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5957/2022 |
2022-09-13 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 5386, de 3 de setembro de 2021 e dá outras providências. |
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84/2022 |
2022-09-12 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), solicitando a realização de pintura das lombadas instaladas no trecho urbano da PR-151. |
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183/2022 |
2022-09-12 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providências na realização da instalação de iluminação pública na rua Doutor Lineu Aurélio Salgado, via pública que liga a avenida Daniel Mansani à marginal Fraimundo Huscher, nas proximidades do loteamento Green Park. |
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181/2022 |
2022-09-09 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a recuperação da pavimentação asfáltica da rua Júlio Kosloski, esquina com rua Wilie Margraf, no bairro Rocio II. |
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182/2022 |
2022-09-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que veja da possibilidade de intervir junto aos órgãos responsáveis do Governo do Estado do Paraná sobre a viabilidade de instalar iluminação pública no trecho urbano da BR-277, nas proximidades do viaduto sobre a PR-151. |
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83/2022 |
2022-09-06 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o evento "Palmeira em festa" realizado entre os dias 6 e 11/9/2022, no ginásio de esportes Sebastião Amâncio dos Santos e arredores:
a) Foi realizada licitação de concessão do espaço e publicação no diário oficial sobre o evento? Se sim, enviar documentação.
b) Qual o valor das guias de ISS, tanto dos shows quanto do parque de diversão? Enviar documentação.
c) Houve emissão de alvará para o evento? Se sim, enviar documentação.
d) Qualquer empresa particular pode ocupar espaço público para realizar eventos particulares?
e) Em eventuais catástrofes, roubos no estacionamento ou até mortes, a Prefeitura assumirá a responsabilidade?
f) Como não existe fiscal do contrato, como a Prefeitura realizará o controle do espaço público, referente a brigada de incêndio e segurança do local? |
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5951/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei |
Dá denominação ao prédio da Secretaria Municipal de Educação. |
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5952/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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5953/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5954/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5955/2022 |
2022-09-06 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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180/2022 |
2022-09-02 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, vejam da possibilidade de disponibilizar transportes alternativos para pacientes que necessitam realizar consultas, exames ou outros procedimentos clínicos fora do município. |
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81/2022 |
2022-08-31 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando informações sobre a existência de projeto de reforma da cancha de bocha e dos quiosques localizados na rua Santos Dumont, juntos à praça Raul Brás de Oliveira. |
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82/2022 |
2022-08-31 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando informações sobre a existência de projeto de pavimentação para a rua Heitor Stockler de França, bairro Rocio I. |
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176/2022 |
2022-08-31 |
Indicação |
Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade de realizar pavimentação asfáltica na rua Otto Hornes, bairro Rocio II. |
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177/2022 |
2022-08-31 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada principal de ligação entre as localidades de Mandassaia e Pinheiral de Baixo. |
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178/2022 |
2022-08-31 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a construção de redutores de velocidade, tipo lombada, na rua Marçal B. Teixeira. |
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79/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 15 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 26/2022. |
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80/2022 |
2022-08-29 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, ofício solicitando a construção de acostamento ou trevo de acesso para cruzar a BR 277, no Km 175,5, na entrada para as localidades de Pinheiral de Baixo, Pinheiral Serraria e Ranchinho. |
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174/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo, com base no parecer protocolado sob nº 724/2022 desta Comissão de Fiscalização, o arquivamento dos relatórios do Departamento Financeiro 21, 24, 27 e 24/2022. |
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175/2022 |
2022-08-29 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade da instalação de lixeiras na rua XV de Novembro, nas proximidades do nº 51. |
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5949/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei |
Declara de utilidade pública a Associação dos Batistas do Evangelho Cristão no Brasil. |
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5950/2022 |
2022-08-29 |
Projeto de Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Palmeira para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
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179/2022 |
2022-08-26 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de colocar lixeiras em frente ao Colégio Estadual do Campo de Pinheiral de Baixo e Henrique Stadler, na localidade de Queimadas. |
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169/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a recuperação da estrada rural do Rio das Pedras. |
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170/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a recuperação da rua Heitor Stockler de França, bairro Rocio I, utilizando os restos asfálticos da rua Jesuíno Marcondes. |
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171/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a colocação de placa com a denominação da rua Carlos Baptista Malucelli, bem como sejam tomadas as providências necessárias juntos aos órgãos e entidades que realizam a entrega de correspondências (Correios, COPEL, SANEPAR etc.) visando a atualização das informações sobre a denominação das vias públicas municipais. |
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172/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a recuperação da rua Cesemiro Bahia dos Santos, bairro Vila Rosa, utilizando os restos asfálticos retirados da rua Coronel Ottoni Ferreira Maciel. |
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173/2022 |
2022-08-23 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sergio Luis Belich que em conjunto com a Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças e a Secretaria Municipal de Educação, promovam as diligências cabíveis e necessárias para custear as despesas de locomoção e estadia para a servidora Ana Paula Marques, professora da rede municipal de ensino desde 18/4/1994, sob matrícula nº 201730. |
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5947/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS à Associação Menonita Beneficente - AMB/Lar Levi e dá outras providências. |
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5948/2022 |
2022-08-23 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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78/2022 |
2022-08-19 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5946/2022, que estabelece o plano municipal de cultura e dá outras providências. |
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168/2022 |
2022-08-19 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo, com base no parecer protocolado sob nº 704/2022 desta Comissão de Fiscalização, o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 33/2022. |
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2/2022 |
2022-08-17 |
Anteprojeto de Lei |
Cria o programa municipal de distribuição de calcário aos pequenos produtores rurais. |
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77/2022 |
2022-08-17 |
Requerimento |
Requerimento de constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, com base no art. 45 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmeira, contendo os requisitos legais, conforme se verifica: investigar suposta irregularidade na contratação de máquinas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, com a compactuação de agentes públicos. |
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167/2022 |
2022-08-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer vejam da possibilidade de programar, periodicamente, roçadas e limpezas em geral nas escolas localizadas no interior do nosso Município. |
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75/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando cópia do contrato celebrado entre o Município de Palmeira e a empresa de locação de motoniveladoras. |
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76/2022 |
2022-08-16 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando os seguintes documentos e informações: cópia do contrato celebrado entre o Município e a empresa responsável pela última detonação na pedreira de Vieiras, quantidade em m³ previstos na última detonação e quantidade em m³ de pedras britadas extraídas da pedreira de Vieiras, desde janeiro de 2021. |
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164/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a realização de patrolamento e cascalhamento, onde necessitar, nas estradas da Colônia Benfica, neste Município. |
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165/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Coronel Macedo, nesta cidade. |
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166/2022 |
2022-08-16 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que veja da possibilidade da realização de reformas na cancha de bocha localizada na rua Santos Dumont, junto à Praça Raul Brás de Oliveira, nesta cidade. |
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5943/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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5944/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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5945/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a escolha dos diretores das instituições de ensino da rede pública municipal de Palmeira e dá outras providências. |
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5946/2022 |
2022-08-16 |
Projeto de Lei |
Estabelece o plano municipal de cultura e dá outras providências. |
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162/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de programar a coleta periódica de lixo reciclável na Escola Municipal do Campo Professora Leonor Santos, em Faxinal dos Quartins. |
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163/2022 |
2022-08-12 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo, com base no parecer protocolado sob nº 674/2022 dessa Comissão de Fiscalização, o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 32/2022. |
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74/2022 |
2022-08-09 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que por intermédio da Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Gestão Pública e Finanças, sejam realizadas as diligências necessárias para dar cumprimento a nova determinação legal relativa ao piso salarial dos profissionais de enfermagem. Caso haja fundamento legal que impeça o imediato cumprimento da norma, requer-se que a categoria seja comunicada oficialmente acerca de eventual data para início do pagamento. |
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159/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Saúde a inclusão em licitação do exame dímero-D, visando disponibilizar e garantir aos usuários do SUS uma maior abrangência no atendimento. |
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160/2022 |
2022-08-09 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal desta cidade de Palmeira, Estado do Paraná, que o mesmo determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de patrolamento em toda a extensão e colocação de pedras britadas onde for necessário na estrada municipal Karl Hartmann, na localidade de Quero-Quero, iniciando na BR-277 até a BR-376. |
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