| materia |
88/2025 |
2025-07-01 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Estabelece políticas públicas de reconhecimento, proteção e inclusão das
pessoas com fibromialgia no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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131/2025 |
2025-07-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA. |
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460/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de faixa elevada na rua Iguaçu nº 1550 em frente ao Colégio Integral. |
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461/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade na estrada da Comunidade São Miguel Cachoeirinha, visando melhorar a segurança viária, prevenir acidentes e promover um trânsito mais seguro e consciente na área rural. |
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462/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Bom Sucesso localizada no bairro Bonatto. |
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463/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua João Alves de Abreu localizada no bairro Bonatto. |
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464/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a edificação de um CMEI no Bairro São Roque. |
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465/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Marechal Costa e Silva localizada no bairro Sambugaro. |
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466/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Gomercindo Palagi localizada no bairro Sambugaro. |
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467/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da estrada municipal que liga as comunidades São Roque do Chopim e Rondinha. |
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468/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a inclusão urgente da retirada de entulhos no cronograma de ações do Bairro Sudoeste, visando à promoção da saúde pública, da dignidade dos moradores e da justiça socioambiental. |
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469/2025 |
2025-07-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a inclusão no plano de investimentos em infraestrutura urbana da pavimentação asfáltica das ruas ainda não contempladas no Bairro Sudoeste, promovendo dignidade, segurança, saúde pública e justiça social aos moradores da comunidade. |
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630/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal, Excelentíssimo Senhor Fernando Lúcio Giacobo - PL, a destinação de emenda parlamentar para a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, visando à aquisição de uma van adaptada destinada ao transporte de pacientes que necessitam de tratamento fisioterapêutico. |
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631/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra – União Brasil, a destinação de emenda parlamentar para a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, visando à aquisição de uma van adaptada destinada ao transporte de pacientes que necessitam de tratamento fisioterapêutico. |
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632/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Requer ao Senador da República Excelentíssimo Senhor Sergio Fernando Moro - União Brasil, a destinação de emenda parlamentar para a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, visando à aquisição de uma van adaptada destinada ao transporte de pacientes que necessitam de tratamento fisioterapêutico. |
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| materia |
633/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na Via Lateral Dorico Tartari, no trecho entre a academia Oxygen Fitness até o posto GP Combatíveis - Bairro Fraron. |
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634/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Requer seja oficiado o Departamento de Recursos Humanos do Executivo Municipal, neste ato representado pela Senhora karolyne Rubia Zanini Rebonatto Dosciatti, convidando os membros da Portaria nº 670 de 19 de agosto de 2024, para reunião a ser realizada no dia 10 de julho de 2025 às 14h na sala de reuniões da Câmara Municipal, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o estudo realizado referente ao impacto financeiro no município com relação a insalubridade. |
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635/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora informações referentes ao Projeto de Lei n.º 107/2025, de sua autoria, o qual fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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636/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o número de pessoas com deficiência (PCD) que participaram de concursos públicos realizados no município de Pato Branco nos últimos quatro anos, bem como o número de vagas destinadas a esse público em cada edital. |
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637/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra – União Brasil, que interceda junto à Secretaria de Estado das Cidades (SECID) para a liberação de recurso no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), destinado à aquisição de equipamentos e à implantação de uma praça nos moldes do programa “Meu Campinho – Módulo Campo de Society”, no Loteamento Coohapab, localizado no Bairro Pagnoncelli. |
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638/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a desobstrução de boca de lobo localizada no cruzamento das ruas Iguaçu e Itapuã, Centro. |
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639/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para fechamento da quadra de esportes, e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para reforma do auditório, ambos no Centro Artes Esportes Unificados (CEU das Artes). |
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640/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do DEPATRAN, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 90/2025, que Dispõe sobre a criação da “Vaga Azul” para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana e táxis, no âmbito do município de Pato Branco, manifestando-se a respeito da proposição sob o ponto de vista técnico. |
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641/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal sejam prestadas informações detalhadas acerca do andamento do processo de permuta dos imóveis urbanos constantes das matrículas nºs 49.953, 49.726 e 52.870, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 6.390, de 30 de dezembro de 2024. |
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642/2025 |
2025-07-01 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal que seja providenciada a instalação de sinalização semafórica no cruzamento entre as ruas Fiorelo Zandoná e Genuino Piacentini, localizado no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
51/2025 |
2025-06-30 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
“Modifica a redação do § 1º, do art. 1º do Projeto de Lei nº 102/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência– FMDPD estará vinculado diretamente ao Secretário ou profissional designado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CMDPD, que será responsável pela deliberação, controle e fiscalização dos recursos.” |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-30 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Modifica a redação do caput, do art. 4º do Projeto de Lei nº 102/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º São atribuições do Fundo Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência - FMDPD:” |
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| materia |
130/2025 |
2025-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a equiparação legal das pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA às pessoas com deficiência, e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA. |
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| materia |
628/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Requerem o agendamento de Audiência Pública, para o dia 13 de agosto de 2025 às 19h00, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de discutir sobre o Projeto de Lei Ordinária 113/2025, que altera o adicional de insalubridade dos servidores públicos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
629/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 2 de julho de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| norma |
68/2025 |
2025-06-30 |
Portaria Legislativa |
Fica encerrada, a cessão parcial da servidora Cristiane Cavichioli Rosset, Matrícula nº 1350-1/1, ocupante do cargo efetivo de Contadora, ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – PATOPREV. |
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| norma |
69/2025 |
2025-06-30 |
Portaria Legislativa |
Cede transitoriamente e de forma parcial a servidora Bárbara Santos Klein Librelato, matrícula sob o nº 1166-5/1, ocupante do cargo efetivo de Contadora, para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, a fim de desempenhar atividades contábeis naquele órgão, no período matutino, de 01 de julho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. |
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| sessao |
40 |
2025-06-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
4 |
2025-06-28 |
Sessão Solene |
— |
3 |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-27 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:
Modifica a redação do art. 8º do Projeto de Lei nº 56/2025, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 8º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias, contados da data de sua publicação, observadas as disposições da Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001.” |
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| materia |
129/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a liberação dos membros dos Conselhos Municipais do município de Pato Branco, de suas atividades laborais, para o exercício de suas funções nos respectivos conselhos, e dá outras providências. |
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| materia |
458/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a implantação de uma faixa elevada na estrada Irineu Bertani, Comunidade Independência, em frente à propriedade de Valdecir Bassanese, nas proximidades do ponto de ônibus destinado aos estudantes. |
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| materia |
459/2025 |
2025-06-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de limpeza e conservação da estrada asfaltada da comunidade de São João Batista, com atenção especial à pista de rolamento e à área de domínio do município, em razão do frequente acúmulo de pedras, terra e resíduos agrícolas que, arrastados pelas águas das chuvas, acabam invadindo o leito da via a partir das lavouras lindeiras. |
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| materia |
613/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto à disponibilidade orçamentária e financeira para a execução do Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Pato Branco. |
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614/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a pintura de sinalização viária horizontal em toda a extensão da Rua Angelo Dal Bosco, bem como a instalação de sinalização viária vertical e de um redutor de velocidade no entroncamento das ruas Angelo Dal Bosco, Jacy Rodrigues Ferreira e Rua das Rosas, localizadas no bairro Novo Horizonte. |
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615/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, providências urgentes quanto à rotatória localizada na Avenida Tupi esquina com Rua 7 de Setembro, a fim de mitigar a quantidade de acidentes. |
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616/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 483/2025 que requer ao Executivo Municipal para que informe se há previsão para a realização de patrolamento e colocação de pedra brita, na estrada rural que dá acesso à residência das Famílias Tasca, Bertoncelli e demais, localizadas na Linha Martinello. |
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| materia |
617/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo que informe quais medidas estão sendo estudadas ou serão implementadas para melhorar a segurança e reduzir os riscos de acidentes no cruzamento das ruas Fiorelo Zandoná e Genuíno Piacentini, no bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
618/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Requer ao executivo que analise a viabilidade de realizar a colocação de pedra brita, aplicação de rolo compactador e o devido patrolamento na travessia do Rio Pato Branco, localizada na Linha Brasmek, na Comunidade do Passo da Ilha, na divisa entre os municípios de Pato Branco e Mariópolis. |
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619/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Requer seja convidado o Senhor Tenente-Coronel Alecsander Aparecido Dornelas, comandante do 13º Grupamento de Bombeiros - Pato Branco, para participar de Sessão Ordinária, com sugestão de data para 2 de julho de 2025, para falar sobre os Serviços do Corpo de Bombeiros. |
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| materia |
620/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Reiteram ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria Municipal de Saúde, manifestação técnica ao Projeto de Lei n° 13/2025, que Institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças Neurodegenerativas e aos seus familiares, a fim de analisar a operacionalidade técnico-financeira da proposta, bem como trazer subsídios para, eventualmente, o aprimoramento desta proposição. |
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| materia |
621/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Convida o Senhor Gilmar Silva de Andrade para participar de uma sessão ordinária, com sugestão de data para 2 de julho de 2025, para falar sobre o tema: “Profissional de Administração: o que faz?”. |
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| materia |
622/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora o arquivamento do Projeto de Lei nº35/2025 que disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno oculto. |
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623/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal, para que se manifestem a respeito do Projeto de Lei nº 108/2025, que Altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. |
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624/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, parecer, a fim de analisar a operacionalidade técnico-financeira do Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello que dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pato Branco. |
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