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| materia |
65/2021 |
2021-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, para suplementação de rubricas orçamentárias no orçamento de 2021, para o Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
191/2021 |
2021-09-10 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a inclusão em projeto para a realização de asfaltamento na Rua Juvenal Borges da Silveira em frente ao CMEI Lia Tereza Campanholo Mendes e na Av. Papa João XXIII, ambas neste Município. |
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| materia |
192/2021 |
2021-09-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, mais precisamente a CMTC, para que seja colocado uma placa de carga e descarga em frente a loja Revestimentos Senna, na Rua Senador Souza Naves, 1015. |
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5/2021 |
2021-09-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao Senhor Dr. Carlos Henrique Wiedmer Bosch. |
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| materia |
106/2021 |
2021-09-08 |
Requerimento |
Requer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal para a tomada de providências e envio de informações e esclarecimentos referente a solicitação de Consulta Prévia nº 4741/2021, realizado pelo sr. Miguel Arnaldo Wille. |
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| norma |
3837/2021 |
2021-09-03 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações inespecíficas do FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. |
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| norma |
3836/2021 |
2021-09-02 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
64/2021 |
2021-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reserva aos negros 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal. |
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| materia |
9/2021 |
2021-08-31 |
Indicação Verbal |
Solicitando ao Executivo Municipal que seja refeito o calçamento da Rua Ildefonso Machado. |
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| materia |
17/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento Verbal |
Solicitando informações ao Executivo Municipal, referentes a foto e mensagem do atual Prefeito estarem estampadas no carnê do IPTU. |
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61/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Ações e altera a nomenclatura de Ações aos Programas constantes da Lei nº 3805/2021 e altera as contas de receitas, conforme Portaria Conjunta nº 831, de 7 de Maio de 2021 - STN e Novo Plano de Receita, elaborado pelo Tribunal de Contas do Paraná, em 16/08/2021, e inclui duas contas de Receitas no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Lapa, conforme dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
62/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Ações e altera a nomenclatura de Ações aos Programas constantes da Lei nº 3806/2021 e altera as contas de receitas, conforme Portaria Conjunta nº 831, de 7 de Maio de 2021 - STN e Novo Plano de Receita, elaborado pelo Tribunal de Contas do Paraná, em 16/08/2021, e inclui duas contas de Receitas no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Lapa, conforme dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
63/2021 |
2021-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2022. |
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| materia |
104/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal informações sobre inclusão de Rua em projeto de pavimentação urbana com CBUQ. |
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| materia |
105/2021 |
2021-08-31 |
Requerimento |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Professor João Martinho Meira. |
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| materia |
186/2021 |
2021-08-31 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal colocação de lixeiras fixas nas proximidades do Museu de Armas. |
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