| norma |
6069/2023 |
2023-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. |
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| norma |
6070/2023 |
2023-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências |
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| norma |
6071/2023 |
2023-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 13.640,66 (treze mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2023-03-02 |
Sessão Extraordinária |
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2 |
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3/2023 |
2023-03-01 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 3/2023, a qual modifica dispositivo da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2023, que alterou provisoriamente o local de realização das Sessões Ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-01 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Lucas dos Santos Monteiro pelo trabalho manual artesanal realizado. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-01 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Resolução nº 3/2023. |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-01 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 196/2023/GP, datado de 1º de março de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando indicação de 2 (dois) representantes da Câmara Municipal de Pato Branco, titular e suplente, para compor a Comissão Central Organizadora - CCO da 19º edição da Expopato, até 3 de março de 2023. |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção no acesso ao CMEI Professor Nestor Ostapiv, bairro São Francisco. |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Domingos Mattos, bairro Cristo Rei. |
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| materia |
45/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação da calçada na rua Vicente Viêira Ferreira, bairro Cristo Rei (Escola Irmã Dulce). |
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| materia |
46/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão no Programa de Asfaltamento a rua Saul Viganó, bairro Aeroporto. |
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| materia |
187/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, envio de informações, as quais embasarão o Parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária 10/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir e instalar dispositivo eletrônico de localização de veículos para toda a frota e dá outras providências. |
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| materia |
188/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal por meio da secretaria competente que adotem medidas para a limpeza do banheiro do posto de Saúde central, onde obtivemos denuncias de que o mesmo encontra-se sujo, sem papel higiênico e sem papel toalha. |
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| materia |
189/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe quando será reajustado o piso salarial do magistério. |
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| materia |
190/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações a respeito do processo de ampliação do CMEI Menino Deus. |
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| materia |
191/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
Requer ao Gerente da Sanepar, Senhor Edenilson Albani, que informe se existe viabilidade técnica para a execução de rede de esgoto na Quadra nº 1639 localizada no Bairro Planalto. |
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| materia |
192/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre as filas de espera para os Centros Municipais de Educação Infantil. |
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| materia |
193/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se está sendo respeitado o número máximo de alunos por turma nos Centros Municipais de Educação Infantil. |
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| materia |
194/2023 |
2023-03-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao atendimento nos Centros Municipais de Educação Infantil. |
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| sessao |
7 |
2023-03-01 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-28 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento da Emenda Impositiva Individual nº 57/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-28 |
Remanejamento de Emenda Impositiva |
Remanejamento da Emenda Impositiva Individual nº 52/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Resolução |
Modifica dispositivo da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2023, que alterou provisoriamente o local de realização das Sessões Ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-28 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência extensiva a todos os colaboradores pelos 10 anos de atuação no Sudoeste do Paraná. |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 22/AL, datado de 28 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 11/2023 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta parcial ao Ofício nº 34/2023-DL (requerimento 87/2023). |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 23/AL, datado de 28 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 2/2023-CMPB da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em resposta ao Ofício nº 23/2023-DL (requerimento 65/2023). |
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| materia |
19/2023 |
2023-02-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 24/AL, datado de 28 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 1/2023-CMPB, assinado pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano e pelo Diretor do DEPATRAN, em resposta parcial ao Ofício nº 16/2023-DL (requerimento 63/2023). |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 25/AL, datado de 28 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 2/2023/COMPDEC da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Pato Branco/PR, em resposta ao Ofício nº 68/2023-DL (requerimento 140/2023), informando da impossibilidade de participação na reunião objeto da referida proposição, tendo em vista compromissos previamente agendados na Capital do Estado, entre os dias 1º e 3 de março de 2023. |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 26/AL, datado de 28 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 23/2023/SMMA, assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, em resposta parcial ao Ofício nº 34/2023-DL (requerimento 108/2023). |
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| materia |
42/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, na Rua Itú no Bairro São Roque. |
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| materia |
165/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 206/2022, que denomina de “Claudio Petrycoski” o Centro Regional de Eventos localizado na Rua Benjamin Borges dos Santos, Bairro Fraron. |
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| materia |
166/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal informações com a relação dos últimos dois anos, mês a mês, de valores recebidos a título de honorários sucumbenciais e descrição do salário final de cada um dos Procuradores do Executivo Municipal nos últimos dois anos, já com os honorários, bem como atualização do impacto financeiro, referente ao Projeto de Lei nº 197/2022. |
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| materia |
167/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica nas Ruas abaixo elencadas do Bairro Planalto. |
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| materia |
168/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal operação tapa buracos na Rua dos Cardeais e Rua Santa Clara (Próximo ao ponto de ônibus) do Bairro Planalto. |
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| materia |
169/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Valdemar Ferraza, no Bairro Amadori. |
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| materia |
170/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Veríssimo Rizzi no Bairro Fraron. |
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| materia |
171/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de meio fio bem como sejam tomadas providências em relação ao escoamento da água da chuva na Rua Alexandre Gusmão, proximidades dos imóveis nºs 307 e 309, no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
172/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade da implantação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua Alexandre Gusmão nas proximidades do imóvel nº 309 no Bairro Alvorada. |
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| materia |
173/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Itabira com a Rua José Catani no Bairro Bancários. |
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| materia |
174/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de uma lombada com a sinalização adequada na estrada municipal da Comunidade de São João Batista nas proximidades da Serraria Koslinski. |
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| materia |
175/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de faixas elevadas em todas as vias que dão acesso as escolas no município que ainda não foram contempladas. |
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| materia |
176/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria competente que adotem medidas para o recolhimento de entulhos no Bairro São Roque, Rua: Santa Maria. |
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177/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal através do Departamento competente que sejam notificados os proprietários dos imóveis da Rua Prefeito Tomazoni quanto regularização, construção e limpeza das calçadas. |
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178/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal implantação de um bebedouro de água na praça de esportes "José Rodrigues de Souza" no bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
179/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a relação de todos os financiamentos realizados pelo Município, constando data de adesão, valor de cada financiamento e data de término do mesmo. |
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| materia |
180/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a falta de medicamento Citalopram na Farmácia Central. |
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| materia |
181/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua dos Pelicanos, entre as ruas dos Cardeais e Amália Decol no bairro Planalto. |
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| materia |
182/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o motivo pelo qual a “Arena Meu Campinho” do Bairro São João não foi entregue. |
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| materia |
183/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que tome as medidas cabíveis no que tangea readequação com com cascalhamento e compactação do solo no prolongamento da rua Arquimedes Gobatto, entre o bairro Bela Vista e o Loteamento Paulo Afonso no bairro Planalto. |
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