| norma |
411/2021 |
2021-12-08 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Rodrigo Jardim Pierin. |
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| norma |
3879/2021 |
2021-12-08 |
Lei Municipal |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município da Lapa - Estado do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência
Complementar e dá outras providências. |
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| norma |
3880/2021 |
2021-12-08 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município a Lapa – LAPAPREVI - a realizar Acordo nos autos nº 0001859- 85.2018.8.16.0103, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca da Lapa/PR. |
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| norma |
3881/2021 |
2021-12-08 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a Firmar Convênio com Cláusula de Cessão de Uso de Imóvel com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
3882/2021 |
2021-12-08 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente aquisição de material permanente para Escolas e CMEIS da Rede Municipal de Ensino. |
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| materia |
16/2021 |
2021-12-07 |
Atas Sessões Solenes |
ATA DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DA LAPA AO SENHOR EDISON LUIZ MEIRA. (07/12/2021). |
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| materia |
136/2021 |
2021-12-07 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos à Academia CT Itamar Galeto pela brilhante participação nos jogos abertos do Paraná, realizado no mês de novembro, em Londrina. |
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3520/2021 |
2021-12-07 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/12/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E VINTE (3520). |
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2021-12-07 |
Sessão Solene |
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35 |
2021-12-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
135/2021 |
2021-12-06 |
Requerimento |
Que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos com a concessão de Certificado de Honra ao Mérito à todos os funcionários do Hospital
de Campanha bem como a todos os Colaboradores, enaltecendo-os pelo trabalho de extrema relevância na Pandemia do Covid. |
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| materia |
231/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Ao chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e Infraestrutura, para que seja analisada a possibilidade de mudança da lombada que está prevista para ser instalada na Rua Roberto Hoffman, no Bairro da Cohapar. |
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| materia |
232/2021 |
2021-12-06 |
Indicação |
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, a possibilidade de instalação de lombada / redutores de velocidade / quebra molas e verificar a sinalização de trânsito no Jardim Montreal, principalmente na Rua Luciano Lacerda. |
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3878/2021 |
2021-12-06 |
Lei Municipal |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2022. |
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103/2021 |
2021-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
104/2021 |
2021-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta Ação a Programa da Lei nº 3727/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021, e dá outras providências. |
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| materia |
105/2021 |
2021-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de Patrulha Mecanizada conforme Convênio Plataforma+Brasil Nº 913838/2021/MAPA. |
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| materia |
106/2021 |
2021-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente reequilíbrio de preços solicitado pela empresa Comercial Bora Eireli EPP. |
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| norma |
26/2021 |
2021-12-02 |
Lei Complementar |
Inclui o parágrafo único e altera o artigo 65 da Lei nº 3701, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre o Código de Postura do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
34/2021 |
2021-12-01 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológico, otorrinolaringológico e odontológico em alunos do ensino fundamental matriculados na rede pública de ensino do Município da Lapa/Pr e dá outras providências. |
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| materia |
100/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente aquisição de material permanente para Escolas e CMEIS da Rede Municipal de Ensino. |
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| materia |
101/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente reequilíbrio de preços solicitado pela empresa Hélia Binder de Aguiar. |
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102/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente reequilíbrio de preços solicitado pela empresa Indústria de Artefatos Araucária Eireli. |
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3866/2021 |
2021-12-01 |
Lei Municipal |
Acrescenta Ação a Programa da Lei N° 3424/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 à 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
3867/2021 |
2021-12-01 |
Lei Municipal |
Acrescenta Ação a Programa da Lei N° 3727/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021, e dá outras providências. |
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| norma |
3868/2021 |
2021-12-01 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 1071 - Operação de Crédito - Banco do Brasil - Programa Eficiência Municipal. |
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| norma |
3869/2021 |
2021-12-01 |
Lei Municipal |
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências. |
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| norma |
3870/2021 |
2021-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências. |
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| norma |
3871/2021 |
2021-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade
mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. |
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| norma |
3872/2021 |
2021-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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| norma |
3873/2021 |
2021-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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| norma |
3874/2021 |
2021-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Centro de Recuperação Nova Esperança- CERENE da Lapa, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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| norma |
3875/2021 |
2021-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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| norma |
3876/2021 |
2021-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. |
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| norma |
3877/2021 |
2021-12-01 |
Lei Municipal |
Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações inespecíficas do FMDI/LAPA-PR, e dá outras providências. |
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| materia |
229/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que sejam realizados reparos e melhorias na Rua Francisco Muller, na comunidade de Mariental. |
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| materia |
230/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, para que seja feito a poda das árvores na Avenida Manoel Pedro. |
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| materia |
3519/2021 |
2021-11-30 |
Ata Sessão Ordinária |
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/11/2021. ATA TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZENOVE (3519). |
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34 |
2021-11-30 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2021 |
2021-11-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Inclui o parágrafo único e altera o artigo 65 da Lei nº 3701, de 20 de março de 2020 que dispõe sobre o Código de Postura do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
134/2021 |
2021-11-29 |
Requerimento |
Que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos ás Diretoras das Escolas Municipais eleitas para o Biênio 2022-2023, enaltecendo todas as gestoras que certamente irão contribuir significativamente para a qualidade do ensino em nosso Município. |
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| norma |
25/2021 |
2021-11-29 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 210 da Lei Municipal nº 3701/2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e dá outras providências. |
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| materia |
99/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 3557, de 24.09.18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às “Associações de Pais e Mestres" das escolas da rede pública municipal de ensino, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e o Centro de Atendimento Especializado (CAE), por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências. |
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| norma |
3865/2021 |
2021-11-26 |
Lei Municipal |
Acrescenta Ações e altera a nomenclatura de Ações aos Programas constantes da Lei nº 3806/2021 e altera as contas de receitas, conforme Portaria Conjunta nº 831, de 7 de Maio de 2021 - STN e Novo Plano de Receita, elaborado pelo Tribunal de Contas do Paraná, em 16/08/2021, e inclui duas contas de Receitas no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Lapa, conforme dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
3864/2021 |
2021-11-25 |
Lei Municipal |
Acrescenta Ações e altera a nomenclatura de Ações aos Programas constantes da Lei nº 3805/2021 e altera as contas de receitas, conforme Portaria Conjunta nº 831, de 7 de Maio de 2021 - STN e Novo Plano de Receita, elaborado pelo Tribunal de Contas do Paraná, em 16/08/2021, e inclui duas contas de Receitas no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Lapa, conforme dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
31/2021 |
2021-11-23 |
Indicação Verbal |
Indicação verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento na estrada principal da localidade de Santo Amaro. |
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| materia |
32/2021 |
2021-11-23 |
Indicação Verbal |
Indicação verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, um caminhão de pedras para tapar um buraco na estrada da localidade do Barreiro, após a casa do senhor João Charane. |
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| materia |
130/2021 |
2021-11-23 |
Requerimento |
Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos pelos 71 anos de fundação da Radio Legendária FM 95.9, comemorado no dia 25 de novembro de 2021. |
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| materia |
131/2021 |
2021-11-23 |
Requerimento |
Requerimento de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Jussara Mello Colaço, ocorrido em 17 de novembro de 2021. |
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| materia |
132/2021 |
2021-11-23 |
Requerimento |
Requerimento de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Vendelino de Jesus Sass, ocorrido em 20 de novembro de 2021. |
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