| norma |
3859/2021 |
2021-11-05 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", nas praças, parques, pontos turísticos, bairros, distritos e principais pontos de acesso na área urbana e rural do Município da Lapa/Pr, por intermédio de convênios, parcerias públicos-privadas ou concorrência pública e dá outras providências. |
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| materia |
219/2021 |
2021-11-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura para que seja analisada a possibilidade de instalação de lombada ou redutores de velocidade na Rua Eugênio Alves Guimarães, Bairro Cidade Nova. |
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| norma |
24/2021 |
2021-11-03 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 5, de 02.10.2013, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção sanitária para Produtos de Origem Animal. |
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85/2021 |
2021-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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86/2021 |
2021-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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87/2021 |
2021-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Centro de Recuperação Nova Esperança- CERENE da Lapa, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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88/2021 |
2021-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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| norma |
3856/2021 |
2021-10-29 |
Lei Municipal |
Reserva aos negros 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal. |
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| norma |
3857/2021 |
2021-10-29 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 3.675, de 06 de novembro de 2019. |
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| norma |
3858/2021 |
2021-10-29 |
Lei Municipal |
Altera a denominação das ruas nº 10, nº 11, nº 12, nº 13, nº 14, todas do Loteamento Chão VII e VIII, da via de nome na Quadra N, do antigo Chão IV, e denomina de Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Rua Tiradentes, Rua Voluntários da Pátria, Rua Barão do Serro Azul, Rua Dezenove de Dezembro e Travessa Princesa Isabel os logradouros municipais que especifica. |
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32/2021 |
2021-10-28 |
Anteprojeto de Lei |
Institui o Programa de incentivo à criação de Hortas Comunitárias e Hortas familiares no Município da Lapa/PR e dá outras providências. |
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| norma |
3855/2021 |
2021-10-28 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST), através do Instituto Água e Terra (IAT); para a cessão funcional de servidora pública municipal. |
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| norma |
3853/2021 |
2021-10-27 |
Lei Municipal |
Altera a Lei Municipal nº 3836, de 02 de setembro de 2021. |
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| norma |
3854/2021 |
2021-10-27 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a Proceder Junto à COPEL o Parcelamento da Dívida de Iluminação Pública e Dá Outras Providências. |
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| materia |
24/2021 |
2021-10-26 |
Requerimento Verbal |
Requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto, de Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor Wilson Bley Lipsky, que no próximo dia 30 será empossado para assumir a Presidência do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE – no Paraná, com atuação no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. E que da decisão desta Casa seja dado ciência ao mesmo. |
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| materia |
82/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3836, de 02 de setembro de 2021. |
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| materia |
83/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências. |
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| materia |
84/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade
mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| materia |
89/2021 |
2021-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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| materia |
124/2021 |
2021-10-26 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Almir Silva da Silveira, ocorrido no dia 18/10/21. |
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216/2021 |
2021-10-26 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja feita a readequação e ensaibramento do trecho da estrada que dá acesso à Fazendo Lagoa Dourada, compreendido do portão da entrada até a PR 433 na localidade da Pedra Lisa. |
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| materia |
217/2021 |
2021-10-26 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja efetuado reparos no calçamento da Rua Elhke Pires no Bairro Cohapar. |
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| materia |
218/2021 |
2021-10-26 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto ao departamento competente, para que verifique a possibilidade de rever o roteiro do ônibus que transporta alunos do interior, mais especificamente na Comunidade de Santo Amaro que fica a aproximadamente 25 km da escola. |
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| materia |
3515/2021 |
2021-10-26 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/10/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E QUINZE (3515). |
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| sessao |
30 |
2021-10-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
215/2021 |
2021-10-25 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal para que seja firmado convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, com o objetivo de realizar ampliações de rede de água nas comunidades rurais do município. |
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| materia |
1/2021 |
2021-10-22 |
Emenda Substitutiva Geral |
Recebimento de Emenda Substitutiva geral ao Anteprojeto de Lei Complementar nº 10/2021. |
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| materia |
4/2021 |
2021-10-22 |
Emenda Modificativa |
Recebimento de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 80/2021, de autoria do Vereador Presidente. |
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| materia |
5/2021 |
2021-10-22 |
Emenda Modificativa |
Recebimento da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 80/2021. |
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| norma |
3848/2021 |
2021-10-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente pagamento de orçamento de menor valor, por via de acordo extrajudicial, por dano ocorrido em veículo estacionado em via pública, causado por Servidor Municipal. |
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| norma |
3849/2021 |
2021-10-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente pagamento de orçamento de menor valor, por meio de acordo extrajudicial, por dano ocorrido em porta de vidro de residência danificada por pedra arremessada pela máquina de varredura desta Prefeitura. |
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| norma |
3850/2021 |
2021-10-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente pagamento de orçamento de menor valor, por via de acordo extrajudicial, por dano ocorrido em veículo estacionado atingido por caminhão da Prefeitura. |
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| norma |
3851/2021 |
2021-10-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente complementação do valor da contrapartida na Ação 1069 – Recuperação e Modernização do Módulo Esportivo da Vila São José, Contrato de Repasse Nº 905.604/2020(Nº 1073078- 88/2020)/MCIDADANIA/CAIXA. |
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| norma |
3852/2021 |
2021-10-22 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente repactuação de preços requerida pela empresa CS Consultoria Ltda - EPP. |
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| materia |
213/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a possibilidade de adicionar faixa amarela no meio fio de um dos lados da Rua Otávio José Kuss, próximo ao Supermercado Condor, proibindo o estacionamento de veículos em um dos lados da rua. |
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| materia |
214/2021 |
2021-10-21 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica no final da Rua Tenente Belarmino da Silveira, a partir da Rua João Cândido Ferreira. |
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| materia |
22/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento Verbal |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Ilton Pereira, ocorrido no dia 16/10/2021, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos familiares. |
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| materia |
23/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento Verbal |
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Zeni de Jesus dos Santos, ocorrido em 19/10/2021, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao esposo senhor Carlito dos Santos e ao filho Amarildo dos Santos. |
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| materia |
31/2021 |
2021-10-19 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do Município da Lapa/PR e dá outras providências. |
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123/2021 |
2021-10-19 |
Requerimento |
Requer que o Executivo Municipal intervenha junto a Copel com relação às frequentes quedas de energia elétrica na região do Paiquerê. |
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3514/2021 |
2021-10-19 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/10/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E QUATORZE (3514). |
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3844/2021 |
2021-10-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, para suplementação de rubricas orçamentárias no orçamento de 2021, para o Fundo Municipal de Saúde. |
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| norma |
3845/2021 |
2021-10-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de materiais hospitalares adquiridos através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. |
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| norma |
3846/2021 |
2021-10-19 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conforme preconiza a Lei nº 14.017, de 29/06/2020, e seus respectivos incisos II e III do Art. 2º. |
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| norma |
3847/2021 |
2021-10-19 |
Lei Municipal |
Institui o Programa Adote uma Praça no Município da Lapa e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2021-10-19 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
122/2021 |
2021-10-18 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo Municipal o envio das informações: Qual o parâmetro e regramento legal utilizado pelo Poder Executivo Municipal, bem como pelo Comitê de Trânsito Municipal para a instalação de placas permissivas de estacionamento de 15 (quinze) minutos na área comercial do nosso Município. |
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| materia |
211/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Chefe do Poder Executivo Municipal a colocação de Placa Permissiva de Estacionamento por 15 minutos, em frente à Farmácia Hiperfarma, localizada na esquina da Rua Amintas de Barros, neste Município e melhorias na via para escoamento de água pluvial nas proximidades da lombada elevada que existe no local, conforme fotos em anexo. |
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| materia |
212/2021 |
2021-10-18 |
Indicação |
Indica ao Senhor Prefeito Chefe do Poder Executivo Municipal que seja realizada a colocação de pedras e o necessário patrolamento na Vila dos Henkel na localidade da Johannesdorf, neste Município. |
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| materia |
210/2021 |
2021-10-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja colocado dois pontos de iluminação, na localidade do Mato Queimado, no nome da Senhora Ernestina ao lado do posto de Saúde. |
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