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5970/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei |
Altera anexos da Lei Municipal nº 5386, de 3 de setembro de 2021, e dá outras providências. |
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5971/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a contratação de aprendizes pelos órgãos da administração pública direta e indireta do Município de Palmeira e dá outras providências. |
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5972/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 3688, de 26 de junho de 2014 e dá outras providências. |
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5973/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5974/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5975/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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5976/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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97/2022 |
2022-10-14 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: 1) quantidade de pedras adquiridas de fora do Município desde janeiro de 2021, 2) cópias das notas de empenho e de liquidação das aquisições de pedras realizadas desde janeiro de 2021. |
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98/2022 |
2022-10-14 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, o envio de ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando o encaminhamento das seguintes informações à Câmara, no prazo de 30 dias, conforme dispõe o art. 31, XXIX da Lei Orgânica Municipal: cópias dos diários de bordo de todo os caminhões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, desde janeiro de 2021. |
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201/2022 |
2022-10-13 |
Indicação |
Indicam à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano providências na instalação de iluminação pública nas ruas Gilbran Bacila, desde a propriedade nº 11 até a rua Desembargador Conrado Ericksen, bairro Vila Rosa, e Desembargador Conrado Ericksen, desde a esquina com a rua Gilbran Bacila até a Avenida Daniel Mansani. |
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96/2022 |
2022-10-11 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado do Paraná (SEED), solicitando a colocação de três conjuntos de lixeiras 60 litros para coleta seletiva no Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola Getúlio Vargas. |
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197/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a instalação de iluminação pública nas ruas José A. Bordignon, Fritz Kliver, André Gumy, General Augustinho dos Santos, João Bornancim, Manoel dos Santos e Sebastião Pires. |
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198/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada que inicia na BR-277, passando pela Colônia Papagaios, até a igreja da Vilinha, neste Município. |
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199/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de operação tapa buracos nas ruas Nacim Bacila Neto, Antônio Victório Viana e Pedro Moscaleski, localizadas no Jardim Bela Vista. |
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200/2022 |
2022-10-11 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer que veja da possibilidade de instalação de bebedouros nos ginásios de esportes Durval Antônio de Freitas e Sebastião Amâncio dos Santos. |
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94/2022 |
2022-10-07 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Plenário, prazo de 30 dias para melhores estudos e emissão de parecer ao projeto de lei 5967/2022. |
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95/2022 |
2022-10-07 |
Requerimento |
Requer do Poder Executivo o envio das seguintes informações: cópia do contrato em vigor com a empresa que presta serviços de coleta e transporte de resíduos recicláveis domiciliares e comerciais no perímetro urbano e rural do Município de Palmeira; quais os valores mensais pagos à essa empresa na execução desse contrato nos meses do ano de 2022? |
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195/2022 |
2022-10-07 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que junto com o Departamento de Esportes e Lazer, vejam da possibilidade da realização de estudos para a construção de cancha de areia para a prática de esportes, na esquina das ruas Luiz Costa e Pedro Moscaleski, no Jardim Bela Vista, nesta cidade. |
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196/2022 |
2022-10-07 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo, com base no parecer protocolado sob nº 426/2022 desta Comissão de Fiscalização, o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 38/2022. |
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92/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), solicitando a construção de acostamento para cruzar a rodovia BR-277, Km 193, na entrada para a localidade de São Pedro, Município de Palmeira. |
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93/2022 |
2022-10-05 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria da Educação e dos Esporte Estado (SEED), solicitando informações se existe previsão de construção de refeitório na Escola Estadual do Campo Professor Leonardo Salata, na localidade de Colônia Maciel. |
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193/2022 |
2022-10-05 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação que veja da possibilidade de implantar o projeto "Clube do Livro". |
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194/2022 |
2022-10-05 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), que seja realizado o patrolamento e cascalhamento desde a ponte do rio Guaraúna, na localidade de Rincão do Cocho, até a BR-277. |
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189/2022 |
2022-10-04 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal desta cidade de Palmeira, Estado do Paraná, para que o mesmo determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de estudos visando a construção de lombada na rua Barão do Rio Branco, nas imediações no nº 772, próximo ao cruzamento com a rua Judith Sotta Malucelli, em local tecnicamente viável. |
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190/2022 |
2022-10-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a realização de melhorias na rua Abílio Barszcz, bairro Colônia Francesa, com a utilização de restos asfálticos provenientes de obras executadas em outras vias públicas municipais. |
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191/2022 |
2022-10-04 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito a realização de melhorias na trincheira localizada na BR-277, entre os bairros Rocio I e Rocio II, como a colocação de nova sinalização, a mudança no sentido do tráfego de veículos e a instalação de redutor de velocidade, com o objetivo de evitar a ocorrência de acidentes. |
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192/2022 |
2022-10-04 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que seja realizada a recuperação asfáltica de todas as ruas do bairro Rocio II que encontram-se esburacadas. |
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5964/2022 |
2022-10-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5965/2022 |
2022-10-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação aos servidores municipais que fazem jus ao benefício. |
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5966/2022 |
2022-10-04 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de cooperação, a permissão de uso gratuito de bem público às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências. |
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5967/2022 |
2022-10-04 |
Projeto de Lei |
Cria o Programa Municipal de Distribuição de Calcário aos pequenos produtores rurais no Município de Palmeira e dá outras providências. |
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91/2022 |
2022-09-30 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Finanças o envio para esse Vereador das seguintes informações: 1) Existe, por parte do Município, convênio com a Receita Federal para fiscalização do imposto territorial rural (ITR)? 2) Caso positivo, de que forma é realizado esse convênio? 3) Quanto o Município arrecada anualmente pelo imposto territorial rural? 4) Qual a base de cálculo para cobrança do imposto territorial rural no nosso Município? |
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188/2022 |
2022-09-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo, com base no parecer protocolado sob nº 806/2022 desta Comissão de Fiscalização, o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro nº 36/2022. |
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185/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a instalação de ligação trifásica na bomba do poço artesiano da localidade de Pinheiral de Cima. |
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186/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação a instalação de lixeiras seletivas em Faxinal do Silva, Km 410 da PR-151, nas proximidades da residência da família Laynes, bem como a inclusão dessa comunidade no cronograma de coleta de lixo reciclável. |
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187/2022 |
2022-09-27 |
Indicação |
Indica ao Departamento de Segurança e Trânsito que veja da possibilidade de implementar, em toda a extensão da rua Abelegi Alves, a parada de veículos em somente um dos lados da via pública. |
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5963/2022 |
2022-09-27 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a proceder, mediante termo de colaboração, o repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA às organizações da sociedade civil que especifica e dá outras providências. |
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184/2022 |
2022-09-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Legislativo, com base no parecer protocolado sob nº 790/2022 dessa Comissão de Fiscalização, o arquivamento do relatório do Departamento Financeiro 37/2022. |
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5962/2022 |
2022-09-21 |
Projeto de Lei |
Altera o inciso V do art. 2º da Lei 2281, de 4/8/2003. |
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90/2022 |
2022-09-20 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, solicitando seja encaminhado à este Vereador as seguintes informações: 1) Se existe previsão para o Poder Executivo substituir o modelo atual de iluminação pública pela nova tecnologia de LED em toda a cidade? 2) Se sim, solicito um cronograma do Poder Executivo acerca da aplicação desta nova tecnologia de iluminação pública de LED. |
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5958/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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5959/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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5960/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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5961/2022 |
2022-09-20 |
Projeto de Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 1872, de 11 de setembro de 1997. |
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88/2022 |
2022-09-15 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretiva deste Legislativo, após ouvido o Plenário, seja agendada reunião com a Secretária Municipal de Saúde, para que na oportunidade sejam expostos os projetos desenvolvidos pela referida Secretaria. |
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89/2022 |
2022-09-15 |
Requerimento |
Requer, após ouvido o Plenário desta Câmara Municipal, seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ofício solicitando a construção de acostamento ou trevo de acesso para cruzar a BR 277, no Km 175,5, na entrada para as localidades de Pinheiral de Baixo, Pinheiral Serraria e Ranchinho. |
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85/2022 |
2022-09-13 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Finanças as seguintes informações abaixo: informar valor da disponibilidade financeira em conta corrente e aplicações correspondentes a fonte livre do Município de Palmeira até o período 13/9/2022; informar valor da disponibilidade financeira na conta relacionada a iluminação pública até o período de 13/9/2022. |
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86/2022 |
2022-09-13 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o evento "Palmeira em Festa", que divulgou nota de esclarecimento em suas redes sociais no dia 10/9/2022, adiando o show do cantor Jerry Smith que estava marcado para o dia 10/9/2022 e remarcado para o dia 8/10/2022 no ginásio de esportes em Palmeira/PR: a) Foi realizada licitação de concessão do espaço e publicação no diário oficial sobre o evento? Se sim, enviar documentação. b) Qual o valor das guias de ISS do show e do parque de diversão? Enviar documentação. c) Haverá emissão de alvará para o evento? Se sim, enviar documentação. d) Qualquer empresa particular pode ocupar o espaço público para realizar eventos particulares? e) Em eventuais catástrofes, roubos no estacionamento ou até mortes, a Prefeitura assumirá a responsabilidade? |
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87/2022 |
2022-09-13 |
Requerimento |
Requer, ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o evento "Palmeira em Festa", realizado entre os dias 6 a 11/9/2022, no ginásio de esportes Sebastião Amâncio dos Santos e arredores: a) Conforme a Lei Complementar nº 22, de 2 de junho de 2022, foi cedida ambulância pública ao evento? b) Enviar documentação dos veículos, dados do motorista e equipe técnica. c) Favor enviar, conforme a lei acima, requerimento descrito justificando as razões da necessidade. d) Enviar decreto publicado no diário oficial referente a liberação da ambulância. e) Quantas horas a ambulância ficou cedida ao evento? f) Favor enviar a documentação com as taxas, emitido pelo setor de contabilidade do município. g) Houve registros no evento, conforme fotos abaixo, da ambulância municipal com a placa BDC2J36, com o vidro lateral quebrado, conforme as fotos abaixo. Qual o valor do reparo, quem vai ressarcir este dano? |
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5956/2022 |
2022-09-13 |
Projeto de Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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