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222/2022 |
2022-11-25 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo o arquivamento dos relatórios do Departamento Financeiro nº 42 e 46/2022. |
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35/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral Municipal de Palmeira e dá outras providências. |
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219/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que sejam realizadas melhorias na rua Heitor Stockler de França, no bairro Rocio I. |
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220/2022 |
2022-11-22 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a realização de alterações na Lei Complementar nº 5/2018, que "Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, no Município de Palmeira e dá outras providências", aumentado-se o percentual de desconto que consta na "Tabela I - Classificação da COSIP por faixa de consumo e tipo de estabelecimento" ou reduzindo-se o valor da UVC em VRM na "Tabela III - Tabela de valores da UVC para cálculo da COSIP". |
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5986/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe, conforme previsão da Lei Municipal nº 5580, de 15 de setembro de 2022, sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras providências. |
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5987/2022 |
2022-11-22 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5386, de 03 de setembro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa do Poder Executivo do Município de Palmeira e dá outras providências. |
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218/2022 |
2022-11-21 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal desta cidade de Palmeira, Estado do Paraná, para que o mesmo determine à secretaria competente a realização de conserto, onde for necessário, da pavimentação da estrada municipal que liga a localidade de Papagaios Novos (Vilinha) até a BR-277, na localidade de Colônia Maciel. |
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109/2022 |
2022-11-17 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre os motivos da entrega dos materiais necessários para alimentação de pacientes que utilizam sonda não serem realizados no Município de Palmeira. |
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214/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providências na realização de colocação de iluminação pública na rua São Sebastião, desde a borracharia do Cisso até a esquina com a rua Gustavo Marcondes Zanardini, bairro Rocio II. |
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215/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada da localidade de Quero-Quero, desde a igreja sacerdotal de Jesus Cristo até a propriedade do senhor Eraldo Eurich. |
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216/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providências na colocação de braço para luminária de iluminação pública na rua José Rigoni, desde a rua Tenente Manoel José de Araújo até a rua José Adriano de Freitas, bairro Rocio I. |
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217/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providências na realização de colocação de iluminação pública na rua Adalberto Alves de Paula, desde a propriedade nº 215 até a rua André Gumi, bairro Regina Vitória. |
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211/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que veja da possibilidade de recuperar o poço artesiano existente no Distrito de Papagaios Novos, e ainda seja instalada caixa de água para uso da comunidade. |
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212/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga o perímetro da sede do Distrito de Papagaios Novos ao perímetro da sede urbana do Município. |
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213/2022 |
2022-11-16 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja efetuada a pintura das faixas de pedestres e colocada a sinalização de trânsito em geral necessária na rotatória do viaduto da Colônia Francesa e, ainda, que sejam realizadas melhorias nas calçadas do local, visando facilitar a utilização por usuários de cadeiras de rodas. |
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148/2022 |
2022-11-14 |
Projeto de Resolução |
Aprova o relatório final e as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria n.º 1053, de 21/7/2022 (requerimento de origem nº 65, de 11/7/2022) |
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107/2022 |
2022-11-11 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer aos projetos de lei 5967, 5983, 5984 e 5985 e ao projeto de lei complementar 34/2022. |
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108/2022 |
2022-11-11 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer aos projetos de lei 5967, 5983, 5984 e 5985. |
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34/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Instituí a Lei Orgânica da Controladoria-Geral do Município de Palmeira e dá outras providências. |
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106/2022 |
2022-11-08 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando o encaminhamento à Câmara Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica, de informações sobre a situação do projeto para construção da quadra de futebol society nos bairros Jardim Cristine e Santa Helena, especificando, além de outras informações pertinentes, o cronograma de licitação e execução da obra, assim como a data prevista para entrega do bem público à população. |
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5980/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5981/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5982/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5983/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei |
Reorganiza e reestrutura cargos no serviço público municipal, integrantes do plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências. |
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5984/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei |
Cria cargos e abre vagas no serviço público municipal, que passam a integrar o plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Palmeira, Lei nº 4132, de 17 de maio de 2016, bem como o plano de cargos, carreira e salários do quadro próprio do magistério público municipal, previsto na Lei nº 4133, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências. |
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5985/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei |
Altera o anexo IV do plano de cargos, carreira e salários dos servidores públicos efetivos do quadro de pessoal civil estatutário da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Palmeira, Lei nº 4132, de 17 de maio de 2016, e dá outras providências. |
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147/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Resolução |
Aprova o relatório final e as recomendações da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria nº 1044/2022, de 12/5/2022 (requerimento de origem nº 37, de 3/5/2022). |
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105/2022 |
2022-11-04 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5979/2022, que "dispõe sobre a criação do programa cartão saudável e dá outras providências". |
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3/2022 |
2022-11-01 |
Anteprojeto de Lei |
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nos CMEIs e nas escolas públicas municipais e cercanias. |
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5/2022 |
2022-11-01 |
Moção |
Moção de aplausos aos policiais militares Gesliel de Lima e Eugenio Ramos de Lima, que em um ato de rápida resposta em ocorrência, salvaram a vida de munícipe. |
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103/2022 |
2022-11-01 |
Requerimento |
REQUEREM, ouvido o Plenário, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando o encaminhamento à Câmara, no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal, das seguintes informações e documentos:
1) Enviar documentação referente ao processo de licitação da empresa terceirizada responsável pela realização de recape asfáltico, fresagem e execução das obras nas ruas Santos Dumont, Coronel Ottoni Ferreira Maciel, Coronel Macedo, Jesuíno Marcondes e Vicente Machado.
2) Enviar projetos de recapeamento asfáltico das acima mencionadas.
3) Enviar ART dos projetos.
4) Enviar planilhas de custos das obras das ruas mencionadas.
5) Enviar cópia do parecer técnico 19421/2022, conforme contrato 1287/2022.
6) Enviar cópia dos empenhos e pagamentos liquidados.
7) Existem outras ruas a serem contempladas conforme o edital enviado? Se sim, enviar nomes das ruas.
8) Enviar cópia do contrato 1287/2022. |
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104/2022 |
2022-11-01 |
Requerimento |
REQUER ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Poder Executivo, solicitando o envio das seguintes informações: Quais as empresas vencedoras de Processos de Licitação para execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água na localidade de Volta Grande e que desistiram antes do encerramento da obra? Quais os valores foram desembolsados para essas empresas e seus respectivos comprovantes? Quais os motivos alegados pelas empresas para essas desistências, e quem eram os fiscais de contrato? |
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210/2022 |
2022-11-01 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que, com urgência, veja da possibilidade de realizar a manutenção do playground da Escola Municipal do Campo de Colônia Maciel. |
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5979/2022 |
2022-11-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do programa Cartão Saudável Sabor e dá outras providências. |
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209/2022 |
2022-10-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo, com base no parecer protocolado sob nº 882/2022 dessa Comissão de Fiscalização, o arquivamento dos relatórios do Departamento Financeiro ns. 35 e 40/2022. |
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208/2022 |
2022-10-26 |
Indicação |
Indicam à Secretaria Municipal de Saúde que veja da possibilidade de aumentar a população de cães e gatos atendida pelo programa de castração. |
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5978/2022 |
2022-10-26 |
Projeto de Lei |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Palmeira o "Dia Municipal dos Ostomizados" e dá outras providências. |
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100/2022 |
2022-10-25 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria de Finanças as seguintes informações abaixo, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: informar o valor da disponibilidade financeira em conta corrente e aplicações correspondentes à fonte livre do Município de Palmeira, até o período de 25/10/2022; informar o valor da disponibilidade financeira na conta relacionada à iluminação pública, até o período de 25/10/2022. |
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101/2022 |
2022-10-25 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria de Finanças as seguintes informações sobre a obra de instalação de iluminação pública na trincheira entre os bairros Rocio I e Rocio II, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: enviar projeto da obra de iluminação, enviar ART da execução do projeto, enviar documentação da licitação da obra, enviar documentação do contrato de execução, enviar notas de pagamento liquidadas da obra. |
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102/2022 |
2022-10-25 |
Requerimento |
REQUEREM, ouvido o Plenário, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal:
1) Cópia do contrato celebrado entre o Município de Palmeira e a empresa Convênios Card Administradora e Editora LTDA.
2) Lista dos estabelecimentos comerciais do Município em que o cartão pode ser utilizado como meio de pagamento.
3) Cópia da documentação referente aos pagamentos realizados à empresa nos últimos 6 (seis) meses.
4) Houve falha na execução do contrato que tenha gerado prejuízo ou atraso aos servidores?
5) O contrato continua vigente?
6) No caso de não estar vigente, quais motivos ensejaram a rescisão?
7) No caso de ter ocorrido distrato por motivo atribuído a empresa Convênios Card Administradora e Editora LTDA, quais penalidades foram aplicadas pelo Município? |
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5977/2022 |
2022-10-25 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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99/2022 |
2022-10-21 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de pareceres ao projeto de lei 5971/2022, que "dispõe sobre a contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Palmeira e dá outras providências". |
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207/2022 |
2022-10-21 |
Indicação |
Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, desenvolvam estudos e projetos para a realização de obras de pavimentação com pedras irregulares (calçamento) em trechos de estradas localizadas em frente às unidades escolares e de saúde do interior do Município de Palmeira. |
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205/2022 |
2022-10-19 |
Indicação |
Indicam à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado patrolamento e cascalhamento na estrada popularmente conhecida como Cajuru, desde a propriedade do senhor Ernesto Lederer até a propriedade do senhor Reinoldo Sweigert. |
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206/2022 |
2022-10-19 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que veja da possibilidade de substituir as telas de proteção da quadra de esportes da instituição de ensino compartilhada municipal de Santa Bárbara de Cima e estadual João Sidorko. |
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202/2022 |
2022-10-18 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Esporte e Lazer a instalação de câmeras de monitoramento nos ginásios de esportes Durval Antônio de Freitas e Sebastião Amâncio dos Santos. |
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203/2022 |
2022-10-18 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de limpeza das canaletas localizadas no cruzamento da rua Santos Dumont com a PR-151. |
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204/2022 |
2022-10-18 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a construção de redutor de velocidade, tipo lombada, na Avenida Daniel Mansani, nas proximidades do nº 959. |
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5968/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros oriundos do Sistema de Informação e Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV, do Ministério da Cidadania, à Associação Menonita de Assistência Social - AMAS, e dá outras providências. |
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5969/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei |
Prevê reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Palmeira. |
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