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50/2022 |
2022-05-17 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 236/2022/GP, datado de 16 de maio de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 60/2022 (Mensagem nº 44/2022). |
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142/2022 |
2022-05-17 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 179/AL, datado de 17 de maio de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 201/2022-DL (indicações nº 157 a 159/2022). |
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160/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de melhorias no setor reservado para as cabines de imprensa, no Estádio Os Pioneiros. |
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161/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a reforma da edificação da antiga Unidade de Saúde do Bairro São Cristóvão. |
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162/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a canalização e instalação de bocas de lobo na Rua Manoel Bandeira entre as Ruas Luiz Xavier e Alexandre Gusmão, no Bairro São Cristóvão. |
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163/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a colocação de cascalho no prolongamento da Rua Érico Verissimo, até a PRC 280, no Bairro São Cristóvão. |
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164/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, as Ruas abaixo elencadas do Bairro São Cristóvão. |
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165/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a instalação de 2 postes e câmeras de monitoramento com alcance de abrangência para o Polo Esportivo, antiga Unidade de Saúde, CMEI, Escola e Praça do Bairro São Cristóvão. |
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166/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja implantada uma lombada na Rua Mohamad Omar Awada, em frente ao imóvel nº 615, localizada no Bairro São João. |
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167/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de redução das vagas destinadas ao embarque/desembarque do transporte escolar em frente a Escola Municipal Pequeno Príncipe (Rua Rui Barbosa). |
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168/2022 |
2022-05-17 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de compactação e cascalhamento da via localizada entre a Rua Arquimedes Gobatto (bairro Bela Vista) e Rua Áurea Zandoná (bairro Paulo Afonso). |
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417/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Justifica a ausência na sessão ordinária do dia 18 de maio de 2022, em virtude de curso presencial em Curitiba. |
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418/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, cópia dos processos de loteamento que estão em análise para aprovação na Secretaria de Planejamento Urbano. |
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419/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto em toda a extensão da Rua Artibano Sutille, no Bairro São Francisco. |
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420/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de transformar em mão única (somente sobe) a Rua Ambrósio Bez, no Bairro São Francisco. |
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421/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção do asfalto em toda a extensão da Rua Salgado Filho, no Bairro Pinheiros. |
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422/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de semáforos nos cruzamentos das Ruas descritas no bojo do requerimento, que se localizam em diversos Bairros da nossa cidade. |
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423/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Reiterando Requerimento nº 925/2021: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto para a Rua Osvaldo Cruz (as duas vias situadas no lado direito a partir da Avenida Tupi), no Bairro São Cristóvão. |
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424/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, explicações quanto a diferença de valor no que tange ao custo mensal de associação no Consórcio Intermunicipal de Sáude - CONIMS, visto que na Mensagem 12/2022 (Projeto de Lei 19/2022) o Termo de Impacto Financeiro aduzia que o custo total mensal seria de aproximadamente R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), entretanto, o Projeto de Lei 61/2022 traz abertura de crédito especial no valor de R$ 6.850.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) por anulação de recursos, crédito destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para repasse ao CONIMS para execução das despesas orçamentárias próprias do Consórcio. |
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425/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o envio do Balancete da Despesa de 2022, qual norteará o Projeto de Lei nº 61/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022 no valor de R$ 6.850.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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426/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requer á Secretaria Municipal do Meio Ambiente que responda as solicitações abaixo com relação a retirada dos animais que estavam sob a tutela desta vereadora. |
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427/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requer o arquivamento o Projeto de Lei nº 117/2021, que institui o "Programa Vale Gás" durante a situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. |
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| materia |
428/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requer o arquivamento o Projeto de Lei nº 56/2021, que estabelece as atividades religiosas como essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou calamidade. |
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429/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requer com fundamento no Art. 53, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Prefeito Robson Cantu, que “cria a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco e da outras providências”. |
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| materia |
430/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado a poda de árvores na Rua Argentina, entre as Ruas Clarice Cerqueira e Vicente Eliseu Ampessam, no Jardim Primavera. |
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431/2022 |
2022-05-17 |
Requerimento |
Requer Executivo Municipal para que sejam tomadas as devidas providências quanto a proteção, segurança e manutenção no Cemitério Municipal, devido a a limpeza e ação de vândalos, pois na última semana muitas capelas tiveram seus vidros quebrados deixando um rastro de sujeira e cacos espalhados entre os túmulos. |
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| materia |
17/2022 |
2022-05-16 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 56/2022. |
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| materia |
18/2022 |
2022-05-16 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável da CPP ao PL 55/2022 |
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| materia |
141/2022 |
2022-05-16 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 177/AL, datado de 16 de maio de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 185/2022-DL (requerimento nº 368/2022). |
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| materia |
413/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe resposta ao seguinte questionamento, correlato ao Projeto de Lei nº 55/2022, que altera o Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, ampliando o número de vagas dos cargos efetivos de Engenheiro Civil e dá outras providências. |
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| materia |
414/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe o Balancete da Despesa de 2022, referente ao Projeto de Lei nº 47/2022, que autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
415/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Requerem o agendamento de uma Audiência Pública aberto a toda comunidade pato-branquense e sudoestina, sobre as experiências vivenciadas na Guerra da Rússia contra a Ucrânia, para o dia 11 de junho de 2022, às 09:30 h, no plenário desta Casa de Leis, para a recepção do Excelentíssimo Senhor ROSTYSLAV TRONENKO, diplomata ucraniano, ex-embaixador da Ucrânia no Brasil, assim como de sua digníssima esposa, Senhora FABIANA TRONENKO e também a vinda das famílias Ucranianas para o nosso município. |
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| materia |
416/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
Comunica a ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2022, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| norma |
45/2022 |
2022-05-16 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Ana Paula Gonçalves Vieira, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade n° 10.464.841-0, expedida em 30 de setembro de 2005, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná, do CPF n° 059.617.549-36, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Thânia Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 17 de maio de 2022. |
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| sessao |
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2022-05-16 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
62/2022 |
2022-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
139/2022 |
2022-05-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 175/AL, datado de 13 de maio de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 29/2022 do Depatran, em resposta parcial ao Ofício nº 185/2022-DL (requerimento nº 369/2022). |
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| materia |
140/2022 |
2022-05-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 176/AL, datado de 13 de maio de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 199/2022-DL (indicações nºs 151 a 156/2022). |
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| materia |
157/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que seja feita melhorias no calçamento, estrada rural Fazenda da Barra. |
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158/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção nos pontos de embarque/desembarque do transporte público coletivo no bairro Planalto. |
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159/2022 |
2022-05-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias / investimentos na Escola Olavo Bilac e no CMEI Criança Feliz, bairro Industrial. |
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| materia |
410/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações referente ao Projeto de Lei nº 56/2022, que autoriza a contratação temporária em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Engenheiro (a) Civil e dá outras providências”. |
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| materia |
411/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social informações sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, proposta em Audiência Pública ocorrida no dia 29 de abril de 2021. |
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412/2022 |
2022-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe via documentos comprobatórios, se houve redução do déficit no transporte público coletivo do Município após a sanção da Lei Ordinária nº 5.836, de 12 de novembro de 2021. |
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| materia |
27/2022 |
2022-05-12 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 156/2021 que Institui o Cartão Receita digital destinado à renovação automática das receitas ou prescrição digital de doenças crônicas previamente diagnosticadas. |
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28/2022 |
2022-05-12 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 158/2021. |
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45/2022 |
2022-05-12 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Projeto de Lei 24/2022. |
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136/2022 |
2022-05-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 172/AL, datado de 12 de maio de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 83/2022-GSE da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em resposta ao Ofício nº 189/2022-DL (requerimento nº 387/2022). |
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| materia |
137/2022 |
2022-05-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 173/AL, datado de 12 de maio de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 103/2022 da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao Ofício nº 175/2022-DL (requerimento nº 358/2022). |
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| materia |
138/2022 |
2022-05-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 174/AL, datado de 12 de maio de 2022, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando documentação a ser anexada ao Projeto de Lei nº 46/2022, em resposta ao Ofício nº 199/2022-DL (requerimento nº 402/2022). |
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